Um dos quatro cidadãos detidos nas manifestações de sábado contra as medidas de austeridade propostas pelo Governo foi condenado a um ano de prisão com pena suspensa, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Segundo uma informação disponibilizada na página de Internet da PGDL, um dos detidos foi julgado em processo sumário e condenado "por crime de resistência e coação", com uma pena de 12 meses de prisão, suspensa por igual período e sujeição a regime de prova.
De acordo com a mesma fonte, foram ainda presentes a tribunal mais três cidadãos, que, devido à sua idade e à ausência de antecedentes criminais, foram encaminhados para a Suspensão Provisória do Processo.
A página de internet da PGDL revela que "o Ministério Público propôs, e os arguidos aceitaram, a suspensão do procedimento pelo período de 12 meses, mediante a prestação de trabalho a favor da comunidade (160 horas, num caso, 200 horas noutro, e ainda 240 horas de trabalho num terceiro)".
"Os arguidos anuíram ainda em juntar aos autos um pedido de desculpas à Polícia de Segurança Pública e comprometeram-se em abster-se da prática de atos violentos em manifestações públicas e desportivas durante o período de suspensão dos autos", sublinha a nota.
De acordo com a mesma fonte, foram ainda presentes a tribunal mais três cidadãos, que, devido à sua idade e à ausência de antecedentes criminais, foram encaminhados para a Suspensão Provisória do Processo.
A página de internet da PGDL revela que "o Ministério Público propôs, e os arguidos aceitaram, a suspensão do procedimento pelo período de 12 meses, mediante a prestação de trabalho a favor da comunidade (160 horas, num caso, 200 horas noutro, e ainda 240 horas de trabalho num terceiro)".
"Os arguidos anuíram ainda em juntar aos autos um pedido de desculpas à Polícia de Segurança Pública e comprometeram-se em abster-se da prática de atos violentos em manifestações públicas e desportivas durante o período de suspensão dos autos", sublinha a nota.
Comentário:
A equidade social da Justiça em Portugal caminha ao mesmo passo que equidade social na economia e fiscalidade em Portugal.Todos nós deveriamos cometer crimes fiscais, afinal de contas, todos nós vimos que o João Vieira Pinto, José Veiga e companhia safaram-se com 1 ano de pena suspensa. Pena equivalente teve um manifestante "por crime de resistência e coação". Será que o Governo vigente já retirou a despenalização do crime fiscal? Lei aprovada no governo de Socrates...
Nenhum comentário:
Postar um comentário