Governo prepara novas medidas
D.R.
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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz que o défice público (contas nacionais) do primeiro semestre ficou em cerca de 6,9%. E diz era preciso o Governo obter um défice de 2,7% nesta segunda metade do ano, e sem medidas extraordinárias, para chegar aos 4,5% definidos no memorando da troika para 2012 como um todo.A défice semestral em contas nacionais (o que conta para a troika e Eurostat) agora calculado pelos especialistas em orçamento do Parlamento está bastante longe do objetivo para o final do ano.
O défice em contabilidade pública (o que emerge da execução orçamental, em lógica de caixa) foi de apenas 1,9% do PIB, mas este valor contém a super receita dos fundos de pensões bancários que abateu ao défice de 2011, mas em que metade dos seis mil milhões de euros da banca só acabou por entrar nos cofres só este ano. Daí o valor tão baixo do défice em contas de caixa (o dinheiro que entra e sai realmente).
Para a troika e o Eurostat, não é este último critério que vale. O que interessa é apurar o défice numa lógica de compromisso: as receitas e despesas que ficam associadas aos programas.
Nesse sentido, a super receita dos fundos de pensões (na sua totalidade) diz respeito a um compromisso de 2011, não podendo afetar as contas deste ano.
Quais são, então, os principais acertos feitos pela UTAO?
1. Ao todo, a UTAO chega à conclusão que ao défice em contabilidade pública deve acrescer mais um desvio de 5% resultante de ajustamentos contabilísticos que geram o saldo em contabilidade nacional.
2. A unidade expurga cerca de 2,7 mil milhões de euros (cerca de 3,3% do PIB) relativos a esses fundos, agravando assim o défice do primeiro semestre.
3. Subtrai ainda o efeito das chamadas "diferenças de universo", na ordem dos 0,5% do PIB. "Fora do âmbito de registo segundo a especialização do exercício salientam-se as diferenças de universo, cujo impacte negativo de 0,5% do PIB reflete quase unicamente a exclusão das entidades mercantis e reguladoras do perímetro de consolidação de contas nacionais".
4. O ajustamento em impostos e contribuições que não pertencem ao exercício de 2012 também existe, piorando o défice em 0,8% do PIB. Este problema acumula com o já de si mau desempenho da receita fiscal, que tenderá a degradar-se ainda mais nos cinco meses que faltam até final do ano.
5. Os peritos fazem ainda outros pequenos ajustamentos (uns que ajudam o défice, outros que o agravam ainda mais). Têm a ver com a total incerteza sobre o custo do BPN (sociedades veículo) para os contribuintes, por exemplo.
Tal como lembrou fonte oficial das Finanças há quase duas semanas, no dia da publicação da execução orçamental, “à medida que nos aproximamos do limite [final do ano orçamental] também parece mais evidente que o ajustamento que temos de fazer para chegar aos 4,5% [défice em função do PIB] parece mais difícil”.
A UTAO não se refere a um aspeto que poderá ser decisivo para o apuramento do défice final anual: até que ponto a recessão se irá agravar e como é que este pode fazer descarrilar ainda mais a receita e agravar a despesa com apoios sociais.
O défice em contabilidade pública (o que emerge da execução orçamental, em lógica de caixa) foi de apenas 1,9% do PIB, mas este valor contém a super receita dos fundos de pensões bancários que abateu ao défice de 2011, mas em que metade dos seis mil milhões de euros da banca só acabou por entrar nos cofres só este ano. Daí o valor tão baixo do défice em contas de caixa (o dinheiro que entra e sai realmente).
Para a troika e o Eurostat, não é este último critério que vale. O que interessa é apurar o défice numa lógica de compromisso: as receitas e despesas que ficam associadas aos programas.
Nesse sentido, a super receita dos fundos de pensões (na sua totalidade) diz respeito a um compromisso de 2011, não podendo afetar as contas deste ano.
Quais são, então, os principais acertos feitos pela UTAO?
1. Ao todo, a UTAO chega à conclusão que ao défice em contabilidade pública deve acrescer mais um desvio de 5% resultante de ajustamentos contabilísticos que geram o saldo em contabilidade nacional.
2. A unidade expurga cerca de 2,7 mil milhões de euros (cerca de 3,3% do PIB) relativos a esses fundos, agravando assim o défice do primeiro semestre.
3. Subtrai ainda o efeito das chamadas "diferenças de universo", na ordem dos 0,5% do PIB. "Fora do âmbito de registo segundo a especialização do exercício salientam-se as diferenças de universo, cujo impacte negativo de 0,5% do PIB reflete quase unicamente a exclusão das entidades mercantis e reguladoras do perímetro de consolidação de contas nacionais".
4. O ajustamento em impostos e contribuições que não pertencem ao exercício de 2012 também existe, piorando o défice em 0,8% do PIB. Este problema acumula com o já de si mau desempenho da receita fiscal, que tenderá a degradar-se ainda mais nos cinco meses que faltam até final do ano.
5. Os peritos fazem ainda outros pequenos ajustamentos (uns que ajudam o défice, outros que o agravam ainda mais). Têm a ver com a total incerteza sobre o custo do BPN (sociedades veículo) para os contribuintes, por exemplo.
Tal como lembrou fonte oficial das Finanças há quase duas semanas, no dia da publicação da execução orçamental, “à medida que nos aproximamos do limite [final do ano orçamental] também parece mais evidente que o ajustamento que temos de fazer para chegar aos 4,5% [défice em função do PIB] parece mais difícil”.
A UTAO não se refere a um aspeto que poderá ser decisivo para o apuramento do défice final anual: até que ponto a recessão se irá agravar e como é que este pode fazer descarrilar ainda mais a receita e agravar a despesa com apoios sociais.
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