Pensões “douradas” aprovadas este ano pela CGA custam ao Estado mais de 3,4 milhões de euros anuais.
A partir de Outubro haverá mais 1500 funcionários da função pública aposentados, dos quais seis vão receber uma reforma acima de cinco mil euros mensais. Mas o número de pensões acima deste montante já aprovadas este ano é muito superior.
De Janeiro a Outubro deste ano, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) já atribuiu 56 novas pensões acima de cinco mil euros, consideradas reformas “douradas”. Estas pensões custam ao Estado mais de 3,4 milhões de euros por ano, não contabilizando os subsídios de férias e de Natal – isto numa altura em que a última execução orçamental revela que a transferência de verbas do Orçamento do Estado para o financiamento dos encargos com pensões da CGA regista um acréscimo de 120,5 milhões de euros de Janeiro a Julho.
Os dados das pensões em Outubro já são conhecidos porque foi ontem divulgada, em Diário da República, a lista de aposentações para esse mês. Apesar de a quantidade de pensões com valor superior a cinco mil euros ser ainda significativa, a verdade é que estas reformas douradas estão, este ano, a sofrer um travão a fundo. De acordo com a análise realizada pelo i ao Diário da República, de Janeiro a Outubro do ano passado foram atribuídas 120 pensões acima dos cinco mil euros. Feitas as contas, estas reformas “douradas” caíram para metade este ano.
Além desta quebra de 50%, também o valor das novas pensões dos funcionários públicos está a recuar. Das 120 reformas “douradas” atribuídas de Janeiro a Outubro de 2011, 24 tinham um valor superior a seis mil euros. Nesse período, a reforma com o valor mais elevado foi aprovada a um professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa: cerca de 6920 euros mensais.
Já este ano, a pensão mais alta é de 5742 euros, atribuída a uma adjunta da secretária-geral da Assembleia da República em Fevereiro.
Na aprovação de reformas douradas continuam a sobressair os ministérios da Justiça, Saúde e Defesa. A partir de Outubro, a CGA vai pagar reformas acima de cinco mil euros a três tenentes-generais do Estado-Maior da Força Aérea (5091 euros a cada), a um chefe de serviço do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (5189 euros), a um chefe de serviço da Administração Regional de Saúde do Norte (5162 euros) e a uma professora coordenadora do Instituto Politécnico de Lisboa (5287 euros).
Estas pensões de elite do país contrastam com o valor médio de pensão que, segundo as estatísticas da CGA relativas a 31 de Dezembro de 2011, não ia além de 1263 euros.
O retrato global das pensões na função pública mostra, este ano, um abrandamento. No total reformaram-se cerca de 18 mil portugueses de Janeiro a Outubro, menos 1300 face ao mesmo período de 2011. Apesar desta quebra em termos anuais, os encargos da CGA estão a aumentar. Recorde-se que as reformas antecipadas estão congeladas na Segurança Social, mas não na função pública. Já foram lançados vários alertas ao défice do sistema público de pensões. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental do parlamento já chamou a atenção para que, no conjunto do ano, está prevista uma diminuição da transferência de verbas do Orçamento do Estado para a CGA, estando até agora esse valor a aumentar.
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