terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Drogas legais deixam dois jovens em coma - JN

Foi vendido como incenso e fumado como se fosse canábis. Depois de consumido, o jovem sentiu palpitações cardíacas a par de sensações alucinogénias. Ponderou pedir ajuda. Recorreu às urgências.

Acabou por não o fazer. O efeito desfez-se logo a seguir, provavelmente por ter apenas experimentado, não ter repetido a dose. Em pouco mais de um mês, outros jovens, em média, abaixo dos 30 anos, tiveram outra sorte. Segundo a Direção-Geral de Saúde (DGS) chegaram às urgências dos hospitais cerca de 30 casos relacionados com consumo de substâncias psicoativas, adquiridas em estabelecimentos "smartshops", dos quais resultaram 15 internamentos e dois comas. Por regiões, 11 foram registados em Lisboa e Vale do Tejo, seis no Centro do país, quatro no Algarve, dois no Porto e zero no Alentejo. Um número que aumentou no último fim de semana. Na Madeira, onde morreram quatro pessoas neste ano, o saldo de 2012 está perto das 150 pessoas, valor não oficial, a aguardar validação dos serviços da DGS.

Lisboa é a 44.ª cidade com mais qualidade de vida no mundo | iOnline

Lisboa é a 44.ª cidade com mais qualidade de vida no mundo | iOnline

Lisboa é a 44.ª cidade com mais qualidade de vida no mundo, de acordo com um 'ranking' liderado por Viena, na Áustria, hoje divulgado, que classifica cidades quanto às condições em que vivem os seus habitantes.
O "Estudo de Qualidade de Vida", da consultora Mercer, a que a Lusa teve acesso, analisou a qualidade de vida em 221 cidades de todo o mundo, tendo Nova Iorque (Estados Unidos) como termo de comparação, e concluiu, pelo segundo ano consecutivo, que Viena é a cidade com maior qualidade de vida do mundo.
Lisboa, a única cidade portuguesa analisada, encontra-se no 44.º lugar no 'ranking' global de qualidade de vida, três posições abaixo do ano passado.
No top 10 do 'ranking' estão oito cidades da Europa - Viena, Zurique (2.º), Genebra (8.º) e Berna (10.º), na Suíça, Munique (4.º), Dusseldorf (6.º) e Frankfurt (7.º), na Alemanha, e Copenhaga (9.º), na Dinamarca. Nas dez primeiras estão também uma cidade da América do Norte -- Vancouver (5.º), no Canadá - e outra da Oceânia -- Auckland (3.º), na Nova Zelândia.
As cidades com o nível mais baixo são Cartum, no Sudão (217.º), N'Djamena (218.º), no Chade, Port-au-Prince (219.º), no Haiti, Bangui (220.º), na República Centro-Africana, e Bagdad (221.º), no Iraque.
As condições de vida nas cidades são analisadas anualmente tendo em conta 39 critérios, agrupados em 10 categorias, nomeadamente o ambiente social, económico e político, fatores médicos e sanitários, escola e educação, serviços públicos e transportes, entretenimento, bens de consumo, habitação e o clima.
Este ano, além das cidades com maior qualidade de vida, o estudo da Mercer identifica as cidades com a classificação de infraestruturas mais elevada, tendo por base critérios como eletricidade, disponibilidade de água, telefone, correio, transportes públicos, trânsito e eficiência aeroportuária do país.
Neste ranking, Singapura, cidade-Estado do Sudeste Asiático, surge em primeiro lugar, seguida por Frankfurt (2º.) e Munique (3.º). Lisboa ocupa a 76.ª posição.
Segundo a Mercer, o estudo visa "ajudar os governos e empresas multinacionais a remunerarem os colaboradores de forma justa quando são destacados para projetos internacionais, através de informação de relevo e recomendações sobre os subsídios que deverão ser equacionados para garantir a mesma qualidade de vida nas cidades de destino".

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Assunção Cristas: Governo vai estudar novas medidas fiscais no ambiente - Dinheiro Vivo

O Ministério do Ambiente vai analisar possibilidades de novas medidas fiscais nesta área e está a preparar uma conferência para recolher experiências de outros países que ajudem a "desenhar" instrumentos para o futuro, disse hoje Assunção Cristas. Falando aos jornalistas à margem da apresentação do Relatório do Estado do Ambiente 2012, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) anunciou que a conferência tem uma parte ambiental e outra fiscal e conta com participação europeia.
O resultado deste trabalho servirá para "manter uma dinâmica" e será aproveitado "num contexto de reforma fiscal que o Governo venha a fazer", explicou.
"O nosso objetivo, neste momento, é lançar um debate aberto, ´partir pedra` nesta matéria, o ambiente em conjunto com a parte fiscal, a autoridade tributária e com a ajuda da Agência Europeia do Ambiente, para podermos desenhar alguns instrumentos que nos passam ajudar no futuro", disse Assunção Cristas.
Portugal vai ter em conta exemplos de outros países e de relatórios de entidades internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), embora, em fiscalidade, os casos sejam diferentes e nem todas as soluções se apliquem da mesma forma.
Assunção Cristas salientou que, em termos internacionais, a "fotografia de Portugal nesta matéria não está mal, mas entendemos que há outros instrumentos em vários países que talvez possam ser adaptados".
Durante a apresentação dos dados do Relatório do Estado do Ambiente, a ministra frisou que, na comparação com os restantes países da União Europeia, Portugal está no meio da tabela.
Este trabalho "não se faz setorialmente e precisa de um grande debate" no Governo e na sociedade, insistiu.
Em resposta a uma questão dos jornalistas sobre a possibilidade de o incentivo ao abate de veículos mais velhos poder voltar, a ministra disse que "há muitas matérias que podem ser discutidas e podem estar em cima da mesa".
Assim, esta "pode ser uma matéria a ser avaliada em conjunto com outras praticadas em outros países", acrescentou.
"É preciso ver com as várias áreas do Governo o que faz mais sentido e o que é mais eficaz", resumiu Assunção Cristas.
Os impostos relacionados com a área ambiental atingiram 5,6 mil milhões de euros em 2011, menos 4,6% do que no ano anterior, com mais de metade da receita a vir da área energética.
O valor dos impostos "com relevância ambiental" representou 9,8% da receita fiscais e contribuições sociais e 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB)
A redução no valor deve-se à quebra no imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos e no imposto automóvel sobre veículos.

Fisco cria unidade especial para vigiar grandes empresas - Dinheiro Vivo

A recém criada Unidade de Grandes Contribuintes (UGC) pelo Ministério das Finanças vai passar a monitorizar de perto, até ao final do ano, 290 grupos económicos. Segundo o Diário Económico, mais de 100 gestores tributários vão passar a vigiar metade da receita fiscal global anual de IRC, IVA e retenções na fonte em sede de IRS.
A nova unidade vai assim acompanhar estes grupos económicos a que correspondem 11 mil milhões de euros de impostos.
"Serão 290 empresas até ao fim do ano que estarão abrangidas pela UGC, correspondente a cerca de 50% da receita fiscal global cobrada anualmente em Portugal, nomeadamente em sede de IRC, IVA e retenções na fonte em sede de IRS", disse ao Diário Económico o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Portugal é o 3.º melhor nas políticas de alterações climáticas - JN

Portugal subiu oito lugares no índice sobre desempenho nas alterações climáticas, sendo o 3.º entre 58 países, o melhor lugar de sempre, segundo a Quercus.

Os resultados da análise do CCPI (Climate Change Performance Index) 2013 foram anunciados na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP18), a decorrer em Doha, no Qatar, até 7 de dezembro e que reúne 194 países.
"Portugal ficou classificado em 6.º lugar (mas os 3 primeiros não foram atribuídos) em termos de melhor desempenho relativamente às políticas na área das alterações climáticas numa classificação a comparar 58 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia", refere a Quercus.
Assim, "na prática Portugal é o 3.º melhor país", o melhor lugar de sempre, já que, tal como ano passado, os três primeiros lugares não foram atribuídos pois os peritos responsáveis pela classificação consideraram não haver qualquer país merecedor.
O vice-presidente da Quercus, Francisco Ferreira, que participa na conferência de Doha, afirmou que, "como o relatório salienta, não deixa de ser espantoso que Portugal seja o terceiro país melhor classificado".
Falando à agência Lusa, ao telefone, o ambientalista avançou que a subida de Portugal do 14.º lugar "surpreende pela positiva, mas também pela negativa".
"Conseguimos este lugar muito à custa da crise que nos tem vindo a afetar e que tem levado a que se reduzam muito os consumos energéticos, na eletricidade e no gás, e na parte rodoviária, no gasóleo e na gasolina", explicou. "Temos agora consumos por pessoa relativamente baixos e a tendência é de decréscimo", frisou Francisco Ferreira.
O responsável da Quercus referiu também o papel das renováveis, "quer o seu aumento, quer pelo que já representam para o país, [que é] bastante relevante". Por isso, alertou, o Governo "não deve descurar de forma alguma, na sua política climática, os investimentos nesta área".
Para a Quercus, o objetivo é fazer com que fracas emissões se consigam, "acima de tudo, a partir da redução do desperdício, pelas indústrias e pelas pessoas em casa", que evitam gastos devido ao aumento dos preços e à crise, e que "continuarão a manter estes níveis, mas melhorando a sua qualidade de vida, quando a crise for ultrapassada".
E isso "só se consegue com uma política proativa de eficiência energética, de preços que promovam a eficiência", disse Francisco Ferreira, realçando que "não se pode perder esta oportunidade".
Portugal partilha os três primeiros lugares com Dinamarca e Suécia, sendo as piores posições ocupadas pelo Canadá, Cazaquistão, Irão e Arábia Saudita.
Na União Europeia, a Holanda substitui a Polónia no pior desempenho, enquanto o Brasil tem uma das maiores quedas, ao passar do 7.º para o 33.º lugar, devido à desflorestação.
A Índia recuou seis lugares e a China melhorou três, enquanto os EUA subiram nove posições, para o 43.º, devido à crise económica e à redução do uso de carvão.
O índice sobre desempenho nas alterações climáticas (Climate Change Performance Index - CCPI) é da responsabilidade da organização não-governamental de ambiente GermanWatch e da Rede Europeia de Ação Climática, integrada pela Quercus.

Saiba o que muda na sua carteira em 2013 com a aprovação do Orçamento | iOnline

O ano de 2013 não vai ser fácil para os portugueses com a aprovação do Orçamento do Estado. Os contribuintes podem esperar um aumento generalizado de impostos com as alterações feitas ao IRS e à Segurança Social. A fórmula é simples: quem tem rendimentos maiores pagará sempre mais do que quem ganha menos, mas mesmo assim, os trabalhadores com rendimentos mais baixos terão um agravamento maior do imposto a pagar em relação a anos anteriores do que aqueles que se enquadram nos escalões superiores.

Saiba o que muda na sua carteira em 2013 com a aprovação do Orçamento

Por Sónia Peres Pinto, publicado em 3 Dez 2012 - 03:10 | Actualizado há 6 horas 38 minutos

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Catarina Valadão

Escalões de IRS
O governo reduziu o número de escalões dos actuais oito para cinco, o que vai representar um aumento generalizado de impostos para quem ganha acima de 600 euros. Os novos escalões variam entre 14,5% (para quem ganha até sete mil euros por ano) e os 48%, para rendimentos anuais acima a de 80 mil euros. Estas alterações vão representar um aumento de dois pontos percentuais na taxa média de IRS para 11,8%.

Sobretaxa mensal
O Executivo recuou e em vez de aplicar uma sobretaxa mensal de 4% vai aplicar uma de 3,5% sob a forma de retenção na fonte. Este valor será adicionado ao agravamento fiscal que resulta dos novos escalões de IRS. A taxa será semelhante à cobrada em 2011 (3,5%) e que implicou um corte de cerca de metade do subsídio de Natal acima de 485 euros. O impacto é mais reduzido para os casais e mais expressivo para os contribuintes soteiros.

Taxa de solidariedade
Neste momento, a lei prevê uma taxa de adicional de 2,5% para os rendimentos colectáveis que excedem os 153 mil euros anuais. Em 2013, passará a ser aplicada a mesma taxa de 2,5% a partir dos 80 mil euros de rendimento e será criada uma taxa de 5% a aplicar aos rendimentos colectáveis que ultrapassam os 250 mil euros. Esta foi a forma encontrada para que o governo conseguisse reduzir a sobretaxa mensal para 3,5%.

Subsídio de refeição
O subsídio de refeição vai sofrer um novo agravamento no IRS. Os montantes a partir de 4,27 euros passam a ser tributados. Até aqui, a isenção era válida até aos 5,12 euros. Esta alteração contribuirá para um redução do salário a receber em cada mês com efeitos já em Janeiro. Já os subsídios de refeição pagos sobre a forma de tickets continuam a manter o benefício fiscal que beneficiavam, começando a ser tributados a partir de 6,38 euros.

Deduções e benefícios
Os limites às deduções e aos benefícios fiscais também foram revistos. Só o primeiro escalão de rendimentos (até sete mil euros) fica de fora dos novos limites e poderá continuar a fazer as suas deduções como nos anos anteriores. A partir desse escalão, as deduções vão variando consoante os rendimentos. Já para quem ganha mais de 80 mil euros não terá direito a deduções. Nos benefícios fiscais, a regra é a mesma.

Deduções pessoais
Também as deduções pessoais, ou seja, aquelas que são abatidas à colecta vão ser reduzidas. Com a nova fórmula passam de 55%, para 45% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), equivalente a 419,22 euros. Para as famílias monoparentais, esta dedução baixa de 80%, para 70%. No entanto, quem tem filhos sai beneficiado, já que o abatimento sobe de 40% para 45% do valor do IAS por cada dependente.

Deduções casa
Também aqui vamos assistir a alterações. Neste momento, os contribuintes podem deduzir 15% dos juros de dívida contraídas com empréstimos habitacionais até um limite de 591 euros. A partir do próximo ano, este limite baixa para os 296 euros. Já no caso das rendas, com contratos celebrados ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano é possível deduzir 502 euros.

Duodécimos
O governo quer que as empresas privadas paguem metade do subsídio de férias e de Natal em duodécimos. Esta medida está ainda em discussão pública mas deverá abranger todos os trabalhadores do sector privado independentemente dos vínculos que tenham com as empresas. Será dada alguma liberdade aos empregadores para negociar com os trabalhadores as novas condições.

Pensões
Os pensionistas que recebam mais de 1350 euros brutos vão sofrer um corte de 3,5%, uma penalização que já se aplica aos funcionários públicos. As pensões entre os 1800 euros sofrem o corte de 3,5% e de mais 16% sobre o remanescente entre 1800,01 e 3750 euros, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 % e 10 %. As pensões brutas acima dos 3750 euros serão reduzidas em 10%. Esta medida vai ter um impacto sobre cerca de 270 mil pensionistas já em Janeiro. Em contrapartida, as pensões mínimas vão sofrer um aumento de 1,1% no início do ano, o que representa um aumento inferior a três euros.

Subsídio de doença
O Orçamento de Estado prevê um corte de 5% nos subsídios por doença após os primeiros 30 dias de ausência. A falta por motivo de doença, devidamente comprovada, determina ainda a perda da totalidade da remuneração nos três primeiros dias de incapacidade temporária em caso de faltas seguidas e interpoladas e a perda de 10 % da remuneração base diária a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia de incapacidade temporária. No entanto, a contagem dos períodos de 3 e 27 dias é interrompida sempre que se verifique a retoma da prestação de trabalho. Ficam salvaguardados os valores mínimos destas prestações: 125,77 euros.

Subsídio de desemprego
Tal como acontece com o subsídio de doença também o de desemprego vai sofrer alterações. A partir de Janeiro vai ser aplicada uma taxa de 6% sobre os subsídios de desemprego. Apesar desta contribuição, o governo salvaguarda que o corte a aplicar não prejudica a garantia do valor mínimo das prestações, que neste caso é de 419,22 euros. Já em Abril, o Executivo tinha alterado as regras do subsídio de desemprego, definindo que as novas prestações sofreriam uma redução de 10% passados seis meses e descendo o tecto máximo da prestação. Mais tarde, em Julho, avançou com a redução do valor de parte dos subsídios por doença.

Taxas sobre capital
A partir do início do ano serão aplicados mais impostos sobre os rendimentos de valores mobiliários, com a taxa liberatória a passar de 26,5% para 28% em 2013 e atingirá os portugueses que continuem a apostar nos mais variados produtos de poupança. Já os rendimentos de capital obtidos em paraísos fiscais ou transferidos para os mesmos veem as taxas agravadas de 30% para 35%. As propriedades imobiliárias de luxo, a partir de um milhão de euros, também serão abrangidas por um agravamento de 0,8% do imposto de selo adicional. Com estes impostos sobre estes segmentos, o governo espera arrecadar 350 milhões de euros.

Horas extra
Os valores pagos em acréscimo pela realização de horas extraordinárias voltam a cair. No caso dos funcionários que tenham um horário de 35 horas, o valor das horas extra cai para metade. Desta forma, os acréscimos passam a ser de 12,5% na primeira hora de dia normal, 18,75% nas subsequentes e de 25% em dia de descanso ou feriado. Os trabalhadores deverão ainda preparar-se para um aumento do horário de trabalho semanal.

Imposto sobre combustível
Mais um ano em que o imposto sobre os produtos petrolíferos vai ser revisto. Este imposto, que incide sobre o preço dos combustíveis, passa de 6,5 para 6,6 cêntimos por litro na gasolina e de 8,7 para 8,9 cêntimos por litro no gasóleo, uma subida que irá reflectir-se nos preços finais dos combustíveis a pagar pelos consumidores. A este imposto soma-se ainda o preço da matéria-prima que, em 2012, subiu várias semanas contínuas.

Trabalhadores independentes
Os trabalhadores com recibos verdes que estejam abrangidos pelo regime simplificado passarão a ter uma fatia maior do rendimento sujeito a IRS e a um aumento da taxa de retenção na fonte. O Fisco, até aqui, considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, agora esta percentagem sobe para 75%. Vamos também assistir ao agravamento da retenção na fonte que passa de 21,5% para 25%.

Idade da reforma
A idade da reforma para os 65 anos é antecipada já para 2013 (em vez de 2015). Também a fórmula de cálculo da pensão passa a ser mais penosa. No entanto, os pedidos apresentados até ao final de Dezembro terão como base as actuais regras. Também há classes profissionais que ficam excluídas destas novas contas, como a PSP, a PJ, os guardas prisionais, os juízes e os funcionários judiciais.

sábado, 1 de dezembro de 2012

Contra-ataque a Mário Soares - Política - Sol

Contra-ataque a Mário Soares - Política - Sol

O manifesto de Mário Soares a pedir a demissão do Governo irritou a maioria e desencadeou alguns ataques inesperados.
O porta-voz do CDS, João Almeida, desafiou o ex-Presidente da República a abdicar dos apoios públicos à sua fundação. «Se quer dar o exemplo, num momento tão difícil, pode abdicar dos apoios públicos à sua Fundação», defendeu, no Facebook, acusando Soares de «ter memória curta». «Bem ou mal, as reacções às medidas do actual governo são muito parecidas às que houve às políticas do governo que liderou», explica.
Já o deputado social-democrata Sérgio Azevedo tem outra leitura sobre o manifesto: «Se houve personalidade que sempre se aproveitou e tirou partido de qualquer regime foi este senhor. Agora, é só tirar as ilações».
O documento hoje divulgado acusa Passos de «fazer caminhar o País para o abismo» e considera o Orçamento de Estado «iníquo, injusto, socialmente condenável» e é subscrito por 78 personalidades, entre as quais o ex-líder do PS e vice-presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, os deputados do PS, Isabel Moreira e Pedro Alves, ou o líder da JS, João Torres.

Madeira tem mais de 1,2 mil milhões de euros de pagamentos em atraso - JN

Os pagamentos em atraso da Madeira, apurados para os primeiros 10 meses de 2012, ultrapassam os 1,2 mil milhões de euros, segundo o Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional, publicado pela secretaria regional de Finanças.

As parcelas mais relevantes dos pagamentos em atraso, que atingem um total de 1.217,3 milhões de euros, são atribuídas ao Governo Regional (65,7%) e aos Serviços e Fundos Autónomos (29,9 por cento).
No final de outubro, o passivo acumulado da Administração Pública da Madeira ascendia a 2.714,4 milhões de euros, de acordo com o Boletim de Execução Orçamental.
A aquisição de bens de capital representava então 45,7% do total do passivo e 39,3% dos pagamentos em atraso.
Ainda segundo o mesmo boletim, o saldo global consolidado é deficitário em 114,1 milhões de euros e o saldo primário apresenta um saldo negativo de 65,0 milhões de euros.
Já o saldo de capital apresenta-se positivo em 1,1 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 912,1 milhões de euros e a uma despesa primária de 862,9 milhões de euros.
O documento indica que o saldo global acumulado nos primeiros dez meses de 2012, do subsector do Governo Regional, na ótica da Contabilidade Pública, foi negativo em 116,2 milhões de euros, o que representa um agravamento de 198,1 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior.
Neste período, a receita efetiva diminuiu 15,3%, em relação ao ano passado, enquanto a despesa efetiva registou um decréscimo de 1,1%.
A variação homóloga do défice, evidenciada pelo saldo global dos primeiros 10 meses do ano, decorre essencialmente da trajetória descendente da receita, que foi mais acentuada do que a registada do lado da despesa.
Enquanto a receita efetiva diminuiu 128,9 milhões de euros nos primeiros 10 meses de 2012, a despesa efetiva regrediu 8,9 milhões euros, justificando, deste modo, a formação de um saldo global negativo de 116,2 milhões de euros, que se decompõe num saldo corrente, também negativo, de 126,9 milhões de euros, e num saldo de capital de 10,8 milhões de euros.
Nos primeiros dez meses do ano, a receita fiscal caiu 6%, ascendendo a 792,1 milhões de euros.
As receitas resultantes do IVA registaram uma queda de 4,2%.
Pior comportamento teve o IRC, em termos de receita, que teve uma descida de 24,2%, o mesmo acontecendo com a aplicação do Imposto sobre Veículos (ISV), que registou um decréscimo de 55%.
A receita não fiscal, que atingiu os 106,1 milhões de euros, apresenta um decréscimo acentuado, em grande medida influenciado pela diminuição das transferências correntes da Administração Pública.
A evolução reflete uma alteração de registo do valor referente à Lei de Meios como transferência de capital, assim como a redução das transferências inerentes aos custos de insularidade.

Trabalhadores precários são já 1,8 milhões em Portugal - JN

A maioria da população ativa portuguesa é precária ou está desempregada. Um cenário transversal quer à Função Pública, quer ao sector privado, que foi este sábado dado a conhecer pela Associação de Combate à Precariedade, no dia em que se assinala o Dia Europeu de Ação Contra a Precariedade e a Injustiça Social.

Segundo João Camargo, dos Precário Inflexíveis, dos 5,481 milhões que representam a força de trabalho nacional, 1,809 milhões sofrem de instabilidade laboral (valor superior aos desempregados). "E, neste análise dos dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) não estão contabilizados os trabalhadores em part-time", alerta o ativista, que revelou tal realidade esta tarde, em frente ao centro comercial 'Armazéns do Chiado'.
"Já estamos num novo paradigma: o trabalho precário e o desemprego são a norma neste país. Algo que vínhamos anunciando há algum tempo. Está em andamento um plano de precarização generalizada. O tão propalado projeto em marcha de flexibilização, que foi prometido, é a precariedade", alerta.
Camargo frisa ainda que "todas as pessoas que estão a entrar no mercado de trabalho estão a fazê-lo de forma precária. São uma minoria irrisória os trabalhadores que não são precários".
Nas contas da Associação de Combate à Precariedade (ACP-PIA), há ainda uma diminuição dos que contam com maior estabilidade laboral. Desde 2006, os trabalhadores com contrato a tempo inteiro passaram de 4,6 para 3,990 milhões. Os por conta de outrem, desde 2008, de 4 para 3,640 milhões. E, os com contratos sem termo de 3,123 para 2,869 milhões.
O rosto dos 'Precários' - que reúne todos os que estão a Recibos Verdes, com Contratos a Prazo, trabalhadores familiares não remunerados ou em subemprego - garante que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social "nada tem feito para alterar estes dados".
"O ministro (Pedro Mota Soares) já mostrou qual é o seu lado: a perseguição dos Recibos Verdes. E rejeita averiguar se são ou não falsos Recibos Verdes. Quando o senhor ministro persegue as amas da Segurança Social, que estão a ser alvo de penhoras....", denuncia.
A conferencia de imprensa da ACP-PIA em frente aos 'Armazéns do Chiado' surge depois de ter denunciado, na última Greve Geral, que houve ameaças aos funcionários daquele centro comercial para que não faltassem ao trabalho.
"Este espaço simboliza também o que muitos centros comerciais representam nesta época de Natal: são templos da precariedade máxima, onde não se cumprem horários de trabalho, não se pagam horas extraordinárias, não se respeitam os horários de descanso, de almoço ou até de uma simples ida à casa de banho. Para piorar, é numa altura em que entram sempre trabalhadores temporários, que são ainda mais precários, para suprimir a necessidade extra de uma exploração", salienta.

Os fracassos que o FMI tem colecionado pelo mundo inteiro - Dinheiro Vivo

"Na história do Fundo Monetário Internacional (FMI), há mais insucessos do que sucessos", afirma João Ferreira do Amaral, professor catedrático do ISEG. "O FMI falhou na sua missão de apoiar a economia mundial e alguns países em particular, caso de Portugal e da Grécia", disse também ao Dinheiro Vivo Sargon Nissan, especialista em políticas do FMI no Bretton Woods Project, um think tank norte-americano.Portugal é simultaneamente apontado como bom e mau exemplo das políticas do FMI. "Nos anos oitenta fomos um sucesso para o FMI", refere Ferreira do Amaral. O esforço feito passou sobretudo pela política de rendimentos, com uma forte quebra dos salários em termos reais a partir do primeiro acordo com o FMI, em 1977 (apenas interrompida nos anos 1980 e 1981), e pela política cambial, isto é, forte desvalorização real da moeda portuguesa que mais do que compensou o crescimento dos preços e custos acima do exterior. Estas medidas deram, portanto, competitividade aos produtos nacionais. Hoje, o país não tem moeda própria nem política monetária autónoma, dois instrumentos que eram fundamentais para o FMI.
Segundo Ricardo Reis, professor de Economia na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, a receita típica do FMI para um país com um enorme fardo de dívida passa pela consolidação fiscal, pondo as contas públicas em ordem, e corrigindo o défice externo, para que o país deixe de depender de financiamento exterior. É também necessária uma expansão monetária imediata, seguida de estabilidade, mas de forma a desvalorizar a taxa de câmbio, para ajudar as exportações e ao mesmo tempo reduzir o fardo da dívida externa, estimulando assim a economia.
"Sem a expansão monetária, porque não temos moeda própria, o ajustamento do défice externo é mais difícil. A dívida permanece alta pelo que são precisos mais sacrifícios [aumento de impostos, por exemplo] para a pagar, e por fim a economia, sem o estímulo monetário, cai numa contração maior, pondo em risco todo o processo de consolidação orçamental. Estes três riscos estão agora à vista em Portugal", explica Ricardo Reis.
Joseph Stiglitz, Nobel da Economia, lembra que a figura inspiradora do FMI foi Keynes. Daí que inicialmente a instituição, criada em 1944, fosse favorável a políticas expansionistas, com forte intervenção de dinheiros públicos. O objetivo era proporcionar liquidez através de empréstimos para aumentar a procura interna.
No entanto, o perfil das intervenções externas do FMI cedo mudou. A viragem pode ser localizada nos chamados Planos de Ajustamento Estrutural, muito aplicados a partir de 1982 nos países da América Latina, então a braços com uma crise da dívida, tal como acontece agora com os países do euro, salvo as devidas diferenças. Durante a década de setenta, o crédito barato e abundante tinha estimulado o endividamento dos países latino-americanos, como aconteceu com Portugal e outros países após a criação do euro (1999). O objetivo da correção era restabelecer os equilíbrios da balança de pagamentos e permitir, desse modo, que estes pagassem a dívida. Agora, o objetivo já era reduzir a procura interna para cortar nas importações, com redução do défice orçamental, congelamento de salários, corte na despesa pública e, por exemplo, aumento de impostos. As semelhanças com a Europa atual param por aqui, à parte da liberalização de alguns sectores e incentivo às exportações. A grande diferença é que se recorreu, naquela altura, à desvalorização da moeda.
"O FMI é hoje muito diferente do que era defendido pelas instituições de Bretton Woods. O objetivo inicial era estabilizar e impulsionar o crescimento das economias. Penso mesmo que a participação do FMI - organização onde os EUA têm óbvia influência e poder de veto - no resgate a países da zona euro não faz sentido. Note-se a dificuldade que a instituição tem em lidar com políticas de ajustamento em países sem moeda própria. Sobretudo nos casos grego e português, as intervenções estão a ser um desastre", alerta João Ferreira do Amaral.
Mas quais são afinal os grandes insucessos do FMI? Na opinião de Ricardo Reis, nos últimos 20 anos, Argentina (1994-2001), Rússia (1992-98) e Tailândia (1997-2000) terão sido os grandes fracassos. A Argentina, inicialmente porque apoiou a paridade do peso com o dólar até demasiado tarde, e posteriormente porque se deixou enganar pelos Kirchner [Cristina Kirchner é a atual presidente, antes foi o marido, Néstor]. A Rússia porque não é claro que a intervenção do FMI tenha melhorado qualquer coisa em todo o processo. A Tailândia é representativa da crise asiática, onde o FMI demorou tempo de mais a perceber que o fulcro da crise estava no sector financeiro e porque não permitiu medidas mais agressivas de controlo das contas externas, ao mesmo tempo que focava demasiada atenção em reformas estruturais com ligação ténue à crise.