Palavras

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Justiça gasta mais em cartas e rendas que em apoio judiciário | iOnline

Só em correspondência dos tribunais de primeira instância foram gastos 31,7 milhões de euros em 2012, revelam contas do Instituto de Gestão Financeira da Justiça

O Ministério da Justiça gastou mais em correspondência expedida pelos tribunais de 1ª instância e em rendas de edifícios do que em apoio judiciário em 2012.
Esta é uma das conclusões que se pode retirar do relatório de actividades de 2012 do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), o organismo que gere os dinheiros do ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz.
O documento, que acaba de ser divulgado já com alguns meses de atraso, revela que o ministério pagou 45,9 milhões de euros em apoio judiciário, o que representa um decréscimo de 34,2 milhões (42,7%) em relação ao verificado em 2011.
Já os gastos com os CTT e a locação de edifícios (rendas) totalizaram os 46,3 milhões. Mas enquanto no primeiro caso os encargos registaram um acréscimo de 3,3 milhões (11,8%) para 31,7 milhões, no segundo verificou-se um decréscimo de cerca de um milhão de euros (6,4%) face aos 15,6 milhões pagos um ano antes. Uma redução motivada pela renegociação do aluguer do Campus de Justiça de Lisboa, mas que ainda assim está ligeiramente abaixo dos 1,3 milhões anuais anunciados pela ministra há cerca de um ano e a que o próprio IGFIJ faz referência mais à frente no relatório.
Os encargos com as instalações também diminuíram de forma considerável. Em 2012 representaram cinco milhões de euros, menos 1,4 milhões (22,2%). As despesas de condomínios baixaram em 542 mil euros e os gastos em electricidade quase 680 mil euros. Neste âmbito, o relatório revela que "foram instalados sensores de movimento em todas as instalações sanitárias dos funcionários do Campus de Justiça, para reduzir o consumo de iluminação".
Em relação aos correios, o relatório faz referência a um esforço no sentido de renegociação do contrato com os CTT (em 2011), mas ainda assim "transitou para 2012 o montante de nove milhões de euros de pagamentos em atraso".
No que toca ao apoio judiciário e outras prestações de serviços, o relatório de gestão revela que foram pagos 41,4 milhões aos advogados patrocinados pelo Estado para representar as pessoas sem recursos financeiros, o que representa menos 12,8 milhões (23,7%) do que em 2011. No entanto, as dívidas do ministério aos advogados registaram um novo agravamento - quase seis milhões, mais 30,8% - para os 24,9 milhões de euros.
MENOS 13,4 MILHÕES EM PERITAGENS Os dados do IGFIJ indicam ainda que as despesas pagas em peritagens médicas no Instituto Nacional de Medicina Legal registaram um forte decréscimo (93,2%). Dos 14,3 milhões pagos em 2011, o instituto pagou apenas 966 mil euros em 2012.
Outra das rubricas que sofreu um corte expressivo foi a dos "peritos e intérpretes". Em 2012 foram gastos 4,8 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 67,3% relativamente aos 1,5 milhões do ano anterior. O instituto justifica os "decréscimos significativos" com o facto de os "pagamentos estarem a ser efectuados de forma crescente através do processamento no âmbito das custas processuais, com a consequente redução das receitas apuradas a favor do IGFIJ".
Contactado pelo i, Marinho e Pinto confirma que a Ordem dos Advogados tem recebido "menos queixas de advogados sobre atrasos" no pagamento das oficiosas. "Ainda existem dívidas, mas o maior problema foi resolvido em 2011", diz o bastonário. Confrontado com os números que mostram que a Justiça gasta mais em correspondência e rendas do que em apoio judiciário, Marinho e Pinto lembra que Portugal "é o país da Europa Ocidental que menos gasta" nesse apoio (em média, 330 euros) e lança farpas: "Há muitos negócios em torno da Justiça, muitos arrendamentos para os amigos. Não há é um investimento na defesa dos cidadãos." O i questionou o Ministério da Justiça mas não conseguiu obter uma resposta em tempo útil.

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Portugal ganhou mais turistas este ano - Dinheiro Vivo

Portugal está a tirar melhor proveito dos efeitos da “primavera árabe” do que Espanha. Apesar dos bons resultados turísticos nos nossos vizinhos espanhóis, cujas receitas cresceram 2,3% entre janeiro e junho, para 14,3 mil milhões de euros, em Portugal o mesmo indicador aumentou 8,2% no primeiro semestre, para 3,7 mil milhões de euros. Em termos de turistas, Espanha fecha os primeiros seis meses com 26,1 milhões de estrangeiros a visitar o país, um aumento de 4,2%, enquanto Portugal conseguiu atingir um crescimento de 5,4% nas dormidas na hotelaria e de 3,5% no número de hóspedes (6,4 milhões no total).

Para o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, estes números mostram que “Portugal tem hoje uma maior capacidade de captação de turistas do que há dois anos, no início da ‘primavera árabe’”, o que se deve ao “esforço de requalificação” operado pelos empresários.

Leia aqui a entrevista a Adolfo Mesquita Nunes.

Já o presidente da Confederação do Turismo, admite que este “está a ser um bom ano” e que deixa pistas a seguir. “Uma das características do turista que cá vem é que normalmente repete, o que é um bom sinal para os próximos anos”, frisa. Francisco Calheiros acredita que o sector está a iniciar “uma dinâmica de vitória”. E já que “tradicionalmente é o primeiro a dar sinais” quando a recuperação económica acontece, o empresário mostra-se confiante: “Tudo indica que os próximos anos serão extremamente simpáticos, com o turismo a contribuir para a diminuição do emprego, para o equilíbrio das contas públicas, para o aumento da cobrança de divisas e para o equilíbrio da balança de transações correntes.”

Além de representar 10% do PIB e 8% do emprego, o turismo contribui para 14% das nossas exportações de bens e serviços.

Com quase todas as regiões do País a registar maior procura, o destaque vai para o Algarve que mantém essa tendência aumentada até ao final de outubro. Elidérico Viegas, líder da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve mostra-se satisfeito, embora sublinhe que o crescimento das receitas “não acontece na mesma proporção”. Britânicos, alemães, holandeses e irlandeses estão no topo da procura turística do País em geral e do Algarve em particular. A explicação está na Ryanair? “Está na existência de voos diretos para Faro. Se não houvesse, não aproveitaríamos este desvio de turistas do Norte de África”, garante Elidérico Viegas. E o que falta, então? O Algarve e o país “têm um problema de vendas, é preciso uma aposta séria em marketing e vendas, mas concertada com a iniciativa privada”. E deixa o alerta: “As entidades públicas não podem querer o parceiro privado e depois não o deixar atuar.”

Também a Confederação do Turismo coloca a tónica na promoção. “Está a ser estudada a fórmula para associar, a partir de 2015, públicos e privados numa agência nacional de promoção turística, sentando todos à mesma mesa e centralizando melhor a promoção”, revela. E acrescenta: “Um instituto destes poderá recorrer a fundos do QREN em condições normais - o que o Turismo de Portugal não pode fazer.”

Swap: Santander pede indemnização ao IGCP e correcção do relatório - Política - Sol

Swap: Santander pede indemnização ao IGCP e correcção do relatório - Política - Sol

O Santander pede uma indemnização ao IGCP e quer que este e o Ministério das Finanças corrijam os erros existentes no relatório daquele organismo relativos a um 'swap' contratado entre o banco e o Metro do Porto.

Na carta dirigida a Jorge Lacão, presidente da comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ('swap') por empresas do Sector Público, a que a Lusa teve acesso, o presidente da comissão executiva do Banco Santander Totta, António Vieira Monteiro, adianta ter iniciado uma acção administrativa comum de condenação à adopção de comportamentos por parte do ICGP e também do Ministério das Finanças, e responsabilidade civil extracontratual (do IGCP).

A petição inicial de acção judicial, a que a Lusa também teve acesso, visa também a condenação do IGCP ao pagamento de uma indemnização, assim como a correcção e adequada publicitação do relatório pelo IGCP e Ministério das Finanças.

O Banco Santander Totta sublinha que o relatório contém "informação errada" relativa ao 'swap' contratado entre a Metro do Porto e o Santander a 11 de Janeiro de 2007.

Quer a carta quer a petição inicial de acção judicial frisam que o relatório contém afirmações "menos rigorosas e erradas", nomeadamente que "a operação começou desde logo com um valor de mercado negativo de cerca de 100 milhões de euros", um cálculo que o banco sublinha estar "profundamente errado".

A petição inicial de acção judicial frisa ainda que "à luz de tal afirmação errada", o relatório do IGCP faz passar a ideia, amplamente difundida por órgãos de comunicação social, de que o Banco Santander Totta teria celebrado um contrato 'swap' do qual teria resultado, no primeiro dia de vigência, um ganho, para o banco de 100 milhões de euros", quando "na verdade, o ganho contabilizado" pelo banco "com referência ao contrato em causa foi de 9,5 milhões de euros".

Além disso, afirma que o banco "envidou todos os esforços para que o IGCP procedesse, de forma voluntária, à correcção do relatório", "embora sem sucesso".

Na carta enviada a Jorge Lacão, António Vieira Monteiro explica também que o "Banco Santander Totta e o IGCP trocaram cinco cartas".

"Note-se que na carta de 29 de Julho de 2013 o IGCP admite o erro, mas recusa corrigi-lo e informar disso as entidades terceiras que possam ter tido acesso ao relatório", frisa António Vieira Monteiro, na mesma carta.

De facto, a carta de 29 de Julho enviada ao presidente do banco Santander o presidente do IGCP, João Moreira Rato, confirma que o custo negativo do contrato no primeiro dia (Day 1 PV) "era menor", acrescentando que "as entidades que neste momento apreciam questões relacionadas com este processo, designadamente a secretaria de Estado do Tesouro, estão na posse das informações actualizadas".

Segundo o presidente do Santander, a recusa do IGCP em repor a verdade e mitigar os danos reputacionais do banco forçaram a instituição financeira a iniciar a acção judicial "com vista à defesa dos seus direitos e interesses".

O presidente do banco frisa que aquela "afirmação lançou e lança uma gravíssima suspeição quer sobre os responsáveis da empresa pública que negociou com o banco e também sobre este transmitindo a ideia de que por força daquele cálculo (errado) tal contrato assumiria características 'muito especulativas' e seria 'particularmente nocivo' para a Metro do Porto".

Portugal desce no ranking de competitividade e já está abaixo do Cazaquistão - Dinheiro Vivo

Portugal caiu duas posições no ranking mundial de competitividade, passando de 49º para 51º. Esta classificação significa que Portugal caiu 29 lugares desde 2005, o que não se justifica apenas pelo crescimento da base de países estudados: a classificação efectiva baixou de 5,5 em 2005 para 4,4 em 2013, de resto praticamente a mesma pontuação dos últimos anos. Ou seja: Portugal regrediu e estagnou, enquanto outros melhoraram. Acima de Portugal já estão países como o Cazaquistão, Bahrein e Indonésia.

O documento foi divulgado hoje pela Proforum - Associação para o Desenvolvimento da Engenharia, e pela FAE - Fórum de Administradores de Empresas. Luís Filipe Pereira, presidente da FAE, referiu que este relatório deve servir para identificar as áreas onde Portugal tem de melhorar. "Estamos mal na gestão dos recursos humanos", exemplificou. As condições do mercado de trabalho são um dos indicadores em que Portugal está mais mal classificado. "Temos polarizado os problemas do mercado de trabalho na flexibilidade", frisou Luís Filipe Pereira. "No sector público, o problema é não poder incentivar as pessoas e distinguir as melhores."

Entre os indicadores positivos estão a tecnologia e infraestruturas, saúde e educação. Nos pontos negativos, o acesso ao financiamento, a eficiência e a quebra da confiança nos políticos.

O professor Augusto Mateus, que comentou o estudo, referiu que se trata de um trabalho "rigoroso" mas que os países fazem esforços "para ficarem bem na fotografia" e são precisas reformas "para melhorar a eficiência dos mercados e o investimento das empresas."

Portugal com a maior subida no PIB do 2º trimestre | iOnline

Economia da zona euro e UE melhor que previsto no 2.º trimestre

O Eurostat reviu as previsões de contração da economia da zona euro e da União Europeia no segundo trimestre, em termos homólogos, para 0,5% e uma estagnação, respetivamente, melhor do que o estimado em agosto.
A estimativa anterior indicava quedas do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,7% na zona euro e de 0,2% na União Europeia, em termos homólogos.
A segunda estimativa rápida hoje divulgada pelo gabinete de estatísticas da União Europeia adianta ainda que as economias da zona euro e da União Europeia cresceram 0,3% e 0,4%, respetivamente, no segundo trimestre de 2013, e face ao trimestre anterior.
O Eurostat revê, assim, em ligeira alta os números para o conjunto da União Europeia em relação ao crescimento de 0,3% previsto em meados de agosto.
Portugal foi o país que maior subida (1,1%) registou no PIB do segundo trimestre do ano face ao primeiro, entre os 23 países que disponibilizam dados ao Eurostat.
Seguem-se os 0,7% da Alemanha, Finlândia e República Checa.
As maiores contrações foram registadas nas economias de Chipre (-1,4%), Eslovénia (-0,3%), Itália e Holanda (-0,2% cada).
Já comparando com o mesmo trimestre de 2012, Portugal entra no lote dos nove países que ainda estão em recessão técnica (dois trimestres consecutivos a cair), entre os 24 Estados-membros que disponibilizam dados.
A contração do PIB português só é superado por Chipre (-5,2%) e pela Grécia (-4,6%), com a Itália a registar a mesma queda.

Noruega não sabe o que fazer a 750 mil milhões de petrodólares do seu fundo soberano | iOnline

Que percentagem da riqueza do petróleo deve ser injectada na muito rica economia do país é o tema que divide trabalhistas e conservadores

A Noruega vive dias agitados em plena campanha eleitoral. Os dois principais partidos candidatos à vitória não sabem quanto gastar do gigantesco fundo soberano do petróleo de 750 mil milhões de dólares (570 mil milhões de euros). Este é o dilema dos noruegueses no mar da crise em que quase toda a Europa está mergulhada.
O que divide os dois principais partidos concorrentes às eleições neste rico país escandinavo parecem meros pormenores insignificantes quando vistos do Sul da Europa.
Tudo aponta para a vitória da conservadora Erna Solberg, com promessas de mais cortes nos impostos, melhoria dos cuidados de saúde e maior utilização do dinheiro do fundo do petróleo. O seu partido do Progresso propõe-se utilizar uma maior fatia desses recursos para financiar a redução dos impostos, medida considerada perigosa pelos trabalhistas e praticamente inútil pelos economistas.
A poucos dias da eleição, os trabalhistas do primeiro-ministro Jens Stoltenberg lideram as sondagem com 31,8% das intenções de voto, contra 26,8% para Erna Solberg que terá de se aliar ao Partido Populista, de extrema-direita, e cuja oposição à imigração é a principal motivação.
O país tem uma pujante economia de mercado e simultaneamente uma elevada intervenção estatal. O Estado controla sectores e empresas chave ligadas ao gás e ao petróleo, e exerce grande influência regulatória sobre a maioria das actividades.
Graças à riquezas naturais que o país possui, os noruegueses juntaram um fundo gigantesco, avaliado em 750 mil milhões de dólares em Janeiro deste ano, alimentado permanentemente por gigantescas receitas petrolíferas que não cessam de crescer.
Ora, Erna Solberg que, caso vença a eleição, será governo pela primeira vez desde a criação do seu partido em 1973, propõe acabar com a regra que limita a utilização a 4% das receitas anuais do fundo petrolífero. Essa regra foi aprovada e adoptada pelos trabalhistas no ano 2000.
Os noruegueses não se têm mostrado muito favoráveis a intenção dos conservadores, pelo que a candidata deste partido prometeu ser parcimoniosa na gestão e utilização dos fundos.
Apesar da sua imensa riqueza, a Noruega, cuja economia arrefeceu ligeiramente, verá ainda assim, segundo a OCDE, o seu PIB crescer 2% em 2014, contra 0,7% na zona euro.
Quanto ao limite de 4% de gastos das receitas petrolíferas, o partido Trabalhista, caso vença a eleição, propõe-se gastar 3,4% desse total para reduzir o défice. Mas as receitas do fundo não param de crescer, pelo que a medida trabalhista corresponderia a uma subida de 19% do Orçamento do Estado face ao ano anterior.
Com uma economia com uma performance tão boa não admira que os noruegueses sejam cada vez mais avessos a uma adesão do país à União Europeia. Em 1972 e em 1994 já haviam rejeitado essa adesão. A última sondagem de opinião sobre o tema, publicada ontem pelo diário "Nationen", mostra que 79,8% dos noruegueses se opõe a uma hipotética adesão. Apenas 12,6% dos inquiridos é favorável e 7,6% mostram-se indecisos.
Uma prova de que os norugueses querem distância da zona euro e menos exposição à crise foi a recente decisão de se desembaraçarem de dívida pública portuguesa e irlandesa e de concentrarem os investimentos em economias emergentes, como o Brasil e a Índia.
O fundo norueguês, dotado de 750 mil milhões de dólares, equivale a 150 mil dólares por cada um dos cinco milhões de habitantes.

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Governo já concedeu 145 vistos dourados. Chineses, russos e angolanos são maiores investidores - Dinheiro Vivo

O Governo português concedeu até ao final de agosto 145 autorizações de residência para atividade de investimento no âmbito do programa de obtenção de 'vistos gold' (vistos dourados), num investimento global que ultrapassa os 90 milhões de euros.

De acordo com fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, até 29 de agosto foram concedidas 145 autorizações de residência, com a China, Rússia e Angola a afirmaram-se, por ordem do maior montante investido, como os principais países investidores. Seguem-se o Brasil, Líbano, Paquistão, África do Sul, Índia, Colômbia, Tunísia, São Cristóvão e Nevis, Estados Unidos, Ucrânia, Turquia e Guiné-Bissau.

De acordo com os dados fornecidos pelo MNE, o valor total do investimento ascende a 90.227.169,13 euros.

No início de 2013 e por iniciativa de Paulo Portas, na ocasião ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Governo anunciou um novo regime para a concessão e renovação dos 'vistos gold' a cidadãos de países terceiros que pretendam investir em Portugal.

O novo regime, simplificado em 28 de janeiro pelo despacho n.º 1661-A/2013 permite que cidadãos de países terceiros, que não pertençam à União Europeia ou não integrem o Acordo de Schengen, garantam uma autorização de residência em Portugal para desenvolverem uma atividade de investimento.

Para a atribuição do 'visto gold', o despacho impõe que a atividade de investimento, promovida por um indivíduo ou uma sociedade, seja desenvolvida por um período mínimo de cinco anos, prevendo-se várias opções, onde se incluem a transferência de capital num montante igual ou superior a um milhão de euros, a criação de pelo menos dez postos de trabalho ou a compra de imóveis num valor mínimo de 500 mil euros.

Para efeitos de renovação da autorização de residência, exige-se ainda ao investidor, para além do período de investimento mínimo de cinco anos contado a partir da data da concessão da autorização de residência, que comprove ter cumprido o período mínimo de permanência no território português exigido, de sete dias consecutivos ou interpolados no primeiro ano, ou catorze dias consecutivos ou interpolados no período subsequente de dois anos.

Supermercados da Grécia podem começar a vender produtos fora de prazo - Dinheiro Vivo

Entrou hoje em vigor uma norma que permite às lojas e supermercados da Grécia venderem produtos fora do prazo de validade a baixo preço, noticia hoje o jornal espanhol Expansión. A medida já está a gerar polémica.

A nova lei autoriza os negócios do setor da alimentação a comercializarem produtos cujo prazo de validade já esteja caducado, desde que isto seja feito em prateleiras separadas dos produtos dentro do prazo e a um preço reduzido.

Dentro da categoria de produtos que se podem vender, entram alimentos de longa duração, que poderão ser vendidos ao público com desconto depois de ultrapassarem a caducidade.

Aqueles cujo prazo de validade seja indicado por dia e mês poderão ser vendidos até uma semana após essa data; os produtos que indiquem mês e ano poderão ser vendidos até um mês depois e os que indiquem o ano poderão ser comercializados até três meses após o prazo.

A oposição criticou duramente o governo de Andonis Samarás por ter aprovado esta medida, acusando-o de querer dividir os consumidores entre ricos e pobres.

No entanto, segundo o Expansión, o secretário geral do Ministério do Desenvolvimento, Yorgos Steryiu, assegurou que a medida foi mal interpretada pelos meios de comunicação, afirmando que não será a data de validade do produto que será tida em consideração, mas a data de venda ao público.

Também já várias associações de consumidores se queixaram desta nova lei. A Organização Grega de Segurança Alimentar considerou que a legislação é insuficiente, assegurando que tem muitas “zonas cinzentas”, mediante as quais empresários “sem escrúpulos” poderão “colocar no mercado produtos alimentícios de qualidade duvidosa”.

Uma fonte da Alfa-Beta, uma das principais cadeias de supermercados da Grécia, afirmou à agência espanhola Efe que rejeitou a medida, a fim de manter a sua política de qualidade.

No ano passado, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que incentivava as empresas a melhorar o empacotamento dos produtos e a definir de forma diferente o prazo de validade dos mesmos, para evitar o desperdício de alimentos.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Estado procura 601 estagiários. Candidaturas abrem hoje - Dinheiro Vivo

Há mais 601 vagas para estágios na função pública. O processo de candidatura abre em setembro e os estágios começam em novembro, tendo a duração de 12 meses.

O Estado vai acolher mais 601 estagiários para a função pública, em áreas como a contabilidade, a informática, a psicologia ou a química, entre várias outras.

Consulte aqui as vagas para todas as áreas.

De acordo com a portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República, as candidaturas para a segunda fase do programa de estágios decorrem de 2 a 13 de setembro. Os Ministérios da Administração Interna, da Agricultura e Ambiente, Defesa, Economia, Educação, Justiça, Saúde, Solidariedade e Segurança Social, Presidência do Conselho de Ministros são as entidades para as quais existem vagas.

Depois das candidaturas, há uma admissão provisória que será conhecida até 17 de setembro, disponibilizando-se uma lista com ordenação decrescente das classificações por cada entidade até 20 de setembro. Até 28 de outubro, os candidatos são selecionados em definitivo, para começarem os estágios a 1 de novembro.

Pode concorrer aos estágios quem tenha até 30 anos (ou 35 anos em caso de deficiência), que esteja à procura do primeiro emprego, seja desempregado ou seja jovem à procura de emprego correspondente à sua área de formação. Tem, ainda, de ter uma qualificação de nível superior correspondendo, pelo menos, ao grau de licenciado.

Moeda para uma cidade: o que se ganha em Setúbal fica em Setúbal - Dinheiro Vivo

Não existe em Portugal. Mas há mais de 2500 casos em todo o mundo. Só em França, a moeda social já foi implementada em 15 cidades, encontrando-se a movimentar o comércio local. Agora, o candidato do PS à Câmara de Setúbal, João Ribeiro, quer trazê-la para cá.

Qual é a ideia? O objetivo do autarca é a reanimação económica da Baixa de Setúbal e do comércio tradicional, através da criação e utilização de uma moeda local, de modo que o dinheiro fique sempre na cidade em vez de ser desviado para o sistema monetário internacional - com todos os inconvenientes deste, explicou ao Dinheiro Vivo o impulsionador do projeto.

Por enquanto, ainda tudo ou quase tudo está em aberto: modelo, alcance, quantidade de moeda a emitir e até mesmo o nome - que João Ribeiro gostaria que fosse sados (refletindo o nome rio que ali passa), mas “são os cidadãos que vão decidir”. “Estamos a lançar um debate, haverá uma ampla discussão pública e todo o processo culminará num referendo, porque é a sociedade que decidirá se se deverá ou não implantar o projeto”, explicou ao Dinheiro Vivo o candidato autárquico, enfatizando que “nada será imposto”.

A concretizarem-se, os sados valeriam o mesmo que os euros, mas só poderiam ser utilizados localmente, no comércio tradicional ou para o pagamento de serviços, ou ainda numa determinada zona, garantindo que a moeda não voaria para outras paragens, perdendo-se-lhe o rasto.

Como vantagens, o seu impulsionador aponta “um redirecionamento da procura, reintrodução de liquidez na economia local e financiamento indireto de projetos sociais”. Quanto a inconvenientes, João Ribeiro tem dificuldade em encontrá-los, a não ser a possibilidade de, “se não for na exata medida, poder condicionar a liberdade de escolha dos cidadãos” - o que, em absoluto, não quer.

Por trás da ideia do candidato autarca, está uma tentativa de combater “a depressão económica da Baixa de Setúbal e do comércio tradicional. A moeda social permitiria reorientar a procura para um sector ou mesmo para uma determinada zona”, explica.

Para pôr em prática o sistema dos sados, existem vários modelos, que poderão passar pela criação de um banco comunitário, ou pela elaboração de um sistema de descontos, à semelhança dos tickets de refeição, por exemplo.

O emissor da nova moeda seria, desejavelmente, a Casa da Moeda, a menos que exista algum impedimento legal. E a quantidade de dinheiro a emitir teria de ser criteriosamente estudada, para evitar perturbações na economia, antecipa o impulsionador da ideia.

João Ribeiro calcula que todo o processo de discussão e decisão poderá ser fechado num ano, podendo então a nova moeda arrancar no terreno.

Uma forma de obter os sados poderia ser através das empresas locais que no fim do ano distribuem uma percentagem dos lucros pelos seus funcionários. “Estes bónus poderiam ser atribuído parcialmente em sados, para utilização no comércio local, sempre com a aceitação dos trabalhadores”, exemplifica João Ribeiro. Outra possibilidade seria a própria Câmara Municipal de Setúbal desviar parte do financiamento destinado a projetos sociais para o banco comunitário, recebendo em troca sados que distribuiria pelos funcionários.

A avançar mesmo a ideia, esta será a primeira moeda social em Portugal. Um modelo que já conta com “muitos casos de sucesso” em todo o mundo. Ao nível nacional, o mais parecido que há é um projeto que ganhou vida em Rio Maior, que se materializa num sistema de trocas de produtos para uso local - mas que não passa, contudo, pela emissão e circulação de moeda.