Há remunerações "chocantes" nas administrações de fundações - JN

Há remunerações "chocantes" nas administrações de fundações - JN

Algumas administrações de Fundações recebem "remunerações chocantes", segundo o Governo, que apresentou um relatório de avaliação. O documento conclui também que as despesas com pessoal representam mais de metade dos gastos da maioria (53%) das Fundações.

 

foto José Carlos Pratas/Global Imagens

 

"Encontrámos remunerações chocantes em algumas Fundações. Estamos agora a ponderar se faz algum sentido manter apoios estatais a essas fundações privadas que oferecem elevados salários às suas administrações", afirmou na quarta-feira fonte do Governo.
No início do ano, as fundações foram sujeitas a um censo obrigatório, cujas primeiras conclusões foram agora divulgadas, mas só daqui a um mês serão aprovadas as que mantêm apoio ou as que serão extintas.
Trezentas e setenta fundações avaliadas tinham 1.896 membros na administração e em metade das Fundações IPSS (de solidariedade social) as administrações eram compostas por cinco a 10 elementos.
As fundações registam ainda um total de 34.367 colaboradores, dos quais quase 25 mil afetos a fundações não IPSS, mas mais de metade do total de colaboradores das fundações não IPSS estão nas fundações de direito privado.
O resultado da avaliação do executivo às 401 fundações alvo do censo obrigatório, que foi lançado no início do ano, foi publicado no Portal do Governo, com o objetivo de cortar gastos no orçamentos do chamado Estado paralelo.

Pais do Amaral é o misterioso gestor que acumulou cargos em 73 empresas - Dinheiro Vivo

Pais do Amaral é o misterioso gestor que acumulou cargos em 73 empresas - Dinheiro Vivo

Miguel Pais do Amaral
Orlando Almeida

02/08/2012 | 08:07 | Dinheiro Vivo

Afinal, o misterioso administrador de 73 empresas é o empresário Miguel Pais do Amaral. No Relatório Anual do Governo das Sociedades cotadas, divulgado na terça-feira, a CMVM indicava que havia um administrador que pertencia ao órgão de administração de 73 empresas mas não revelava a sua identidade. O Diário Económico revela hoje que o gestor em causa é afinal Pais do Amaral.
Leia também: CMVM identificou um gestor com cargo em 73 administrações
O presidente não executivo da Media Capital desvaloriza a situação e ao ser questionado sobre como faz a gestão de tantos cargos, respondeu que muitos destes órgãos reúnem-se com pouco frequência.
"Muitas dessas empresas têm conselhos de administração que não reúnem, ou reúnem semestralmente. Não creio que seja uma questão muito relevante", disse ao Diário Económico.
Além da Media Capital, Miguel Pais do Amaral também acumula o cargo de presidente do grupo editorial Leya, da Quifel Holdings, entre outros.

Há uma comunidade de invertebrados na gruta mais profunda do mundo - Ciências - PUBLICO.PT

Há uma comunidade de invertebrados na gruta mais profunda do mundo - Ciências - PUBLICO.PT

 

O pseudoescorpião, o predador de topo da gruta (Sofia Reboleira)

 

Na viagem de Júlio Verne, o centro da Terra tem dinossauros e plantas exuberantes. É maravilhoso mas é ficção, ao contrário dos pequenos invertebrados que Sofia Reboleira descobriu na gruta mais funda do mundo, que, contra todas as expectativas, tem uma comunidade de espécies a uma profundidades sem precedentes. A expedição descobriu cinco espécies novas, algumas delas a viverem a mais de 2000 metros de profundidade, revela um artigo na edição deste mês da revista International Journal of Speleology.

A entrada da gruta de Krubera-Vorónia fica a 2240 metros de altitude e a 15 quilómetros do mar Negro, na Abkházia, república independente de facto da Geórgia. No Verão de 2010, Sofia Reboleira participou numa expedição organizada pela CAVEX, a equipa ibero-russa de espeleólogos que em 2007 tinha atingido a parte mais profunda da gruta, a 2191 metros. A bióloga está a fazer o doutoramento nas universidades de Aveiro e de La Laguna, em Espanha, e é especialista em insectos cavernícolas. Em Krubera, Sofia Reboleira ficou responsável pela inventariação da vida com o cientista espanhol Alberto Sendra, co-autor do artigo.

"Toda a actividade era dedicada à exploração espeleológica e investigação geológica. Não se conhecia absolutamente nada a nível biológico", diz a bióloga. A partir de uma certa profundidade, a escuridão na gruta é absoluta, não há vegetação e a vida torna-se limitada. "O que pensávamos é que só havia vida nas primeiras partes", explica Sofia Reboleira. Mas estavam enganados.

Como é que se procura vida na gruta? A maioria das galerias era vertical, por isso Sofia Reboleira ficou várias vezes suspensa por uma corda, à cata de bichos até aos 1400 metros de profundidade. A partir dos 1600 metros a gruta está submersa.

"O mais difícil foi o frio. Os animais são pequenos e de tamanho muito reduzido e precisamos de tempo para os procurar", explica-nos. Para se aquecerem durante descidas que podiam durar dois dias, tomavam chá quente com água da gruta fervida, que está constantemente a escorrer e forma cataratas nalgumas regiões.

A equipa encontrou 16 espécies de invertebrados, pelo menos cinco são novas para a ciência. "Ficámos muito surpreendidos", conta a cientista. Estas espécies estão distribuídas ao longo da gruta, dos 60 até aos 2140 metros. Há um pseudoescorpião - o predador de topo da gruta, parente do escorpião -, há um escaravelho, uma aranha, dois crustáceos que vão a nadar até aos 2140 metros, e outras três espécies que vivem abaixo dos 2000 metros, e que foram recolhidas por mergulhadores. Até agora, a espécie cavernícola conhecida a maior profundidade estava a 1980 metros.

Não se sabe como funciona a cadeia alimentar da comunidade. "Poderá ser suportada pela matéria orgânica transportada pela água", especula Sofia Reboleira. Em 2013, a bióloga voltará à gruta. A inventariação vai continuar, mas não é tudo: "Vamos tentar perceber o significado de estes animais estarem ali."

Governo fecha acordo nas PPP e poupa mil milhões - Expresso

A primeira fase da renegociação dos contratos das antigas SCUT entre o Estado e as concessionárias privadas está praticamente pronta e deve permitir uma poupança de mil milhões de euros aos cofres do Estado.

Ao que o Expresso apurou, a Ascendi (concessionária liderada pela Mota Engil de Jorge Coelho) já chegou a acordo com o Governo e as outras concessionárias, lideradas pela Brisa e pela Edifer, também estão em vias de fechar o acordo.

A estratégia acertada passa por cortar nalguns trabalhos previstos mas ainda não realizados e por diminuir o programa de conservação das estradas. Ou seja, são reduzidas as necessidades de investimento pelo lado das empresas concessionárias. Falta saber se vai ser alargado o prazo de concessão.  

Recorde-se que a meta fixada pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que tem liderado as negociações, aponta para uma poupança global para o cofres públicos até final do prazo dos contratos de cerca de 4 mil milhões de euros.

Meta do défice em risco

A renegociação dos contratos das ex-SCUT tem sido apontada como uma grande prioridade do Governo, que procura uma solução para reduzir os gastos do Estado e endireitar as contas públicas, cumprindo as metas do défice ditadas pelo acordo com a troika.

E, precisamente, a meta de défice de 3% para o ano de 2013 ficou claramente em risco a partir do momento em que o Governo ficou a saber que, por decisão do Tribunal Constitucional, não poderá no ano que vem repetir o corte dos subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas.

Entre as medidas estudadas pelo Governo para o ano que vem estão a cativação de despesas dos Ministérios, cortes no sector empresarial do Estado e a possibilidade de aplicar uma sobre taxa sobre as Parcerias Público Privadas. Isto para além da renegociação dos contratos com as concessionárias rodoviárias, que agora dá um passo decisivo.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/governo-fecha-acordo-nas-ppp-e-poupa-mil-milhoes=f743884#ixzz22IZuq61u

Banco de Portugal apresenta novas acusações a gestores do BPN, incluindo Oliveira Costa - Economia - PUBLICO.PT

Banco de Portugal apresenta novas acusações a gestores do BPN, incluindo Oliveira Costa - Economia - PUBLICO.PT

Passados quase quatro anos da nacionalização do BPN, o Banco de Portugal acusou um grupo de ex-gestores, entre eles Oliveira Costa, de falsificação de contabilidade. Em causa estão as polémicas contas de investimento de retorno absoluto, também usadas pelo BPP.

Oliveira Costa está a ser acusado de falsificação de contabilidade para esconder prejuízos
 (Foto: Nuno Ferreira Santos)

 

O Banco de Portugal deu por concluídas novas acusações aos ex-gestores do BPN, liderados por José Oliveira Costa, desta vez por terem assumido responsabilidades (contas de retorno garantido) de centenas de milhões de euros, que, ao longo dos anos, não reflectiram nos balanços, o que possibilitou esconder prejuízos. Um “negócio” que prosperou até à nacionalização e que permitiu ao BPN dotar-se de liquidez em larga escala que aplicava em fundos de investimento usados, por vezes, para comprar activos de accionistas do grupo SLN (actualmente designada Galilei).

O PÚBLICO apurou que para além do ex-presidente do BPN, José Oliveira Costa e do seu filho, José Augusto Oliveira Costa, o BdP acusa ainda Luís Caprichoso, Francisco Sanches, António Franco, Coelho Marinho, Armando Pinto, Abdool Vakil (ex- Efisa), Teófilo Carreira dos crimes de falsificação de contabilidade, mas também de não cumprimento das regras contabilísticas aplicadas ao sector bancário. Deste grupo (que deverá contestar as acusações), apenas Oliveira Costa, classificado como o principal mentor da mega burla que levou à falência a instituição, foi detido, e encontra-se, actualmente, em prisão domiciliária.

O BdP acusa das mesmas ilicitudes o BPN, que foi já este ano vendido ao BIC Portugal por 40 milhões de euros. A prática é que em fusões, o banco que absorve assuma todas as responsabilidades da entidade adquirida, mas neste caso concreto é expectável que seja o Estado a lidar com as “queixas”. Note-se que, para o erário público, as perdas potenciais da intervenção no BPN podem ascender a 2,8 mil milhões de euros.

Na acusação do BdP estão em causa as contas de investimento de retorno garantido, que, na óptica dos clientes, tinham um perfil de risco semelhante aos dos depósitos a prazo, pois o BPN emitia uma carta onde se comprometia a pagar um determinado rendimento líquido, fixo. Só que ao contrário do que acontece com os depósitos a prazo (os juros contratualizados vão a resultados), Oliveira Costa não contabilizou nos balanços da instituição os rendimentos que prometeu aos clientes. E, ao não espelhar nas contas as verdadeiras responsabilidades que assumia, impedia também o supervisor de conhecer a verdadeira situação patrimonial do grupo.

Com esta solução, Oliveira Costa (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva) captava fundos (e clientes) em larga escala que, depois, aplicava em vários activos, designadamente, em fundos de investimento imobiliário que, por vezes, usavam as verbas para comprarem propriedades pertencentes a accionista da SLN, então dona do BPN. No pico do “negócio”, e no mesmo período, as contas de retorno garantido chegaram a totalizar 500 milhões de euros. Havia ainda outra nuance: quando as aplicações não geraram os rendimentos suficientes para o BPN pagar os juros prometidos aos clientes, Oliveira Costa foi buscar o que faltava às offshores que ocultou das autoridades. Com esta prática, escondia prejuízos, pois os rendimentos que pagava aos clientes, e que não resultavam de aplicações, não eram reflectidos nas contas. Este “negócio” foi também utilizado pela equipa de João Rendeiro, no Banco Privado Português, que está igualmente sob escrutínio, e que acabou intervencionado pelo BdP, em Dezembro de 2008, um mês depois da nacionalização do BPN.

Quando assumiu funções no BPN, em Julho de 2008, Miguel Cadilhe passou todas as responsabilidades associadas às contas de investimento para dentro do balanço, regularizando a situação mas agravando os resultados divulgados na altura em quase 200 milhões de euros.

Há cerca de um mês, o antigo director de Contencioso do BPN, Gabriel Rothes (ex-CFO), revelou no Parlamento que existem hoje mais de quatro mil processos a correr nos tribunais contra os ex-gestores do BPN e o próprio banco e que totalizam 2,2 mil milhões de euros. Na altura, contou que ao longo dos três anos de nacionalização, o Estado apenas terá “recuperado 208 milhões de euros em crédito malparado, cerca de 5% do buraco de 3,7 mil milhões do BPN”.

As 10 alterações ao Código do Trabalho - Dinheiro Vivo

As 10 alterações ao Código do Trabalho - Dinheiro Vivo

Hoje entram em vigor um conjunto de alterações à lei laboral, algumas das quais terão um impacto quase imediato na vida dos trabalhadores. A partir de agora, as empresas podem reduzir para metade o valor das horas extraordinárias que pagam até aqui e o mesmo acontecerá com a compensação (em tempo e dinheiro) do trabalho em dia feriado. 
Além das mudanças que visam reduzir os custos do trabalho, as novas regras vão também tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos, reduzir o número de férias e de feriados e introduzir mais flexibilidade nos horários.

Férias
A nova legislação elimina a majoração de três dias de férias que era atribuída aos trabalhadores sem registo de faltas no ano anterior. Esta medida apenas terá efeitos práticos nas férias gozadas a partir de 2013 e nessa altura, em vez de 25 dias úteis, os trabalhadores terão direito a gozar 22 dias- Apenas os setores e empresas com instrumentos de contratação coletiva anteriores a 1 de janeiro de 2003 que já previam a atribuição de mais dias, além dos 22, ficam de fora desta medida.

Feriados
Depois de várias hesitações (sobre o número e as datas), ficou estabelecido que deixam de ser considerados feriados o Corpo de Deus (móvel), 5 de outubro (implantação da República), 1 de novembro (religioso) e 1 de dezembro (Restauração).

Horas extraordinárias
É uma das medidas que mais contribuirá para baixar os custos laborais das empresas: a partir de agora, o trabalho prestado em regime de horas extraordinárias ou em dia feriado é pago pela metade, sendo que a nova legislação permite às empresas suspender durante dois anos, as disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e as cláusulas de contratos de trabalho que disponham sobre acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores ao agora estabelecidos.
O trabalho prestado em feriados dará assim direito a um acréscimo de 50% da retribuição correspondente ou a descanso compensatório com duração de metade das horas de trabalho prestado, ficando a escolha ao critério do empregador.

Faltas
O incentivo de assiduidade que era dado pela majoração de dias de férias acaba, mas as faltas vão ser mais penalizadas, principalmente as que era usadas para aproveitar os feriados e prolongar os funs de semana. Nestes casos, a tentação sairá cara ao trabalhador porque as faltas nos das que antecedem ou precedem um feriado ou fim de semana podem implicar a perda de retribuição não apenas desse dia, mas de todo o período – podendo chegar aos quatro dias de salário.

Encerramento nas pontes
As empresas podem escolher um dia que esteja entre um feriado que ocorra a uma terça ou quinta feira para encerrar e descontar esse dia nas férias do trabalhador. Mas para poderem faze-lo terão de afixar o mapa até ao dia 15 de dezembro do ano anterior. Podem ainda encerrar durante cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do natal.

Banco de horas individual
A reorganização do tempo de trabalho que até agora só podia ser negociada coletivamente desce para o nível individual.
Assim, o empregador pode negociar diretamente com o trabalhador a criação de bancos de horas, tendo de observar dois limites: este não poderá exceder as 150 horas anuais e permite que em alturas de “picos” de atividade o tempo de trabalho passa ser aumentado em duas horas diárias.
A proposta é feita por escrito ao trabalhador e se este não responder no prazo de 14 dias considera-se que aceitou. Assim que 75% dos trabalhadores estiver de acordo, o banco de horas estende-se a todos. O grande objetivo deste instrumentos é permitir às empresas poupar com o pagamento de horas extraordinárias.

Compensações
O sistema atualmente em vigor prevê duas formas diferentes de contar o tempo de trabalho para o cálculo da compensação devida ao trabalhador em caso de despedimento.
Os contratos celebrados depois de 1 de novembro de 2011 terão direito a uma indemnização equivalente a 20 dias de salário base por cada ano de antiguidade até um máximo de 12 retribuições ou 240 salários mínimos (116.400 euros). Este sistema vai, no entanto sofrer novas alterações estando previsto, para novembro de 2012, a entrada em vigor de uma fórmula que passará a ter em conta um valor equivalente entre oito a 12 de dias por cada ano de contrato.
Nessa altura deverá também avançar o Fundo de Compensação Salarial. Os trabalhadores mais antigos, que contam já com 20 ou 30 anos de casa manterão as regras de cálculo vigentes até ai, mas não acumularão mais anos.

Inspeções de trabalho
O novo Código aligeira um conjunto de obrigações declarativas das empresas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Deixa, assim, de ser obrigatório o envio do mapa de horário de trabalho, bem como o acordo de isenção de horários. O trabalho prestado no domicílio também deixa de ser reportado.

Despedimento por inadaptação
Apesar de a versão que entra em vigor ser mais suave do que a proposta inicial do Governo, o despedimento por inadaptação do trabalhador é, ainda assim, facilitado, uma vez que passa a ser possível mesmo que isso não decorra de uma mudança tecnológica. Nos cargos de direção ou de complexidade técnica, manteve-se a possibilidade de a empresa alegar inadaptação e despedir o trabalhador por incumprimento de objetivos.

Antiguidade
Nos despedimentos por extinção de posto de trabalho, a empresa deixa de ser obrigada a proteger os trabalhadores mais antigos, podendo definir outros critérios desde que não discriminatórios. È ainda eliminada a obrigado a tentar colocar o trabalhador em posto compatível porque uma vez extinto o posto de trabalho “considera-se que a subsistência da relação de trabalho é praticamente impossível” quando o empregador demonstre ter observado os critérios para tomar aquela decisão.

Bruxelas espera menos 35% de despedimentos com indemnização - Dinheiro Vivo

Bruxelas espera menos 35% de despedimentos com indemnização - Dinheiro Vivo

Governo, patrões e UGT assinaram o pacto
D.R.

31/07/2012 | 23:30 | Dinheiro Vivo

O recurso a despedimentos com direito a indemnização deverá ter uma queda brutal, na ordem dos 35%, face ao que era normal antes da crise (até 2008), estima Bruxelas.Um exemplo: para os novos contratados (com as regras que hoje entram em vigor) compensará pouco ficar muito tempo na mesma empresa à espera da indemnização. E sobretudo se essas pessoas forem jovens com baixos salários, justamente o grupo que será alvo destas novas políticas para dinamizar a contratação, mas também para acelerar a circulação dentro do mercado de trabalho.
O custo em despedir será efetivamente mais baixo, mas também deverão ocorrer menos casos por causa de “outros incentivos” e das mudanças no mercado de trabalho que estão a ser postos em prática, aliviando a fatura das empresas com as reestruturações e fecho de operações, explica a Comissão Europeia, num estudo que fez em dezembro sobre o mercado laboral português.
O terceiro pacote de alterações ao Código do Trabalho, que entra hoje em vigor, facilita e embaratece todas as formas de despedimentos mas, acreditam os peritos, também contribuirá para uma nova dinâmica no mercado da oferta e procura de mão de obra viabilizada pela “moderação salarial” e pelos incentivos à contratação.
Isto será sobretudo mais evidente no caso dos novos contratados, jovens ou pessoas com salários mais baixos, que a partir de novembro deste ano deverão ter direito a indemnizações muito mais reduzidas (10 dias por ano de trabalho em vez dos atuais 30/20 dias, consoante os casos).
Segundo peritos ouvidos pelo Dinheiro Vivo, um paradigma de salários e compensações por despedimentos mais baixos encerra dois aspetos: as pessoas têm menos motivos para ficarem agarradas ao emprego e haverá mais empregos disponíveis ainda que pior remunerados. Compensará pouco ficar demasiado tempo na mesma casa, por assim dizer.
Bruxelas estima que, a partir de agora, as entradas não voluntárias no desemprego resultantes de “despedimentos” deverão representar 4% da população ativa (cerca de 219 mil casos por ano) contra 6% (336 mil novos desempregados por ano), o que representa uma quebra na ordem dos 35% face ao que acontecia no período pré-crise.
Para a Comissão o fluxo anual de desemprego vai aliviar. Os despedimentos (de empregados, com direito a indemnização) deverá ser mitigado pelas “saídas voluntárias” (sem direito a compensação) de pessoas das empresas.
“Tivemos em conta o facto de algumas saídas poderem ser voluntárias, ainda que levem a desemprego”, explicam os peritos europeus.
Como se pode explicar isto? Segundo a Comissão, “as reformas na legislação de proteção ao emprego também terão implicações para os custos do trabalho. Espera-se que os pagamentos de indemnizações se reduzam dos 30 para cerca de dez dias por ano de trabalho”.
E diz mais: “A redução da generosidade do sistema de subsídios de desemprego deverá contribuir para uma moderação salarial e um aumento da utilização do trabalho”. “As melhorias na eficácia das políticas ativas de emprego podem reduzir as incompatibilidades [entre oferta e procura] no mercado de trabalho e as reformas na formação e educação vocacionais pode contribuir para melhorar a oferta de trabalho qualificado, ajudando assim a aumentar a produtividade”.
Mas há mais medidas na calha que vão ampliar ainda mais a moderação salarial: a descida que está em estudo da Taxa Social Única para todos os trabalhadores jovens e/ou menos qualificados. Um incentivo “permanente” às empresas que contratem as pessoas de salários mais baixos, reconheceram já a OCDE e o FMI.

Dívida do Estado a fornecedores continua a subir. Defesa dispara 780% | iOnline

Dívida do Estado a fornecedores continua a subir. Defesa dispara 780% | iOnline

As dívidas do Estado aos fornecedores a mais de 90 de dias aumentaram no primeiro semestre deste ano 83% em valor, passando de 265 milhões de euros para 485,2 milhões, de acordo com os dados disponibilizados pela Inspecção-Geral de Finanças, ao abrigo da regularização extraordinária dos pagamentos aos fornecedores do sector público.
Há no entanto um conjunto de limitações que dificultam a comparação da evolução dos pagamentos vencidos. Por um lado, a Saúde está fora destas contas. Por outro lado, estes reportam-se à Administração Central e empresas públicas. As contas para o sector empresarial local e regional só estão disponíveis até final de 2011, mas apontam igualmente para um agravamento de 75% em relação aos dados conhecidos em Março do ano passado.
Mais de 100 entidades sem números Na listagem ontem divulgada, há mais de 100 entidades que não divulgaram os valores em dívida aos fornecedores nos prazos previstos, pelo que a comparações também pode sair prejudicada.
Na nota, a IGF identifica uma dívida global de 333 milhões da administração central no primeiro semestre deste ano, número que deixa de fora as empresas públicas. Ora o sector empresarial do Estado, especialmente concentrado no Ministério da Economia, é um dos principais responsáveis pelos montantes em atraso há mais de 90 dias: 151 milhões de euros no primeiro semestre, contra cerca de 90 milhões no final do ano. Ou seja, um agravamento de 70%,
Mas a derrapagem mais expressiva no valor em falta verifica-se no Ministério da Defesa onde a dívida disparou 782% em seis meses, passando de 10,5 milhões de euros em Dezembro para 93,2 milhões de euros no final de Junho. O Instituto da Acção Social das Forças Armadas é o principal responsável por esta evolução.
Mesmo com um conjunto de limitações à comparação, os dados disponíveis já se pode concluir que, “a um mês de se completar um ano de monitorização dos pagamentos domésticos em atraso, ainda não foi possível concretizar uma trajectória sustentada de redução destas dívidas”. A conclusão é da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) do parlamento à execução orçamental dos primeiros ses meses do ano.
Onze meses após o início da monitorização regular e sistemática das dívidas em atraso, o “stock doméstico de pagamentos em atraso” aumentou 310 milhões de euros. Ao longo deste período, apenas por três vezes se verificou uma diminuição mensal destas dívidas, alerta a UTAO.

Más condições ambientais matam 45 portugueses por dia - Especiais - DN

Más condições ambientais matam 45 portugueses por dia - Especiais - DN

 

Estudo da Organização Mundial da Saúde estima que todos os anos os problemas ambientais provocam a morte a 16 700 portugueses e estão também na base de 14% das doenças registadas no País.

O ambiente também mata em Portugal. E cada vez mais. As más condições ambientais provocam a morte, em média, a 45 portugueses por dia. Ou seja: 16 700 por ano. As doenças respiratórias e cardiovasculares são as que mais alimentam estes números. Os dados são do último estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que relaciona o ambiente em Portugal à morbilidade e mortalidade. Em todo o mundo, as mortes ascendem a mais de 13 milhões. Esta semana a organização voltou a alertar para o problema numa nova análise: os europeus perdem oito meses e meio de vida por causa das más condições ambientais.
O estudo "Environmental Burden of Disease" (Peso Ambiental das Doenças) torna-se, no entanto, mais relevante, pois tem dados específicos sobre Portugal. Os cálculos da OMS tiveram por base estudos da organização cruzados pelos seus peritos com estatísticas nacionais. O documento - produzido há mais de dois anos para a Conferência de Genebra, mas nunca noticiado - indica também que os problemas ambientais estão relacionados com 14% das doenças em Portugal. Os níveis de poluição, a qualidade da água, o tipo de construção dos edifícios - como o uso de amianto -, comportamentos, radiações UV, poluição sonora e os métodos agrícolas estão entre os vários parâmetros considerados no estudo.
É a segunda vez que a OMS faz estas contas. Na primeira - divulgada em 2007 - estimava que morriam 15 mil portugueses por ano. As 16 700 mortes - num total de cerca cem mil óbitos registados anualmente no País - mostram que a mortalidade devido ao ambiente agravou assim cerca de 12%.
O bastonário da Ordem dos Médicos considera este estudo "importantíssimo por vir reforçar a necessidade de dar atenção às diversas formas de poluição ambiental". José Manuel Silva espera que "tanto cidadãos como governantes" não ignorem este "trabalho extremamente relevante", que deve servir para que sejam "tomadas medidas para proteger os cidadãos". "Uma vida saudável depende de um ambiente saudável", conclui.
A opinião é partilhada pelo presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia que defende que "estes estudos são muito importantes por chamarem a atenção para um problema que afeta acima de tudo os países industrializados". Carlos Robalo Cordeiro concretiza as doenças mais afetadas pela má qualidade do ar: a doença pulmonar obstrutiva e, principalmente, a asma brônquica. Os asmáticos, "se forem expostos a elevados níveis de ozono, vão ter inflamações maiores, que depois criam mais crises asmáticas, mais idas às urgências e, em situações graves, a mortalidade".
De acordo com o mesmo trabalho, só devido a infeções respiratórias decorrentes da má qualidade do ar, a OMS estima que morram anualmente cerca de 2000 portugueses. A pneumologista e autora de estudos sobre o tema, Cecília Longo, não se mostra surpreendida com os dados, pois considera ser "consensual" que "más condições ambientais, como a qualidade do ar, tenham interferência, quer na diminuição da esperança média de vida quer na mortalidade, em especial a infantil".Sobre o estudo, a especialista explica que a organização recorre muitas vezes a estatísticas feitas a nível nacional.
Também o chefe da Divisão Ambiental e Ocupacional da Direção-Geral da Saúde, Paulo Diegues, assume que a qualidade do ar é um dos problemas decorrentes do ambiente com mais efeitos na saúde, em particular "para doentes do foro respiratório, idosos e crianças". Sobre os números da OMS, admite que "24% das causas de todas as doenças na Europa têm origem em fatores ambientais", embora assuma ser "difícil fazer uma relação direta entre o ambiente e as mortes, porque existem múltiplos fatores a ter em conta". No entanto, lembra que "vários estudos em Portugal apontam que, normalmente, quando há variação da qualidade do ar, há uma maior apetência para as pessoas acorrerem às urgências".
São estudos como este que levaram o Governo português a criar, em 2008, o Plano Nacional de Ação Ambiente e Saúde (PNAAS), que visa "melhorar as políticas de prevenção, controlo e redução de riscos para a saúde com origem em fatores ambientais". No próprio enquadramento do plano são citados vários estudos da OMS. O documento lembra, citando a organização mundial, que o conceito "Ambiente e Saúde" abrange não só "os efeitos patológicos induzidos diretamente pelas substâncias químicas, radiações e alguns agentes biológicos, como os efeitos na saúde e no bem-estar". Ou seja, tal como os estudos aqui referenciados, o problema deve ser entendido "num sentido lato - físico, psicológico, social e estético, englobando a habitação, o uso dos solos e os transportes".
População em risco?
Representantes de duas das maiores associações de defesa do ambiente em Portugal, Francisco Ferreira (Quercus) e João Joanaz de Melo (Geota), concordam que o principal fator de risco ambiental dos portugueses é "a má qualidade do ar nas grandes cidades", com especial destaque para Lisboa e Porto. Os 3,3 milhões de portugueses que vivem na zona envolvente das duas metrópoles têm um maior risco de contrair doenças respiratórias. Além disso, de acordo com Francisco Ferreira, "os habitantes destas cidades têm uma esperança média de vida inferior em cerca de seis meses ao resto do País". Não esquecendo - como refere o estudo apresentado esta semana pela OMS - que todos os europeus perdem 8,6 meses de vida. Uma das principais falhas referidas são as más condições de construção das casas, que matam cem mil por ano no Velho Continente. São tidos em conta fatores como falta de aquecedores (que atinge 16 milhões) e a não existência de chuveiros nas casas de banho (Portugal é o pior da "Europa dos 15" neste parâmetro).
Níveis excedidos 86 vezes em 2011
A lei obriga a que as populações sejam avisadas quando os níveis do ozono atingem determinado limite. Em 2011, isso aconteceu por 86 vezes em várias zonas do País. Em 2012, os níveis da estação de medições de Leça do Balio-Matosinhos já excederam o limiar de informação ao público no dia 26 de janeiro, o que acontece por ser uma zona de elevado tráfego automóvel e situada a menos de sete quilómetros de uma refinaria. Além do ozono, são feitas medições a partículas poluentes, nos quais se destaca a Avenida da Liberdade, em Lisboa.
O problema piora quando as autoridades não avisam as populações. Em junho de 2011, o DN noticiava isso mesmo, quando no último fim de semana do mês os níveis foram ultrapassados em Lisboa e no Porto. As autoridades da Invicta avisaram a população, o que não aconteceu na capital.
As autoridades sabem, no entanto, que este é um dos principais problemas. Em três anos, os gastos da administração pública com a proteção do ar e clima aumentou quatro vezes, de 1,3 milhões, em 2008, para 5,7 milhões, em 2010.

Fundação EDP contrata sobrinha-neta de Catroga - Economia - PUBLICO.PT

Fundação EDP contrata sobrinha-neta de Catroga - Economia - PUBLICO.PT

Eduardo Catroga

(Enric Vives-Rubio)

 

A Fundação EDP contratou uma funcionária para a secção de arte que é sobrinha-neta de Eduardo Catroga, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP. A nomeação está a causar desconforto entre sectores do grupo EDP que não poupam Catroga nem o administrador executivo da fundação que tem sido também o seu rosto público, Sérgio Figueiredo.

Eduardo Catroga encontra-se de férias na China neste momento. O PÚBLICO tentou contactar por diversas vezes, mas sem sucesso, o antigo ministro das Finanças e um dos homens-fortes nas negociações do PSD com a troika.

Comentário:
Se a nomeação de este caríssimo senhor para este cargo na EDP, bem como o seu vencimento milionário já tinham colocado os portugueses, no minimo, perplexos(para não falar da soma das suas pensões vitalicias (não se sabe bem o porquê mas ilustres como este senhor continuam a poder acumular vencimentos)), esta nomeação só vem provar que os costumes dos "lideres" portugueses das últimas três décadas continuam saudáveis e recomendam-se...