Casos de levantamento do sigilo bancário sobem 700% de 2010 para 2011 | iOnline

Casos de levantamento do sigilo bancário sobem 700% de 2010 para 2011 | iOnline

O fisco conseguiu levantar o sigilo bancário em 203 casos no ano passado, sete vezes o número conseguido em 2010, e as denúncias de infrações fiscais aumentaram significativamente, indicou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O governante, que está a ser ouvido no Parlamento perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre o relatório de combate à fraude e evasão fiscal, destacou alguns dos resultados alcançados este ano e em 2011.
No caso do sigilo bancário, Paulo Núncio considera estas decisões "uma evolução face a 2010".
"Em termos de levantamento de sigilo bancário, houve uma evolução face a 2010. Ascenderam a 203 decisões, quando em 2010 essas decisões haviam sido apenas 29", disse o responsável pela pasta dos Assuntos Fiscais.
Em relação às denúncias, Paulo Núncio diz que no ano passado "houve um aumento significativo das denúncias por infração fiscal".
O Governante considerou ainda que em 2011 "os resultados no combate à fraude e evasão fiscal foram bastante positivos" e que "cerca de 70 por cento das medidas previstas no plano já foram ou objeto de concretização ou aprovadas", tais como o agravamento das molduras penais para crimes mais graves.
Fisco passou a ganhar maioria dos casos em tribunal
O Fisco passou este ano a ganhar em tribunal a maioria de processos de natureza fiscal de todos os tipos, atingindo os 40 por cento na primeira metade deste ano, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
"Os dados vêm demonstrar, por um lado, que o Estado já ganhou em 2011 cerca de 35 por cento dos casos em tribunal e que no primeiro semestre de 2012 esse nível de sucesso passou para cerca de 40 por cento", afirmou Paulo Núncio perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O governante explicou que o sucesso diz respeito a "todos os tipos de processos de natureza fiscal, como reclamações" por exemplo.
"Durante o primeiro semestre de 2012 houve uma recuperação dos casos que são ganhos pelo Estado, pela administração fiscal, no primeiro semestre o Estado ganhou 40 por cento dos casos, e os contribuintes 37 por cento, o quer dizer que a administração fiscal está mais preparada e ganha cada vez mais casos", sublinhou.