Inquérito às PPP investiga suspeitas de corrupção e tráfico de influências | iOnline
Auditorias às PPP revelam danos potenciais para o Estado de dois mil milhões.
Corrupção, tráfico de influências, gestão danosa e branqueamento de capitais. São estas as suspeitas que estiveram na origem das buscas às residências de Mário Lino, Paulo Campos e António Mendonça, responsáveis das Obras Públicas dos dois últimos governos socialistas, de acordo com informações recolhidas pelo i junto de fonte ligada ao processo. Ao contrário do que chegou a ser avançado, não estão em causa suspeitas de burla, nem de prevaricação ou violação de normas orçamentais.
Nenhum dos ex-governantes, nem Ana Tomaz – a administradora da Estradas Portugal e ex-adjunta de Paulo Campos que foi o quarto alvo das buscas –, foi constituído arguido até ao momento.
Na origem da investigação às PPP terá estado a queixa apresentada no início de Maio pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) – e que o i divulgou – por alegada gestão danosa na negociação dos contratos de concessões rodoviárias. A Procuradoria-geral da República (PGR) confirma que o inquérito foi aberto “em Maio” e “antes de ser recebido qualquer requerimento ou relatório do Tribunal de Contas”. Pinto Monteiro terá “informado oportunamente a Assembleia da República” sobre a existência do inquérito, “uma vez que estava em curso uma comissão de inquérito” às PPP.
As auditorias aos contratos de parcerias público privadas (PPP) detectaram situações que podem gerar prejuízos para o Estado da ordem dos dois mil milhões de euros. O número resulta de três casos analisados nas auditorias efectuadas nos últimos dois anos às concessões rodoviárias, quando estava no poder o governo de Sócrates.
A reformulação dos contratos das sete subconcessões rodoviárias da Estradas de Portugal, a renegociação das ex-Scut com vista à introdução de portagens e, no quadro deste processo, a renegociação das concessões Grande Lisboa e Norte, são os temas que o Tribunal de Contas questiona. As dúvidas colocadas na auditoria podem vir a ter um efeito negativo para o Estado de quase dois mil milhões de euros. Mas esta factura dificilmente pode ficar fechada no curto prazo.
A maioria das contas assenta em projecções sobre tráfego e receitas futuras que vão ser determinantes para apurar o prejuízo ou ganho para o Estado destas decisões. O caso mais fácil de quantificar é a renegociação das subconcessões rodoviárias cujos custos financeiros ficaram mais caros depois da crise de 2008. O Tribunal de Contas diz que o agravamento de 705 milhões de euros na factura permanece, apesar da renegociação, estando estas compensações contingentes consagradas nos anexos aos contratos que os juízes do TC alegam não ter visto quando deram o visto.
A segunda conta resulta da renegociação das concessões Grande Lisboa e Norte, da Ascendi, que passaram do regime de portagem para pagamento por disponibilidade assegurado pelo Estado. Por causa do tráfego real muito abaixo das projecções, a Ernst & Young no relatório preliminar de auditoria às PPP estima que o prejuízo possa atingir mil milhões de euros decorrente da diferença entre os pagamentos assumidos e as receitas esperadas com portagens.
O ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, já defendeu que esta conta deve ser integrada no resultado global da renegociação das ex-Scut e que este é positivo porque as portagens diminuíram os custos do Estado. Segundo a Estradas de Portugal (EP), os encargos líquidos com as concessões desceram de 633 para 546 milhões de euros em 2011.
Mas até o resultado da renegociação das Scut, cujo objectivo era baixar a factura do Estado, tem sido posto em causa. O Tribunal de Contas diz que não foi feita uma avaliação do conjunto de custos associados à renegociação destes contratos e que contribuem para uma redução dos benefícios líquidos atribuídos Sinistralidade, externalidades ambientais, impacto económico e social negativo nas regiões afectadas e mais custos de manutenção nas vias alternativas, podem baralhar as contas.
A renegociação das Scut fez aumentar os pagamentos do Estado de 3,6 mil milhões para 4,3 mil milhões de euros, segundo o TC. Para que o saldo seja positivo, as receitas das portagens têm que ultrapassar estes 700 milhões de euros de diferença. É preciso esperar para saber, mas o Tribunal sublinha já que os benefícios são incertos, para custos garantidos.
Por sua vez, a Ernst & Young concluiu, segundo a TVI, que o prejuízo económico, incluindo os factores não quantificados, foi superior ao benefício líquido porque os ganhos com as portagens pelos números disponíveis para três Scut (falta considerar as quatro que começaram a ser pagas no final de 2011), são “residuais”, cerca de 362 milhões.
A duplicação da dívida da Estradas de Portugal em cinco anos e a falta de sustentabilidade financeira da empresa, têm sito outras críticas comuns.
sábado, 29 de setembro de 2012
Pedro Braz Teixeira. “ Eu gostava de ver um certo número de juízes e procuradores na prisão” | iOnline
Pedro Braz Teixeira. “ Eu gostava de ver um certo número de juízes e procuradores na prisão” | iOnline
O economista não acredita que o euro sobreviva e, por isso, está a acumular dinheiro e comida em casa para um mês de confusão que se seguirá à mudança de moeda.
Pedro Braz Teixeira é um economista difícil de catalogar. Inegavelmente de direita, foi adjunto da então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e tem uma forma de observar a economia desarmante. Defende, por exemplo, que o BCE, em vez de estar a apoiar os bancos, devia emprestar dinheiro aos Estados para comprarem toda a sua dívida pública a juros de 1%. É muito pessimista em relação à nossa actual situação. Difícil é arranjar alguém optimista fora do governo, mas os diagnósticos que faz e as soluções que aponta são difíceis de catalogar. Lançou há pouco tempo um livro sério, provocante e inteligente sobre o fim da moeda única: “O Fim do Euro em Portugal”.
No seu livro prevê a saída de Portugal do euro em 2012. Estamos a poucos meses do fim do ano. Acha que a previsão se vai verificar?
Ainda não saímos, mas as coisas estão bastante encaminhadas. A Grécia está a semanas de sair e, quando ela sair, vai ser uma espécie de caixa de Pandora. Desencadear-se-ão efeitos imediatos. Um deles, que eu não percebo porque não é mais divulgado, é a falência da generalidade dos bancos centrais da União Europeia...
Mas vão mesmo falir?
Vão falir, pelo menos no sentido técnico. Porque as perdas associadas à saída da Grécia são maiores que os capitais desses bancos, que não excedem os 80 mil milhões de euros. Não é que isso não possa ser resolvido, dado que os governos podem sempre aumentar os capitais dos bancos centrais. No limite, não há um problema económico devido a esses capitais, que representam menos de 1% do PIB da zona do euro. Não é o montante em si que importa. A derrocada tem um aspecto essencialmente simbólico: a falência dos bancos centrais vai ter repercussões muito negativas em toda a zona do euro e fora dela. Os alemães, em particular, vão ficar perturbadíssimos por perceber que só por causa da saída da Grécia, que representa menos de 2% do PIB europeu, pode ser arrastada para a falência uma instituição como o Bundesbank. Isso será um choque espantoso para a opinião pública alemã...
Mas eles não têm parte da responsabilidade no assunto pela forma errática como a chanceler Merkel actuou durante a crise?
O problema da Grécia é que é um poço sem fundo. Vão precisar de ajuda até 2020, 2030, 2050, e assim sucessivamente. Não há fim de crise à vista na Grécia. E ela não é o final da história: à crise grega soma-se a portuguesa, a irlandesa, a espanhola, a italiana e muitas mais. Há um ditado alemão, que é importante recordar neste momento de crise, que diz assim: “É preferível um fim com horror que um horror sem fim.” E, neste momento, o euro parece um horror sem fim, porque não há limite, em termos de espaço e de tempo, até onde podem aumentar os problemas.
Mas não acha que se tivesse havido, de início, uma posição firme da União Europeia na defesa do euro, a especulação e a subida desenfreada dos juros, que colocaram em risco a moeda única e a economia de muitos países, teriam sido evitadas?
Isso remete-nos para os problemas estruturais do euro e aquilo que em Maastricht não se quis assumir. Quando os problemas eram um cenário hipotético no futuro, houve uma recusa total e completa, sobretudo dos alemães, de passar para a união orçamental. Em termos estruturais, seria aquilo que seria necessário para uma sobrevivência estrutural da moeda única. E, agora que a factura está à porta, não há condições nenhumas para resolver esses problemas.
No entanto, tem um capítulo sobre algumas medidas que podiam salvar, pelo menos conjunturalmente, a moeda única. Uma delas é a ideia de que o BCE deveria estar a emprestar dinheiro a 1% aos Estados para comprarem a totalidade da sua dívida pública, que seria mais proveitoso que o que está a fazer agora, querendo garantir a liquidez na banca, num cenário de crise em que essa banca não garante a liquidez na economia...
É verdade que sim. Uma coisa é falar de quais as medidas que podiam ter impacto no curto prazo para evitar a escalada de problemas, outra coisa são as medidas necessárias para a sobrevivência a longo prazo da moeda única. Por exemplo, nós não conseguimos resolver como é que se lida com os problemas de competitividade dentro da zona euro. Que é um dos problemas que a Grécia e Portugal têm.
Mas a solução parece-me clara no seu livro. A única forma de manter uma zona monetária unificada com países com níveis de desenvolvimento e produtividades diferentes é existir um orçamento comunitário...
Mas isso é a questão que foi recusada em Maastricht e hoje, por maioria de razões, é impossível. Uma coisa é haver soluções técnicas para os problemas, outra é haver condições políticas para elas serem aplicadas.
Mas não acha que, frente a uma catástrofe que envolva também a Alemanha, pode ser necessário que sejam forçadas essas condições políticas?
Acho que se pode sempre arranjar uns paliativos e pode demorar um bocadinho mais de tempo, mas eu não acredito na sobrevivência a prazo do euro. Para mim, o clique para perceber que o euro não tem condições de sobrevivência, a longo prazo, foi ter-me apercebido de que, quando nós tínhamos moeda própria, a variável que sinaliza os problemas era a taxa de câmbio e, quando ela começava a apitar, isso ajudava a resolver os problemas. Na zona euro, a variável que apita é a taxa de juro a longo prazo e, quando ela começa a apitar, agrava também todos os problemas. Esta característica dá uma instabilidade intrínseca ao euro.
Mas se houvesse vontade política de mutualizar a dívida, imprimindo moeda ou criando eurobonds, isso não seria tecnicamente resolvido?
Tecnicamente, sim, mas não estou a ver condições políticas para que isso aconteça. O euro parece minado pelos dois lados: pela saída da Grécia e, por outro lado, pela possível saída de países como a Finlândia e a Holanda. Os finlandeses andam a dizer que não pensam sair do euro, mas isto cheira a denegação a léguas. Eles só não querem ser os primeiros a sair. Em Portugal, quando um treinador declara que não está de saída, é o sinal de que está por um fio (risos).
Mas estas saídas não são também complicadas porque o euro não prevê mecanismos de saída?
O euro não previa muitas coisas que aconteceram entretanto. Um dos problemas é o facto de a integração europeia ser feita de uma forma forçada. Se ela tivesse sido totalmente voluntária, não se teriam gerado tantas tensões na União Europeia.
Com este cenário negro traçado, recomendou aos seus leitores que guardassem em casa um mês de comida e de dinheiro. Cumpre a sua recomendação?
Eu também recomendo que façam isso paulatinamente (risos). Eu ainda não acumulei para um mês. Mas estou a caminho. A saída da Grécia será o indicador que vai acordar muita gente...
Mas não será tudo demasiado rápido a partir desse acontecimento?
Sim, mas presumo que haja umas semanas entre a Grécia e os desastres subsequentes.
Nós estamos numa crise europeia, mas entrámos com os nossos problemas, alguns deles existentes há décadas. Quais são as nossas maiores dificuldades?
O problema demográfico, que existe há décadas em Portugal e que tem sido completamente ignorado. Na generalidade dos outros países que tinham o mesmo problema foram tomadas medidas e já se notam alguns progressos. Em Portugal, não foi tomada nenhuma medida. A globalização é um processo que se desenrola há dezenas de anos e que também foi subestimado: ignorámos completamente os desafios da globalização quando estávamos na pior posição possível para lidar com ela.
Mas podíamos não ter ignorado? Os países do centro da Europa fazem produtos de qualidade e com muita tecnologia, mas nós, como podemos competir com os países emergentes com os mesmos produtos?
Era possível. Veja o caso da Autoeuropa, que foi uma das primeiras e últimas respostas inteligentes à globalização. Foi projectada em 1991 e começou a produzir em 1995. Foi o último investimento estrangeiro de vulto que nós conseguimos angariar. Imagine que, em vez de espatifar dinheiro em Scut, estádios de futebol e auto-estradas, tivéssemos tentado arranjar mais Autoeuropas para Portugal?
Na análise que faz sobre esta nossa incapacidade de aguentarmos a globalização, traça um período temporal até 1995 e depois elege dois culpados, que seriam o então primeiro-ministro António Guterres e o governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio. Não acha que é gente a menos para a culpa? Cavaco Silva foi o primeiro a fazer uma PPP, com a Lusoponte. Não acha que há uma culpa repartida?
Não há uma culpa igualmente repartida. O período pré-adesão do euro era um período absolutamente crítico para ficarmos bem na moeda única. E nesse período, que foi um tempo de vacas gordas, dos últimos em que tivemos dinheiro para fazer muita coisa, estes governos foram particularmente maus. Nos últimos dez anos, foram governos de crise. No período de António Guterres houve uma gestão macroeconómica ruinosa que não só não nos preparou para o euro como foram criados muitos problemas, que destruíram a nossa competitividade e contas públicas, que nós agora andamos a tentar resolver com dificuldade. No caso de Vítor Constâncio, ele não percebeu o nosso problema de défice externo, negando a sua importância com a moeda única, e foi muito pouco crítico e actuante com os governos de José Sócrates.
Mas o período de Cavaco Silva também não foi de vacas gordas?
Sim, mas com alguns resultados. Conseguiu-se uma primeira resposta à globalização e em 1995 não tínhamos nem défice externo, nem dívida externa, nem uma dívida pública comparável.
Nesse processo de integração europeia, não aceitámos um conjunto de fundos em troca de destruirmos o nosso aparelho produtivo sem sermos capazes de defender a nossa economia?
Nós fomos mais papistas que o Papa, porque Espanha não fez isso. Quando se diz que a Europa nos obrigou a destruir o aparelho produtivo, isso não é inteiramente verdade. Na agricultura, atravessamos a fronteira e vemos o florescimento da agricultura espanhola. Andámos a fazer coisas que não eram estritamente necessárias.
Ao longo do livro, diz repetidamente que Espanha se preparou melhor do que nós para o euro e para a globalização mas, observando hoje a sua situação, parece que, apesar de terem feito melhor, estão na mesma...
Nós tivemos uma coisa única na União Europeia: é que começamos a divergir da média europeia. Espanha nunca fez isso. E isto é uma coisa gravíssima e com repercussões profundíssimas. Se nós não conseguimos crescer, não podemos sustentar o Estado social que temos. Depois, é verdade que vão pedir um resgate – apesar de tudo, em condições menos más do que as nossas. Em relação à bolha imobiliária, também a tivemos, mas foi visível mais na quantidade do que nos preços, porque a economia está estagnada há dez anos. Nós não tivemos uma bolha imobiliária semelhante à espanhola pelas piores razões. Em relação ao desemprego, há uma diferença estrutural: eles têm, normalmente, taxas de desemprego mais elevadas do que nós pelo tipo de economia que têm, mas isto é uma questão anterior ao euro.
Defende que uma das coisas que devíamos mudar era flexibilizar ainda mais o mercado laboral. Mas não acha que os salários portugueses já são dos mais baixos da Europa e que isso faz parte do problema da mão-de-obra barata e pouco qualificada, e não da solução?
Nós temos o problema da competitividade externa, que nos levou a acumular uma dívida externa gigantesca, porque temos salários que não são compatíveis com a nossa produtividade. O problema não é os salários portugueses serem altos, é a produtividade portuguesa ser baixíssima e estar a crescer de uma forma baixíssima.
Mas, como sabe, a produtividade não está associada sobretudo ao custo da mão-de-obra, mas à organização do trabalho e muitos outros factores...
É verdade. Temos também uma característica preocupante, que são níveis elevadíssimos de investimento que não se traduzem num aumento da produtividade. Temos muito mau investimento. Mas qualquer que seja a responsabilidade da produtividade, nós não temos economia para pagar os salários que temos. Estou convencido de que, quando sairmos do euro, vamos ter um ajustamento salarial como quando o FMI entrou em Portugal em 1978. Apostar na inovação é um processo muito lento, vamos ter mesmo de baixar os salários. É das únicas medidas que nos restam.
Como vê Portugal daqui a dez anos?
Tenho dificuldade em ver a tão longo prazo. Estou certo de que o fim do euro em Portugal vai provocar alterações profundas em termos económicos e sociais. Tenho a expectativa, mas neste caso é apenas esperança, de que isso nos obrigue a mudar de vida e a alterar muitas coisas. Por exemplo, na justiça. O que se passa na justiça é que devia ser declarado o estado de calamidade pública e ser feita uma purga. Eu gostava de ver um certo número de juízes e procuradores na prisão, chegámos a um nível em que precisamos de ter gente presa. Enquanto não formos capazes de fazer isto, não são possíveis reformas profundas em Portugal.
Acha que a situação da justiça em Portugal se deve a alguns procuradores e juízes?
Acho que sim. Porque são activamente corruptos ou passivamente corruptos. Quando a justiça não funciona, a corrupção torna-se endémica e impune. Todo o investimento público disparatado que tivemos foi permitido por uma justiça que não funciona. Muito do buraco em que estamos deve-se a uma justiça que não funciona.
Não acha que temos um problema de promiscuidade entre o poder político e económico?
Claramente. Mas isso, de novo, tem que ver também com o estado da justiça. Infelizmente, há uma classe empresarial que vive à custa do Estado, é uma história demasiado antiga. Já no tempo do marquês de Pombal isso era visível. Mas com uma justiça que não funciona, isso é muito agravado.
Mas há legisladores que fazem legislação para acarinhar esses interesses privados e não acham que esse problema está antes da aplicação da justiça. Como é que se pode evitar que um governante negoceie um contrato com os privados e dois anos depois esteja nessa empresa?
O pior não é estar à frente ou atrás. Se alguém negoceia um contrato leonino que prejudica o Estado e os contribuintes, esse contrato tem de ser investigado como potencial acto de corrupção, mas nunca é investigado neste país. Por isso é que a questão da justiça é determinante.
As medidas anunciadas pelo BCE, de compra ilimitada de obrigações de dívida até três anos de países abrangidos pela ajuda da troika, podem contrariar a sua tese do fim do euro já em 2012?
Não creio. Em primeiro lugar, porque não resolvem nenhum problema estrutural do euro; em segundo lugar, porque vão demorar a ser aplicadas, estão dependentes do pedido de ajuda dos países, e temos visto a relutância de Espanha em fazê-lo; em terceiro lugar, porque estas medidas enfrentam a oposição do Bundesbank e do Tribunal Constitucional alemão, pelo que podem nunca chegar a ser aplicadas.
O governo português cometeu um erro na apresentação das suas propostas de baixar para os empresários a TSU e de a fazer pagar pelos trabalhadores?
Mais do que um erro na apresentação, houve um erro na negociação. Parece que houve uma negociação deficiente com o parceiro de coligação, o CDS, e não houve negociação com o PS nem com os parceiros sociais. O governo desbaratou um dos maiores activos que o país tinha: um consenso generalizado.
Depois das manifestações de Setembro contra o governo, há condições para o governo continuar como está?
O problema maior não está nas manifestações, mas na fractura exposta da coligação. É provável que o governo se aguente até à aprovação do orçamento, mas a partir daí qualquer conflito entre o PSD e o CDS pode fazer cair o governo. A saída do euro pode ser um desses detonadores do fim do governo.
O plano da troika é matematicamente possível de ser cumprido?
O plano da troika não é tão fechado como se imagina. Aliás, o governo cortou menos na despesa do que o acordado inicialmente e esperou demasiado dos aumentos de impostos. Se o governo tivesse respeitado os cortes na despesa iniciais, era possível que estivéssemos a cumprir as metas orçamentais acordadas.
O economista não acredita que o euro sobreviva e, por isso, está a acumular dinheiro e comida em casa para um mês de confusão que se seguirá à mudança de moeda.
Pedro Braz Teixeira é um economista difícil de catalogar. Inegavelmente de direita, foi adjunto da então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e tem uma forma de observar a economia desarmante. Defende, por exemplo, que o BCE, em vez de estar a apoiar os bancos, devia emprestar dinheiro aos Estados para comprarem toda a sua dívida pública a juros de 1%. É muito pessimista em relação à nossa actual situação. Difícil é arranjar alguém optimista fora do governo, mas os diagnósticos que faz e as soluções que aponta são difíceis de catalogar. Lançou há pouco tempo um livro sério, provocante e inteligente sobre o fim da moeda única: “O Fim do Euro em Portugal”.
No seu livro prevê a saída de Portugal do euro em 2012. Estamos a poucos meses do fim do ano. Acha que a previsão se vai verificar?
Ainda não saímos, mas as coisas estão bastante encaminhadas. A Grécia está a semanas de sair e, quando ela sair, vai ser uma espécie de caixa de Pandora. Desencadear-se-ão efeitos imediatos. Um deles, que eu não percebo porque não é mais divulgado, é a falência da generalidade dos bancos centrais da União Europeia...
Mas vão mesmo falir?
Vão falir, pelo menos no sentido técnico. Porque as perdas associadas à saída da Grécia são maiores que os capitais desses bancos, que não excedem os 80 mil milhões de euros. Não é que isso não possa ser resolvido, dado que os governos podem sempre aumentar os capitais dos bancos centrais. No limite, não há um problema económico devido a esses capitais, que representam menos de 1% do PIB da zona do euro. Não é o montante em si que importa. A derrocada tem um aspecto essencialmente simbólico: a falência dos bancos centrais vai ter repercussões muito negativas em toda a zona do euro e fora dela. Os alemães, em particular, vão ficar perturbadíssimos por perceber que só por causa da saída da Grécia, que representa menos de 2% do PIB europeu, pode ser arrastada para a falência uma instituição como o Bundesbank. Isso será um choque espantoso para a opinião pública alemã...
Mas eles não têm parte da responsabilidade no assunto pela forma errática como a chanceler Merkel actuou durante a crise?
O problema da Grécia é que é um poço sem fundo. Vão precisar de ajuda até 2020, 2030, 2050, e assim sucessivamente. Não há fim de crise à vista na Grécia. E ela não é o final da história: à crise grega soma-se a portuguesa, a irlandesa, a espanhola, a italiana e muitas mais. Há um ditado alemão, que é importante recordar neste momento de crise, que diz assim: “É preferível um fim com horror que um horror sem fim.” E, neste momento, o euro parece um horror sem fim, porque não há limite, em termos de espaço e de tempo, até onde podem aumentar os problemas.
Mas não acha que se tivesse havido, de início, uma posição firme da União Europeia na defesa do euro, a especulação e a subida desenfreada dos juros, que colocaram em risco a moeda única e a economia de muitos países, teriam sido evitadas?
Isso remete-nos para os problemas estruturais do euro e aquilo que em Maastricht não se quis assumir. Quando os problemas eram um cenário hipotético no futuro, houve uma recusa total e completa, sobretudo dos alemães, de passar para a união orçamental. Em termos estruturais, seria aquilo que seria necessário para uma sobrevivência estrutural da moeda única. E, agora que a factura está à porta, não há condições nenhumas para resolver esses problemas.
No entanto, tem um capítulo sobre algumas medidas que podiam salvar, pelo menos conjunturalmente, a moeda única. Uma delas é a ideia de que o BCE deveria estar a emprestar dinheiro a 1% aos Estados para comprarem a totalidade da sua dívida pública, que seria mais proveitoso que o que está a fazer agora, querendo garantir a liquidez na banca, num cenário de crise em que essa banca não garante a liquidez na economia...
É verdade que sim. Uma coisa é falar de quais as medidas que podiam ter impacto no curto prazo para evitar a escalada de problemas, outra coisa são as medidas necessárias para a sobrevivência a longo prazo da moeda única. Por exemplo, nós não conseguimos resolver como é que se lida com os problemas de competitividade dentro da zona euro. Que é um dos problemas que a Grécia e Portugal têm.
Mas a solução parece-me clara no seu livro. A única forma de manter uma zona monetária unificada com países com níveis de desenvolvimento e produtividades diferentes é existir um orçamento comunitário...
Mas isso é a questão que foi recusada em Maastricht e hoje, por maioria de razões, é impossível. Uma coisa é haver soluções técnicas para os problemas, outra é haver condições políticas para elas serem aplicadas.
Mas não acha que, frente a uma catástrofe que envolva também a Alemanha, pode ser necessário que sejam forçadas essas condições políticas?
Acho que se pode sempre arranjar uns paliativos e pode demorar um bocadinho mais de tempo, mas eu não acredito na sobrevivência a prazo do euro. Para mim, o clique para perceber que o euro não tem condições de sobrevivência, a longo prazo, foi ter-me apercebido de que, quando nós tínhamos moeda própria, a variável que sinaliza os problemas era a taxa de câmbio e, quando ela começava a apitar, isso ajudava a resolver os problemas. Na zona euro, a variável que apita é a taxa de juro a longo prazo e, quando ela começa a apitar, agrava também todos os problemas. Esta característica dá uma instabilidade intrínseca ao euro.
Mas se houvesse vontade política de mutualizar a dívida, imprimindo moeda ou criando eurobonds, isso não seria tecnicamente resolvido?
Tecnicamente, sim, mas não estou a ver condições políticas para que isso aconteça. O euro parece minado pelos dois lados: pela saída da Grécia e, por outro lado, pela possível saída de países como a Finlândia e a Holanda. Os finlandeses andam a dizer que não pensam sair do euro, mas isto cheira a denegação a léguas. Eles só não querem ser os primeiros a sair. Em Portugal, quando um treinador declara que não está de saída, é o sinal de que está por um fio (risos).
Mas estas saídas não são também complicadas porque o euro não prevê mecanismos de saída?
O euro não previa muitas coisas que aconteceram entretanto. Um dos problemas é o facto de a integração europeia ser feita de uma forma forçada. Se ela tivesse sido totalmente voluntária, não se teriam gerado tantas tensões na União Europeia.
Com este cenário negro traçado, recomendou aos seus leitores que guardassem em casa um mês de comida e de dinheiro. Cumpre a sua recomendação?
Eu também recomendo que façam isso paulatinamente (risos). Eu ainda não acumulei para um mês. Mas estou a caminho. A saída da Grécia será o indicador que vai acordar muita gente...
Mas não será tudo demasiado rápido a partir desse acontecimento?
Sim, mas presumo que haja umas semanas entre a Grécia e os desastres subsequentes.
Nós estamos numa crise europeia, mas entrámos com os nossos problemas, alguns deles existentes há décadas. Quais são as nossas maiores dificuldades?
O problema demográfico, que existe há décadas em Portugal e que tem sido completamente ignorado. Na generalidade dos outros países que tinham o mesmo problema foram tomadas medidas e já se notam alguns progressos. Em Portugal, não foi tomada nenhuma medida. A globalização é um processo que se desenrola há dezenas de anos e que também foi subestimado: ignorámos completamente os desafios da globalização quando estávamos na pior posição possível para lidar com ela.
Mas podíamos não ter ignorado? Os países do centro da Europa fazem produtos de qualidade e com muita tecnologia, mas nós, como podemos competir com os países emergentes com os mesmos produtos?
Era possível. Veja o caso da Autoeuropa, que foi uma das primeiras e últimas respostas inteligentes à globalização. Foi projectada em 1991 e começou a produzir em 1995. Foi o último investimento estrangeiro de vulto que nós conseguimos angariar. Imagine que, em vez de espatifar dinheiro em Scut, estádios de futebol e auto-estradas, tivéssemos tentado arranjar mais Autoeuropas para Portugal?
Na análise que faz sobre esta nossa incapacidade de aguentarmos a globalização, traça um período temporal até 1995 e depois elege dois culpados, que seriam o então primeiro-ministro António Guterres e o governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio. Não acha que é gente a menos para a culpa? Cavaco Silva foi o primeiro a fazer uma PPP, com a Lusoponte. Não acha que há uma culpa repartida?
Não há uma culpa igualmente repartida. O período pré-adesão do euro era um período absolutamente crítico para ficarmos bem na moeda única. E nesse período, que foi um tempo de vacas gordas, dos últimos em que tivemos dinheiro para fazer muita coisa, estes governos foram particularmente maus. Nos últimos dez anos, foram governos de crise. No período de António Guterres houve uma gestão macroeconómica ruinosa que não só não nos preparou para o euro como foram criados muitos problemas, que destruíram a nossa competitividade e contas públicas, que nós agora andamos a tentar resolver com dificuldade. No caso de Vítor Constâncio, ele não percebeu o nosso problema de défice externo, negando a sua importância com a moeda única, e foi muito pouco crítico e actuante com os governos de José Sócrates.
Mas o período de Cavaco Silva também não foi de vacas gordas?
Sim, mas com alguns resultados. Conseguiu-se uma primeira resposta à globalização e em 1995 não tínhamos nem défice externo, nem dívida externa, nem uma dívida pública comparável.
Nesse processo de integração europeia, não aceitámos um conjunto de fundos em troca de destruirmos o nosso aparelho produtivo sem sermos capazes de defender a nossa economia?
Nós fomos mais papistas que o Papa, porque Espanha não fez isso. Quando se diz que a Europa nos obrigou a destruir o aparelho produtivo, isso não é inteiramente verdade. Na agricultura, atravessamos a fronteira e vemos o florescimento da agricultura espanhola. Andámos a fazer coisas que não eram estritamente necessárias.
Ao longo do livro, diz repetidamente que Espanha se preparou melhor do que nós para o euro e para a globalização mas, observando hoje a sua situação, parece que, apesar de terem feito melhor, estão na mesma...
Nós tivemos uma coisa única na União Europeia: é que começamos a divergir da média europeia. Espanha nunca fez isso. E isto é uma coisa gravíssima e com repercussões profundíssimas. Se nós não conseguimos crescer, não podemos sustentar o Estado social que temos. Depois, é verdade que vão pedir um resgate – apesar de tudo, em condições menos más do que as nossas. Em relação à bolha imobiliária, também a tivemos, mas foi visível mais na quantidade do que nos preços, porque a economia está estagnada há dez anos. Nós não tivemos uma bolha imobiliária semelhante à espanhola pelas piores razões. Em relação ao desemprego, há uma diferença estrutural: eles têm, normalmente, taxas de desemprego mais elevadas do que nós pelo tipo de economia que têm, mas isto é uma questão anterior ao euro.
Defende que uma das coisas que devíamos mudar era flexibilizar ainda mais o mercado laboral. Mas não acha que os salários portugueses já são dos mais baixos da Europa e que isso faz parte do problema da mão-de-obra barata e pouco qualificada, e não da solução?
Nós temos o problema da competitividade externa, que nos levou a acumular uma dívida externa gigantesca, porque temos salários que não são compatíveis com a nossa produtividade. O problema não é os salários portugueses serem altos, é a produtividade portuguesa ser baixíssima e estar a crescer de uma forma baixíssima.
Mas, como sabe, a produtividade não está associada sobretudo ao custo da mão-de-obra, mas à organização do trabalho e muitos outros factores...
É verdade. Temos também uma característica preocupante, que são níveis elevadíssimos de investimento que não se traduzem num aumento da produtividade. Temos muito mau investimento. Mas qualquer que seja a responsabilidade da produtividade, nós não temos economia para pagar os salários que temos. Estou convencido de que, quando sairmos do euro, vamos ter um ajustamento salarial como quando o FMI entrou em Portugal em 1978. Apostar na inovação é um processo muito lento, vamos ter mesmo de baixar os salários. É das únicas medidas que nos restam.
Como vê Portugal daqui a dez anos?
Tenho dificuldade em ver a tão longo prazo. Estou certo de que o fim do euro em Portugal vai provocar alterações profundas em termos económicos e sociais. Tenho a expectativa, mas neste caso é apenas esperança, de que isso nos obrigue a mudar de vida e a alterar muitas coisas. Por exemplo, na justiça. O que se passa na justiça é que devia ser declarado o estado de calamidade pública e ser feita uma purga. Eu gostava de ver um certo número de juízes e procuradores na prisão, chegámos a um nível em que precisamos de ter gente presa. Enquanto não formos capazes de fazer isto, não são possíveis reformas profundas em Portugal.
Acha que a situação da justiça em Portugal se deve a alguns procuradores e juízes?
Acho que sim. Porque são activamente corruptos ou passivamente corruptos. Quando a justiça não funciona, a corrupção torna-se endémica e impune. Todo o investimento público disparatado que tivemos foi permitido por uma justiça que não funciona. Muito do buraco em que estamos deve-se a uma justiça que não funciona.
Não acha que temos um problema de promiscuidade entre o poder político e económico?
Claramente. Mas isso, de novo, tem que ver também com o estado da justiça. Infelizmente, há uma classe empresarial que vive à custa do Estado, é uma história demasiado antiga. Já no tempo do marquês de Pombal isso era visível. Mas com uma justiça que não funciona, isso é muito agravado.
Mas há legisladores que fazem legislação para acarinhar esses interesses privados e não acham que esse problema está antes da aplicação da justiça. Como é que se pode evitar que um governante negoceie um contrato com os privados e dois anos depois esteja nessa empresa?
O pior não é estar à frente ou atrás. Se alguém negoceia um contrato leonino que prejudica o Estado e os contribuintes, esse contrato tem de ser investigado como potencial acto de corrupção, mas nunca é investigado neste país. Por isso é que a questão da justiça é determinante.
As medidas anunciadas pelo BCE, de compra ilimitada de obrigações de dívida até três anos de países abrangidos pela ajuda da troika, podem contrariar a sua tese do fim do euro já em 2012?
Não creio. Em primeiro lugar, porque não resolvem nenhum problema estrutural do euro; em segundo lugar, porque vão demorar a ser aplicadas, estão dependentes do pedido de ajuda dos países, e temos visto a relutância de Espanha em fazê-lo; em terceiro lugar, porque estas medidas enfrentam a oposição do Bundesbank e do Tribunal Constitucional alemão, pelo que podem nunca chegar a ser aplicadas.
O governo português cometeu um erro na apresentação das suas propostas de baixar para os empresários a TSU e de a fazer pagar pelos trabalhadores?
Mais do que um erro na apresentação, houve um erro na negociação. Parece que houve uma negociação deficiente com o parceiro de coligação, o CDS, e não houve negociação com o PS nem com os parceiros sociais. O governo desbaratou um dos maiores activos que o país tinha: um consenso generalizado.
Depois das manifestações de Setembro contra o governo, há condições para o governo continuar como está?
O problema maior não está nas manifestações, mas na fractura exposta da coligação. É provável que o governo se aguente até à aprovação do orçamento, mas a partir daí qualquer conflito entre o PSD e o CDS pode fazer cair o governo. A saída do euro pode ser um desses detonadores do fim do governo.
O plano da troika é matematicamente possível de ser cumprido?
O plano da troika não é tão fechado como se imagina. Aliás, o governo cortou menos na despesa do que o acordado inicialmente e esperou demasiado dos aumentos de impostos. Se o governo tivesse respeitado os cortes na despesa iniciais, era possível que estivéssemos a cumprir as metas orçamentais acordadas.
Fuga fiscal. Estado perde 1440 euros por cada carro de alta cilindrada | iOnline
Fuga fiscal. Estado perde 1440 euros por cada carro de alta cilindrada | iOnline
Relatório de actividades da IGF revela que as Finanças exigiram a correcção fiscal de 82 milhões de euros a grandes grupos económicos.
No dia 13 de Setembro em entrevista à RTP, Passos Coelho apontou o dedo aos portugueses por não comprarem carros, “apesar de haver pessoas que os podiam ter comprado”. O primeiro-ministro garantiu que a retracção na compra de automóveis explica metade da quebra nas receitas fiscais. De tal forma que, já este ano, os impostos serão mais altos para os automóveis de alta cilindrada ou bens de luxo que evidenciem riqueza.
É neste cenário, que a Inspecção Geral de Finanças (IGF) acaba de revelar que o resultado de auditorias ao sistema de controlo e administração do Imposto Sobre Veículos (ISV) evidenciam “insuficiências”. O relatório de actividades de 2011 alerta que o recurso crescente a um “método alternativo” para determinação do valor dos veículos automóveis usados de alta cilindrada e de luxo “acarreta prejuízo para o Estado, comparativamente com o da tributação com base nas taxas fixadas nas tabelas normais do Código do Imposto Sobre Veículos”.
“A utilização daquele método fez com que, em média, se tivesse pago a menos 1 439 euros por veículo declarado, tendo-se estimado perdas muito significativas de receita na ordem dos 8,2 milhões de euros em 2011.”
Esta perda de receita para o Estado ganha dimensão na medida em que, devido à crise económica, a quebra de rendimentos das famílias portuguesas está a afectar mais as vendas dos automóveis dirigidos aos portugueses com menos posses do que as marcas com carros mais caros. Prova disso são os dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) que, já este ano, revelaram uma situação histórica e nunca antes constatada: as marcas premium como a BMW, Audi e Mercedes conseguem vender mais carros que a Opel, a Ford, a Citroën ou a Fiat. A IGF acrescenta, no mesmo relatório, que foram detectadas 976 declarações aduaneiras de veículos fora do prazo de suspensão de imposto, “sem que as alfândegas tivessem accionado a liquidação oficiosa, pelo que, e na sequência da intervenção da IGF, foram notificadas aos operadores para cobrança 284,6 mil euros de imposto e foram instaurados 306 processos de contra-ordenação”.
SGPS a pente fino A IGF passou a pente fino o cumprimento das obrigações tributárias de grandes grupos económicos, sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) e sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII). As Finanças realizaram 1500 controlos de regularidade à base de dados das Finanças, 17 análises económico-financeiras de supervisão e cinco auditorias externas. Estas inspecções resultaram em “propostas de correcção à matéria colectável no valor de 82 milhões de euros, participadas oportunamente à DGCI”
Foram instaurados 49 processos de contra-ordenação, de que resultaram coimas aplicadas e pagas em 44 processos já concluídos, no valor de cerca de 49 mil euros. A IGF fez também duas participações ao Ministério Público. Perante estes resultados, a IGF considerou “oportuno face ao actual contexto económico-financeiro” avançar com propostas de “alterações ao regime jurídico das SGPS, tendo em vista o seu aperfeiçoamento e à actualização das sanções previstas”.
Relatório de actividades da IGF revela que as Finanças exigiram a correcção fiscal de 82 milhões de euros a grandes grupos económicos.
No dia 13 de Setembro em entrevista à RTP, Passos Coelho apontou o dedo aos portugueses por não comprarem carros, “apesar de haver pessoas que os podiam ter comprado”. O primeiro-ministro garantiu que a retracção na compra de automóveis explica metade da quebra nas receitas fiscais. De tal forma que, já este ano, os impostos serão mais altos para os automóveis de alta cilindrada ou bens de luxo que evidenciem riqueza.
É neste cenário, que a Inspecção Geral de Finanças (IGF) acaba de revelar que o resultado de auditorias ao sistema de controlo e administração do Imposto Sobre Veículos (ISV) evidenciam “insuficiências”. O relatório de actividades de 2011 alerta que o recurso crescente a um “método alternativo” para determinação do valor dos veículos automóveis usados de alta cilindrada e de luxo “acarreta prejuízo para o Estado, comparativamente com o da tributação com base nas taxas fixadas nas tabelas normais do Código do Imposto Sobre Veículos”.
“A utilização daquele método fez com que, em média, se tivesse pago a menos 1 439 euros por veículo declarado, tendo-se estimado perdas muito significativas de receita na ordem dos 8,2 milhões de euros em 2011.”
Esta perda de receita para o Estado ganha dimensão na medida em que, devido à crise económica, a quebra de rendimentos das famílias portuguesas está a afectar mais as vendas dos automóveis dirigidos aos portugueses com menos posses do que as marcas com carros mais caros. Prova disso são os dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) que, já este ano, revelaram uma situação histórica e nunca antes constatada: as marcas premium como a BMW, Audi e Mercedes conseguem vender mais carros que a Opel, a Ford, a Citroën ou a Fiat. A IGF acrescenta, no mesmo relatório, que foram detectadas 976 declarações aduaneiras de veículos fora do prazo de suspensão de imposto, “sem que as alfândegas tivessem accionado a liquidação oficiosa, pelo que, e na sequência da intervenção da IGF, foram notificadas aos operadores para cobrança 284,6 mil euros de imposto e foram instaurados 306 processos de contra-ordenação”.
SGPS a pente fino A IGF passou a pente fino o cumprimento das obrigações tributárias de grandes grupos económicos, sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) e sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII). As Finanças realizaram 1500 controlos de regularidade à base de dados das Finanças, 17 análises económico-financeiras de supervisão e cinco auditorias externas. Estas inspecções resultaram em “propostas de correcção à matéria colectável no valor de 82 milhões de euros, participadas oportunamente à DGCI”
Foram instaurados 49 processos de contra-ordenação, de que resultaram coimas aplicadas e pagas em 44 processos já concluídos, no valor de cerca de 49 mil euros. A IGF fez também duas participações ao Ministério Público. Perante estes resultados, a IGF considerou “oportuno face ao actual contexto económico-financeiro” avançar com propostas de “alterações ao regime jurídico das SGPS, tendo em vista o seu aperfeiçoamento e à actualização das sanções previstas”.
Eventual corte no financiamento da Lusa até 40% é "passo para liquidação da agência", diz Comissão de Trabalhadores | iOnline
Eventual corte no financiamento da Lusa até 40% é "passo para liquidação da agência", diz Comissão de Trabalhadores | iOnline
A Comissão de Trabalhadores (CT) da agência Lusa disse hoje que um eventual corte do Estado no financiamento da empresa entre 30 e 40 por cento é "irracional" e "um primeiro passo para a liquidação da agência".
"Os elementos da CT consideram que um corte na ordem dos 30 a 40 por cento será irracional e um primeiro passo para a liquidação da agência, enquanto pilar fundamental do serviço público de informação", diz a comissão em nota revelada no começo da noite, depois de uma reunião entre o órgão e o presidente da agência, Afonso Camões.
A CT sublinhou também que irá reunir em breve para decidir a convocação de um plenário de funcionários, no dia em que o Diário Económico noticiou que o corte do valor entregue à Lusa pelo acionista maioritário, o Estado, poderá oscilar entre os 20 e os 40 por cento em 2013.
Questionado pela Lusa, o presidente do conselho de administração, Afonso Camões, disse que este "não é um assunto fechado" e que as conversas com o Governo ainda decorrem, mas admitiu que o esforço de contenção de custos exigido à agência em 2013 será "maior" do que o previsto.
A nota dos trabalhadores da empresa diz que há um compromisso da administração para "salvaguardar o serviço público prestado pela agência" e manter as redes mais importantes a nível "nacional e internacional", mas aponta diversos cenários para a eventual confirmação de um corte de verbas até 40 por cento.
"Caso se concretize o corte radical nas verbas destinadas à Lusa", o presidente da empresa "admitiu que, no futuro", haverá necessidade de "denunciar o Acordo de Empresa, renegociar salários, efetuar rescisões amigáveis e/ou extinguir postos de trabalho", refere a CT.
O presidente do conselho de administração da agência lembrou que "os donos da empresa são os acionistas", mas admitiu que o esforço pedido à Lusa é "maior" que os números passados: em janeiro, a administração comprometeu-se junto do Governo a reduzir a dependência da Lusa em relação ao Estado na ordem dos 15 por cento.
"O esforço que nos está a ser pedido é muito grande. Muito, muito grande. Estamos a discutir a dimensão desse esforço", comentou Afonso Camões.
A Lusa tem recebido 19 milhões de euros do contrato com o Estado e gasta anualmente cerca de 11 milhões de euros com salários.
A Comissão de Trabalhadores (CT) da agência Lusa disse hoje que um eventual corte do Estado no financiamento da empresa entre 30 e 40 por cento é "irracional" e "um primeiro passo para a liquidação da agência".
"Os elementos da CT consideram que um corte na ordem dos 30 a 40 por cento será irracional e um primeiro passo para a liquidação da agência, enquanto pilar fundamental do serviço público de informação", diz a comissão em nota revelada no começo da noite, depois de uma reunião entre o órgão e o presidente da agência, Afonso Camões.
A CT sublinhou também que irá reunir em breve para decidir a convocação de um plenário de funcionários, no dia em que o Diário Económico noticiou que o corte do valor entregue à Lusa pelo acionista maioritário, o Estado, poderá oscilar entre os 20 e os 40 por cento em 2013.
Questionado pela Lusa, o presidente do conselho de administração, Afonso Camões, disse que este "não é um assunto fechado" e que as conversas com o Governo ainda decorrem, mas admitiu que o esforço de contenção de custos exigido à agência em 2013 será "maior" do que o previsto.
A nota dos trabalhadores da empresa diz que há um compromisso da administração para "salvaguardar o serviço público prestado pela agência" e manter as redes mais importantes a nível "nacional e internacional", mas aponta diversos cenários para a eventual confirmação de um corte de verbas até 40 por cento.
"Caso se concretize o corte radical nas verbas destinadas à Lusa", o presidente da empresa "admitiu que, no futuro", haverá necessidade de "denunciar o Acordo de Empresa, renegociar salários, efetuar rescisões amigáveis e/ou extinguir postos de trabalho", refere a CT.
O presidente do conselho de administração da agência lembrou que "os donos da empresa são os acionistas", mas admitiu que o esforço pedido à Lusa é "maior" que os números passados: em janeiro, a administração comprometeu-se junto do Governo a reduzir a dependência da Lusa em relação ao Estado na ordem dos 15 por cento.
"O esforço que nos está a ser pedido é muito grande. Muito, muito grande. Estamos a discutir a dimensão desse esforço", comentou Afonso Camões.
A Lusa tem recebido 19 milhões de euros do contrato com o Estado e gasta anualmente cerca de 11 milhões de euros com salários.
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
Mais de metade dos benefícios fiscais de 2011 passaram pelo offshore da Madeira - Economia - PUBLICO.PT
Mais de metade dos benefícios fiscais de 2011 passaram pelo offshore da Madeira - Economia - PUBLICO.PT
O Estado concedeu, em 2011, mais de 1,23 mil milhões de euros em benefícios fiscais às empresas. Deste montante, cerca de 814 milhões de euros foram registados por empresas que têm sede na zona franca da Madeira, o que corresponde a cerca de 66% do bolo global.
Segundo os dados disponibilizados ontem pelo Ministério das Finanças, 62% desses incentivos foram para apenas 20 empresas e, destas, 17 têm representação no offshore madeirense. No total, só estas últimas empresas contabilizaram benefícios a rondar os 686 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 55% do total dos benefícios atribuídos.
O total dos benefícios fiscais atribuídos no ano passado pelo Estado às empresas diminuiu cerca de 10%, comparativamente a 2010. Nesse ano, o Estado atribuiu cerca de 1,37 mil milhões eurosem incentivos a um universo de quase 11 mil empresas.
No topo das sociedades que mais receberam em 2011, aparecem a CSN Europe Lda, com cerca de 186 milhões de euros, a Namisa Europe Lda, com 119 milhões de euros, e a Millennium BCP Participações, SGPS, com 98 milhões de euros.
Em relação às duas primeiras empresas referidas, o PÚBLICO constatou que têm sede precisamente no mesmo sítio da cidade do Funchal. Através de contacto telefónico, confirmou-se que a empresa Dixcart-Management Madeira está a ocupar o espaço e que as duas empresas referidas têm lá a sua sede, mas possuem escritório também conjunto noutro ponto da cidade do Funchal.
Das empresas mais conhecidas que beneficiaram em sede de IRC, a Portucel aparece em décimo lugar, com cerca de 21,6 milhões de euros, dos quais 11 milhões de euros são atribuidos a grandes projectos de investimento. Logo de seguida, no 11º posto, surge a Galp – Exploração e Produção Petrolífera SA que, muito graças à sede fiscal na Zona Franca da Madeira, beneficiou de um total de 19,8 milhões de euros. A Volkswagen Autoeuropa Lda fecha o top 20, com um benefício fiscal total de cerca de seis milhões de euros. O Pingo Doce totalizou 3,3 milhões de euros em benefícios, numa rubrica que premeia a criação de emprego.
O grosso dos incentivos fiscais que não passaram pela Madeira têm a ver com projectos de investimento ou de internacionalização, criação de postos de trabalho, acções de mecenato e compensação de planos em zonas do interior.
O Estado concedeu, em 2011, mais de 1,23 mil milhões de euros em benefícios fiscais às empresas. Deste montante, cerca de 814 milhões de euros foram registados por empresas que têm sede na zona franca da Madeira, o que corresponde a cerca de 66% do bolo global.
Segundo os dados disponibilizados ontem pelo Ministério das Finanças, 62% desses incentivos foram para apenas 20 empresas e, destas, 17 têm representação no offshore madeirense. No total, só estas últimas empresas contabilizaram benefícios a rondar os 686 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 55% do total dos benefícios atribuídos.
O total dos benefícios fiscais atribuídos no ano passado pelo Estado às empresas diminuiu cerca de 10%, comparativamente a 2010. Nesse ano, o Estado atribuiu cerca de 1,37 mil milhões eurosem incentivos a um universo de quase 11 mil empresas.
No topo das sociedades que mais receberam em 2011, aparecem a CSN Europe Lda, com cerca de 186 milhões de euros, a Namisa Europe Lda, com 119 milhões de euros, e a Millennium BCP Participações, SGPS, com 98 milhões de euros.
Em relação às duas primeiras empresas referidas, o PÚBLICO constatou que têm sede precisamente no mesmo sítio da cidade do Funchal. Através de contacto telefónico, confirmou-se que a empresa Dixcart-Management Madeira está a ocupar o espaço e que as duas empresas referidas têm lá a sua sede, mas possuem escritório também conjunto noutro ponto da cidade do Funchal.
Das empresas mais conhecidas que beneficiaram em sede de IRC, a Portucel aparece em décimo lugar, com cerca de 21,6 milhões de euros, dos quais 11 milhões de euros são atribuidos a grandes projectos de investimento. Logo de seguida, no 11º posto, surge a Galp – Exploração e Produção Petrolífera SA que, muito graças à sede fiscal na Zona Franca da Madeira, beneficiou de um total de 19,8 milhões de euros. A Volkswagen Autoeuropa Lda fecha o top 20, com um benefício fiscal total de cerca de seis milhões de euros. O Pingo Doce totalizou 3,3 milhões de euros em benefícios, numa rubrica que premeia a criação de emprego.
O grosso dos incentivos fiscais que não passaram pela Madeira têm a ver com projectos de investimento ou de internacionalização, criação de postos de trabalho, acções de mecenato e compensação de planos em zonas do interior.
Estado contrata jovens até 30 anos por 785,65 euros (correção) - Dinheiro Vivo
Estado contrata jovens até 30 anos por 785,65 euros (correção) - Dinheiro Vivo
O Governo, ao abrigo do programa anual de estágios profissionais na Administração Pública, disponibiliza estágios para jovens à procura de primeiro emprego, jovens desempregados ou que exerçam uma ocupação profissional não correspondente à área de formação e nível de qualificação.Siga o Dinheiro Vivo no Facebook e receba, todos os dias, as novidades de emprego
O programa está disponível para licenciados até 30 anos ou portadores de deficiência até aos 35 anos e permite a realização de estágios profissionais remunerados em serviços e organismos da Administração Pública. O estágio tem a duração de 12 meses, é supervisionado e avaliado no final e embora não garanta um contrato, tem algumas regalias: os estagiários recebem uma bolsa de estágio de valor correspondente a 1,65 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), um seguro e ainda subsídio de almoço.
No total, os estagiários da administração pública recebem 691,713 euros (1,65 IAS) mais 93,94 de subsídio de almoço (4,27 euros ao dia), no total 785,65 euros brutos.
A lei prevê ainda uma série de benefícios para os estagiários que tenham sido avaliados com uma classificação de, pelo menos, 14 valores no final do programa.
Não podem apresentar candidatura os interessados que se encontrem a frequentar ou já tenham frequentado programas de estágios profissionais financiados pelo Estado.
A publicitação das vagas inclui, obrigatoriamente, informação sobre as entidades promotoras em que os estágios decorrem, as áreas de formação exigidas, o prazo e a forma de apresentação da candidatura, o procedimento de selecção, a legislação aplicável.
Ainda não é conhecida a data para divulgação dos lugares disponíveis mas as vagas são afixadas na Bolsa de Emprego Público (BEP), em dois órgãos de comunicação social de âmbito nacional e ainda no IEFP.
Pode ir consultando as vagas no site do BEP e preencher os formulários ali disponíveis.
O programa está disponível para licenciados até 30 anos ou portadores de deficiência até aos 35 anos e permite a realização de estágios profissionais remunerados em serviços e organismos da Administração Pública. O estágio tem a duração de 12 meses, é supervisionado e avaliado no final e embora não garanta um contrato, tem algumas regalias: os estagiários recebem uma bolsa de estágio de valor correspondente a 1,65 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), um seguro e ainda subsídio de almoço.
No total, os estagiários da administração pública recebem 691,713 euros (1,65 IAS) mais 93,94 de subsídio de almoço (4,27 euros ao dia), no total 785,65 euros brutos.
A lei prevê ainda uma série de benefícios para os estagiários que tenham sido avaliados com uma classificação de, pelo menos, 14 valores no final do programa.
Não podem apresentar candidatura os interessados que se encontrem a frequentar ou já tenham frequentado programas de estágios profissionais financiados pelo Estado.
A publicitação das vagas inclui, obrigatoriamente, informação sobre as entidades promotoras em que os estágios decorrem, as áreas de formação exigidas, o prazo e a forma de apresentação da candidatura, o procedimento de selecção, a legislação aplicável.
Ainda não é conhecida a data para divulgação dos lugares disponíveis mas as vagas são afixadas na Bolsa de Emprego Público (BEP), em dois órgãos de comunicação social de âmbito nacional e ainda no IEFP.
Pode ir consultando as vagas no site do BEP e preencher os formulários ali disponíveis.
Melom. 7 dicas para mudar a casa até 500 euros - Dinheiro Vivo
Melom. 7 dicas para mudar a casa até 500 euros - Dinheiro Vivo
Estávamos mal habituados. Até agora, facilmente mudávamos de casa e assumíamos compromissos mensais na ordem dos 500€ ou mais. Mas, de repente, tudo mudou. Tivemos que passar de “mudar de casa” para “mudar a casa”. E, neste momento, já podemos mudar a casa, pelos mesmos 500€, mas sem uma obrigatoriedade fixa mensal.
Neste sentido, a Melom (ver aqui), empresa parceira do programa da SIC Notícias, Querido Mudei a Casa, deixa algumas ideias.
1 - Iluminação natural. Controlar a luminosidade do imóvel permitindo a utilização da luz natural durante o maior período possível é óptimo para beneficiar de um efeito de energia positiva. Por outro lado, com a chegada do Outono e do tempo mais frio, quanto maior for a exposição solar da sua durante o dia, menos gastos de aquecimento terá. Nesse sentido, deve ter em conta acções muito simples e económicas:
a) desimpeça os vãos (janelas) de sua casa de quaisquer objectos que possam condicionar a entrada de luz;
b) coloque varões e substitua ou utilize cortinados de cor branca ou clara;
c) para dias de maior calor, um sistema de calha dupla que permita também ter um cortinado blackout é o ideal para não deixar entrar muito calor durante o dia;
d) Também há ideias um pouco mais caras para melhorar a iluminação em sua casa, como a colocação de janelas maiores, ou a colocação de superfícies em vidro. Mas, se optar por uma destas soluções, não faça isto sozinho, peça ajuda profissional e veja que soluções inovadoras existem.
2 - Iluminação artificial. De uma forma geral, poderemos dizer que as divisões mais importantes a iluminar são a sala e a cozinha. Estas são as divisões responsáveis pela maior parte do consumo eléctrico das nossas casas, por isso a sugestão recai na substituição/aplicação de candeeiros que permitam uma excelente luminosidade aliada a um baixo consumo.
Para a cozinha, uma boa opção é aplicar pequenos spots com recurso à utilização de led’s em vez das tradicionais luzes fluorescentes.
Na sala, deveremos optar por lâmpadas de baixo consumo, alternando candeeiros de tecto com uma luz de presença apenas para leitura ou TV.
Um estudo de iluminação para a sua casa é grátis e pode dar-lhe uma ideia de quanto poderá poupar, apenas com um pequeno investimento.
3 - Cor. Para imóveis pequenos, o branco é mandatório: as casas brancas são mais luminosas, mais amplas e permitem um sem número de combinações com o mobiliário. Mas, aqui, o truque para “mudarmos a casa” consiste em elegermos uma parede para contrariarmos o “branco hospital”. Existem inúmeras soluções para criarmos este contraste: pintura de uma cor diferente, papel de parede com ou sem textura, aplicação de pedra, madeira, etc.
Há também novas e inovadores tintas que permitem efeitos surpreendentes, por exemplo, efeito ardósia que permite desenhar com giz e é facilmente lavável, efeito fosforescente que brilha no escuro após absorção de luz ou efeito magnético que cria uma superfície onde é possível aderir imans.
Estas possibilidades podem ser usadas principalmente na sala, nos quartos, e até cozinhas. Antes de serem aplicadas, contudo, é muito importante pensar bem na cor ou papel, realizando, se possível, um teste anterior à aplicação. Mas não precisa de ir comprar sete ou oito cores e tipos de tintas diferentes para fazer este teste. O seu orçamento esgotaria só nas tintas. Peça ajuda a um profissional que lhe facilitará este processo de teste de cores.
4 - Aparelhagem (tomadas & interruptores). Pode parecer um elemento menor na habitação, mas a aparelhagem data claramente a construção. Opte por substituir os interruptores por um modelo moderno e já agora que permita a regulação de iluminação.
As protecções de tomadas podem parecer seguras do lado de fora, mas e o que está escondido? Vai arriscar a sua segurança e a dos seus? Há profissionais que tratam do assunto electricidade por “tu”. Peça-lhes para lhe fazerem um levantamento do estado actual da instalação e para proporem melhorias. Não deixe para amanhã…
5 - Puxadores de portas. Este é outro elemento que tem conotação no tempo. Se tem a mesma casa há mais de 10 anos, está na hora de substituir os seus puxadores de portas. Mas tenha atenção e, antes da compra, garanta que estes são compatíveis com as furações ou fechaduras existentes.
Para os puxadores de portas, há sempre a opção de recuperação e/ou renovação (cor e brilho) e afinação dos mesmas. Já que vai pintar uma parede de sua casa porque não também pintar os puxadores de portas?
6 – Casa de banho (Substituir as torneiras e lavatório). O lavatório é uma das peças que deverá ter em conta numa reforma da casa de banho; opte por modelos de bancada e aproveite para substituir as torneiras.
Mas antes desta reforma, pergunte-se: Sabe o que é um cifão? Sabe as medidas certas para um novo modelo de bancada? Não crie os seus próprios problemas, decida o que quer fazer e peça ajuda a um profissional, para facilitar o processo de instalação.
7 - Cozinha. Se a sua cozinha é muito antiga e os móveis são em madeira, pinte-os você mesmo. Se são mais recentes, opte por substituir apenas os puxadores por uns mais modernos.
A chaminé e bancada são outros pontos a analisar, mas atenção ao budget, porque só no tecto pode gastar os €500. A menos que queira mudar a casa, mudando a cozinha. Sabe que o pode fazer por este valor? Surpreendido? Hoje já possível concretizar quase todos os nossos sonhos, e sempre em conta.
Estávamos mal habituados. Até agora, facilmente mudávamos de casa e assumíamos compromissos mensais na ordem dos 500€ ou mais. Mas, de repente, tudo mudou. Tivemos que passar de “mudar de casa” para “mudar a casa”. E, neste momento, já podemos mudar a casa, pelos mesmos 500€, mas sem uma obrigatoriedade fixa mensal.
Neste sentido, a Melom (ver aqui), empresa parceira do programa da SIC Notícias, Querido Mudei a Casa, deixa algumas ideias.
1 - Iluminação natural. Controlar a luminosidade do imóvel permitindo a utilização da luz natural durante o maior período possível é óptimo para beneficiar de um efeito de energia positiva. Por outro lado, com a chegada do Outono e do tempo mais frio, quanto maior for a exposição solar da sua durante o dia, menos gastos de aquecimento terá. Nesse sentido, deve ter em conta acções muito simples e económicas:
a) desimpeça os vãos (janelas) de sua casa de quaisquer objectos que possam condicionar a entrada de luz;
b) coloque varões e substitua ou utilize cortinados de cor branca ou clara;
c) para dias de maior calor, um sistema de calha dupla que permita também ter um cortinado blackout é o ideal para não deixar entrar muito calor durante o dia;
d) Também há ideias um pouco mais caras para melhorar a iluminação em sua casa, como a colocação de janelas maiores, ou a colocação de superfícies em vidro. Mas, se optar por uma destas soluções, não faça isto sozinho, peça ajuda profissional e veja que soluções inovadoras existem.
2 - Iluminação artificial. De uma forma geral, poderemos dizer que as divisões mais importantes a iluminar são a sala e a cozinha. Estas são as divisões responsáveis pela maior parte do consumo eléctrico das nossas casas, por isso a sugestão recai na substituição/aplicação de candeeiros que permitam uma excelente luminosidade aliada a um baixo consumo.
Para a cozinha, uma boa opção é aplicar pequenos spots com recurso à utilização de led’s em vez das tradicionais luzes fluorescentes.
Na sala, deveremos optar por lâmpadas de baixo consumo, alternando candeeiros de tecto com uma luz de presença apenas para leitura ou TV.
Um estudo de iluminação para a sua casa é grátis e pode dar-lhe uma ideia de quanto poderá poupar, apenas com um pequeno investimento.
3 - Cor. Para imóveis pequenos, o branco é mandatório: as casas brancas são mais luminosas, mais amplas e permitem um sem número de combinações com o mobiliário. Mas, aqui, o truque para “mudarmos a casa” consiste em elegermos uma parede para contrariarmos o “branco hospital”. Existem inúmeras soluções para criarmos este contraste: pintura de uma cor diferente, papel de parede com ou sem textura, aplicação de pedra, madeira, etc.
Há também novas e inovadores tintas que permitem efeitos surpreendentes, por exemplo, efeito ardósia que permite desenhar com giz e é facilmente lavável, efeito fosforescente que brilha no escuro após absorção de luz ou efeito magnético que cria uma superfície onde é possível aderir imans.
Estas possibilidades podem ser usadas principalmente na sala, nos quartos, e até cozinhas. Antes de serem aplicadas, contudo, é muito importante pensar bem na cor ou papel, realizando, se possível, um teste anterior à aplicação. Mas não precisa de ir comprar sete ou oito cores e tipos de tintas diferentes para fazer este teste. O seu orçamento esgotaria só nas tintas. Peça ajuda a um profissional que lhe facilitará este processo de teste de cores.
4 - Aparelhagem (tomadas & interruptores). Pode parecer um elemento menor na habitação, mas a aparelhagem data claramente a construção. Opte por substituir os interruptores por um modelo moderno e já agora que permita a regulação de iluminação.
As protecções de tomadas podem parecer seguras do lado de fora, mas e o que está escondido? Vai arriscar a sua segurança e a dos seus? Há profissionais que tratam do assunto electricidade por “tu”. Peça-lhes para lhe fazerem um levantamento do estado actual da instalação e para proporem melhorias. Não deixe para amanhã…
5 - Puxadores de portas. Este é outro elemento que tem conotação no tempo. Se tem a mesma casa há mais de 10 anos, está na hora de substituir os seus puxadores de portas. Mas tenha atenção e, antes da compra, garanta que estes são compatíveis com as furações ou fechaduras existentes.
Para os puxadores de portas, há sempre a opção de recuperação e/ou renovação (cor e brilho) e afinação dos mesmas. Já que vai pintar uma parede de sua casa porque não também pintar os puxadores de portas?
6 – Casa de banho (Substituir as torneiras e lavatório). O lavatório é uma das peças que deverá ter em conta numa reforma da casa de banho; opte por modelos de bancada e aproveite para substituir as torneiras.
Mas antes desta reforma, pergunte-se: Sabe o que é um cifão? Sabe as medidas certas para um novo modelo de bancada? Não crie os seus próprios problemas, decida o que quer fazer e peça ajuda a um profissional, para facilitar o processo de instalação.
7 - Cozinha. Se a sua cozinha é muito antiga e os móveis são em madeira, pinte-os você mesmo. Se são mais recentes, opte por substituir apenas os puxadores por uns mais modernos.
A chaminé e bancada são outros pontos a analisar, mas atenção ao budget, porque só no tecto pode gastar os €500. A menos que queira mudar a casa, mudando a cozinha. Sabe que o pode fazer por este valor? Surpreendido? Hoje já possível concretizar quase todos os nossos sonhos, e sempre em conta.
Nota "excelente" deixa de dar mais férias à Função Pública - Dinheiro Vivo
Nota "excelente" deixa de dar mais férias à Função Pública - Dinheiro Vivo
Os funcionários públicos com nota de “excelente” vão deixar de ter direito ao prémio de cinco dias de férias adicionais. Esta é uma das mudanças que o Governo pretende fazer ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Mas há outras: o sistema de créditos mantém-se mas a avaliação passa a ser feita apenas de dois em dois anos.O secretário de Estado da Administração Pública já tinha avisado que o desenho atual do SIADAP lhe desagradava por ser complexo e burocrático. Prometeu mudanças e ontem entregou aos sindicatos da função pública uma primeira proposta de alteração a este sistema de avaliação onde aponta para a eliminação da majoração das férias aos funcionários que reúnam três anos consecutivos de boas notas.
O SIADAP prevê que ao fim de três anos com “excelente” ou de três “relevantes” seguidos, o trabalhador possa gozar mais cinco ou três dias de férias adicionais, respetivamente. Este “prémio” de tempo (porque a alternativa, também prevista, em dinheiro está congelada) começou a poder ser atribuído à generalidade dos funcionários públicos em 2011, tendo chegado este ano aos funcionários da administração fiscal.
Com as alterações agora propostas, a majoração das férias fica sem efeito, caindo ainda a possibilidade de o trabalhador optar por um período sabático de três meses. O SIADAP previa incentivos idênticos para os dirigentes intermédios, mas na proposta de Hélder Rosalino são igualmente eliminados. Outra das mudanças de fundo prende-se com o ritmo de aplicação do SIADAP: em vez de anual passará a ser de dois em dois anos.
O SIADAP prevê que ao fim de três anos com “excelente” ou de três “relevantes” seguidos, o trabalhador possa gozar mais cinco ou três dias de férias adicionais, respetivamente. Este “prémio” de tempo (porque a alternativa, também prevista, em dinheiro está congelada) começou a poder ser atribuído à generalidade dos funcionários públicos em 2011, tendo chegado este ano aos funcionários da administração fiscal.
Com as alterações agora propostas, a majoração das férias fica sem efeito, caindo ainda a possibilidade de o trabalhador optar por um período sabático de três meses. O SIADAP previa incentivos idênticos para os dirigentes intermédios, mas na proposta de Hélder Rosalino são igualmente eliminados. Outra das mudanças de fundo prende-se com o ritmo de aplicação do SIADAP: em vez de anual passará a ser de dois em dois anos.
Robô da NASA encontra provas de um antigo curso de água em Marte - Ciências - PUBLICO.PT
Robô da NASA encontra provas de um antigo curso de água em Marte - Ciências - PUBLICO.PT
O robô Curiosity, enviado pela NASA a Marte, encontrou provas detalhadas da existência de uma antigo curso de água na área em que aterrou e está a explorar.
Imagens captadas pelo Curiosity mostram seixos incrustrados em camadas de rocha, possivelmente transportados por um curso de água. “Pelo seu tamanho, calculamos que a água se movia a cerca de um metro por segundo, com uma profundidade até à altura do tornozelo ou da anca”, disse William Dietrich, da Universidade de Berkeley, na Califórnia, um dos investigadores ligados à missão do Curiosity.
Marte tem depósitos de água cogelada nos pólos. Há muitas provas, também, da existência passada de água em forma líquida no planeta vermelho. Mas estas, agora, são de natureza diferente. “É a primeira vez que estamos de facto a ver seixos transportados pela água em Marte. É uma transição entre a especulação sobre o tamanho dos materiais dos leitos dos rios e a sua observação directa”, diz Dietrich, citado num comunicado da NASA.
As pedras variam de tamanho, entre o de um grão de areia ao de uma bola de golfe. A maioria é arredondada. “As formas indicam que foram transportadas e o tamanho indica que não podem ter sido transportadas pelo vento”, diz Rebecca Williams, do Instituto de Ciência Planetária de Tucson, no Arizona, também citada no comunicado.
A robô Curiosity é um complexo laboratório científico, capaz de se deslocar com mais facilidade sobre a superfície de Marte, recolher e analisar amostras e obter imagens mais detalhadas do planeta. Foi lançado no espaço a 26 de Novembro passado e aterrou em Marte a 6 de Agosto. A sua missão principal é investigar se o planeta teve condições para a existência de vida microbiana.
O robô Curiosity, enviado pela NASA a Marte, encontrou provas detalhadas da existência de uma antigo curso de água na área em que aterrou e está a explorar.
Imagens captadas pela Curiosity mostram seixos típicos de cursos de água (NASA)
Imagens captadas pelo Curiosity mostram seixos incrustrados em camadas de rocha, possivelmente transportados por um curso de água. “Pelo seu tamanho, calculamos que a água se movia a cerca de um metro por segundo, com uma profundidade até à altura do tornozelo ou da anca”, disse William Dietrich, da Universidade de Berkeley, na Califórnia, um dos investigadores ligados à missão do Curiosity.
Marte tem depósitos de água cogelada nos pólos. Há muitas provas, também, da existência passada de água em forma líquida no planeta vermelho. Mas estas, agora, são de natureza diferente. “É a primeira vez que estamos de facto a ver seixos transportados pela água em Marte. É uma transição entre a especulação sobre o tamanho dos materiais dos leitos dos rios e a sua observação directa”, diz Dietrich, citado num comunicado da NASA.
As pedras variam de tamanho, entre o de um grão de areia ao de uma bola de golfe. A maioria é arredondada. “As formas indicam que foram transportadas e o tamanho indica que não podem ter sido transportadas pelo vento”, diz Rebecca Williams, do Instituto de Ciência Planetária de Tucson, no Arizona, também citada no comunicado.
A robô Curiosity é um complexo laboratório científico, capaz de se deslocar com mais facilidade sobre a superfície de Marte, recolher e analisar amostras e obter imagens mais detalhadas do planeta. Foi lançado no espaço a 26 de Novembro passado e aterrou em Marte a 6 de Agosto. A sua missão principal é investigar se o planeta teve condições para a existência de vida microbiana.
Ministério estuda corte em tratamentos mais caros para cancro - Sociedade - PUBLICO.PT
Ministério estuda corte em tratamentos mais caros para cancro - Sociedade - PUBLICO.PT
O Ministério da Saúde recebeu um parecer que dá luz verde para poupar na despesa com os tratamentos mais caros para doenças como cancro, sida ou doenças reumáticas.
No seguimento de um pedido do Governo, o Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida (CNECV) fez um parecer em que defende que os doentes devem ter acesso aos medicamentos “mais baratos dos melhores”, não desperdiçando recursos, como acontece actualmente.
“Isto não significa que se corte nos medicamentos e se deixe morrer os doentes. O racionamento é a utilização da razão nas decisões em saúde. É dar com conta, peso e medida, com bom senso e razão”, sustenta o presidente do conselho de ética, Miguel Oliveira da Silva, em declarações ao PÚBLICO.
Aprovado por unanimidade, o parecer do CNECV sugere que se passe do actual “racionamento implícito” para um “racionamento explícito e transparente, em diálogo com os cidadãos” e propõe um modelo a adoptar, em várias fases. A decisão final caberá ao Ministério que, sobre esta matéria, não se quis pronunciar, por enquanto.
O texto da deliberação foi divulgado hoje, depois de Miguel Oliveira e Silva ter dado uma entrevista à Antena 1 que de imediato desencadeou grande polémica.
Oliveira da Silva disse à Antena 1 que o racionamento nos medicamentos deve alargar-se aos meios complementares de diagnóstico, como as ecografias, as TAC e as análises. E defendeu que "Portugal não continue a comportar-se como se fosse um país rico". O responsável dá como exemplo o "número indiscriminado de ecografias mamárias, ou pélvicas, ou obstétricas, ou densitometrias" que são prescritas a mulheres sem riscos significativos e que não são controladas.
“Vivemos numa sociedade em que, independentemente das restrições orçamentais, não é possível em termos de cuidados de saúde todos terem acesso a tudo. Será que mais dois meses de vida, independentemente dessa qualidade de vida, justifica uma terapêutica de 50 mil, 100 mil ou 200 mil euros? Tudo isso tem de ser muito transparente e muito claro, envolvendo todos os interessados”, acrescentou.
O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, classificou o parecer da comissão de ética como “desumano e redutor” e perguntou: “Vamos regressar ao princípio Ceausescu de que o mais barato é o doente morto? Quem vai perguntar aos doentes se prescindem de viver mais dois meses porque é caro?”.
Miguel Oliveira e Silva retorque que José Manuel Silva não deve ter lido o documento e lembra que este foi aprovado por dois ex-bastonários da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes e Germano Sousa, e elaborado por um neurologista reputado. “Será que estão loucos?”, pergunta, enquanto acentua que no referido parecer “não se fala em cortar”, mas sim em reduzir deperdícios.
“Há muito dinheiro mal gasto na saúde em Portugal”, considera o médico, que defende, por exemplo, o fim da comparticipação estatal das pílulas anticoncepcionais, dado que estas são fornecidas de graça nos centros de saúde
.
Foi a pedido do ministro da Saúde que o CNECV emitiu um parecer “sobre a fundamentação ética para o financiamento de três grupos de fármacos” (cancro, sida e biológicos para artrite reumatóide). Em 2011, em conjunto, estes representaram um gasto de cerca de 513 milhões de euros.
Os onze conselheiros que aprovaram o parecer consideram que há “fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) promova medidas para conter custos com os medicamentos” e recomendam que, nas decisões sobre racionalização de custos, “esteja patente que as opções fundamentais serão entre os ‘mais baratos dos melhores’ (fármacos de comprovada efectividade) e não sobre ‘os melhores dos mais baratos’”.
Em Maio passado, o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, já tinha iniciado este debate ao admitir publicamente que algumas terapias de “eficácia duvidosa” usadas em alguns pacientes com cancro poderiam deixar de ser financiadas em breve pelo SNS. Leal da Costa disse na altura à Rádio Renascença que a tutela estava a preparar uma espécie de carteira de prestações garantidas, que implicará deixar de fora alguns tratamentos e serviços até agora assegurados nos hospitais públicos, no âmbito da transposição para a lei nacional da directiva comunitária sobre cuidados de saúde transfronteiriços, que vai permitir que os cidadãos se tratem noutros países da União Europeia. Neste contexto, e uma vez que o SNS é um dos “mais generalistas” do espaço comunitário, será necessário, segundo Leal da Costa, reduzir a cobertura até agora assegurada e deixar de pagar os tais actos de “eficácia duvidosa”.
Adiantou, como exemplo “extremo”, as terapias que prolongam por pouco tempo a vida de alguns doentes de cancro. “Essa questão não se pode pôr em termos de prolongar uma semana ou um mês. A questão que se tem de colocar de forma muito clara em cima da mesa – e esse é um exemplo bom, apesar de ser um exemplo extremo – é se, por exemplo, todos os medicamentos que são autorizados para tratar cancro devem ser todos eles utilizados no Serviço Nacional de Saúde. Porventura, não, como já não são em Inglaterra, na Alemanha, em França e por aí fora”, explicitou.
O Ministério da Saúde recebeu um parecer que dá luz verde para poupar na despesa com os tratamentos mais caros para doenças como cancro, sida ou doenças reumáticas.
No seguimento de um pedido do Governo, o Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida (CNECV) fez um parecer em que defende que os doentes devem ter acesso aos medicamentos “mais baratos dos melhores”, não desperdiçando recursos, como acontece actualmente.
“Isto não significa que se corte nos medicamentos e se deixe morrer os doentes. O racionamento é a utilização da razão nas decisões em saúde. É dar com conta, peso e medida, com bom senso e razão”, sustenta o presidente do conselho de ética, Miguel Oliveira da Silva, em declarações ao PÚBLICO.
Aprovado por unanimidade, o parecer do CNECV sugere que se passe do actual “racionamento implícito” para um “racionamento explícito e transparente, em diálogo com os cidadãos” e propõe um modelo a adoptar, em várias fases. A decisão final caberá ao Ministério que, sobre esta matéria, não se quis pronunciar, por enquanto.
O texto da deliberação foi divulgado hoje, depois de Miguel Oliveira e Silva ter dado uma entrevista à Antena 1 que de imediato desencadeou grande polémica.
Oliveira da Silva disse à Antena 1 que o racionamento nos medicamentos deve alargar-se aos meios complementares de diagnóstico, como as ecografias, as TAC e as análises. E defendeu que "Portugal não continue a comportar-se como se fosse um país rico". O responsável dá como exemplo o "número indiscriminado de ecografias mamárias, ou pélvicas, ou obstétricas, ou densitometrias" que são prescritas a mulheres sem riscos significativos e que não são controladas.
“Vivemos numa sociedade em que, independentemente das restrições orçamentais, não é possível em termos de cuidados de saúde todos terem acesso a tudo. Será que mais dois meses de vida, independentemente dessa qualidade de vida, justifica uma terapêutica de 50 mil, 100 mil ou 200 mil euros? Tudo isso tem de ser muito transparente e muito claro, envolvendo todos os interessados”, acrescentou.
O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, classificou o parecer da comissão de ética como “desumano e redutor” e perguntou: “Vamos regressar ao princípio Ceausescu de que o mais barato é o doente morto? Quem vai perguntar aos doentes se prescindem de viver mais dois meses porque é caro?”.
Miguel Oliveira e Silva retorque que José Manuel Silva não deve ter lido o documento e lembra que este foi aprovado por dois ex-bastonários da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes e Germano Sousa, e elaborado por um neurologista reputado. “Será que estão loucos?”, pergunta, enquanto acentua que no referido parecer “não se fala em cortar”, mas sim em reduzir deperdícios.
“Há muito dinheiro mal gasto na saúde em Portugal”, considera o médico, que defende, por exemplo, o fim da comparticipação estatal das pílulas anticoncepcionais, dado que estas são fornecidas de graça nos centros de saúde
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Foi a pedido do ministro da Saúde que o CNECV emitiu um parecer “sobre a fundamentação ética para o financiamento de três grupos de fármacos” (cancro, sida e biológicos para artrite reumatóide). Em 2011, em conjunto, estes representaram um gasto de cerca de 513 milhões de euros.
Os onze conselheiros que aprovaram o parecer consideram que há “fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) promova medidas para conter custos com os medicamentos” e recomendam que, nas decisões sobre racionalização de custos, “esteja patente que as opções fundamentais serão entre os ‘mais baratos dos melhores’ (fármacos de comprovada efectividade) e não sobre ‘os melhores dos mais baratos’”.
Em Maio passado, o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, já tinha iniciado este debate ao admitir publicamente que algumas terapias de “eficácia duvidosa” usadas em alguns pacientes com cancro poderiam deixar de ser financiadas em breve pelo SNS. Leal da Costa disse na altura à Rádio Renascença que a tutela estava a preparar uma espécie de carteira de prestações garantidas, que implicará deixar de fora alguns tratamentos e serviços até agora assegurados nos hospitais públicos, no âmbito da transposição para a lei nacional da directiva comunitária sobre cuidados de saúde transfronteiriços, que vai permitir que os cidadãos se tratem noutros países da União Europeia. Neste contexto, e uma vez que o SNS é um dos “mais generalistas” do espaço comunitário, será necessário, segundo Leal da Costa, reduzir a cobertura até agora assegurada e deixar de pagar os tais actos de “eficácia duvidosa”.
Adiantou, como exemplo “extremo”, as terapias que prolongam por pouco tempo a vida de alguns doentes de cancro. “Essa questão não se pode pôr em termos de prolongar uma semana ou um mês. A questão que se tem de colocar de forma muito clara em cima da mesa – e esse é um exemplo bom, apesar de ser um exemplo extremo – é se, por exemplo, todos os medicamentos que são autorizados para tratar cancro devem ser todos eles utilizados no Serviço Nacional de Saúde. Porventura, não, como já não são em Inglaterra, na Alemanha, em França e por aí fora”, explicitou.
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