2013: O que muda nas faturas - Dinheiro Vivo

2013: O que muda nas faturas - Dinheiro Vivo

A emissão de faturas passa a ser obrigatória a partir de janeiro de 2013, mas há casos em que pode ser substituída por uma versão simplificada. Este modelo pode ser usado quando estão em causa vendas inferiores a mil euros e e prestações de serviços de valor inferior a 100 euros. As novas regras de faturação eliminam a emissão dos habituais talões de venda (que eram até agora aceites quando estavam em causa vendas de valor reduzido), mas permitem que o comerciante ou o vendedor ambulante possam passar uma fatura simplificada quando o cliente não tenha direito a deduzir o IVA – situação em que se enquadram os particulares trabalhadores por conta de outrem ou os pensionistas, por exemplo.
Nestas situações e quando se trata de uma venda de bens de valor inferior a mil euros ou a aquisição de um serviço até cem euros, o talão de venda é substituído pela fatura simplificada, sendo dispensada a menção do número de contribuinte do adquirente particular.
Esta simplificação não impede, contudo, o cliente de exigir uma fatura “normal”. Com o novo sistema de faturação, os contribuintes podem passar a deduzir 5% do IVA suportado em determinado tipos de serviços (restaurantes ou cabeleireiros, por exemplo), devendo nesse caso indicar o seu NIF no momento de emissão da fatura.
Do lado das empresas passa também a existir a obrigação de enviarem à administração fiscal toda a informação relativa às facturas emitidas no mês anterior.
Para harmonizar procedimentos, a Autoridade Tributária e Aduaneira enviou aos serviços de finanças um conjunto de esclarecimentos sobre o que deve ser observado e exigido a partir de janeiro.

Teodora Cardoso: “Este ano foi o IVA, em 2013 o risco está no IRS” - Dinheiro Vivo

Teodora Cardoso: “Este ano foi o IVA, em 2013 o risco está no IRS” - Dinheiro Vivo


Teodora Cardoso deixou o lugar de administradora do Banco de Portugal para assumir em regime de exclusividade a presidência do Conselho das Finanças Públicas, instituição que existia desde 2011, mas apenas foi ativada em 2011. Nesta entrevista ao Dinheiro Vivo, concedida à margem da apresentação da conferência e oficina “Para uma reforma abrangente da organização e gestão do sector público”, que decorrerá no final de janeiro de 2013, a economista alerta que o Orçamento do Estado do próximo ano é de muito alto risco que não se podem excluir novos aumentos de impostos ou cortes na despesa para responder aos deslizes.
Os riscos para o Orçamento de 2013 são ameaçadores?
O próprio Orçamento do Estado enumera riscos, enumera um conjunto bastante alargado deles. Eu diria que os riscos são muito importantes, mas alguns não dependem de todo de nós porque têm a ver com o enquadramento internacional. Mas esse é um risco poderoso.
Está a pensar em Espanha?
Sim. Desses riscos externos é, provavelmente, o mais significativo para nós. Se as coisas piorarem é óbvio que terá um impacto grande sobre nós. E a Itália também teria até porque tem impacto em Espanha.
E riscos internos?
Há um conjunto de riscos internos cujo impacto nas contas é direto. Este ano vimos que o problema foi no IVA, no próximo ano penso que essa questão estará no IRS. Quando há uma mudança muito forte na estrutura dos impostos e nas taxas numa situação económica difícil, é muito difícil prever o nível de receitas que efetivamente vão acontecer em função dessa mudança.

Madeira reteve ilegalmente mais de 18 milhões de euros - Politica - DN

Madeira reteve ilegalmente mais de 18 milhões de euros - Politica - DN

O Tribunal de Contas considerou que, entre 2004 e 2011, o Governo Regional da Madeira reteve ilegalmente mais de 18 milhões de euros de parte de receitas cobradas pelos cartórios e conservatórias na região que eram consignadas ao Estado.

Esta é uma das conclusões do relatório de uma auditoria realizada pela Secção Regional da Madeira do TC à Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ) que foi orientada para a análise das receitas cobradas pelos serviços externos, hoje tornado público e visou controlar pela primeira vez a atividade deste departamento do executivo madeirense.
"De 2004 a 2011 a Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRPF) reteve ilegalmente uma parte das receitas consignadas ao Estado (...) que foram cobradas pelos cartórios e conservatórias dependentes da DRAJ, no montante global de 18.129.933,69 euros, com a justificação de a Região ter receitas a receber do Estado que ainda não tinham sido transferidas e que aguardavam (...) certificação por parte das Autoridades Nacionais", pode ler-se no documento.
Aponta também que "por força da abertura ilegal de créditos especiais nos orçamentos de 2009, 2010 e 2011 (e bem assim da alteração das regras de contabilização das receitas geradas pelos serviços externos da DRAJ) a receita orçamental registada nas contas da Região desses anos, na rubrica "taxas diversas' (...) encontra-se sobreavaliada".
Em sede de contraditório, o Secretário Regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, declarou "discordar da apreciação feita", argumentando que as "receitas em questão são efetivamente da Região (...) e são atribuídas a título de compensação pelas competências asseguradas pelo Ministério da Justiça traduzem de igual modo o pagamento de um serviço prestado por uma entidade externa ao Governo Regional".
Nesta análise, o TC considerou que o sistema de controlo interno da DRAJ, na área dos serviços externos, "é deficiente, sobretudo ao nível da arrecadação das receitas e do seu controlo".
Na avaliação, o TC aponta também a inexistência de um "sistema de controlo central dos movimentos, dos saldos e das contas bancárias utilizadas pelos serviços externos".
"Apesar da colaboração manifestada pelos responsáveis e dirigentes contactados", o TC censura algumas "condicionantes que obstaram ao normal desenvolvimento dos trabalhos da auditoria", entre as quais "falhas na disponibilização de documentação pertinente para a ação de fiscalização, por parte da DRAJ, nomeadamente despachos e circulares informativas".
No relatório, o TC informa que, em 2011, deu entrada na Tesouraria do Governo Regional um montante superior a 5,7 milhões de euros resultantes das receitas líquidas cobradas por estes serviços.
O TC recomenda que a Direção Regional do Tesouro "cumpra a obrigação de entrega (de preferência mensalmente) ao Governo Central 30% da receita emolumentar ilíquida cobrada" pelos serviços externos.
Ainda no capítulo das recomendações sugere que o Governo Regional diligencie, no âmbito do Grupo de Trabalho com o Estado, a forma de regularização das importâncias em atraso e que a SRPF "promova a alteração da forma de contabilização da parcela das receitas pertencentes aos serviços do Estado atendendo à sua natureza e que acautele a forma de integração nas contas regionais das mesmas"
Insta autoridades regionais que implementem um sistema de controlo central dos movimentos, dos saldos e das contas bancárias utilizadas pelos serviços externos, visto que havia conservatórias com mais do que uma conta bancária destinada ao depósito das receitas de um mesmo tipo de registo, e que algumas das contas bancárias não só não foram movimentadas durante o ano 2011, como os respetivos saldos não foram transferidos para a Conta do Governo Regional no final do ano".

Aquecimento na região Oeste da Antárctida é o dobro do que se pensava - PUBLICO.PT

Região aqueceu 2,4 graus em meio século, segundo novo estudo publicado na revista Nature Geoscience.

A região Oeste da Antárctida está menos fria do que há 50 anos, dizem os cientistas Pete Bucktrout/British Antarctic Survey/AFP

No Verão de 2005, a região Oeste da Antárctida teve algumas semanas com temperaturas positivas. O fenómeno provocou o derretimento da superfície do gelo. As temperaturas naquela região são negativas todo o ano e o fenómeno foi uma excepção. Uma equipa de cientistas analisou agora uma série de dados climatéricos e descobriu que, afinal, esta região está a sofrer um dos aumentos mais significativos de temperatura do globo. Verões como o de 2005 podem repetir-se ajudando à subida do nível médio do mar.

Ao contrário do Árctico, em que as alterações climáticas estão a provocar mudanças visíveis – no Verão de 2012 quase toda a superfície de gelo da Gronelândia derreteu no final de Julho e o gelo polar sobre o mar atingiu a área mais pequena de sempre conhecida, dois meses depois – a Antárctida parece estar, por enquanto, mais imune a estas alterações.
Mas a equipa coordenada por Aaron Wilson, da Universidade de Ohio, mostra o contrário. Os cientistas analisaram os registos da estação meteorológica Byrd, instalada no Ano Internacional da Geofísica que durou entre Julho de 1957 e Dezembro de 1958.
A estação foi colocada a 1500 metros de altitude no meio de um planalto que fica na região Oeste da Antárctida. Desde 1958, que a estação regista as temperaturas atmosféricas, que são representativas de uma vasta área desta região.
Ao longo das décadas, houve problemas com os registos das temperaturas da estação. Mas a equipa conseguiu colmatar essas falhas utilizando modelos e séries de temperaturas de outras estações. Deste modo, fez uma compilação dos dados e concluiu que entre 1958 e 2010 houve um aumento médio da temperatura de 2,4 graus na região Oeste da Antárctida, quase o dobro do que a estimativa anterior.
“O que vemos é um dos mais fortes sinais de aquecimento da Terra”, diz Andrew Monaghan, co-autor do trabalho que pertence ao Centro Nacional de Investigação Atmosférica dos Estados Unidos. “Esta é a primeira vez que conseguimos determinar  que está a acontecer um aquecimento durante o Verão”, refere, citado pela BBC News.
Os cientistas defendem que este aumento da temperatura pode ser devido a mudanças nos padrões meteorológicos que, naquela região, são condicionados pelo que se passa no oceano Pacífico. Este derretimento, dizem, pode tornar as calotes polares mais frágeis e acelerar a descida de grandes massas de gelo para o mar. Mas os efeitos só deverão tornar-se evidentes na escala de séculos.

Ministro da Economia espanhol rejeita resgate "à portuguesa" - JN

Ministro da Economia espanhol rejeita resgate "à portuguesa" - JN

O ministro espanhol da Economia e Competitividade, Luis de Guindos, admitiu vir a recorrer à ajuda do Banco Central Europeu, mas rejeitou um resgate "à portuguesa".

"O interesse do Governo é o da economia espanhola", declarou de Luis de Guindos, numa entrevista à ABC Punto Radio citada pelo jornal "El País", deixando em aberto a possibilidade de recorrer ao financiamento do BCE "de acordo com o que for mais adequado" para Espanha.
O ministro sublinhou que, se houver necessidade de recorrer a esta ajuda "não seria um resgate à portuguesa nem à irlandesa", mas apenas uma intervenção do BCE nos mercados de dívida para reduzir os custos de financiamento de Espanha, semelhante à que ocorreu entre agosto e dezembro do ano passado quando a instituição europeia comprou dívida espanhola.
O governante defendeu que "Espanha não necessita de um resgate, apenas que se eliminem as incertezas relativas ao euro", destacando a melhoria registada nos mercados depois dos recentes acordos sobre a Grécia, a intervenção do BCE e a criação de um supervisor único para a banca europeia em 2014.
Luis de Guindos admitiu ainda que o Governo teve que tomar "medidas duras" e salientou que a subida de impostos foi necessária para manter o Estado social, descartando um novo aumento do IVA, apesar das recomendações em contrário da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).
Afastou ainda a possibilidade de descer as prestações sociais no próximo ano porque "a situação não o permite".

Venda de património público foi feita em "condições onerosas" para o Estado - JN

Venda de património público foi feita em "condições onerosas" para o Estado - JN

A venda de imóveis às empresas públicas entre 2006 e 2011 foi feita em "condições especialmente onerosas" para o Estado devido ao incumprimento dos prazos contratuais, revela um relatório do tribunal de Contas publicado esta quarta-feira.

"Em geral, o preço foi recebido imediatamente e contabilizado como receita do Estado mediante a celebração de um mero contrato de promessa, visto não estarem reunidas todas as condições legais exigidas para a transmissão da propriedade do imóvel", revela o TC.
A "auditoria à alienação de imóveis do Estado a Empresas Públicas" foi promovida precisamente porque o TC já se tinha deparado com "casos de pagamentos de restituições e de compensações devido à não concretização de alienações" que punham em risco a execução orçamental de anos subsequentes.
Entre 2006 e 2011 foram feitas 721 alienações, no valor de 1.423 milhões de euros das quais 413 através de empresas públicas.
O tribunal constatou que, nos processos de alienação por ajuste direto às empresas públicas , 333 envolveram a celebração de Contratos Promessa de Compra e Venda (CPCV), sem que estivessem reunidas as condições necessárias para a emissão dos Títulos Definitivos (TD) que concretizariam a compra e venda, por não estarem regularizados os registos dos imóveis.
"O recebimento integral do preço com a promessa de compra e venda resulta, na prática, num financiamento ao Estado obtido em condições especialmente onerosas e num impasse relativamente ao uso do imóvel com custos económicos de ineficiência para o Estado", conclui o Tribunal de Contas.
No final de 2011, 197 processos com CPCV no valor de 511 milhões de euros permaneciam sem TD, sendo os contratos de 14 desses processos anteriores a 2010 (221 milhões de euros)
"O tribunal apercebeu-se de que dificuldades na concretização da transferência da propriedade de imóveis originaram uma devolução de valores recebidos pelo Estado e de que compensações foram pagas em virtude de atrasos face aos prazos contratados para a emissão dos TD", sublinha o relatório.
Os CPCV obrigam o Estado a compensar financeiramente "o promitente comprador pelo período que decorre entre a data fixada para a emissão do TD e a data em que a mesma vier efetivamente a ocorrer".
O TC verificou também que em cinco dos CPCV examinados as cláusulas eram inválidas por brigarem os ocupantes "a compensar financeiramente os promitentes compradores pela ocupação dos imóveis, após o prazo para a emissão dos TD, e a celebrar contratos de arrendamento, após essa emissão".
A Estamo referiu ter faturado 25,9 milhões de euros para compensar a ocupação de imóveis sem ter formalizado contratos de arrendamento com os atuais ocupantes.
Foi também pago 40% (8,2 milhões de euros) do valor reclamado pela Estamo (20,1 milhões de euros) a título de compensações financeiras por incumprimento contratual.

Desflorestação aumenta 129% na Amazónia, diz ONG | iOnline

Desflorestação aumenta 129% na Amazónia, diz ONG | iOnline

 A desflorestação na Amazónia brasileira entre agosto e novembro aumentou 129% comparativamente ao mesmo período de 2011, divulgou hoje a organização não-governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazónia (Imazon).
Nos meses analisados a partir de dados obtidos com base em imagens de satélite do Governo brasileiro, a desflorestação somou 1.206 quilómetros quadrados, quando no mesmo período de 2011 desapareceram 527 quilómetros quadrados de selva.
Em novembro deste ano, grande parte da desflorestação, ou 42 por cento dela, ocorreu no estado do Pará, seguido por Rondônia, com 25 por cento, e Amazonas, com 24 por cento.
Da perda de floresta resulta um total de 60 milhões de toneladas de gases que causam o efeito-estufa.
Os dados, segundo a Imazon, podem ter sido comprometidos pela cobertura de nuvens que afetava metade da área da Amazónia Legal (área da Bacia Amazónica, que engloba nove estados brasileiros) em novembro de 2012 e dificultou a obtenção das imagens por satélite.
O investigador da ONG responsável pelo trabalho, citado pela agência Efe, afirmou que uma das causas recorrentes do aumento da desflorestação é a atividade agropecuária.
Em algumas áreas, entretanto, a perda da vegetação intensificou-se devido às grandes obras públicas, como as barragens hidrelétricas que estão a ser construídas na Amazónia, segundo a ONG.

Rendimentos pagos até final do ano escapam a IRS agravado de 2013 - Dinheiro Vivo

Rendimentos pagos até final do ano escapam a IRS agravado de 2013 - Dinheiro Vivo

A antecipação do pagamento de rendimentos de trabalho para 2012 permite-lhes beneficiar das taxas de IRS em vigor até ao final deste ano e escapar assim à subida das taxas e à sobretaxa de 3,5% agendadas para o próximo ano. Com uma redução de oito para cinco escalões e uma subida de taxas agendada para 2013, o IRS vai implicar para muitos contribuintes uma quebra do rendimento líquido. Mas os pagamentos e recebimentos de trabalho dependente que sejam feitos até 31 de dezembro serão ainda tratados com as atuais regras do imposto.
Tal como refere Ana Cristina Silva, consultora da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas os rendimentos de trabalho que forem pagos ainda este ano serão tributados á luz das taxas, escalões e deduções fiscais existentes em 2012. Foi este o motivo que levou algumas empresas a pagar já em dezembro prémios aos seus trabalhadores.
Mas não só. Quem marcou férias para janeiro, recebeu ou vai receber ainda este mês o seu subsídios de férias, o que lhe permitirá escapar ao novo e pesado sistema de taxas e também à sobretaxa de 3,5%. Desta forma, apenas receberá o subsídio de Natal no esquema de duodécimos.
No caso dos recibos verdes, a antecipação da sua emissão para dezembro permite-lhes ganhar algum tempo na migração para a nova “fatura-recibo”. A entrada em vigor das novas regras da faturação, a 1 de janeiro de 2013, vai implicar várias mudanças nomeadamente para quem passa recibos verdes.
Em vez do atual recibo eletrónico, os trabalhadores independentes passarão a emitir “faturas-recibo”, às quais acederão (tal como agora acontece) através do site da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Esta mudança, hoje noticiada pelo “Correio da Manhã”, vem responder a uma das muitas dúvidas que se têm colocado aos agentes económicos em relação ao novo sistema de faturação, mas não é ainda possível aceder ou visualizar no Portal das Finanças o novo modelo de “fatura-recibo”, pelo que os trabalhadores que costumam emitir os seus recibos nos primeiros dias de cada mês poderão escapar a alguma indefinição se o puderem fazer até ao final de dezembro.
Além disso, beneficiarão ainda das regras de 2012 que consideram para efeitos do IRS 70% do rendimento e não 75% como vai acontecer no próximo ano.

Chinesa Dagong colocou 'rating' dos EUA sob "perspectiva negativa" | iOnline

Chinesa Dagong colocou 'rating' dos EUA sob "perspectiva negativa" | iOnline

A agência de 'rating' chinesa Dagong colocou a notação de crédito dos Estados Unidos sob "perspetiva negativa", na sequência das dificuldades que o país enfrenta no que se refere à negociação orçamental.
"Na crise da dívida norte-americana, cada partido político insiste em propostas favoráveis aos seus próprios interesses", pelo que será difícil alcançar-se um consenso a longo prazo que resolva o problema, refere a Dagong em comunicado.
A agência recorda que a dívida pública norte-americana aumentou 9,1 por cento em 2011 e 11,7 por cento em 2012, acima do crescimento da primeira economia mundial, de 3,9 e de 3,4 por cento, respetivamente.
"Devido ao 'precipício orçamental' que se aproxima, é provável que a economia norte-americana entre em recessão em 2013 e continue débil a longo prazo, o que debilitará ainda mais a base material para que o Governo pague as suas dívidas", acrescenta a nota da Dagong.
Em agosto de 2011, a Dagong reduziu a nota da dívida norte-americana de "A+" para "A" com "perspetiva negativa".
A China é um dos países que está a procurar promover a existência de agências de notação financeira alternativas às três que dominam o mercado (Standard & Poor's, Moody's e Fitch), através da Dadong, cujos resultados começaram a ser publicados na imprensa oficial em 2011.

Obama interrompe férias para evitar "precipício fiscal" - Globo - DN

Obama interrompe férias para evitar "precipício fiscal" - Globo - DN

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, vai interromper as suas férias de Natal no Havai e regressará a Washington na quinta-feira para procurar alcançar um acordo com os republicanos que evite o "precipício fiscal" em janeiro.

Obama partiu na noite de sexta-feira com a família para o Havai, onde nasceu, para passar o Natal numa casa arrendada perto de Honolulu, mas antes disse aos jornalistas que deveria regressar esta semana a Washington. Agora a Casa Branca, citada pela imprensa norte-americana, confirma o regresso antecipado de Obama à capital norte-americana.
Segundo a cadeia de televisão CNN, a Casa Branca e os deputados democratas estão a trabalhar numa nova proposta com vista a evitar o "precipício fiscal" e que será apresentada ao Senado, que deverá reunir-se na quinta-feira.
A falta de um entendimento entre a administração e a maioria republicana do Congresso para o orçamento federal significará a aplicação automática em janeiro de um aumento de impostos e de um corte rigoroso da despesa pública nos EUA, que os economistas alertam poder conduzir o país a uma recessão.
Os senadores têm manifestado o seu pessimismo em relação à possibilidade de se alcançar um acordo antes de 01 de janeiro.