Passageiros mais pesados já pagam mais para viajarem de avião | iOnline

Passageiros mais pesados já pagam mais para viajarem de avião | iOnline

O preço dos bilhetes da Samoa Air vai ser traçado de acordo com o peso dos passageiros e da sua bagagem.
Vai ser estipulado um montante fixo por quilo, que varia também consoante a duração da viagem.
Segundo a companhia, esta medida é mais justa, porque, de certa forma, é o cliente que acaba por decidir quanto vai pagar.
Apesar desta ser uma prática nova, já existiam outras companhias a discriminar os clientes obesos. É o caso da United, Southwest e da Air France, que já obrigam que os passageiros que não consigam colocar os dois braços na sua própria cadeira que comprem um bilhete extra.
Esta medida tem por base o aumento do preço do combustível na aviação.
Curiosamente, em Samoa, 95% da população tem peso a mais ou é classificada como obesa.

A Carris teve bons resultados, mas deu prejuízo. Porquê? - Dinheiro Vivo

A Carris teve bons resultados, mas deu prejuízo. Porquê? - Dinheiro Vivo

Em 2012, os autocarros de Lisboa tiveram um EBITDA (os lucros antes de juros e dívida) positivo de 14,9 milhões de euros, apesar do Estado ter cortado a indemnização compensatória. Ao mesmo tempo, e apesar da quebra no número de utilizadores, as receitas aumentaram 24,9% e 39,1% nos elétricos. Com menos gastos e menos autocarros a circular (oferta caiu 10%), a empresa conseguiu equilibrar as suas receitas operacionais. Mesmo assim, deu prejuízo. Porquê?
A explicação é simples: apesar da reestruturação feita nos últimos anos, não há nenhuma empresa que transportes que dê lucro depois de pagar os juros e a dívida acumulada. No caso da Carris, o resultado financeiro até se agravou:   menos 62,2 milhões em 2012 contra menos 44,8 milhões de euros em 2011. E tudo à conta do aumento dos spreads e do cada vez maior peso da dívida a curto prazo, mais cara e mais difícil de gerir.  
Hoje, apesar de o Estado e a banca nacional se financiarem a valores mais baixos (a última por via do BCE), as empresas públicas de transportes chegam a pagar mais de 7% de juros para empréstimos mensais, apesar do esforço para reduzir os seus gastos operacionais.    
Há um ano, o presidente da Carris, Silva Rodrigues, assumia a gestão que era feita "mês a mês", "substituindo empréstimos de longo prazo por dívida a curto prazo". E acrescentava: "Se antes pagávamos 0,7% de spread por crédito a longo prazo, hoje pagamos 7% por empréstimos a 30, 60 dias". Já no início de 2013, a situação da Carris - a menos endividada e com os melhores resultados operacionais das empresas públicas - não mudou. Os empréstimos continuam a ser cobrados quase ao mesmo valor - "a média de spread para operações de curto prazo é 7%", garantia a Carris em Janeiro.  
Num ano, o peso da dívida de curto prazo também disparou: em 2011 era 32,2 % do total de empréstimos. No final de 2012 era 67,4%, segundo os dados recolhidos pelo Dinheiro Vivo. Na CP o problema é igual. "Quando estamos com juros da ordem de 200 milhões de euros por ano, cria-se uma bola de neve cada vez mais difícil de resolver", garantiu o ex-presidente José Benoliel, em entrevista ao Dinheiro Vivo/TSF (veja aqui).  
Desde o início que o plano de resgate a Portugal não inclui qualquer verba para os transportes, já que a troika - por pressão, sobretudo, do FMI - queria sanear primeiro e reestruturar as várias empresas antes de as concessionar. Um ano depois, o objetivo mantém-se: até ao final do ano o governo quer concessionar a Carris/Metro e STCP/Metro do Porto, depois de ter unificado a gestão das duas empresas. Os modelos finais estão ser estudados e podem passar, como no caso da CP, por separar as "unidades" distritais, Lisboa e Porto, para tentar reduzir o volume da dívida.  
O último problema é o mais preocupante. "Nenhum candidato vai comprar uma empresa com este montante de dívida", acrescenta José Benoliel. Ao mesmo tempo, a dívida de algumas das empresas de transportes - CP, Carris, STCP - ainda não foi consolidada na dívida do Estado e, por isso, não foi incluída no volume total de dívida pública. Com o Estado empenhado em reduzir o rácio da dívida relativamente ao PIB - que em 2013 atingirá 124,3% de todo o produto interno bruto -, qualquer operação que não desloque parte deste encargo para os futuros operadores privados teria um efeito claro no volume da dívida.  Nas duas privatizações que o governo lançou em 2012 - ANA e TAP - o futuro comprador assumia os encargos futuros com os empréstimos, deduzindo o passivo à oferta. 
No caso da ANA, o modelo é mais complexo: dos 3,08 mil milhões que a Vinci pagou ao Estado pela concessão a 50 anos, um terço poderá ser usado - se o Eurostat aprovar - para atenuar o défice orçamental de 2012. Estes 1,2 mil milhões de euros vão ao défice e não à dívida, como mandam as regras das privatizações - porque são consideradas receitas de exploração passadas, e que a ANA já deveria ter entregue ao Estado. Em março saberemos se o Eurostat concorda com esta avaliação. Se não concordar, esta receita será usada para compensar a dívida pública.

Impressos do IRS mudaram. Veja como - Dinheiro Vivo

Impressos do IRS mudaram. Veja como - Dinheiro Vivo

Os impressos do IRS que vão ser usados em 2013 vão obrigar a discriminar e a associar a cada dependente as despesas realizadas com saúde e educação. Até agora era possível somar simplesmente todas as faturas de despesas com saúde e educação do agregado familiar e indicar somente o valor total na declaração do IRS. No próximo ano, as regras vão ser diferentes, de acordo com o previsto nos novos modelos do IRS, hoje publicados no “Diário da República”.
No Anexo H, onde os contribuintes são convidados a indicar as despesas que integram o conjunto das deduções e benefícios fiscais – gastos com empréstimo da casa, fatura da farmácia, refeições da escola, seguros e PPR, entre outros – as alterações são significativas e visam dar mais meios ao fisco para controlar os gastos reportados.
De acordo com os impressos que vão estar em vigor no próximo ano (e que serão usados para declara os rendimentos relativos a 2012), será necessário discriminar as despesas de educação e saúde por cada elemento do agregado familiar, associando-lhe o respetivo número de contribuinte (NIF). Enquanto até aqui, o fisco apenas queria saber o total das despesas e exigia saber o NIF dos dependentes caso fossem reportados gastos de educação com os filhos, no próximo ano será necessário separar as faturas, somá-las e atribuí-las a alguém.
Além desta alterações, os modelos em vigor em 2013 incluem já a possibilidade de os pais separados com tutela conjunta poderem dividir entre si as deduções de cada dependentes.
Para este efeito, o fisco obriga a identificação do NIF dos dependentes em guarda conjunta, pedindo ainda a cada pai que indique o número de contribuinte do outro progenitor.
Tal como já aconteceu este ano, em 2013, a entrega da declaração de IRS em papel vai decorrer em março e abril para quem tenha rendimentos da 1ª e 2ª fases, respetivamente.
A entrega pela Internet está marcada para abril e maio, consoante se tenha apenas rendimentos de trabalho dependente e pensões ou outros, respetivamente.

O ano em que 200 mil portugueses ficaram sem os depósitos - Dinheiro Vivo

O ano em que 200 mil portugueses ficaram sem os depósitos - Dinheiro Vivo

O dia 25 de Abril de 1974, em casa de Ilda Lage, na cidade angolana de Cuito, então chamada Silva Porto, foi de festa. "Abrimos uma garrafa de champanhe. Pensávamos que então é que Angola ia ser o país que sempre havíamos sonhado: justo e para todos", lembra. A esperança esfumou-se em pouco tempo, quando a família percebeu que tinha de abandonar o território e embarcar no maior resgate civil alguma vez feito em Portugal: a ponte aérea, que durante o "verão quente" de 1975 trouxe de volta ao país 200 mil portugueses cheios de incertezas. E de mãos vazias.Quase 40 anos depois, a família de Ilda Lage ainda faz parte da lista de mil espoliados com processos em tribunal contra o Estado português. "O caso está no Tribunal Internacional de Haia, mas não acredito que se faça justiça." Nascida em Angola, regressou a Portugal ao fim de 35 anos e foi obrigada a começar uma vida do zero. "Deixámos uma vivenda, negócios, tudo. No banco tínhamos o suficiente para comprar um apartamento em Portugal, mas tudo o que conseguimos trazer foi cinco contos por adulto. E meia dúzia de sacos com roupa porque nem malas tínhamos. Estavam esgotadas."
Entre 1976 e 1980 deram entrada no Estado português 46 mil processos de reclamação de bens espoliados para descongelamento de contas bancárias, conversão de moeda, indemnizações por bens imóveis, entre outros. Os valores não são fáceis de apurar e a maioria dos que regressaram a Portugal nunca receberam qualquer indemnização, nem do governo português nem das ex-colónias. Num estudo divulgado pela Associação de Espoliados do Ultramar estima-se que terão ficado em África 250 milhões de contos, valores correspondentes apenas às poupanças de 80 mil portugueses.
"O que vemos no Chipre foi o que nos aconteceu: a determinada altura fecharam os bancos, deixámos de poder levantar dinheiro, congelaram-nos as contas, meteram-nos num avião e aterramos em Portugal, com uma mão à frente e outra atrás", compara Luís Castro, filho de fazendeiros de café que exploravam terras em Angola. "Nessa altura, quando saímos, foi fechar a porta, deixar os frigoríficos cheios e sair. Consegui levantar 50 mil angolares em notas, dinheiro que não valia nada. E as empresas do meu pai deixaram na conta do Banco de Portugal 500 mil contos."
Para muitos dos que abandonaram o território africano, o limite ao transporte de valores estava fixado em cinco contos por adulto. Não foi o caso de Luís. Mas dos 50 mil que conseguiu levantar, recuperou apenas 150 contos: "Desembarquei, estive três dias no hotel e 15 no chão do aeroporto, a trocar os 50 mil angolares em negociatas com os tripulantes da ponte aérea. Entregava 100 contos, eles compravam ouro e relógios e eu recebia 500 escudos."
Apesar dos mais de 30 anos que separam as duas realidades, para quem está no Chipre as limitações à circulação de capitais são reais, tal como foram para os portugueses no Ultramar. Com o resgate, os cipriotas viram-se impossibilitados de abandonar o território nacional com mais de três mil euros, e as medidas impõem restrições também às transferências para o estrangeiro, limitadas a dez mil euros por trimestre, assim como a utilização de cartões de crédito fora da ilha, agora reduzida aos cinco mil euros/mês. O levantamento de cheques foi suspenso.
Embora o resgate de meio milhão de portugueses que viviam nas ex-colónias portuguesas tenha sido feito em tempo recorde - durou apenas quatro meses -, os processos para recuperar bens e dinheiro ainda hoje se arrastam. Em 1977, a legislação criada para indemnizar os "espoliados" previa 23 anos de amortização para quem reclamasse valores acima dos seis mil contos, com uma taxa de juro de 2,5%.
No Chipre, talvez inspirado nos muitos países que ao longo da sua história decidiram combater as crises taxando o capital, os grandes depositantes são os mais prejudicados: 30% para quem tiver depósitos superiores a 100 mil euros.
E as restrições não vão durar apenas uma semana, como inicialmente previsto. Quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros cipriota, Ioannis Kasoulides, afirmou que o país espera levantar as imposições "em cerca de um mês", apesar de Bruxelas ter pedido celeridade e avisado que as restrições aos movimentos de capitais só são admissíveis em circunstâncias excecionais e rigorosas. "Serão retiradas uma série de restrições, de forma gradual, provavelmente depois de um mês. Todas serão retiradas."
Promessas políticasAo longo dos últimos 30 anos sucederam-se promessas políticas, formaram-se grupos de trabalho, emitiram-se despachos para resolver a questão dos espoliados. Quando era primeiro-ministro, em 1992, Cavaco Silva criou o Gabinete de Apoio aos Espoliados, tendo sido feito o levantamento dos bens perdidos. Mas as diligências resultaram em nada; dois anos depois, o gabinete extinguiu-se.
Há 12 anos, Manuel Mascarenhas Gaivão regressou à antiga Lourenço Marques para revisitar o local do seu nascimento e onde a família deixou os seus bens: casas e todo o dinheiro. "Senti-me perdido. Tão perdido que a viagem, programada para 15 dias, terminou ao fim de dez", conta. "Tudo o que tínhamos em Portugal foi vendido para investir lá. Os meus pais fizeram três casas muito bem situadas que hoje valeriam meio milhão de euros. Quase ninguém conseguiu reaver o que lá tinha, só adquirindo a nacionalidade angolana e mesmo assim era difícil."
As histórias sucedem-se com um denominador comum: uma vida inteira para conquistar o que se perdeu em dias. Isabel Moreira e o marido estiveram 35 anos em Angola. Quando ele chegou a Portugal "nem dinheiro tinha para fazer um telefonema a dizer que estava no aeroporto". "A casa era alugada, mas tínhamos carro e dinheiro no banco. Fizemos todos os possíveis para reaver o que era nosso. Ainda tenho as indicações de Paulo Portas na minha agenda. Quando foi para o governo, em 2002, prometeu que ia tratar da nossa situação. Mas até hoje não aconteceu nada."
Embora muitas vozes se tenham insurgido contra o papel do Estado no processo de descolonização e no cálculo das indemnizações, as promessas de resgate do governo português raramente foram além do papel e das palavras, à exceção de quem tinha depósitos nos consulados. Luís Castro, que refez a vida a partir dos 150 contos que trocou em Portugal, ainda fez queixa no Parlamento Europeu, mas já desistiu de reaver o que era da família. Preferiu antes ensinar aos filhos a lidar com os problemas e aconselhou-os a emigrar. "Hoje estão bem, riem-se da crise."

Subida de IMI está limitada e pode ser paga em três prestações - Dinheiro Vivo

Subida de IMI está limitada e pode ser paga em três prestações - Dinheiro Vivo

O prazo para o pagamento do IMI (na totalidade ou a primeira prestação) arrancou ontem e prolonga-se até ao final de abril. Para a maioria dos proprietários de casas, a fatura do imposto será este ano mais carregada, mas o aumento está limitado, sendo conveniente verificar se a cláusula de salvaguarda foi tida em conta. O IMI vai subir, mas ainda não é este ano que este agravamento vai ser sentido na sua plenitude. A legislação em vigor determina que o valor a pagar não pode acrescer em mais de 75 euros o montante pago no ano passado, ou em mais de um terço da diferença entre o imposto de 2012 e o faturado este ano. Esta cláusula de salvaguarda apenas abrange as casas que foram objeto do processo geral de avaliação de imóveis - que deveria ter ficado concluído em março.
Traduzindo em números, este travão significa que uma casa cujo valor patrimonial tributário tenha subido de 5800 euros para 93 mil euros, terá no máximo uma conta de IMI da ordem dos 106,53 euros. Quando esta cláusula de salvaguarda desaparecer - o que está previsto acontecer em 2015 -, o proprietário deste imóvel será então chamado a pagar entre 279 e 465 euros, consoante a autarquia decida fixar a taxa do imposto em 0,3% ou 0,5%, respetivamente.
Em princípio esta cláusula é automaticamente acionada, mas caso o sistema tenha falhado e este travão não esteja refletido no valor a pagar, o contribuinte deve reclamar e pedir uma alteração da nota de liquidação.
Além do valor, o IMI sofreu este ano várias outras alterações. Desde logo o ritmo de pagamento. Até aqui a conta tinha de ser paga em duas prestações - abril e setembro -, mas este ano pode ser dividida em três fases - abril, julho e novembro - se ultrapassar os 500 euros. Apesar da cláusula de salvaguarda, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos receia que a taxa de incumprimento do IMI vá aumentar. "Quando há cada vez mais casos de pessoas a não pagarem os empréstimos, é complicado apresentar-lhes uma conta de IMI que nalguns casos é equivalente a mais uma prestação", precisou Paulo Ralha.
Ontem arrancou também o prazo para as entregas das declarações do IRS pela Internet para os contribuintes que em 2012 apenas tiveram rendimentos provenientes de trabalho por conta de outrem e/ou pensões. Quem auferiu rendimentos de outra natureza - ou seja, tem rendas de prédios, fez atos únicos, passou recibos verdes, fez mais-valias de ações ou vendeu imóveis, por exemplo, pode também entregar este mês a declaração, mas em papel.

Secretas. Silva Carvalho irá depor na instrução condicionado pelo segredo de Estado | iOnline

Secretas. Silva Carvalho irá depor na instrução condicionado pelo segredo de Estado | iOnline

O ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho será ouvido na quarta-feira na instrução do "caso das secretas", mas continua vinculado ao segredo de Estado.
João Medeiros, advogado de Silva Carvalho, adiantou à agência Lusa que caso na instrução seja feita alguma pergunta ao ex-diretor do SIED que viole o segredo de Estado ou potencie essa situação, este remeter-se-á ao silêncio.
O ex-espião tenciona responder apenas às perguntas que digam respeito ao período temporal em que trabalhou na empresa Ongoing, entre 2011 e 2012, deixando de fora tudo o que diga respeito à sua passagem pelo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.
O arguido pediu o levantamento do segredo de Estado, mas essa prerrogativa não lhe foi concedida pelo primeiro-ministro, alegadamente devido ao conhecimento de matérias muito sensíveis por parte do antigo diretor do SIED.
A fase de instrução do chamado "caso das secretas" começa dias depois de o ex-diretor do SIED ter sido integrado na função pública, através de um despacho governamental a determinar a sua integração no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
O caso das "secretas" tem três arguidos: Silva Carvalho, o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, e João Luís, ex-director do departamento operacional do SIED.
Jorge Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder e violação de segredo de Estado.
O presidente da Ongoing está acusado de corrupção ativa para acto ilícito, na forma consumada.
João Luís é acusado, em co-autoria com Silva Carvalho, de acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder (na forma consumada).
O MP concluiu que Silva Carvalho ordenou a João Luís que obtivesse os dados de tráfego do número de telefone (da operadora Optimus) utilizado pelo jornalista Nuno Simas, no período compreendido entre Julho e Agosto de 2010.
O objetivo era saber quais os funcionários das secretas que poderiam ter sido a fonte de informação de uma notícia do jornal Público sobre o mal-estar causado por mudanças de espiões e dirigentes.
Segundo o MP, Jorge Silva Carvalho negociou com Nuno Vasconcellos a sua contratação pela Ongoing, expondo-lhe o que usufruia nas secretas (quatro mil euros liquidos com carro, motorista, telefone ilimitado, carro para uso privado e combustível ilimitado).
Para a acusação, Silva Carvalho agiu em execução do acordado com Nuno Vasconcellos e queria provar ao presidente da Ongoing que podia obter, através das secretas, informação relevante para o grupo.
Jorge Silva Carvalho pediu a exoneração do cargo de diretor do SIED a 08 de novembro de 2010, tendo iniciado funções na Ongoing em 02 de janeiro de 2011, onde esteve até janeiro de 2012.
São assistentes no processo Nuno Simas, à data dos factos jornalista do Público, e a diretora do jornal, Bárbara Reis, entre outros.
A fase de instrução é dirigida por um juiz e visa a comprovação, ou não, da decisão do Ministério Público (MP) sobre uma acusação, de modo a melhor proteger os interesses das partes.

Preço dos medicamentos vai descer em média 4,41 euros - Dinheiro Vivo

Preço dos medicamentos vai descer em média 4,41 euros - Dinheiro Vivo

O preço dos medicamentos de marca vai descer em média 4,41 euros, uma quebra relacionada com a revisão anual internacional, que obriga à comparação dos preços praticados no mercado português com os de outros três países europeus, escreve o Jornal de Negócios.
Com esta baixa de preços, o Governo espera alcançar uma poupança de 46,8 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Já o utente deverá gastar menos 27,2 milhões de euros, de acordo com o Infarmed.
Nos últimos cinco anos o preço dos medicamentos caiu 2,3 euros. Em 2007 o preço médio de um remédio vendido na farmácia era de 13,01 euros. Em 2012 esse valor desceu para 10,71 euros. Os novos preços poderão não estar em vigor nos próximos dias, já que o Estado dá às farmácias um prazo para escoarem os medicamentos ao preço antigo.

Pré-crise? Governo no limbo durante mês de Abril “explosivo” | iOnline

Pré-crise? Governo no limbo durante mês de Abril “explosivo” | iOnline

Primeiro-ministro disse que é “natural” que todos os cenários estejam em cima da mesa.

Abril de 1974 foi o mês da liberdade. Abril de 2011, o mês da chegada da troika. Abril de 2013 será, no mínimo, o mês mais mais difícil para o governo de Passos Coelho. E pode mesmo ser “explosivo”, como apelidou Marques Mendes. Começa hoje aquele mês que pode ser de calvário para o governo, que vai conhecendo pequenas explosões que podem fazer mossa no ânimo e na margem do governo e outras maiores e (im)previsíveis que o podem levar à desistência. Todos os cenários estão em cima da mesa, admitiu Passos Coelho.
Esta semana começa com a discussão e votação da moção de censura do PS na Assembleia da República na quarta-feira. Infrutífera no que ao resultado pretendido diz respeito (queda do governo), mas não deixará de ser inconveniente por se tratar de mais um teste político e de desgaste para Passos Coelho.
Mas a explosão maior (dependendo de quantos tiros forem certeiros) pode sair a qualquer altura, quando for conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre as normas do Orçamento do Estado para este ano. A decisão está para breve e é a que mais preocupa o executivo. Passos Coelho não esconde a preocupação e até pressionou o TC, mesmo que indirectamente, dizendo que estes serão responsáveis pela suas decisões e pelo impacto que estas vierem a ter no país. Mas mais do que isso, o primeiro-ministro não desmentiu que tivesse colocado a hipótese de se demitir do executivo caso o TC chumbe as normas do Orçamento dizendo apenas que não quer criar instabilidade, mas ao mesmo tempo lembrando que “é natural que os partidos possam avaliar várias possibilidades”.
A semana de Passos só acaba quando no domingo se estrear, em horário nobre, como comentador, José Sócrates. Depois de contas acertadas com o passado, Sócrates vai, como ele próprio avisou, fazer a oposição à “narrativa” do actual governo. E tudo na semana em que o governo quer preparar a mudança de ciclo ao negociar o alargamento das maturidades do empréstimo no dia 15, na reunião do Eurogrupo.
A dita mudança, que tanto Passos como Paulo Portas querem impor a meio do mês, coincide com a reunião do Conselho Nacional do CDS, marcada pelos centristas na última Comissão Política Nacional onde vários dirigentes pediram uma remodelação urgente no executivo, principalmente nas áreas da coordenação política e da economia. E a remodelação não estará longe dos planos do governo e pode também ela acontecer este mês como marca da viragem de ciclo.
O mês não acaba sem novo teste da troika. A oitava avaliação começa no final do mês e com ela chegam três momentos decisivos: a execução orçamental do primeiro trimestre, a apresentação das medidas de corte na despesa pública de quatro mil milhões de euros e o programa político de reforma do Estado. Tudo calendarizado até ao final do mês.
No plano político-partidário, este é também o mês de clarificação interna no PS. No dia 13 o partido reelege António José Seguro como líder e duas semanas depois reúne-se em congresso nacional. Um momento que servirá sobretudo a Seguro para ter palco para uma maior radicalização do discurso.
O mau mês de Passos Coelho e do governo não termina no entanto sem que antes ouça as palavras do Presidente da República nas cerimónias do 25 de Abril. As palavras do Presidente já causaram mossas graves em anos anteriores e este discurso pode servir de tomada de posição de Cavaco Silva numa altura sensível.

Crise. Manifesto defende que há mais país para além dos cortes | iOnline

Crise. Manifesto defende que há mais país para além dos cortes | iOnline

Economistas defendem que o governo quer mostrar obra com a redução dos gastos públicos. Mas não chega.

Foi você que pediu um economista? Desta vez não foi um, mas 64 - muitos deles próximos do Presidente da República - que elaboraram um manifesto sobre o lema “Despesa Pública menor para um Futuro melhor”, onde dizem que o rei vai nu. Ou seja, separam o trigo do joio da actual governação e defendem que, apesar de todos os sacrifícios dos portugueses, as reformas estruturais estão por fazer. Patrício Gouveia, Cardoso e Cunha, Pinho Cardão, Sousa Lara, Ribeiro e Casto, Cadilhe, Beleza e Sofia Galvão são alguns dos nomes para quem é imperativo reduzir a carga fiscal, tornar atractivo o investimento, reduzir as rendas excessivas e reformar o Estado e as administrações públicas, o que, a não ser feito, fará com que a despesa volte aos níveis de 2010 depois da intervenção da troika. “Está aí a sorte dos governos, o que é o menos, mas sobretudo a dos portugueses, o que é o mais”, lê-se no manifesto que será apresentado quarta-feira.
Falta empatia ao governo Para os 64 economistas as metas estão traçadas e passam pelo controle cuidadoso da despesa, com renegociação de inúmeros contratos, pela eliminação do que existe a dobrar no Estado, por um sector empresarial financeiramente saudável e pelo relançamento da economia. “A consolidação orçamental está longe de estar concluída: o défice estrutural terá ainda de se reduzir para 0,5% do PIB depois de 2016”, defendem. “Para se atingir uma situação sustentável, a médio e longo prazo, devemos reduzir a despesa estrutural primária para 33% do PIB em quatro anos e definir um tecto de referência estável em que, por regra, o total da despesa pública não ultrapasse os 40% do PIB. Acima desses valores, a dívida continuará, com toda a probabilidade, a aumentar em vez de a reduzirmos”, acrescentam.
Quanto à actuação do executivo PSD/CDS, o grupo de economistas afirma que “passados estes vinte meses de governação, o que os cidadãos efectivamente sentem é um aumento brutal da carga fiscal: cada vez pagam mais, sem verem, de forma palpável, a contrapartida de o Estado gastar menos. Torna-se, por isso, imperioso um trabalho sério de reforma do Estado com redução significativa do seu peso estrutural nas finanças públicas sem o que o garrote fiscal sobre os indivíduos, as famílias, as empresas, não cessará de se apertar”.
O manifesto refere ainda que “é importa também que o governo deixe de actuar como sendo forte com os fracos e fraco com os fortes e que os cidadãos se apercebam dessa mudança, a vejam e sintam”.

Câmara de Oeiras aprova indemnização de 37 milhões de euros a sócio de Isaltino | iOnline

Câmara de Oeiras aprova indemnização de 37 milhões de euros a sócio de Isaltino | iOnline

Município vai pagar uma indemnização à MGR, empresa liderada por Fernando Rodrigues Gouveia, um dos sócios de Isaltino Morais numa empresa moçambicana.

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) vai pagar 37 milhões de euros de indemnização à construtora MRG que, em 2009, liderou o consórcio que ganhou duas parcerias público-privadas (PPP) com a autarquia. A MRG é liderada por Fernando Rodrigues Gouveia que também é sócio de Isaltino Morais numa empresa em Moçambique constituída cinco dias depois do executivo oeirense ter aprovado com o voto de Isaltino Morais o pagamento da indemnização à MRG (ver peça ao lado).
O pagamento da indemnização está ligado a uma das PPP ganhas pela MRG, relacionada com a construção de duas escolas básicas em Algés Porto Salvo e dois centros geriátricos em São Julião da Barra e Laveiras. Para a construção destas obras, a edilidade e a MRG constituíram uma sociedade chamada Oeiras Primus, onde a construtora detinha 51% do capital social e CMO os restantes 49%.
Em Outubro de 2012, e após sucessivos problemas no financiamento bancário das obras, a câmara de Oeiras viu-se obrigada a interpôr uma acção no Tribunal Administrativo de Sintra para conseguir a resolução do contrato assinado com a Oeiras Primus, a dissolução desta sociedade e a reversão das construções edificadas nos terrenos que tinha cedido para a concretização da referida PPP. A autarquia queixava-se que estava em falta o pagamento de 39 milhões de euros relativos aos direitos de superfície dos terrenos onde se concretizaram as obras, e o incumprimento da garantia de financiamento das obras.
A reviravolta deu-se a 13 de Fevereiro. Segundo a acta da assembleia municipal a que o i teve acesso, foi nesta data que a CMO aprovou por maioria - com três votos contra - o pagamento de 37 milhões de euros como “compensação pelos custos da construção” das quatro infra-estruturas contratualizadas. Esta foi a segunda vez que este acordo subiu a reunião do executivo camarário, depois de uma primeira tentativa em Dezembro de 2012 - quando foi retirada da ordem de trabalhos pelo presidente da autarquia, por este ter entendido que a proposta não reunia apoio suficiente.
O acordo aprovado pela autarquia estipula que a verba de 37 milhões de euros seja paga aos sócios da autarquia na PPP da Oeiras Primus acrescida de juros de mora. A indemnização, que será paga em 14 prestações semestrais (portanto, durante sete anos), é a base do acordo que permitirá terminar com dois processos judiciais que colocaram em litígio a autarquia e a MGR. A construtora reclamava inicialmente cerca de 42 milhões de euros.
Histórico Em Maio de 2012, o município interpôs duas acções contra a MGR. Em causa, segundo a acta da reunião municipal, estava a falta de pagamento de um valor superior a 39 milhões de euros, relativo aos direitos de superfície dos terrenos onde se concretizaram as obras, e o incumprimento da garantia de financiamento das obras.
Pouco depois, contudo, a MGR contestou a acção e remeteu a culpa para o município, alegando que este não tinha “a situação registral dos prédios devidamente regularizada”, lê-se na acta. Algo que, aliado à “degradação da situação financeira nacional e mundial que sobreveio entretanto”, levou à perda da “oportunidade de concretizar o financiamento bancário que estava projectado e autorizado”.
Caso o Tribunal de Sintra homologue este acordo, é intenção da autarquia dar “conhecimento imediato da eventual homologação de transacção judicial ao Tribunal de Contas [TC] para que seja levado em linha de conta em sede de responsabilidade financeira”. Tudo porque, em Dezembro de 2012, uma auditoria realizada pelo TC detectou 24 infracções financeiras em obras realizadas no âmbito de três PPP celebradas pela autarquia - e colocou Isaltino Morais como o único responsável em nove dessas irregularidades. O que pode levar ao pagamento de coimas.