Negócio de células estaminais vale 37 milhões desde 2008 e não é regulado | iOnline
Direcção Geral da Saúde diz que regulação é competência da Entidade Reguladora que, por seu turno, garante não regular os bancos e admite a existência de um “vazio”.
Os bancos privados de conservação de células do cordão umbilical não são regulados por nenhuma entidade. A Direcção Geral da Saúde (DGS) diz não ter competências para fazê-lo, uma vez que cabe à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a regulação do sector. Por outro lado, a ERS assegura que não o faz porque os bancos não são unidades de prestação de cuidados de saúde e adianta mesmo que “nesta matéria a regulação está num vazio”. A presidente da Comissão de Bioética da Sociedade Portuguesa de Genética Humana e da Sociedade Portuguesa de Pediatria, Heloísa Santos, não tem dúvidas: “Não só deveria haver uma regulação, como uma forte regulamentação, até porque apesar de poucos saberem, esta prática interfere com a vida das crianças na altura do parto. Está documentado.”
Segundo o i apurou, as empresas de crio-preservação de células estaminais – cuja validade científica foi posta em causa na semana passada pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação – são autorizadas e inspeccionadas pela DGS, algo que, para esta especialista, não é suficiente.
Em resposta ao i, a Direcção Geral da Saúde explica aliás que “é a instituição central do Ministério da Saúde com competência técnico-normativa em matéria de prestação de cuidados de saúde, não possuindo, portanto, competências reguladoras, as quais estão legalmente atribuídas à Entidade Reguladora da Saúde”. Fonte oficial da Entidade Reguladora da Saúde garantiu no entanto que, apesar de “[estarem] atentos”, estas empresas não estão sob a sua regulação. “Os bancos privados não são unidades de cuidados de saúde, mas sim bancos de dados e por isso não são nossos regulados”, insiste a mesma fonte, exemplificando que “no ano passado deu entrada uma queixa contra uma dessas empresas e que por não ser da [sua] competência a regulação, foi encaminhada para a Autoridade dos Serviços de Sangue e Transplantação” [entretanto extinta, as responsabilidades foram transferidas para a DGS].
Controlar a qualidade O papel da Direcção Geral da Saúde é, segundo a resposta enviada ao i, o de “autorizar os bancos de células estaminais no domínio do controlo da qualidade e segurança das actividades relativas à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de células de origem humana e inspeccioná-los regularmente”. Questionada sobre se existia alguma publicidade enganosa que pudesse defraudar ou prejudicar os clientes, esta direcção preferiu responder: “Se for alertada para publicidade não cientificamente suportada, notificará a Inspecção-geral das Actividades em Saúde e/ou a Entidade Reguladora da Saúde, no âmbito das suas competências respectivas.”
Uma resposta que para Heloísa Santos não faz sentido. “Está à vista de todos que essas empresas fazem uma publicidade muito agressiva, utilizando um falso optimismo e colocando médicos e pessoas ligadas à saúde a darem a cara nessas manobras”, criticou.
A também médica geneticista lembra ainda que em alguns países, como o Reino Unido, os hospitais públicos estão proibidos de fazer recolha deste tipo de material biológico para estes fins, tudo porque segundo a especialista não há vantagens reconhecidas: “Não se sabe se as células estão em boas condições, se serão usadas, nem tão pouco se as empresas que as guardam estarão abertas daqui a uns anos...”
Instituto do Sangue critica bancos Na semana passada, também o Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST) defendeu – numa nota publicada no seu site – que a recolha e preservação do sangue do cordão umbilical, devido às células estaminais, “é controversa, não sendo claramente suportado pela evidência clínica actualmente disponível”. O instituto sublinhou ainda que “sendo uma opção de carácter familiar e privada, o potencial benéfico para o próprio, ou para um irmão é, no momento actual, quase residual e geralmente inexistente”.
A polémica em torno da preservação das células estaminais regressou com um parecer conjunto do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e do Comité de Bioética de Espanha, que consideram que os bancos privados que conservam estas células fazem promessas “irrazoáveis” e campanhas “agressivas”. Este documento critica o modelo comercial dessas empresas, que são proibidos em França e Itália. A empresa Crioestaminal reagiu de imediato com um comunicado onde referia que o parecer do CNECV “ofende a inteligência dos portugueses” e “demonstra ligeireza, imprecisão e falta de fundamento científico na análise que faz ao sector da crio-preservação”.
Cytothera diz que há regulação O i contactou há dois dias as principais empresas de conservação de células estaminais, mas só a Cytothera respondeu até à hora de fecho desta edição. Num email, o banco criticou a nota do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, dizendo que se trata de uma contradição daquela entidade: “Não podemos deixar de manifestar o nosso total desacordo com a conclusão de que ‘o potencial benefício, para o próprio, ou um irmão é na verdade, no momento actual, quase residual e geralmente inexistente.’ Em boa verdade, esta conclusão é contrariada pelos dados fornecidos no próprio parecer”.
Sobre a regulação, a empresa lembra que o sector tem regulação feita pela Lei n.º 12/2009, de 26 de Março.
Novas terapias Como defesa da utilidade de preservar as células do cordão umbilical, invocam três argumentos: total compatibilidade em caso de necessidade de transplante – ao evitar as longas esperas para conseguir dador –, o “ganho de tempo em caso de doenças de sangue com componente genética” e o facto de haver novas terapias e tecnologias em fase de desenvolvimento.
Até hoje, mais de 120 mil portugueses terão recorrido a estes bancos, sendo que a maioria optou pelos bancos privados, com preços na ordem dos 1500 euros, enquanto que o Lusocord, o único banco público, guarda as amostras de forma gratuita.
sábado, 5 de janeiro de 2013
sexta-feira, 4 de janeiro de 2013
Meteorito NWA 7034 de Marte é diferente de todos os outros - PUBLICO.PT
Tem mais água, é constituído por basalto e tem 2100 milhões de anos. A rocha marciana descrita na Science é uma representante única da geologia do planeta.
Bem-vindos os calhaus de Marte, ou pelo menos os 319,8 gramas chegados de lá - o peso do meteorito proveniente do planeta vermelho que agora foi estudado. Enquanto uma missão de ida e volta não trouxer material do quarto planeta do sistema solar, os meteoritos marcianos que caem na Terra são os melhores objectos para se conhecer as profundezas geológicas do planeta. O NWA 7034 é diferente das rochas marcianas que se observaram até agora. É um pedaço de material vulcânico com mais água do que o normal, proveniente da crosta marciana e tem 2100 milhões de anos, revela um artigo na edição de hoje da revista norte-americana Science.
Até agora, eram conhecidos 110 meteoritos marcianos. Mas só na década passada é que se confirmou que esta população de rochas vinha mesmo de Marte. Apesar da sua constituição corresponder àquele planeta, foi preciso a informação recolhida pelas sondas Viking, que aterraram em Marte em 1976, e décadas de investigação para termos a confirmação.
A viagem de um pedaço de rocha arrancado de Marte até à Terra começa com um forte impacto de um grande asteróide ou de um cometa contra o planeta vermelho. Depois, é uma questão de sorte o material cair na Terra.
Os meteoritos que cá chegaram são todos de uma só classe dividida em três grupos, consoante a sua composição química, chamados Shergotty, Nakhla e Chassign (SNC). O NWA 7034 não se encaixa em nenhuma dos tipos. O pedaço de rocha foi encontrado no Noroeste de África. Em 2011 foi adquirido pela Universidade do Novo México, nos Estados Unidos, onde foi estudado.
"A textura do meteorito NWA não é como a dos SNC. É feito de fragmentos cimentados de basalto, uma rocha que se forma quando a lava arrefece rapidamente, e contém principalmente feldspato e piroxena. A composição é comum nas amostras de material lunar, mas não noutros meteoritos", explica Andrew Steele, um dos autores, que trabalha na Instituição Carnegie, em Washington.
As análises feitas ao solo de Marte pelos sucessivos robôs que foram enviados ao planeta nunca encontraram uma química parecida com a do material marciano que viajou até à Terra. Mas o NWA 7034 parece inverter a situação. "O basalto da rocha é consistente com o que existe na crosta ou no manto superior de Marte, segundo as descobertas recentes feitas pelos robôs em Marte e pelos satélites. A química [do NWA 7034] parece ter uma origem superficial e ter sofrido uma interacção com a atmosfera do planeta", explica Carl Agee, outro autor do artigo, da Universidade do Novo México.
Rocha hidratada
A datação do NWA 7034 indica que esta rocha é, segundo os cientistas, do início da época amazoniana - a mais recente época do registo geológico de Marte. Segundo a análise feita pelos cientistas, o meteorito contém 6000 partes de água por um milhão de partes, o que é cerca de dez vezes mais do que a que se encontra, em média, nos outros meteoritos marcianos. "Esta abundância de água sugere que o meteorito interagiu com a superfície marciana há cerca de 2100 milhões de anos", diz Agee.
É impossível saber a que região do planeta pertence este representante do mundo mineral de Marte. Apesar de o robô Curiosity da NASA, que chegou ao planeta em Agosto de 2012, estar programado para estudar a geologia de Marte - tem um braço capaz de apanhar amostras de solo para analisar -, será preciso uma viagem mais arrojada de ida e volta para as mãos humanas poderem analisar rochas de Marte trazidas de propósito. A NASA e a Agência Espacial Europeia tinham um projecto destes, só que nunca saiu do papel.
Bem-vindos os calhaus de Marte, ou pelo menos os 319,8 gramas chegados de lá - o peso do meteorito proveniente do planeta vermelho que agora foi estudado. Enquanto uma missão de ida e volta não trouxer material do quarto planeta do sistema solar, os meteoritos marcianos que caem na Terra são os melhores objectos para se conhecer as profundezas geológicas do planeta. O NWA 7034 é diferente das rochas marcianas que se observaram até agora. É um pedaço de material vulcânico com mais água do que o normal, proveniente da crosta marciana e tem 2100 milhões de anos, revela um artigo na edição de hoje da revista norte-americana Science.
Até agora, eram conhecidos 110 meteoritos marcianos. Mas só na década passada é que se confirmou que esta população de rochas vinha mesmo de Marte. Apesar da sua constituição corresponder àquele planeta, foi preciso a informação recolhida pelas sondas Viking, que aterraram em Marte em 1976, e décadas de investigação para termos a confirmação.
A viagem de um pedaço de rocha arrancado de Marte até à Terra começa com um forte impacto de um grande asteróide ou de um cometa contra o planeta vermelho. Depois, é uma questão de sorte o material cair na Terra.
Os meteoritos que cá chegaram são todos de uma só classe dividida em três grupos, consoante a sua composição química, chamados Shergotty, Nakhla e Chassign (SNC). O NWA 7034 não se encaixa em nenhuma dos tipos. O pedaço de rocha foi encontrado no Noroeste de África. Em 2011 foi adquirido pela Universidade do Novo México, nos Estados Unidos, onde foi estudado.
"A textura do meteorito NWA não é como a dos SNC. É feito de fragmentos cimentados de basalto, uma rocha que se forma quando a lava arrefece rapidamente, e contém principalmente feldspato e piroxena. A composição é comum nas amostras de material lunar, mas não noutros meteoritos", explica Andrew Steele, um dos autores, que trabalha na Instituição Carnegie, em Washington.
As análises feitas ao solo de Marte pelos sucessivos robôs que foram enviados ao planeta nunca encontraram uma química parecida com a do material marciano que viajou até à Terra. Mas o NWA 7034 parece inverter a situação. "O basalto da rocha é consistente com o que existe na crosta ou no manto superior de Marte, segundo as descobertas recentes feitas pelos robôs em Marte e pelos satélites. A química [do NWA 7034] parece ter uma origem superficial e ter sofrido uma interacção com a atmosfera do planeta", explica Carl Agee, outro autor do artigo, da Universidade do Novo México.
Rocha hidratada
A datação do NWA 7034 indica que esta rocha é, segundo os cientistas, do início da época amazoniana - a mais recente época do registo geológico de Marte. Segundo a análise feita pelos cientistas, o meteorito contém 6000 partes de água por um milhão de partes, o que é cerca de dez vezes mais do que a que se encontra, em média, nos outros meteoritos marcianos. "Esta abundância de água sugere que o meteorito interagiu com a superfície marciana há cerca de 2100 milhões de anos", diz Agee.
É impossível saber a que região do planeta pertence este representante do mundo mineral de Marte. Apesar de o robô Curiosity da NASA, que chegou ao planeta em Agosto de 2012, estar programado para estudar a geologia de Marte - tem um braço capaz de apanhar amostras de solo para analisar -, será preciso uma viagem mais arrojada de ida e volta para as mãos humanas poderem analisar rochas de Marte trazidas de propósito. A NASA e a Agência Espacial Europeia tinham um projecto destes, só que nunca saiu do papel.
Dívida portuguesa foi a que deu maior retorno aos investidores na Europa | iOnline
Dívida portuguesa foi a que deu maior retorno aos investidores na Europa | iOnline
Um ranking elaborado pela Bloomberg revela que o investimento em obrigações portuguesas proporcionou aos investidores um retorno de 57%.
A 28 de Dezembro de 2012, o retorno obtido com o investimento naqueles títulos era o mais alto, comparado com o proveniente de obrigações de outros países europeus, o mais alto desde 1994, refere o ranking elaborado pela Bloomberg em conjunto com a European Federation of Financial Analysts Societies.
Em segundo lugar aparecem os títulos da dívida irlandesa, que renderam 29%, e, em terceiro, os de Itália (21%).
Para Mohit Kumar, chefe de estratégia no Deutsche Bank, “Portugal, Irlanda e Itália tiveram um excelente resultado” para o qual contribuiu, segundo responsável, o apoio do BCE, que contribuiu para “uma maior estabilidade e afastou o risco de venda agressiva nos mercados, bem como uma ruptura na zona euro”.
De acordo com as previsões do Lloyds Banking Group, citadas pela Bloomberg, a Irlanda e Portugal, que se prevê que regressem aos mercados este ano, deverão colocar no mercado da dívida 8 mil milhões e 6, 6 mil milhões de euros em títulos, respectivamente.
A 28 de Dezembro de 2012, o retorno obtido com o investimento naqueles títulos era o mais alto, comparado com o proveniente de obrigações de outros países europeus, o mais alto desde 1994, refere o ranking elaborado pela Bloomberg em conjunto com a European Federation of Financial Analysts Societies.
Em segundo lugar aparecem os títulos da dívida irlandesa, que renderam 29%, e, em terceiro, os de Itália (21%).
Para Mohit Kumar, chefe de estratégia no Deutsche Bank, “Portugal, Irlanda e Itália tiveram um excelente resultado” para o qual contribuiu, segundo responsável, o apoio do BCE, que contribuiu para “uma maior estabilidade e afastou o risco de venda agressiva nos mercados, bem como uma ruptura na zona euro”.
De acordo com as previsões do Lloyds Banking Group, citadas pela Bloomberg, a Irlanda e Portugal, que se prevê que regressem aos mercados este ano, deverão colocar no mercado da dívida 8 mil milhões e 6, 6 mil milhões de euros em títulos, respectivamente.
Inspecção-geral de Educação chumba universidades privadas | iOnline
Inspecção-geral de Educação chumba universidades privadas | iOnline
Foram feitas advertências em 34 instituições privadas. Acumulação de funções de professores ou ausência de doutoures foram falhas detectadas.
São raras as instituições privadas de ensino superior que cumprem a lei. Seja na creditação de competências, no número de docentes ou graus exigidos, poucas são as universidades ou politécnicos que estão dentro da legalidade. É isso pelo menos que conclui a Inspecção Geral de Educação e Ciência nos relatórios de auditorias sistemáticas ao ensino particular e cooperativo a que o i teve acesso.
Professores em acumulação de funções com instituições públicas, distribuição incorrecta de serviço docente, actas não assinadas ou ausência de doutores suficientes para cumprir o rácio legalmente determinado (um doutor para cada 30 alunos) são algumas das falhas detectas nas inspecções do Ministério da Educação e Ciência.
No Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra, por exemplo, não há um projecto científico, pedagógico e cultural. Não estão também previstos nos estatutos as sanções disciplinares a aplicar aos alunos e o relatório de actividade de 2008/2009 não abrange algumas áreas de funcionamento. Durante a inspecção realizada em 2010 foram também detectadas “omissões de vertentes funcionais” de alguns docentes ou ausência de listas de seriação para os candidatos ao curso de Direito.
No Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, os inspectores não encontraram provas de que as contas tivessem sido certificadas por um revisor oficial de contas como estipula a legislação. Também neste instituto foram encontradas, segundo o relatório de 2008, acumulação de funções de docentes ou procedimentos incorrectos na divulgação das pautas finais, não assinadas pelo docente responsável da unidade curricular, mas só pelo chefe dos serviços académicos. Uma nova auditoria concluída em Junho de 2012 revelava ainda que 24 docentes acumulavam funções, mas só dois tinham autorização superior para tal.
A Universidade Lusófona do Porto também não escapa ilesa. Inexistência de regulamentação para os estatutos desde a criação da sua criação, irregularidades na composição do conselho pedagógico ou regulamento disciplinar não aprovado pelo órgão competente são só algumas lacunas encontradas. Dois mestrados com irregularidades ou ainda acumulação de funções docentes não comunicadas à Direcção Geral de Ensino Superior são outras omissões que constam na lista da Inspecção Geral de Educação. A Escola Superior de Artes e Design de Matosinhos, o conselho consultivo não estava a funcionar, segundo o relatório de 2010. O número de doutores também era insuficiente face ao número de alunos e os os prazos de emissão de diplomas dos ciclos de estudo não estavam regulamentados.
No ciclo de auditorias realizadas entre 2008 e 2010 - período de adequação do processo de Bolonha, as recomendações feitas destinaram-se sobretudo a assegurar a implementação das normas regulamentares no âmbito da creditação. As advertências foram feitas em 34 instituições, das quais 14 durante o ano de 2010, 12 em 2009 e ainda oito em 2008. Com K. C.
São raras as instituições privadas de ensino superior que cumprem a lei. Seja na creditação de competências, no número de docentes ou graus exigidos, poucas são as universidades ou politécnicos que estão dentro da legalidade. É isso pelo menos que conclui a Inspecção Geral de Educação e Ciência nos relatórios de auditorias sistemáticas ao ensino particular e cooperativo a que o i teve acesso.
Professores em acumulação de funções com instituições públicas, distribuição incorrecta de serviço docente, actas não assinadas ou ausência de doutores suficientes para cumprir o rácio legalmente determinado (um doutor para cada 30 alunos) são algumas das falhas detectas nas inspecções do Ministério da Educação e Ciência.
No Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra, por exemplo, não há um projecto científico, pedagógico e cultural. Não estão também previstos nos estatutos as sanções disciplinares a aplicar aos alunos e o relatório de actividade de 2008/2009 não abrange algumas áreas de funcionamento. Durante a inspecção realizada em 2010 foram também detectadas “omissões de vertentes funcionais” de alguns docentes ou ausência de listas de seriação para os candidatos ao curso de Direito.
No Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, os inspectores não encontraram provas de que as contas tivessem sido certificadas por um revisor oficial de contas como estipula a legislação. Também neste instituto foram encontradas, segundo o relatório de 2008, acumulação de funções de docentes ou procedimentos incorrectos na divulgação das pautas finais, não assinadas pelo docente responsável da unidade curricular, mas só pelo chefe dos serviços académicos. Uma nova auditoria concluída em Junho de 2012 revelava ainda que 24 docentes acumulavam funções, mas só dois tinham autorização superior para tal.
A Universidade Lusófona do Porto também não escapa ilesa. Inexistência de regulamentação para os estatutos desde a criação da sua criação, irregularidades na composição do conselho pedagógico ou regulamento disciplinar não aprovado pelo órgão competente são só algumas lacunas encontradas. Dois mestrados com irregularidades ou ainda acumulação de funções docentes não comunicadas à Direcção Geral de Ensino Superior são outras omissões que constam na lista da Inspecção Geral de Educação. A Escola Superior de Artes e Design de Matosinhos, o conselho consultivo não estava a funcionar, segundo o relatório de 2010. O número de doutores também era insuficiente face ao número de alunos e os os prazos de emissão de diplomas dos ciclos de estudo não estavam regulamentados.
No ciclo de auditorias realizadas entre 2008 e 2010 - período de adequação do processo de Bolonha, as recomendações feitas destinaram-se sobretudo a assegurar a implementação das normas regulamentares no âmbito da creditação. As advertências foram feitas em 34 instituições, das quais 14 durante o ano de 2010, 12 em 2009 e ainda oito em 2008. Com K. C.
quinta-feira, 3 de janeiro de 2013
Chuva de meteoritos prevista para esta noite
Chuva de meteoritos prevista para esta noite
A chuva de meteoritos Quadrantid poderá ser visível esta quinta-feira à noite no hemisfério norte, ou seja, Portugal poderá assistir a este fenómeno anual.
Esta chuva ocorre, normalmente, nos primeiros dias de janeiro, e este ano vai realizar-se na noite de quinta para sexta-feira, entre as 21 horas de hoje e as 4.30 horas da madrugada de amanhã.
Embora o impacto da chuva de meteoritos apenas possa ser verificado no momento, a NASA revelou que poderá não haver tantas luzes no céu, devido à lua.
Segundo os especialistas, poderão ser observados entre 60 a 200 fragmentos de meteorito por hora.
A chuva de meteoritos Quadrantid poderá ser visível esta quinta-feira à noite no hemisfério norte, ou seja, Portugal poderá assistir a este fenómeno anual.
Esta chuva ocorre, normalmente, nos primeiros dias de janeiro, e este ano vai realizar-se na noite de quinta para sexta-feira, entre as 21 horas de hoje e as 4.30 horas da madrugada de amanhã.
Embora o impacto da chuva de meteoritos apenas possa ser verificado no momento, a NASA revelou que poderá não haver tantas luzes no céu, devido à lua.
Segundo os especialistas, poderão ser observados entre 60 a 200 fragmentos de meteorito por hora.
Queda nas vendas de carros deixa 2.500 empresas fechadas e 21 mil sem emprego - ACAP
Queda nas vendas de carros deixa 2.500 empresas fechadas e 21 mil sem emprego - ACAP
A queda nas vendas de carros em 2012 levou ao fecho de 2.500 empresas do setor e ao consequente despedimento de 21 mil pessoas, segundo a Associação Automóvel de Portugal.
O secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, revelou que a associação tem indicações que apontam para esse cenário de encerramento de oficinas de reparação, concessionários e produção de automóveis, entre outros.
Estas são as consequências das quebras registadas nas vendas de automóveis - estas caíram para valores muito baixos, que já não eram verificados há cerca de 27 anos.
O ano passado encerrou com um total de 95.290 automóveis ligeiros de passageiros colocados no mercado, o que corresponde a uma queda na ordem dos 40,9 por cento. Note-se ainda que a compra de carros em Portugal caiu mais de 2,3 mil milhões de euros em dois anos, devido aos efeitos da austeridade e às quebras no consumo interno.
A queda nas vendas de carros em 2012 levou ao fecho de 2.500 empresas do setor e ao consequente despedimento de 21 mil pessoas, segundo a Associação Automóvel de Portugal.
O secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, revelou que a associação tem indicações que apontam para esse cenário de encerramento de oficinas de reparação, concessionários e produção de automóveis, entre outros.
Estas são as consequências das quebras registadas nas vendas de automóveis - estas caíram para valores muito baixos, que já não eram verificados há cerca de 27 anos.
O ano passado encerrou com um total de 95.290 automóveis ligeiros de passageiros colocados no mercado, o que corresponde a uma queda na ordem dos 40,9 por cento. Note-se ainda que a compra de carros em Portugal caiu mais de 2,3 mil milhões de euros em dois anos, devido aos efeitos da austeridade e às quebras no consumo interno.
Gaspar: Reforma do IRC é essencial para promover competitividade - Economia - Sol
Gaspar: Reforma do IRC é essencial para promover competitividade - Economia - Sol
O ministro das Finanças afirmou hoje que "a reforma do IRC é profunda e abrangente", mas essencial para promover a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas, acrescentando que os membros da Comissão de Reforma prescindiram de "qualquer remuneração".
"Todos os membros renunciaram a qualquer remuneração. Em nome do Governo, não posso deixar de registar e agradecer esse gesto", afirmou Vítor Gaspar, que falava durante a cerimónia de tomada de posse da Comissão de Reforma do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), que decorreu hoje em Lisboa.
Durante a cerimónia, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou o "calendário apertado" da Comissão que hoje tomou posse, sob liderança de Lobo Xavier.
De acordo com o governante, a Comissão tem até ao final de Fevereiro para apresentar as linhas gerais da reforma (o que coincide com o sétimo exame regular da 'troika' a Portugal) e até ao final de Setembro para entregar o projecto de reforma do IRC ao Governo.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tinha já anunciado, a 18 de Dezembro, a criação de uma comissão para trabalhar na reforma do IRC e que espera conseguir resultados até Fevereiro.
"O IRC tem, de facto, problemas de competitividade. Foi agora criada uma comissão para a reforma do IRC e essa comissão terá de trabalhar muito rapidamente. Queremos ter condições de fazer progressos de reforma no âmbito do sétimo exame regular que, em princípio, começa no dia 25 de Fevereiro, mas não temos muito tempo", afirmou, na altura, o governante.
O ministro das Finanças afirmou hoje que "a reforma do IRC é profunda e abrangente", mas essencial para promover a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas, acrescentando que os membros da Comissão de Reforma prescindiram de "qualquer remuneração".
"Todos os membros renunciaram a qualquer remuneração. Em nome do Governo, não posso deixar de registar e agradecer esse gesto", afirmou Vítor Gaspar, que falava durante a cerimónia de tomada de posse da Comissão de Reforma do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), que decorreu hoje em Lisboa.
Durante a cerimónia, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou o "calendário apertado" da Comissão que hoje tomou posse, sob liderança de Lobo Xavier.
De acordo com o governante, a Comissão tem até ao final de Fevereiro para apresentar as linhas gerais da reforma (o que coincide com o sétimo exame regular da 'troika' a Portugal) e até ao final de Setembro para entregar o projecto de reforma do IRC ao Governo.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tinha já anunciado, a 18 de Dezembro, a criação de uma comissão para trabalhar na reforma do IRC e que espera conseguir resultados até Fevereiro.
"O IRC tem, de facto, problemas de competitividade. Foi agora criada uma comissão para a reforma do IRC e essa comissão terá de trabalhar muito rapidamente. Queremos ter condições de fazer progressos de reforma no âmbito do sétimo exame regular que, em princípio, começa no dia 25 de Fevereiro, mas não temos muito tempo", afirmou, na altura, o governante.
Governo muda regras para baixar preços dos remédios - Sociedade - Sol
Governo muda regras para baixar preços dos remédios - Sociedade - Sol
O Governo alterou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, o regime de formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, introduzindo novos mecanismos de comparação internacional.
No essencial, foi ajustado o regime de fixação anual de preços que vigora desde o ano passado, deixando de ser resultante de uma média ponderada dos preços praticados em três países de referência - até agora, Espanha, Itália e Eslováquia -, para passar a ser determinado com base num painel de países de referência, a ser anualmente fixado por portaria específica do Ministério da Saúde.
O texto hoje aprovado pelo Governo flexibiliza a definição dos países de referência, para efeitos do estabelecimento de preços de venda ao público, retirando-a da definição do decreto-lei, que até agora a enquadrava, e passando-a para uma portaria, a aprovar anualmente até ao dia 15 de Novembro do ano precedente à aplicação dos novos preços.
"O objectivo é procurar ter, a todo o tempo, como referência, os países que permitam um preço médio de venda ao público mais baixo", explicou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa, no final da reunião semanal do Governo.
O Governo mexeu também nos medicamentos utilizados nos hospitais, que não são de venda ao público e que não eram, até agora, sujeitos a um mecanismo prévio de avaliação de preços.
"A experiência demonstrou que esta situação não era favorável, até para os custos do Serviço Nacional de Saúde", disse Marques Guedes.
A decisão de hoje faz com que também estes medicamentos sejam objeto de uma fixação de preços, de acordo com os mesmos países de referência que são utilizados para os medicamentos vendidos no mercado livre.
O Governo alterou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, o regime de formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, introduzindo novos mecanismos de comparação internacional.
No essencial, foi ajustado o regime de fixação anual de preços que vigora desde o ano passado, deixando de ser resultante de uma média ponderada dos preços praticados em três países de referência - até agora, Espanha, Itália e Eslováquia -, para passar a ser determinado com base num painel de países de referência, a ser anualmente fixado por portaria específica do Ministério da Saúde.
O texto hoje aprovado pelo Governo flexibiliza a definição dos países de referência, para efeitos do estabelecimento de preços de venda ao público, retirando-a da definição do decreto-lei, que até agora a enquadrava, e passando-a para uma portaria, a aprovar anualmente até ao dia 15 de Novembro do ano precedente à aplicação dos novos preços.
"O objectivo é procurar ter, a todo o tempo, como referência, os países que permitam um preço médio de venda ao público mais baixo", explicou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa, no final da reunião semanal do Governo.
O Governo mexeu também nos medicamentos utilizados nos hospitais, que não são de venda ao público e que não eram, até agora, sujeitos a um mecanismo prévio de avaliação de preços.
"A experiência demonstrou que esta situação não era favorável, até para os custos do Serviço Nacional de Saúde", disse Marques Guedes.
A decisão de hoje faz com que também estes medicamentos sejam objeto de uma fixação de preços, de acordo com os mesmos países de referência que são utilizados para os medicamentos vendidos no mercado livre.
Supremo volta a negar libertação imediata a Vale e Azevedo - JN
Supremo volta a negar libertação imediata a Vale e Azevedo - JN
O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu, esta quinta-feira, o terceiro pedido de libertação imediata ("habeas corpus") de Vale e Azevedo, que alegava incumprimento por parte da Justiça portuguesa de rápida decisão de liberdade condicional do antigo presidente do Benfica.
Pela segunda vez, a 3.ª Secção do STJ indeferiu "habeas corpus" de Vale e Azevedo, que se encontra preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas (Sintra) depois de ter sido extraditado de Londres para Portugal, a 12 de novembro de 2012.
Também a 5.ª Secção do STJ já analisou um pedido de libertação imediata apresentado por Vale e Azevedo, tendo negado igualmente a pretensão do presidente do Benfica de 1997 a 2000.
Vale e Azevedo aguarda uma decisão do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa sobre pedido de liberdade condicional.
Também a 5.ª Secção do STJ já analisou um pedido de libertação imediata apresentado por Vale e Azevedo, tendo negado igualmente a pretensão do presidente do Benfica de 1997 a 2000.
Vale e Azevedo aguarda uma decisão do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa sobre pedido de liberdade condicional.
Quilos a mais dão anos de vida | iOnline
Quilos a mais dão anos de vida | iOnline
Ter uns quilos a mais pode traduzir-se em mais anos de vida. A conclusão é de um estudo americano que, contudo, reafirma que os obesos têm um risco de morte 30% maior que as pessoas com peso normal.
O estudo, publicado no jornal da Ordem dos Médicos americana, revela que peso a mais pode garantir longevidade. Segundo o mesmo, uma pessoa com peso um pouco acima tem menos 6% de risco de morrer.
Para chegar a estas conclusões foram reunidos mais de uma centena de estudos com uma amostra de 3 milhões de pessoas envolvidas.
O estudo, publicado no jornal da Ordem dos Médicos americana, revela que peso a mais pode garantir longevidade. Segundo o mesmo, uma pessoa com peso um pouco acima tem menos 6% de risco de morrer.
Para chegar a estas conclusões foram reunidos mais de uma centena de estudos com uma amostra de 3 milhões de pessoas envolvidas.
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