IRS: Tudo o que pode fazer para baixar o imposto - Dinheiro Vivo

IRS: Tudo o que pode fazer para baixar o imposto - Dinheiro Vivo

A declaração de IRS que os contribuintes estão a entregar este ano, exige várias adaptações às regras que entraram em vigor em 2012 mas que só agora vão ser sentidas. Uma das mudanças de maior alcance está em que, pela primeira, há limites para todas as despesas e um valor global de deduções menos generoso. A casa também deixa de ter a importância que teve até aqui. No máximo terá direito a abater entre 1.100 e 1.250 euros- acrescendo a estes limites 10% por cada dependente. LimitesAté agora, era permitido à generalidade dos contribuintes somar o conjunto das deduções a que tinha direito através das despesas de saúde, casa e educação e pensões de alimentos. Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012, apenas os contribuintes com rendimentos anuais coletáveis até 7410 euros não são abrangidos pelo novo esquema de tetos máximos. Para os que se integram entre os 3º e 6º escalão, passa a haver um limite global para o qual concorrem todas aquelas despesas, sendo que estes tetos (entre 1100 e 1250 euros majorados em 10% por dependente) foram calculados de forma a que quem reúna o máximo de faturas com Educação já não consiga sequer beneficiar da totalidade da dedução permitida com o empréstimo ou a renda da casa ou abater as despesas com saúde.
SaúdeA generosidade fiscal com que eram vistas as despesas com a compra de medicamentos, aparelhos, consultas ou exames médicos sofreu um corte significativo. Antes era possível abater 30% destes gastos e sem qualquer limite, mas no início deste ano, a entrada em vigor do Orçamento do Estado mudou tudo: em vez de 30%, o fisco apenas aceita 10% e passou a ter valor limite de 838,44 euros (ao qual podem acrescer 125,77 euros por dependente para as famílias com três ou mais filhos). Desta forma, por cada 100 euros gastos em saúde, pode apenas contar com 10 euros para abater ao seu IRS, em vez dos 30 autorizados até agora. Para se chegar ao limite referido seria, assim, necessário ter despesas de cerca de 8400 euros.
EducaçãoNesta dedução, o Governo manteve inalterado o valor máximo e a regra de cálculo para lá chegar, ou seja, cada agregado pode abater 30% das despesas com educação (do sujeito passivo e/ou dos seus descendentes) até ao limite de 760 euros (a que acrescem mais 142 euros por dependente para os agregados com mais de três filho). O problema é que este valor máximo passa a contar para o referido limite global de todas as deduções à coleta.
CasaA troika viu demasiada generosidade no esquema de deduções fiscais para quem está a pagar empréstimo da casa. A indicação passou da teoria à prática, de duas formas: apenas os juros podem ser usados para calcular esta dedução (até aqui a parte da prestação mensal que ia para a amortização do crédito também era aceite), e a prazo (em 2017) prevê-se a extinção deste benefício. Este ano, podem ser considerados 30% dos juros dos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2011, até ao limite de 591 euros. Nas rendas os valores considerados são iguais, mas neste caso o benefício extingue-se em 2018.
Pensões de alimentosA dedução pelas pensões de alimentos continua a corresponder a 20% do valor pago, mas passa a ter um limite de 419,22 euros por beneficiário e por mês. Até agora o valor considerado eram 1048,05 euros. O problema não está tanto na redução para metade do limite mensal considerado, mas essencialmente no facto de também esta despesa passar a concorrer para o teto global das deduções à coleta.
Últimos escalõesAs famílias com rendimentos coletáveis anuais acima dos 66 mil euros já não poderão contar com as despesas de educação, saúde, casa, PPR ou seguros para abater ao seu IRS. Em 2011, este grupo de pessoas experimentou pela primeira vez a sensação do limite global que agora chega à generalidade dos contribuintes que pagam IRS. Mas a partir deste ano, já não têm direito a beneficiar de nenhuma destas deduções.
Benefícios fiscaisEm 2011, os contribuintes a partir do 3º escalão de rendimento (de 74100 euros para cima) já sentiram uma forte redução nos valores de PPR, seguros e donativos que podiam abater ao seu imposto, porque naquele ano entraram em vigor um conjunto de limites globais (semelhante ao que agora entra em campo para as deduções à coleta). Na prática, e independentemente do valor dos prémios pagos ou das entregas para o plano-poupança reforma, cada contribuinte pode “descontar” ao seu imposto entre 100 a 50 euros.
Contas finaisAté 2011, uma família de quatro pessoas (assumindo dois filhos menores) com um rendimento coletável a rondar os 40 mil euros anuais, que tivesse durante esse ano gasto 3400 euros em saúde e conseguisse utilizar o máximo das deduções e benefícios previstos conseguiria abater ao seu IRS 2431 euros. Em 2012, conseguirá somente 1380 euros, o que significa que o habitual cheque de reembolso tem fortes probabilidades de desaparecer ou de sofrer um emagrecimento drástico este ano.

INE: Défice público de 6,4% em 2012 e de 5,5% este ano - Dinheiro Vivo

INE: Défice público de 6,4% em 2012 e de 5,5% este ano - Dinheiro Vivo

O défice público final do ano passado ficou em 6,4% do PIB e a previsão para o deste ano é de 5,5%, indica o INE. O valor projetado para 2013 coincide com a nova meta combinada com a troika na sétima avaliação, mas o valor do ano passado ficou muito distante dos 4,5% combinados inicialmente e revistos por duas vezes. Ficou também muito acima dos 4,9% que Vítor Gaspar comunicou ao país a 15 de março (na apresentação do exame da troika) e diz ser o valor que melhor reflete o Estado das contas públicas.
Hoje, o INE mostra que o verdadeiro estado das contas públicas é este: "A necessidade de financiamento das AP [administrações públicas] em 2012 situou-se em 10596 milhões de euros, o que correspondeu a 6,4% do PIB".
"Um dos principais ajustamentos ao saldo de contabilidade pública corresponde à rubrica “outros valores a receber” que inclui a anulação da parte da receita registada em contabilidade pública em 2012 associada à transferência de fundos de pensões de instituições bancárias para as AP, que em contas nacionais tinha sido já integralmente registada em 2011 e a anulação da receita da venda da concessão aeroportuária à ANA – Aeroportos de Portugal, SA, considerada em contas nacionais como uma operação financeira."
Ou seja, o verdadeiro défice teve de ser expurgado do resto da receita dos fundos de pensões ao passo que a venda da ANA foi chumbada pelo Eurostat como receita de concessão. É sim uma privatização pura e, portanto, abate à dívida, não ao défice.
Para além disso a banca continua a penalizar no bolso dos contribuintes: CGD, Parpública/Sagestamo e novas dívidas com o buraco do BPN. "É ainda de referir a inclusão nos “outros ajustamentos” do aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos (750 milhões de euros) e a conversão de suprimentos concedidos pela Parpública, Participações Públicas (SGPS) em aumento de capital na Sagestamo – Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, SA (750 milhões de euros), incluídos na rubrica “injeções de capital”, em ambos os casos registados como transferências de capital das AP, com um impacto conjunto de 0,9% do PIB", refere o comunicado.
"A rubrica de ajustamento “assunção de dívidas” corresponde, em 2012, a uma estimativa dos valores de imparidades associadas à transferência de ativos do BPN para as empresas Parvalorem S.A. e Parups S.A. em março de 2012, com um impacto de 0,06% do PIB no défice das AP."

Onde Sócrates torceu os números (e onde teve razão) - Dinheiro Vivo

Onde Sócrates torceu os números (e onde teve razão) - Dinheiro Vivo

Depois da derrota nas eleições de 2011, José Sócrates deixou o PS e o país. Entrevistado pela RTP, o ex-PM quis corrigir alguns números e dar a sua leitura do passado.
Dívida | "A dívida aumentou mais entre 2010 e 2012"Durante a entrevista, o ex-primeiro-ministro comparou dois períodos: o primeiro entre 2008 e 2010 (onde a dívida cresceu 20 pontos percentuais) e um segundo, entre 2010 e 2012, em que o endividamento público cresceu 30 pontos percentuais).
Os números estão certos, mas há um facto que Sócrates não sublinhou: em 2011, o PS foi governo até ao final de Maio. Ou seja, no segundo período (entre 2010 e 2012) a dívida ainda era gerida pelo Governo Sócrates.
Olhando para os dois governos, em fevereiro de 2005, quando Sócrates subiu ao Governo para o seu primeiro mandato, a dívida total do país ascendia a 91 mil milhões de euros, segundo os números do IGCP. Seis anos depois, no final de 2011 e acompanhando a subida dos níveis de endividamento na Europa, a dívida portuguesa já ascendia a 164 mil milhões de euros, incluindo os primeiros oito mil milhões de ajuda concedidos pela troika.
Nesses seis anos, a dívida em percentagem do PIB subiu de 61,7% (final de 2005) para 108,1% do PIB (final de 2011). Hoje está pior: no final de Fevereiro, Portugal ultrapassou pela primeira vez os 200 mil milhões em dívida (e esta já representa 122,4% do PIB). Nas contas do Governo Passos pesam sobretudo os 63,9 mil milhões de euros emprestados pela troika no âmbito do programa de assistência financeira. O pacote total de financiamento, com tranches até meados de 2014, ascende a 79,5 mil milhões, mas parte do envelope destinado à banca - 12 mil milhões - ainda não foi utilizado.

Défice | "A execução orçamental na primeira metade de 2011 estava a correr bem"
Junho de 2011, o mês da saída de Sócrates, dá apenas uma leitura parcial das contas orçamentais nesse ano, mas os dados preliminares avançados pelo INE para o segundo trimestre mostravam que o défice público ascendia nesse mês a 7,7% do PIB (3,1 mil milhões de défice), acima do objetivo de 5,9% previsto pelo Eurostat.  No final de 2011 – e já depois de o governo de Passos Coelho ter aplicado um corte de 50% no subsídio de Natal – o défice orçamental fechou o ano nos 4,4% do PIB. Um ano mais tarde, os  números voltariam a subir – e Portugal reportaria um défice de 6,6% a Bruxelas no fecho de 2012.

PPP | "A história das PPP está mal contada"Ontem, na entrevista à RTP, o ex-secretário-geral do PS garantiu ter deixado menos encargos futuros com as parcerias público privadas do que recebeu.Os números não são fáceis e há várias decisões que dificultam as comparações: primeiro, muitas SCUT passaram a ter portagens (o que baixou o custo das concessões rodoviárias).
Depois, houve contratos renegociados pelo Executivo Sócrates nos vários PEC. Durante a entrevista à RTP, Sócrates garantiu ter recebido, em 2005, cerca de 10 mil milhões em encargos futuros com concessões rodoviárias e que, depois dos novos contratos, os encargos nas estradas ficaram reduzidos a quatro mil milhões.
O Orçamento para 2011, o último elaborado pelo Governo Sócrates, estimava um custo para o Estado até 2050 com as PPP: 9,9 mil milhões. Este número não incluía, contudo, os encargos com as concessões rodoviárias, que foram reduzidas em 2011 - por efeito dos vários PEC - com a passagem de algumas SCUT para um modelo de portagens. Em 2013, o último Orçamento apresentado por Passos Coelho prevê que o Estado gaste até 2050 cerca de 9,2 mil milhões de euros em PPP. Este número já inclui os gastos com as concessões rodoviárias, mas exclui o projeto TGV, que entretanto foi reformatado.

Energia | "Apostei nas renováveis para resolver o défice energético"
As renováveis foram a principal aposta do Governo Sócrates e de Manuel Pinho, mas também pesaram - e muito - na fatura do défice. Em seis anos, a taxa de dependência energética do exterior (a energia que Portugal importa) passou de 89% para 76, 7%, segundo dados da Direcção Geral de Energia, citados pelo Jornal de Negócios.
O último Governo Sócrates também lançou um plano nacional de barragens - entretanto interrompido -  com o mesmo objetivo e Portugal passou a figurar entre os países com maior percentagem de energias renováveis. Só que esta menor dependência externa de carvão e gás natural (alternativas para produzir eletricidade) fez subir o défice tarifário - os custos adiados por Sócrates - , que só começaria a ser reduzido por obrigação da troika e do memorando de entendimento. No último ano e meio, o Governo de Passos Coelho e Álvaro Santos Pereira renegociaram os contratos de energia assinados durante o governo PS para baixar a fatura do Estado.

A entrevista de Sócrates minuto a minuto - Política - Sol

A entrevista de Sócrates minuto a minuto - Política - Sol

Leia aqui a entrevista de José Sócrates à RTP 1, acompanhada ao minuto pelo SOL. O ex-primeiro-ministro do PS acusou Cavaco Silva de ter sido «um opositor» e ter feito «tudo para haver uma crise política» em 2011. Para o actual Governo deixou duas recomendações: «parem de escavar» e revejam o «discurso» porque «não há país que possa ser governado sem esperança».
22h40 - Terminou a entrevista a José Sócrates na RTP 1
22h37 - «Quero contribuir para a pluralidade do debate político», afirmou Sócrates retomando a ideia com que abriu a entrevista: «nãoregresso para me candidatar a qualquer cargo político».
22h36 - «Reparei que o Correio da Manhã fez uma campanha ignóbil contra mim», ausou Sócrates dando conta de que teve conhecimento do que foi dito pelo diário, nomeadamente que Sócrates, alegadamente, tinha uma vida de luxo em Paris, que viu três vezes recusada a sua entrada na Universidade em Paris e que quem lhe pagaria as contas era a sua mãe. Aliás, sobre esta última acusação, Sócrates avançou com o facto: «pedi ao meu banco um espestimo para ir viver para Paris»
22h35 - «Quando perdi as eleições acheique era o momento de cumprir um sonho: fazer o ano sabático, viver no estrangeiro e estudar. E também recuperar algum tempo com os meus filhos»
22h33 - «Passos Coelho nunca me disse que a estrategia que ele tinha era empobrecer o país.
22h32 - «Este governo matou as expectativas. Não há país que possa ser governado sem esperança. O dever de um governante é traçar um rumo».
22h30 - José Sócrates deixa alguns conselhos para o actual Governo liderado por Passos Coelho: «acabar com a austeridade e alterar o discurso político». Vítor Gonçalves perguntou se se tratava de vender ilusões. Sócrates negou: «esta é a critica que me faziam». O ex-primeiro-ministro socialista preferiu antes falar em «confiança». E apontou,  mais uma vez, armas a Passos: «um político que diseste da confiança, que desiste de puxar pelas energias do país, que desiste do futuro, é um político que não está a altura».
22h29 - Se o Tribunal Constitucional chumbar as normas do Orçamento do Estado para as quais foram pedidas ficascalização pelo Presidente da República, PCP, BE e PEV,  este Governo «fica muito afectado». Para Sócrates, «fazer da sua principal lei duas vezes chumbada diz muito de um Governo»
22h28 - «Este Governo tem um problema de comando político, de direcção política, e tem hoje um desgaste. Infelizmente não vejo condições para que este Governo desenvolva aquilo que é preciso fazer.
22h27 - «Nacionalizar o BCP foi o melhor a fazer tendo em conta a informação de que dispunha. Temia uma crise financeira sistémica»
22h26 -«Se eu soubesse que ia haver uma crise da dívida soberana nunca teria formado um Governo minoritário»
22h25 - O jornalista Paulo Ferreira questiona a afirmação de Sócrates sobre os encargos futuros com as PPP deixados pelo ex-primeiro-ministro socialista. Sócrates reage: «Estes números não encaixam na sua narrativa»
22h23 - «Os encargos futuros com as PPP que eu deixei são inferiores aos que encontrei do anterior Governo [Santana Lopes]»
22h22 - «Quanto às PPP vai aí uma história muito mal contada»
22h20 -«Não reconheço que tive uma política despesista»
22h16 - «Esta narrativa que muitos de vocês repetem [jornalistas] destina-se a fazer esconder aquele período entre 2007 e 2009 em que se baixou o défice, em que houve investimento em tecnologia»
22h13 - «Ninguém advinhou esta crise», começa por afirmar Sócrates para justificar os aumentos na função pública em 2009. Aumentos estes que não foram constestados pela oposição nem por Manuel Ferreira Leite, então líder do PSD, recorda Sócrates.
22h10 - «Em 2009 tínhamos uma doutrina na Europa: precisavamos de aumentar o poder de compra, aguentar a crise e de apoiar as famílias. Foi nesta circunstância que decidi que devíamos aumentar os funcionários públicos».
22h10 -  Sócrates garante que os números da dívida pública ou da despesa pública ao longo dos seus mandatos não atiravam o país para uma situação tão difícil como a de hoje.

22h05 - Sócrates considera que «o Governo meteu-se num buraco e acha que para sair deste governo deve continuar a escavar». Neste quadro de «austeridade sem crescimento económico», o ex-governante deixa uma apelo ao Governo da maioria PSD/CDS: «Parem de escavar! Não é com austeridade que vão conseguir. Parem com esta loucura!».
22h03 - «Eu acho que o país tem legítima necessidade de parar com a austeridade».
22h00 - «No memorando não estava previsto nem o corte no 13º mês, nem corte no subsídio de férias, nem o aumento do IVA na restauração, nem o aumento para a taxa máxima na electricidade», garante Sócrates reforçando a ideia de que o memorando actual foi entretanto alterado por decisão do Governo. «Desculpa de mau pagador», resume Sócrates.
21h58 - «[...] Um Governo que aplica um memorando ao longo de dois anos e nada diz só agora é que vem dizer que estava mal desenhado?»
21h57 - «O que o Governo fez nos ultimos dois anos foi aplicar o dobro que estava previsto no memorando inicial. O memorando já foi alterado 7 vezes», sublina Sócrates que na qualidade de primeiro-ministro negociou a primeira versão do plano com a troika.
21h56 -«As consequências da crise política de 2011 estão à vista».
21h55 - «Oh homem, estou-lhe a dizer...», diz Sócrates ao jornalista Paulo Ferreira no seu melhor estilo.
«Quando anunciei ao país que Portugal ia chamar o FMI foi no momento em que percebi que não havia volta a dar».
21h51 -«A oposição dizia que nã havia nenhum problema em Governar com o FMI», recorda Sócrates que garante ter havido pessoas e instituições que «clamavam pelo FMI»
21h50 - «Hoje olhe para trás e digo que lamentavelmente muitas das instituições portuguesas baixaram os braços e eu lutava para não pedir ajuda externa. [...] Muita gente na altura estava equivocada sobre ajuda externa».
21h48 -«Eu fiz tudo para Portugal não pedir ajuda»
21h47 - «O PR está vinculado com a actual solução política. Repare na duplicidade de critérios e de discursos com o anterior Governo e com este», repete Sócrates.
21h45 -«O senhor Presidente da República fez tudo para haver uma crise política», diz Sócrates.
21h41 - «O senhor Presidente sempre usou dois pesos e duas medidas ao tratar com o anterior Governo e ao tratar com o actual», afirma.
21h40 -  Sócrates recorda o discurso de tomada de posse do Presidente da República em que Cavaco Silva avisou que havia limites para o esforço dos portugueses.
21h39 -«O senhor Presidente da República não tem nenhuma autoridade moral para falar com o anterior Governo sobre lealdade institucional», repete Sócrates.
«O senhor PR assumiu-se como um opositor ao Governo», acusa Sócrates.
21h38 - «Não reconheço no senhor Presidente da República nenhuma autoridade moral para me dar lições de lealdade institucional», afirma.
21h37 - «Acho extraordinário este comportamento do senhor Presidente da República», afirma José Sócrates numa referência às acusações de Cavaco Silva de que a não apresentação do PEC IV em Belém antes de ser apresentado em Bruxelas constítuia «deslealdade política». Ideia, de resto, que Cavaco fez questão de voltar a sublinhar no prefácio do livro que lançou no ano passado.
21h35 - «O chumbo do PEC IV criou uma crise política e conduziu Portugal à ajuda externa. Eu tinha uma solução que foi chumbada aqui em Portugal. Depois de aprovada em Bruxelas. Eu assume as responsabilidades que tenho. Os outros que assumam as suas», afirma Sócrates.
21h33 - «Durante duas semanas fiz um apelo a todos os líderes políticos para aproveitar o PEC IV», recorda José Sócrates para reiterar que a aprovação do PEC IV teria permitido a Portugal estar numa situação idêntica à que está Espanha e Itália.
21h31 - «O que me garante que o PEC IV teria sucesso foram as garantias da Comissão Europeia, Conselho Europeu e do Banco Central Europeu», explica Sócrates.
21h30 - Sócrates diz que «assumo todas as responsabilidades da minha governação e não aquelas que me querem incutir», afirma Sócrates que reitera, mais uma vez, de que «foi o anterior Governo que nos obrigou a pedir ajuda externa. Não foi», garantiu o antigo primeiro-ministro para quem o chumbo do PEC IV foi, efectivamente, o grande resposável pelo pedido de ajuda internacional.
21h28 - «Foram os mercados financeiros com base na sua ganância, e com os seus mecanismos incorrectos, que levaram ao endividamento dos países», afirma.
21h26 - «Há crise mundial em Portugal juntou-se a questão do alargamento da UE e do Euro», disse.
21h24 - Sócrates recorda algumas das apostas do seu mandato: Educação, Energia e atracção de investimento estrangeiro e enumera algumas das fábricas que se instalaram no país durante este período.
21h22 -«Aceito as minhas responsabilidades não a que os meus adversários políticos me querem atribuir», afirmou Sócrates.
21h21 -«Espero que a RTP confirme que fui convidado. Não fui eu que me convidei», apelou Sócrates para esclarecer os comentários que vieram a públicos nas últimas semanas sobre a possibilidade de ter sido Sócrates a 'convidar-se'para um programa de comentário político. José Sócrates garantiu ainda que a sua colaboração será gratuíta.
21h19 - Sócrates associa as declarações de Morais Sarmento, esta semana, sobre o seu regresso, a uma «atitude da direita» que baseia-se em «ataques pessoais».
21h18 -«A atitude do PS deixou que os meus opositores me atacassem», disse o ex-primeiro-ministro.
21h16 - Sócrates rejeita as acusações de que é o responsável pela crise em Portugal. «Esta é a narrativa que a Direita apresentou ao país», afirmou Sócrates.
21h15 -«Acham que não tenho direito a defender-me?», questiona Sócrates.
21h13 - «Há quatro ex-líderes do PSD a fazer comentário político. Assim que um ex-líder do PS recebe um convite as pessoas dizem que não pode», afirma Sócrates numa reacção às petições que surgiram nas redes sociais contra o seu regresso.
21h11 - Sócrates garante que não será candidato a Belém, acusando alguns comentadores políticos de especular sobre as intenções do seu regresso. «Quero contrariar esta narrativa que tem sido apresentada aos portugueses e contribuir com a minha verdade», sublinhou.
21h08 - «Não tenho nenhum plano para regressar à vida política activa. Este não é o meu desejo», esclareceu José Sócrates sobre a possibilidade de o seu regresso fazer parte de um plano para uma eventual candidatura à Presidência da República, em 2015.
21h08 - «Há um tempo para tudo na vida. Este é um tempo para tomar a palavra. E é isso que pretendo fazer. Tomar a palavra», começou por dizer Sócrates, que diz ser tempo de esclarecer todas as acusações que têm recaído sobre o antigo primeiro-ministro.
21h07 - Começa a entrevista a José Sócrates, conduzida pelos jornalistas da RTP Paulo Ferreira e Vítor Gonçalves.

Passos Coelho admite eleições antecipadas e possibilidade de segundo resgate | iOnline

Passos Coelho admite eleições antecipadas e possibilidade de segundo resgate | iOnline

Passos Coelho admitiu esta semana a possibilidade de o país necessitar de um segundo resgate caso o Tribunal Constitucional (TC) chumbe algumas das normas do Orçamento do Estado para 2013, avança o jornal “Sol”.
Na terça-feira, o primeiro-ministro reuniu com a Comissão do Permanente do PSD e adiantou que o governo deverá respeitar institucionalmente um eventual chumbo do TC a algumas das normas contidas no Orçamento, mas alertou para as suas implicações: a queda do governo ou a necessidade de um segundo resgate.
Na reunião entre o líder do PSD e os vices do partido foram, por isso, traçados vários cenários e as soluções possíveis, caso se concretize um chumbo do TC.
Para o pior dos cenários, os sociais-democratas admitiram duas possibilidades: a de um governo de salvação nacional, impulsionado pelo Presidente da República, ou eleições antecipadas, o que para alguns dirigentes do PSD significaria um segundo resgate e o prolongamento das medidas de austeridade e da permanência da troika.
Na reunião de terça-feira, Passos Coelho terá ainda dito que um chumbo do TC poderia comprometer a credibilidade do país, a poucos dias do regresso aos mercados, com uma emissão de dívida a dez anos.

Ponte Vasco da Gama falhou objectivo de tirar trânsito à 25 de Abril | iOnline

Ponte Vasco da Gama falhou objectivo de tirar trânsito à 25 de Abril | iOnline

Quinze anos depois de ter sido construída, a ponte Vasco da Gama falhou o objetivo principal de retirar carros à 25 de Abril, tendo mesmo registado no ano passado o tráfego médio diário mais baixo dos últimos 12 anos.
Segundo dados do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR), desde que a Vasco da Gama foi inaugurada, a 29 de março de 1998, o tráfego na ponte 25 de Abril apresentou sempre crescimentos anuais até 2007.
Nem a inauguração do comboio na ponte, em 1999, retirou trânsito àquela infraestrutura.
Apenas em 2002 a 25 de Abril registou um decréscimo do tráfego médio diário (144.802 contra os 156.525 de 2001), mas no ano seguinte os valores voltaram a subir (150.753).
O tráfego na ponte 25 de Abril começou a registar quebras anuais desde 2007 e até aos dias de hoje, mas os dados do INIR mostram que o mesmo se passa na Vasco da Gama, pelo que os carros não estão a sair de uma ponte para irem para a outra e a resposta para esta diminuição pode estar na crise, no desemprego e no aumento dos combustíveis.
De acordo com o INIR, a taxa de crescimento na ponte 25 de Abril foi de "cerca de 6% ao ano entre 1987 e 1997", mas "reduziu para cerca de 1% ao ano entre 1997 e 2007".
Estes valores ficam muito aquém do esperado há 15 anos, quando estudos apontavam para "um desvio natural" do tráfego da ponte 25 de Abril para a Vasco da Gama - com portagens a preços iguais - de 15%.
Com o comboio na 25 de Abril, o desvio natural subiria para 17% e, na melhor das hipóteses, para 25%.
Os estudos feitos apontavam ainda para um total de 25 mil automóveis/dia a circular na Ponte Vasco da Gama, numa primeira fase, e cerca de 132 mil veículos/dia no ano 2020.
Segundo dados do INIR, a ponte Vasco da Gama registou, até setembro de 2012 [ainda não há dados disponíveis do último trimestre], um tráfego médio diário de 54.359 veículos, naquele que é o valor mais baixo desde o ano 2000, quando passaram diariamente por aquela ponte uma média de 51.969 carros.
No ano em que foi inaugurada, a Vasco da Gama teve um tráfego médio diário de 34.210 veículos e o seu ano de glória foi em 2004, com um tráfego médio diário de 67.680 carros.
Quanto ao valor da portagem, no ano em que foi inaugurada os condutores de automóveis ligeiros (classe 1) pagavam pelos 17 km da ponte 320 escudos (1,60 euros).
Quinze anos depois, o valor subiu um euro e hoje um veículo ligeiro paga 2,60 euros.
Passar a ponte custava 780 escudos (3.90 euros) para os veículos de classe 2, 1.180 (5,90 euros) para os da classe 3 e 1.530 escudos (7,65 euros) para os da classe 4.
Hoje, estes valores subiram para 6,05 euros (classe 2), 8,95 euros (classe 3) e 11,55 euros (classe 4).
Ponte Vasco da Gama continua a dividir autarcas e ambientalistas
Quinze anos depois de ter sido construída, a ponte Vasco da Gama continua a dividir autarcas e ambientalistas, com uns a aplaudirem o desenvolvimento que trouxe e outros a tecerem críticas por ter causado mais "malefícios do que benefícios".
"Foi uma obra fundamental (...) tornou o país mais próximo, tendo sido importante para a Área Metropolitana de Lisboa e, em concreto, para o concelho de Alcochete que aproveitou esse fator de desenvolvimento para ele próprio se desenvolver aos mais variados níveis: no plano demográfico, mas também no plano do desenvolvimento económico", disse à agência Lusa o presidente da câmara de Alcochete.
A ponte abriu caminho ao crescimento populacional naquela zona, tendo Alcochete sido um dos concelhos que mais cresceu nos últimos 10 anos, com um aumento de 35% da população (passou de 12 mil para 17.565 habitantes), segundo o Censos de 2011.
Rejeitando que a ponte tenha "dado prejuízo", Luís Franco defendeu que "os malefícios só poderiam resultar se o município não estivesse preparado, no domínio do planeamento, para assumi-la como um desafio".
Questionado sobre as muitas casas construídas na sequência da ponte e que continuam por vender, o autarca eleito pelo PCP disse que resultam da "gravíssima crise económica e financeira" e não "de um mau planeamento no que respeita à expansão urbanística".
No concelho vizinho do Montijo, a presidente da câmara também faz um "balanço muito positivo" da construção da ponte Vasco da Gama, afirmando que em 1998 aquela cidade "era uma espécie de enclave, com dificuldade grande de acesso".
"Com a abertura da ponte Vasco da Gama ficámos a dois passos do Marquês de Pombal e revelou-se, no plano das acessibilidades, fundamental e decisivo para desenvolvimento do Montijo", sublinhou Maria Amélia Antunes (PS).
Segundo a autarca, muitas pessoas foram viver para o Montijo, atraídas pelas novas urbanizações e pelos novos investimentos na área do comércio e da logística.
"De acordo com os Censos 2011, entre 2001 e 2011, a população cresceu 30,78 por cento", indicou.
Contudo, a presidente admitiu que o desenvolvimento e progresso trouxeram também aspetos negativos, como o trânsito, "que aumentou significativamente, o ruído e alguma poluição".
Questionada sobre as casas que permanecem por vender, a autarca disse que é consequência da "expectativa excessiva" criada com a construção da ponte.
"Temos urbanizações por acabar e que são um custo para a câmara, com a manutenção das infraestruturas e dos espaços públicos, há ainda dezenas de fogos por construir e outros por habitar", afirmou.
Do lado dos ambientalistas, todos são unânimes em dizer que a ponte Vasco da Gama não atingiu os objetivos propostos na altura e que teve como consequência um grande desordenamento do território.
"Contribuiu para a expansão populacional para a periferia, quando aquilo que se pretendia era recentrar a população nos centros urbanos", disse a vice-presidente da Quercus, Carla Graça.
A ambientalista lembrou que está por cumprir o "grande objetivo", que era retirar trânsito à ponte 25 de Abril, e criticou a Vasco da Gama por "nunca ter contemplado a travessia ferroviária", lembrando que esse foi o motivo das principais críticas da Quercus, que chegou a apresentar queixas juntos das instâncias europeias contra a construção daquela ponte.
Em declarações à Lusa, o presidente da GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e do Ambiente), disse que a ponte agravou "um problema que é do país todo: o excesso de construção".
"Não trouxe grande desenvolvimento económico à zona, trouxe mais confusão, maior percentagem da população não servida de transportes públicos e não se resolveu problema das travessias do Tejo em Lisboa, que continuam congestionadas", disse João Joanaz de Melo.
Do lado da Liga para a Proteção da Natureza, Eugénio Sequeira frisou que "o impacto que causou foi superior aos benefícios que trouxe".
"Ela não tirou o trânsito da 25 de Abril, o que fez foi aumentar a pressão na zona de Alcochete e Montijo e criou uma apetência para o desenvolvimento da asneira crassa que é o aeroporto de Alcochete, que não foi para a frente porque houve a crise", afirmou.
A ponte Vasco da Gama, com 17,2 quilómetros, foi inaugurada a 29 de março de 1998, e representou um investimento de 897,8 milhões de euros.

Máquina fotográfica perdida há cinco anos encontrada intacta noutro continente - JN

Máquina fotográfica perdida há cinco anos encontrada intacta noutro continente - JN

A máquina à prova de água da turista

A máquina à prova de água da turista

A máquina à prova de água da turista

A máquina à prova de água da turista

 

foi encontrada em fevereiro passado a 9600 quilómetros de distância do local onde uma turista norte-americana a tinha perdido, há cinco anos. As fotos foram divulgadas agora.

Lindsay Crumbley Scallan, uma turista norte-americana, estava a passar férias em Maui, Havai, em 2007, quando perdeu a câmara Canon à prova de água, enquanto fazia mergulho.
Quase seis anos depois, a máquina foi encontrada numa praia da Ilha Formosa, a 9600 quilómetros de distância da praia onde a turista a tinha perdido.
Um empregado de Douglas Cheng, diretor da companhia aérea China Airlines, encontrou a câmara coberta por algas e corais, enquanto passeava numa praia, segundo o "Daily Mail".
O interior da máquina estava ainda intacto e, assim, foi possível recuperar as fotos do cartão de memória e identificar a proprietária da câmara.
As fotografias foram divulgadas pelo canal "Hawaii TV" e uma amiga de Lindsay reconheceu-a, esta segunda-feira.
A companhia aérea ofereceu à turista um bilhete de ida e volta a Formosa para recuperar a câmara e as fotos que tinha perdido há mais de cinco anos.
"A senhora Scallan é bem-vinda a visitar a Ilha Formosa para que possa levar para casa as memórias inestimáveis da sua viagem ao Hawai", disse Lee Wen-yi, da companhia aérea China Airlines, ao "Yahoo", citado pelo "Daily Mail".

Doam-se casas para evitar o IMI - Economia - Sol

Doam-se casas para evitar o IMI - Economia - Sol

Avaliação dos imóveis pelas Finanças está a levar proprietários a quererem doar casas e prédios a instituições de solidariedade. Mas o «presente envenenado» dificilmente é aceite.
Centenas de proprietários de casas e prédios, em Lisboa e no Porto, estão a tentar desesperadamente vender ou mesmo doar os imóveis por não conseguirem pagar os aumentos no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e no imposto de selo, exigidos pelas Finanças.

Ramiro Marques, professor universitário, é um deles. «Neste momento, admito doar a casa à Misericórdia, mas não será fácil entregar um imóvel que tem inquilinos. Ninguém o quer», desabafa ao SOL.

O docente herdou do avô um pequeno apartamento de 60 metros quadrados no Entroncamento, que está arrendado. Apesar de não estar em bom estado e o acesso ser feito por um logradouro, as Finanças avaliaram-no em 60 mil euros. Após protestar, o valor foi corrigido: caiu para 20 mil euros na segunda avaliação, com um IMI de 60 euros por ano.

Ora, o imóvel está alugado há dezenas de anos a uma idosa, que paga três euros de renda mensal. «Não tenho coragem de lhe pedir mais», diz Ramiro Marques, que se sente de mãos atadas: «Fui confrontado pelas Finanças para pagar um valor de IMI que é quase o dobro do valor anual das rendas que recebo».

O professor admite, por isso, desafazer-se do imóvel, doando-o a uma instituição de solidariedade. «Admito fazer uma doação à Misericórdia, mas as pessoas com quem falei informalmente avisaram-me que dificilmente será aceite um imóvel com inquilinos».

Lei não permite renúncia à propriedade

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) conhece bem esta realidade. Às mãos de António Frias Marques já chegaram vários casos de pessoas que procuram vender os imóveis – tentando mesmo que as Finanças os comprem por um valor inferior ao avaliado – ou que os tentam doar: «Há muitas pessoas a quererem doar os imóveis que têm porque não conseguem pagar o IMI», refere o responsável, sobretudo no Porto.

O problema destas doações é que ninguém quer receber uma «herança envenenada», mantendo casas que, na sua maioria, se encontram em mau estado e com inquilinos a pagarem rendas baixíssimas, porque representam um encargo.

«As doações têm de ser aceites por terceiros e ninguém vai querer receber património que implique despesa» – reconhece Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, que também tem sido confrontado com o desespero de associados. E como a lei «não permite a renúncia à propriedade, as pessoas ficam sem alternativas».

Prédios devolutos avaliados em 1 milhão de euros

A situação – que já levou proprietários a anunciar nos jornais a doação de imóveis – não é nova, mas tem-se agravado e a tendência é para piorar , alertam aquelas duas associações. Até porque o aumento da factura do IMI tem sido condicionado, graças a uma cláusula de salvaguarda prevista na lei (o valor vai subir progressivamente até 2015, quando passa a ser pago o valor total que resultar da reavaliação dos imóveis).

Mas neste momento coloca-se, em muitos casos, o problema do imposto de selo extraordinário, exigido este ano. «Há prédios devolutos no centro de Lisboa, que as Finanças avaliaram em um milhão de euros, exigindo aos proprietários o pagamento de oito mil euros de imposto» – revela Menezes Leitão, lembrando que os donos não tiram qualquer rendimento desse património, que têm dificuldade em vender, e vivem situações de «pesadelo».

E houve ainda proprietários de casas muito abaixo de um milhão de euros que foram notificados mesmo assim para pagar o imposto de selo, uma vez que as Finanças somam o valor de cada uma das fracções para calcular o do prédio. A associação avançou já com um pedido de inconstitucionalidade deste imposto, mas teme que muitas pessoas não tenham conseguido pagar, correndo o risco de ver o prédio executado.

Silva Carvalho: "Reintegração no Estado foi a melhor coisa que me aconteceu" - Dinheiro Vivo

Silva Carvalho: "Reintegração no Estado foi a melhor coisa que me aconteceu" - Dinheiro Vivo

O antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho disse hoje à Lusa que "não sente qualquer desconforto" em ir trabalhar para a Presidência do Conselho de Ministros, serviço onde foi reintegrado."Não sinto qualquer desconforto" em ir trabalhar para a Presidência de Conselho de Ministros (PCM) afirmou o antigo chefe das secretas quando questionado sobre a sua reintegração naquele organismo do Estado.
É na PCM que decorrem as reuniões do Conselho de Ministros e onde está integrado o Serviço de Informações da República Portugal (SIRP), ao qual pertence o SIED.
O Governo decidiu criar um posto de trabalho na PCM para Silva Carvalho, envolvido no processo-crime das secretas, justificando que este "preencheu os pressupostos de aquisição de vínculo definitivo ao Estado".
O decreto publicado na terça-feira em Diário da República, determina a "criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros" para o ex-diretor do SIED.
"A reintegração no Estado foi a melhor coisa que me aconteceu nos últimos tempos. Estou muito satisfeito que ao fim de dois anos e quatro meses este Governo tenha reposto a legalidade, reintegrando-me no serviço público com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2010", disse à Lusa.
Silva Carvalho disse desconhecer ainda que funções irá desempenhar em concreto, mas lembrou que é jurista de formação e gestor público.
Quanto à eventual desistência da ação administrativa, interposta por si contra o Estado no Supremo Tribunal para que fosse reintegrado na função pública, o ex-espião disse que está o analisar o despacho, para verificar se há alguma utilidade em manter a ação.
 "Temos de avaliar melhor o despacho, mas este corresponde a uma parte substancial da ação administrativa. Também pedimos que seja contado, para efeitos de vencimento, o último ano em que não estive a trabalhar", disse Silva Carvalho, declarando-se, porém, "disponível para negociar com o Estado".
Jorge Silva Carvalho foi constituído arguido no "caso das secretas" juntamente com o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, e cujo início da instrução está agendada para a próxima quarta-feira.
Jorge Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado, enquanto o presidente da Ongoing está acusado de corrupção ativa.
João Luís, diretor do departamento operacional do SIED, foi também acusado, em coautoria com Silva Carvalho, de acesso ilegítimo agravado, acesso indevido a dados pessoais e abuso de poder (na forma consumada).
O DIAP concluiu que os três arguidos "agiram em conjugação de esforços e de intentos" e "sempre de forma livre e deliberada, sabendo que as suas condutas eram contrárias à lei".
Jorge Silva Carvalho pediu a exoneração do cargo de diretor do SIED a 08 de novembro de 2010, tendo, em 02 de janeiro de 2011, iniciado funções na Ongoing durante um ano, altura em que se demitiu.

Como José Sócrates deixou o país...e como Portugal está agora - Dinheiro Vivo

Como José Sócrates deixou o país...e como Portugal está agora - Dinheiro Vivo

Vinte meses depois da derrota nas legislativas, em junho de 2011, José Sócrates regressa esta semana à RTP para a primeira entrevista desde que deixou o Governo. Os números - e o legado económico do ex-primeiro-ministro - prometem ser temas centrais. 
O desempregoNo segundo trimestre de 2011, o INE estimava que 675 mil pessoas estivessem desempregadas: 12,1% da população actva. Este valor até tinha caído face ao trimestre anterior, mas já se começavam a notar os efeitos da crise - só a construção tinha perdido 80,8 mil empregos face ao período homólogo.  
Quase dois anos depois, os números são bem piores. Na 7ª avaliação do memorando da troika, feita este mês, Vítor Gaspar admitiu que a média anual desemprego será de 18,2%, com este indicador a atingir os "quase 19% da população ativa no final de 2013 e início do próximo ano", admitiu o ministro das Finanças.
A tendência é estrutural: até 2015, o desemprego deverá manter-se acima dos 18%, segundo as previsões económicas desenhadas na última avaliação do memorando.
 
A dívidaEm fevereiro de 2005, quando Sócrates subiu ao Governo para o seu primeiro mandato, a dívida total do país ascendia a 91 mil milhões de euros, segundo os números do IGCP. Seis anos depois, no final de 2011 e acompanhando a subida dos níveis de endividamento na Europa, a dívida portuguesa já ascendia a 164 mil milhões de euros, incluindo os primeiros oito mil milhões de ajuda concedidos pela troika.
  
Nesses seis anos, a dívida em percentagem do PIB  subiu de 61,7% (final de 2005) para 108,1% do PIB (final de 2011). Hoje está pior: no final de Fevereiro, Portugal ultrapassou pela primeira vez os 200 mil milhões em dívida (e esta já representa 122,4% do PIB). Nas contas do Governo Passos  pesam sobretudo os 63,9 mil milhões de euros emprestados pela troika no âmbito do programa de assistência financeira. O pacote total de financiamento, com tranches até meados de 2014, ascende a 79,5 mil milhões, mas parte do envelope destinado à banca - 12 mil milhões - ainda não foi utilizado.
emprestados pela troika no âmbito do programa de assistência financeira.

O déficeJunho de 2011, o mês da saída de Sócrates, dá apenas uma leitura parcial das contas orçamentais nesse ano, mas os dados preliminares avançados pelo INE para o segundo trimestre mostravam que o défice público ascendia nesse mês a 7,7% do PIB (3,1 mil milhões de défice), acima do objetivo de 5,9% previsto pelo Eurostat.
No final de 2011 – e já depois de o governo de Passos Coelho ter aplicado um corte de 50% no subsídio de Natal – o défice orçamental fechou o ano nos 4,4% do PIB. Um ano mais tarde, os  números voltariam a subir – e Portugal reportaria um défice de 6,6% a Bruxelas no fecho de 2012.
A recessãoNo boletim para o verão de 2011, logo após a mudança de Governo, o Banco de Portugal previa uma contração de 2% do PIB para o final desse ano. A quebra final seria menor, mas o produto recuaria, mesmo assim, 1,6%
2012 foi ainda pior, com a quebra no consumo e a recessão externa a arrastarem o produto para uma queda de 3,2%, a maior desde 1975.
Em 2013, a recessão continuará a acentuar-se. Segundo as estimativas do Banco de Portugal, divulgadas esta semana, o PIB cairá 2,3% este ano e só recupera em 2014. Aqui, os números de Carlos Costa são mais otimistas do que os do Governo, esperando um crescimento de 1,1%. Mesmo assim, o BdP admite  que esta previsão pode ser alterada pela profundidade da reforma do Estado – e por novos cortes na despesa.

O regresso do animal feroz. Todas as perguntas a que Sócrates nunca respondeu | iOnline

O regresso do animal feroz. Todas as perguntas a que Sócrates nunca respondeu | iOnline

O regresso político está marcado para hoje, à 21 horas. José Sócrates concede uma entrevista à RTP dois anos passados desde a última vez que se ouviu por Portugal. Tem estado em Paris a estudar Ciência Política, com acção política zero, pelo menos na primeira pessoa. Os últimos dias têm sido de preparação - com o núcleo do costume - deste regresso polémico q.b. Só o anúncio de que ia voltar ao espaço público nacional moveu milhares a assinarem uma petição.
A ideia central deste regresso será, segundo aqueles que sempre o rodearam, fazer a defesa da sua governação. Sócrates tem feito chegar a Portugal, nos últimos tempos, o desconforto com a avaliação que tem sido feita de seis anos de governação, mas sobretudo os dois últimos, da crise económica e financeira.
Do outro lado não faltarão perguntas. Entre as mais ou menos plausíveis, o i adianta hoje (ver ao lado) algumas das questões essenciais para o ex-primeiro-ministro responder - e faz o devido enquadramento de cada uma delas. Um guião que acaba por contar os pontos mais importantes da história da governação de Sócrates.
Mas caçar o “animal feroz” - como o próprio se descreveu numa entrevista em 2004 - é tarefa árdua. E nas questões levantadas pelo i, há pontos de alta sensibilidade para o ex-primeiro-ministro. Um deles será o PS e a actual liderança. Aqui é expectável que o antecessor de António José Seguro gira com pinças o que tem a dizer. Afinal, o PS vive um processo interno de relegitimação da liderança de Seguro que, depois de semanas tensas no início do ano, acabou por ter apenas um candidato contra si nas directas que se realizam a meio de Abril.
Mas para a sua governação não deverá ter grandes tabus. Nem mesmo para a relação com o Presidente da República. Nunca se ouviu uma resposta directa de Sócrates às investidas de Belém. Há um ano, Cavaco Silva escreveu um texto - num tom directo como é raro ouvir-lhe - a acusar Sócrates de “deslealdade institucional” a propósito do PEC IV.
Mas esta quarta-feira será apenas o dia um deste regresso, numa entrevista que o canal público até baptizou de “fim do silêncio”. O resto virá semanalmente, num programa de comentário político de José Sócrates. Ou seja, o que não tiver resposta agora, pode vir a ter novas oportunidades a partir do mês de Abril.
Resgate:

Por que resistiu tanto à ajuda externa?
Nos primeiros dias de 2011, José Sócrates tornou-se obsessivo em travar um pedido de resgate. A negação do auxílio externo foi até ao limite (muitos consideram que o ultrapassou), com Sócrates a insistir no PEC IV que garantia ter o apoio europeu.

Confirma que foi empurrado para o pedido de ajuda pelo ministro das Finanças? Fala com ele hoje em dia?
  Sócrates queria ir a eleições sem o peso de um pedido de ajuda externa, mas o ministro Teixeira dos Santos acabou por precipitar tudo com uma declaração ao “Jornal de Negócios” onde entendia como “necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu”. A discussão entre os dois foi o passo que se seguiu e, contada no livro “Resgatados”, terminou com Sócrates a declarar “cortamos relações!”. O primeiro-ministro teria pedido a Teixeira dos Santos que resistisse, depois do chumbo do PEC IV, mas isso não aconteceu. Sócrates confessou depois ter sido traído pelo ministro “pelas costas, como um patife”, conta o livro.

Quem é que na Europa apoiou o PEC IV?
A quarta revisão do pacote de medidas de austeridade adicionais foi o que derrubou o governo, depois de chumbado (através de um projecto de resolução) no parlamento. Não se tratava de mais do que uma recomendação ao governo mas Sócrates ficou sem base para governar. Aquele era o menu de medidas que o primeiro-ministro garantia ter o aval europeu, mas a verdade é que em pouco tempo as instâncias europeias foram mudando de ideias e colocando cada vez mais pressão no recurso à ajuda externa. Sócrates garantia que o caminho era por ali e ainda hoje o PS o defende.
Crise:
Se fosse primeiro-ministro agora o que diria à troika?
Os socialistas estão quase todos de acordo que é necessário “redireccionar” o programa de modo a estimular a procura interna. Sócrates, um adepto do investimento público, também estará.
 
De acordo com o PEC IV, por esta altura já estaríamos a crescer. Onde é que se enganou nas previsões?
O ex-primeiro-ministro argumentou que o mundo tinha mudado em 15 dias e Passos Coelho, então líder da oposição, dizia que a culpa era sobretudo interna. Agora é Passos que diz que o problema é a crise lá fora que não permite uma alavanca à economia portuguesa. No PEC IV, Sócrates previa um crescimento para este ano de 0,7%. A previsão do Banco de Portugal e do governo é de -2,3% do PIB.


José Sócrates teve na parte final do mandato uma obsessão com o valor dos juros da dívida e essa seria uma das preocupações que continuaria a ter. No entanto, o ex-primeiro-ministro apostou muitas vezes as fichas no plano europeu, o que aliás é defendido pelo actual PS que quer um papel mais interventivo do BCE e que os fundos europeus sejam sobretudo destinados a promover o crescimento. Sócrates defenderá que se deve incentivar mais investimento público.

Confirma que fez pressões para que a Estradas de Portugal fizesse mais obra?
O presidente da EdP, Almerindo Marques, disse que Sócrates fazia pressão para “ser contratualizada mais e mais obra”. As PPP’s são um dos pontos que mais tem sido criticado pelo actual governo. Passos chegou mesmo a chamar-lhes “esqueletos no armário”.
Presidência:

O PS tem-se queixado do Presidente ter deixado cair o governo em Março de 2011, quando falou nos limites para os sacrifícios. Foi a partir desse dia que o governo ruiu?  
 No dia em que renovou o seu mandato em Belém, Cavaco Silva fez um discurso arrasador para o governo e uma única frase marcou o início do fim: “Há limites para os sacrifícios.” O executivo cairia nesse mesmo mês de Março. Os socialistas nunca mais perdoaram a Cavaco e, ainda hoje, o acusam de ter dois pesos e duas medidas em Belém.

Foi uma “deslealdade institucional” não apresentar o PEC IV em Belém?
Esta pergunta traz veneno, mais uma vez, de Belém. A expressão entre aspas é de Cavaco Silva e utilizada num prefácio escrito pelo Presidente há um ano. O chefe de Estado não tem por hábito o ataque tão directo. José Sócrates nunca foi confrontado em público com esta tirada presidencial sobre um momento específico da sua governação. O PEC IV foi levado a Bruxelas sem antes ter sido negociado em Portugal (nem com o PSD que já tinha negociado outros pacotes de austeridade e o Orçamento do Estado) e sem o conhecimento do Presidente da República.

O cargo de Presidente da República faz parte da sua ambição política?
A resposta dificilmente será directa e, muito provavelmente, até será negativa. Mas a verdade é que este regresso de José Sócrates não é visto por ter um fim em si mesmo. A rota para Belém/2016 é apontada ao ex-primeiro-ministro. Ainda que no PS esta luta seja renhida e muitos nomes saltem quando se fala nesta eleição (que vai marcar o fim da era Cavaco). António Guterres é um dos desejados, mas tem recusado de forma taxativa.
Actual governo:

Passos Coelho é um bom primeiro-ministro?  
José Sócrates até chegou a dizer que com Passos Coelho à frente do PSD já teria companhia para “dançar o tango”, mas não lhe desculpará o facto de ter provocado a sua saída do governo. Também não se reflectirá na postura do actual primeiro-ministro.

Acha que o primeiro-ministro devia remodelar o executivo?  
Sócrates não demorou muito a remodelar durante o primeiro executivo, com a saída de Campos e Cunha do Ministério das Finanças a bater recordes, e não teve grandes problemas em remodelar a equipa, mudando ministros de pasta ou trocando mesmo por novas caras. Já Passos Coelho tem demorado a mexer na equipa, apesar das críticas constantes ao ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Agora até o CDS pede a remodelação, que tarda em sair.

Se este governo cair, o PS deve disponibilizar-se para uma solução de governo?  
O secretário-geral do PS tem dito que não irá para o governo sem ser por eleições, mas há quem defenda que o Presidente da República, em situação de queda do governo devia promover o consenso entre os partidos do arco da governação. Essa não foi a solução quando José Sócrates se demitiu em 2011, quando Cavaco, depois de convocar o Conselho de Estado, optou por eleições antecipadas.

Sente-se responsável por quem se manifesta agora?  
Enquanto primeiro-ministro, teve bastantes manifestações, mas as actuais têm levado à rua pessoas que antes não se manifestavam. Sócrates não é esquecido por ter sido ele a assinar o Memorando.

PS:

Teve influência neste desafio à liderança e no momento de divisão interna no PS?
A questão impõe-se porque foi um dos seus mais próximos (Pedro Silva Pereira) que suscitou a discussão da clarificação da liderança o quanto antes. A ala socrática dentro do PS fez tudo para convencer António Costa a desafiar Seguro. Sócrates acompanhou tudo a par e passo de Paris e, mesmo sem dizer palavra, ficou bem presente a sua vontade e linha de pensamento em matéria de liderança socialista nesta altura.

Sente-se pouco defendido pela actual direcção do partido?  
 A defesa do legado de Sócrates foi uma das exigências de António Costa quando negociou a “unidade do PS” com Seguro nas reuniões que se seguiram à Comissão Política Nacional onde o autarca de Lisboa entrou para desafiar a liderança de Seguro. A ala socrática queria que assim fosse e viu isso mesmo inscrito no “Documento de Coimbra” onde António José Seguro ilibou Sócrates de culpas na actual crise e fez a defesa da sua governação. A frase “o PS assume por inteiro todas as suas responsabilidades passadas e presentes” apareceu também na moção que Seguro leva ao congresso de 26, 27 e 28 de Abril.

Seguro é o líder que o PS precisa agora? Pode dar um bom primeiro-ministro?  
Aqui só com muita diplomacia é que Sócrates consegue responder a esta questão. O ex-líder socialista nunca teve uma boa relação com António José Seguro. Ambos eram os delfins de António Guterres e a ambição dos dois não cabia na mesma cadeira. Na era Sócrates, Seguro fez a travessia do deserto até à liderança a que se atirou mal José Sócrates caiu.

Suspeitas:

Como conseguiu viver em Paris e sustentar os filhos sem ter rendimentos do trabalho durante dois anos?
José Sócrates não pediu a subvenção a que tinha direito enquanto ex-primeiro-ministro e ficou sem qualquer vencimento mensal desde que abandonou o cargo. Mas foi viver para Paris, onde alugou um apartamento num dos bairros mais caros da cidade, frequentando uma universidade com propinas elevadas. Recentemente, num processo que interpôs contra o “Correio da Manhã”, afirmou que contraiu um empréstimo para poder viver em Paris. Os amigos sempre justificaram o desafogo financeiro de Sócrates nestes anos com o facto da mãe do ex-primeiro-ministro ser “muito rica”.

Quando saiu do governo não declarou depósitos à ordem, depósitos a prazo nem planos poupança-reforma. Onde guardava o dinheiro que possuía? Ou gastava tudo? Que banco lhe concedeu o empréstimo para estudar?
Na declaração de rendimentos que teve que entregar no Tribunal Constitucional, aquando da cessação de funções, não constam poupanças. Em seis anos como primeiro-ministro, Sócrates ganhou mais de 600 mil euros. A mãe de Sócrates fez alguns negócios através de “off-shores”.

O que pensa do caso da licenciatura de Miguel Relvas? Um caso destes mina a credibilidade de um governante?
 Sócrates será obrigado a defender Miguel Relvas. As dúvidas sobre a licenciatura do actual ministro-Adjunto são semelhantes às dúvidas em torno da licenciatura de José Sócrates conhecidas no tempo em que era primeiro-ministro e sempre desmentidas.

Leia também:
Depois do regresso de Sócrates, nem governo, nem PS ficarão iguais

Num só ano o Estado já pagou mais de 300 mil euros à empresa de António Borges | iOnline

Num só ano o Estado já pagou mais de 300 mil euros à empresa de António Borges | iOnline

Contrato com a Parpública entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2012 e vale 25 mil euros/mês.

Foi um caso muito falado e que levantou muitas perplexidades, particularmente na oposição. Mais de um ano depois, o governo responde às dúvidas do PS e divulga o contrato celebrado no dia 29 de Fevereiro de 2012 entre a empresa estatal Parpública e o conhecido e polémico economista António Borges, a que o i teve acesso em primeira mão.
Com um extenso programa de privatizações inscrito no Memorando de entendimento com a troika e outras da exclusiva responsabilidade da maioria PSD/CDS, como a RTP e os CTT, o executivo de Passos Coelho, um dos mais reduzidos da democracia, decidiu contratar António Borges como consultor para esta área específica. O contrato foi assinado entre a Parpública e a empresa ABDL L.da, uma sociedade por quotas entre António Mendo Castel-Branco Borges e Diogo José Fernandes Homem de Lucena, em que António Borges tem uma quota de 15 012,02 euros e Lucena uma de 4987,98 euros.
De acordo com o contrato, em vigor desde o dia 1 de Fevereiro de 2012, a Parpública paga à referida sociedade uma verba mensal de 25 mil euros mais IVA, acrescida do reembolso de despesas “indispensáveis para a concretização do trabalho e previamente autorizadas, designadamente no caso de viagens ao estrangeiro, as quais deverão ser documentadas e respeitar as normas aplicáveis ao sector público”.
300 mil mais despesas Até agora, sem contar com o IVA, a empresa de António Borges e Diogo Lucena já recebeu 300 mil euros, de 1 de Fevereiro de 2012 a 1 de Fevereiro de 2013, fora o montante das despesas efectuados neste ano de contrato, que foi entretanto renovado por mais um ano.
PPP no contrato O objecto do contrato é a prestação de serviços de consultoria nas áreas do plano de privatizações, redução do impacto do sector empresarial público sobre a banca, reestruturação do sector empresarial do Estado, incluindo o sector financeiro, e assessoria na renegociação das parcerias público-privadas e configuração de novos modelos de parceria.
Falhanços na TAP e na RTP Como o contrato foi assinado no dia 29 de Fevereiro de 2012, a empresa de António Borges e Diogo Lucena não participou nas privatizações da EDP e da REN, realizadas no final de 2011 e princípios de 2012, respectivamente. Até agora só esteve presente na venda da ANA e nos falhanços das privatizações da TAP e da RTP. Recorde-se que para esta última António Borges chegou a apresentar publicamente vários modelos, todos falhados, e que provocaram enorme polémica na sociedade portuguesa.
Para este ano, o governo tem a intenção de retomar a venda da TAP e as privatizações dos CTT, CP Carga e da empresa EGF do grupo Águas de Portugal.
Além dos 300 mil euros pagos pelo Estado, António Borges recebeu 50 mil euros em 2012 pelo seu cargo de administrador não executivo do grupo Jerónimo Martins.

“A retórica inflamada e as jogadas político-partidárias não acrescentam um cêntimo à economia" | iOnline

“A retórica inflamada e as jogadas político-partidárias não acrescentam um cêntimo à economia" | iOnline

O Presidente da República, Cavaco Silva, afirma que “a retórica inflamada e as jogadas político-partidárias não acrescentam um cêntimo à economia nacional nem criam empregos”.
O chefe de Estado falava durante uma visita, esta manhã, à fábrica Gelpeixe, em Loures, onde enalteceu o esforço da iniciativa privada na criação de postos de trabalho e o papel das empresas exportadoras como “o único caminho que Portugal pode trilhar neste momento”.
Para Cavaco Silva é nas mãos das empresas que está alavanca para o país sair da crise e defende que sejam apoiadas aquelas que apostam nas exportações, em novos mercados, na qualidade e que atraem investimentos.
O Presidente da República deixa ainda o aviso de que os desafios económicos vão manter-se mesmo no período posterior ao programa de ajustamento e ao seu mandato
“Quando sair [do cargo de Presidente da República] em 2016, Portugal vai continuar a ter muitos desafios”, lembra, aludindo às novas regras orçamentais comunitárias e reforçando que um Presidente da República “deve ter uma estratégia muito pensada de forma a defender o superior interesse nacional”, conclui.

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Comissão Europeia confirma que imposto sobre depósitos possa ser aplicado noutros países | iOnline

Comissão Europeia confirma que imposto sobre depósitos possa ser aplicado noutros países | iOnline

A Comissão Europeia admite a hipótese de serem aplicadas taxas especiais aos depósitos superiores a 100 mil euros, em países que sejam alvo de resgate e com bancos em dificuldade, à semelhança do que está a acontecer no Chipre, refere o jornal “Expansión”.
"Na proposta da Comissão Europeia (CE), que está neste momento em discussão, não se exclui a possibilidade dos depósitos superiores a 100 mil euros possam integrar os activos susceptíveis de contribuir para o resgate", afirmou Chantal Hughes, a porta-voz do comissário dos Serviços Financeiros (Michel Barnier).
A proposta surge no âmbito das alterações regulamentares à supervisão bancária comunitária e tinha chegado a ser admitida ontem pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, apesar de ter recuado nas declarações horas depois e de ter garantido que o Chipre seria um caso único.
O plano de resgate cipriota prevê a aplicação de um imposto de 30% aos depósitos superiores a 100 mil euros, e que em alguns casos pode chegar aos 40%.

«Ex-espião» vai voltar a trabalhar no Governo

«Ex-espião» vai voltar a trabalhar no Governo

Jorge Silva Carvalho, envolvido no caso das secretas, vai trabalhar na Presidência do Conselho de Ministros.

A contratação do «ex-espião», que foi diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), foi publicada em Diário da República (DR): «Determina-se a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da secretária-geral da Presidência do Conselho de Ministros.»

Sobre o cargo que será ocupado por Jorge Silva Carvalho, pode ler-se no DR: «Na carreira e categoria de técnico superior, em posição remuneratória automaticamente criada de montante pecuniário correspondente à remuneração base da carreira e categoria de origem, e com efeitos reportados à data da cessação de funções.»

O documento, que é assinado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, justifica o regresso do «ex-espião»: «O colaborador do Serviço de Informações de Segurança, Jorge Manuel Jacob da Silva Carvalho preencheu os pressupostos de aquisição de vínculo definitivo ao Estado.»

Recorde-se que Jorge Silva Carvalho foi constituído arguido no caso das secretas, acusado de abuso de poder, violação de segredo de Estado e de acesso indevido a dados pessoais.

Coreia do Norte ameaça atacar EUA, incluindo territórios de Guam e Havai - JN

Coreia do Norte ameaça atacar EUA, incluindo territórios de Guam e Havai - JN

A Coreia do Norte colocou, esta terça-feira, o exército sob ordem de combate e pediu às unidades especiais para se preparem para eventuais ataques contra o território dos Estados Unidos, incluindo Guam e Havai, no Pacífico, noticiou a televisão nacional norte-coreana, a KCNA.

 

foto KCNA VIA KNS

O líder norte-coreano Kim Jong-Un (à esquerda) numa visita às tropas

 

O supremo comando do exército popular ordenou a todas as tropas de artilharia, incluindo as unidades estratégicas e unidades de artilharia de longo alcance para estarem preparadas para entrar em combate.
As unidades devem estar preparadas para atacar "todas as bases militares dos Estados Unidos na região da Ásia-Pacífico, incluindo o território continental norte-americano, Havai e Guam", assim como a Coreia do Sul, indica o comunicado divulgado pela agência norte-coreana KCNA.

Estado reduziu 224 estruturas, mas só 52 foram de facto extintas | iOnline

Estado reduziu 224 estruturas, mas só 52 foram de facto extintas | iOnline

Ao todo só desapareceram 52 estruturas do total da administração central. A reforma do Estado eliminou 224 desde 2005, mas muitas continuaram integradas ou fundidas. Não se conhecem as contas da poupança obtida com a dieta.

Em sete anos, a administração central do Estado perdeu 224 estruturas, mas na prática só um quarto destas desapareceu de todo. De acordo com dados do estudo da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) que analisa a evolução dos organismos do Estado central desde 1976, só 52 (23,2%) estruturas foram extintas; as restantes foram fundidas, integradas ou externalizadas (transferidas para terceiros).
A reestruturação do Estado central foi uma das bandeiras do actual executivo e também do anterior governo, mas apesar da grande dieta feita desde 2005 não há números sobre quantas pessoas foram atingidas nem qual a poupança gerada por esta diminuição do número de organismos. Essa é aliás uma das recomendações feitas pelo documento, que termina dizendo que para avaliar a “real utilidade” desta reforma é preciso, a curto prazo, proceder a uma “avaliação da eficiência, eficácia, melhorias qualitativas e reduções de custos”. Isto porque, conclui também o relatório, a maior parte dos serviços prestados não deixou de ser prestada pelo Estado, mas migrou para outra estrutura.
Segundo o estudo da DGAEP, desde o primeiro mandato de José Sócrates desapareceram 50% das entidades do Estado central - que passaram de 444 para 220. De fora destas contas estão as autarquias, as regiões autónomas e o sector empresarial do Estado. Para o emagrecimento da estrutura do Estado foram decisivos dois programas lançados pelos governos de Sócrates e de Passos Coelho: o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), respectivamente.
O relatório mostra que a opção pela fusão de organismos foi a mais usada nos dois planos. Essa tendência é visível na pequena percentagem de extinções (52) no total de estruturas desaparecidas. Entre as entidades extintas contam--se os 18 governos civis, um dos primeiros cortes anunciados e concretizados pelo actual governo, aqui contabilizados apenas como uma estrutura. Outra entidade que desaparece com Pedro Passos Coelho é a figura do controlador financeiro. Esta espécie de fiscal das Finanças em cada ministério foi criada ainda durante o primeiro executivo de Sócrates em nome precisamente do controlo mais apertado da despesa pública por parte do Ministério das Finanças. Mas sem meios próprios e muitas vezes com a resistência na prestação de informação pelas estruturas fiscalizadas, a experiência chegou ao fim com Passos Coelho sem que se conheçam os seus resultados.
Por ministério Ao longo dos anos, o número de ministérios que compõem o executivo foi quase sempre diferente e com nomes também eles diferentes. As diferenças nas orgânicas dos governos levaram a que as estruturas dependentes se fossem também elas alterando ao longo dos tempos. Tendo em conta a actual estrutura do governo, o Ministério da Administração Interna (MAI) foi o que mais reduziu (75,9%) entre o PRACE e o PREMAC. Este resultado reflecte sobretudo a extinção dos governos civis, que estavam sob tutela do MAI. Os outros dois ministérios que mais reduziram foram o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), com menos 63,5% das estruturas, para o qual contam as reduções de algumas direcções- -gerais e de fusões dos principais institutos dependentes do MSSS, e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) com 57,5% de reduções.
O relatório final do PREMAC, publicado em Novembro do ano passado, revela que do esforço de reestruturação resultou a diminuição de 27% no número de dirigentes, que eliminou 1711 cargos. A percentagem sobe para 38% no corte dos dirigentes superiores. Mas mais uma vez estas contas não são acompanhadas do balanço das poupanças obtidas.

Escritório de Rangel ganha ajustes directos de 500 mil da Câmara do Porto | iOnline

Escritório de Rangel ganha ajustes directos de 500 mil da Câmara do Porto | iOnline

Eurodeputado diz que relação entre a autarquia e a Cuatrecasas começou antes de integrar esta sociedade. Câmara pagou 387 mil euros.

Nos últimos três anos a Câmara Municipal do Porto e outra entidade por si controlada, a Agência de Energia do Porto, adjudicou 450 mil euros em serviços de representação judicial à Cuatrecasas, sociedade da qual o eurodeputado Paulo Rangel, aliado político do autarca Rui Rio, é sócio de capital desde 2010. Segundo o site base.gov.pt, nos últimos anos este escritório tem somado a maior parte da assessoria jurídica externa contratada pela autarquia. A quota apurada, em função dos contratos tornados públicos, é de 68%.
Confrontado com esta quota, e relação com Rui Rio, Rangel garante não existir qualquer influência entre a sua relação com o autarca e as adjudicações, que diz resultarem de uma consulta pública que a autarquia fez ao mercado em 2003 e na qual a sociedade se mostrou a mais competitiva. O social-democrata acrescenta mesmo que os valores publicados no site base.gov.pt não correspondem aos valores facturados, já que tendo em conta anulações a autarquia pagou a este escritório 387 mil euros desde 2010.
“Desde que estou no escritório os valores e horas trabalhadas até têm registado uma diminuição”, adianta Rangel, fornecendo informação detalhada. O ano com maior actividade foi 2011, num total de 2459 horas de assessoria jurídica prestada à Câmara Municipal do Porto pelo valor de 126 045 euros. Já em 2012 é, nesta retrospectiva de cinco anos, o ano em que a sociedade teve menos participação nas actividades jurídicas da autarquia. Tiveram lugar 1547 horas de prestação de serviços, facturadas em 98500 euros.
Questionado sobre se concorda com a contratação por ajuste directo, Rangel disse que não lhe cabe a si pronunciar-se sobre os procedimentos internos da autarquia, garantindo contudo que esta prática é comum e visa muitas vezes horas de trabalho que já foram prestadas, reunindo os ajustes um conjunto de facturas. A sociedade Cuatrecasas, segundo informação no site base.gov.pt, já prestou serviços nos mesmos moldes – embora de menor monta – às câmaras de Boticas, Marco de Canavezes e Santa Maria da Feira.
Questionada sobre a justificação do relevo desta sociedade na assessoria jurídica na autarquia portuense, conhecida a relação pública entre Rui Rio e Paulo Rangel, fonte oficial do município considerou que as questões “aparentam querer dar a entender nas entrelinhas que algo de menos correcto se passa” nesta relação. “Essas relações não têm nada que fira princípios éticos e muito menos qualquer ilegalidade.”
Quanto à necessidade de recurso a mais de 600 mil euros em assessoria jurídica externa nestes últimos três anos, o município também os considera excessivos. “Os valores gastos com serviços jurídicos vão muito para lá do que deveria acontecer numa sociedade civilizada e num regime político estabilizado, em que as acções políticas não fossem judicializadas por tudo e por nada”, disse a mesma fonte. “Não só se tem de despender verbas com escritórios de advogados para defender a câmara - estamos num país em que o seu principal desporto já não será provavelmente o futebol, mas a prática de providências cautelares - como no âmbito da sua direcção jurídica a CMP tem diversos juristas a exercer funções judiciais (forenses), representando a Câmara nos Tribunais”, disse a mesma fonte, que considera que os dados apurados pelo i no site base.gov.pt não correspondem “objectivamente à verdade”. A autarquia remete mais explicações para hoje.

Europa. Impor haircuts às poupanças dos europeus passa a regra | iOnline

Europa. Impor haircuts às poupanças dos europeus passa a regra | iOnline

Dinheiro depositado pelos clientes nos bancos da Europa pode agora ser usado para pagar a má gestão dos bancos e dos países.

Depois de cinco anos seguidos a salvar bancos, a Europa de Angela Merkel e do líder que esta apoiou para o Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, mudou radicalmente de postura: o risco de contágio afinal já não assusta e a partir de agora já não se vão salvar mais bancos. “Sempre dissemos que não queríamos contribuintes a salvar bancos, mas antes bancos a salvar-se a si próprios. Será esse o caso em Chipre”, disse ontem Angela Merkel, sublinhando que o plano negociado para Chipre “é o correcto: põe o essencial da responsabilidade sobre os que causaram estes desenvolvimentos errados. É assim que deve ser”, acrescentou.

Desengane-se quem ler nestas declarações que a chanceler alemã considera que a má gestão de um banco seja da responsabilidade dos seus accionistas ou administradores, já que a ideia de Merkel passa igualmente por impor haircuts nas poupanças dos clientes bancários. Para esclarecer as dúvidas, horas mais tarde, Jeroen Dijsselbloem veio esclarecer definitivamente a nova posição oficial de Bruxelas: “Se houver risco num banco, a nossa primeira questão deve ser: ‘Ok, o que é que vocês no banco estão a fazer em relação a isso? O que podem fazer para se recapitalizarem?’ Se o banco não o puder fazer, vamos falar com os accionistas e os obrigacionistas, vamos pedir-lhes que contribuam para recapitalizar o banco e, se necessário, aos detentores de depósitos não garantidos.” Cinco horas depois destas declarações e de as bolsas da Europa e dos EUA terem caido estrondosamente, o presidente do Eurogrupo tentou emendar a mão, segundo a agência Efe, ao dizer que Chipre, afinal, é um  caso único. Seja como for,  simplificando: os bancos que a partir de agora precisarem de dinheiro, como aconteceu em meados de 2012 com o BPI, o BCP e a Caixa Geral de Depósitos, já não poderão contar com empréstimos públicos, devendo ir buscar o dinheiro de que precisam às contas dos seus clientes com mais de 100 mil euros – de salientar que no caso português ainda sobra alguma da verba da troika para recapitalização de bancos, pelo que a nova postura de Bruxelas não é ainda uma ameaça iminente aos depósitos na banca nacional. “Esta é uma abordagem que penso que, agora que saímos do clímax da crise, devemos adoptar consequentemente”, apontou ainda o líder do Eurogrupo.

As declarações de Merkel e de Dijsselbloem conseguiram fazer implodir o efeito positivo que a resolução da situação cipriota estava a ter nos mercados financeiros, bolsistas e cambiais. As quedas nos mercados bolsistas foram especialmente sentidas nos títulos financeiros, com bancos a desvalorizar até 6,21% em poucas horas. Os mais afectados foram precisamente os títulos de Itália e Espanha, países com o sector bancário no fio da navalha –  o governo espanhol até ao momento já foi chamado a injectar 37,7 mil milhões de euros na banca. A bolsa espanhola caiu 2,27%, com o Santander a recuar 3,24% e o Popular a cair 2,87%. A banca portuguesa não foi excepção: o BCP caiu 3,77%, para 0,102 euros, o BES desvalorizou 4,43%, para 0,863 euros, e o BPI desceu 2,4%, para 1,056 euros.

Fuga de capitais A Europa impôs a Chipre que obrigasse accionistas, obrigacionistas e depositantes com contas acima de 100 mil euros a pagar a reestruturação da banca do país, que passa pelo encerramento do Laiki, o segundo maior banco, e pelo saneamento e a recapitalização, suportada também pelos depositantes, do Banco de Chipre. Além disto, a troika irá ainda disponibilizar 10 mil milhões de euros ao governo local, que, em contrapartida, vai ter de avançar com privatizações e subir a taxa do IRC de 10% para um mínimo de 12,5%.

Esta solução, que estava a ser vista como uma opção de recurso a aplicar apenas no caso específico de Chipre, foi ontem transformada em modelo definitivo a seguir no futuro pela Europa por Angela Merkel e Jeroen Dijsselbloem, isto quando ainda há várias situações de alto risco, sobretudo na banca espanhola. Em Espanha, aliás, só nos últimos dois anos fugiram 288 mil milhões de euros em depósitos no país, 15% do total, graças aos receios da evolução da crise. Com a ameaça europeia de pôr qualquer depositante com mais de 100 mil euros a pagar os efeitos da má gestão da crise bancária europeia e da dívida nas contas dos bancos, esta fuga de capitais poderá intensificar--se nas próximas semanas, em Espanha, Itália ou mesmo em toda a Europa.

Para o novo presidente do Crédito Agrícola, Licínio Pina, a decisão europeia para o caso cipriota não foi mais “do que subverter património” aos clientes bancários e pode “ser perigosa” com o risco de “contágio na zona euro”. “Estão a capitalizar-se os bancos para garantir que os depósitos que confiaram podem ser resgatados a qualquer momento e isto pôs tudo em causa. Foi uma medida pouco pensada, sobretudo nos montantes garantidos pelos sistemas de garantia de depósitos”, comentou ontem. 

Próxima tranche da troika depende de corte de 5,6 mil milhões de euros | iOnline

Próxima tranche da troika depende de corte de 5,6 mil milhões de euros | iOnline

Em Outubro oscortes eram de 4 mil milhões com uma recessão de 1% em 2013. Agora já são mais 1,6 mil milhões com uma recessão de 2,3% numa Europa também em recessão.

Pelo menos 4 mil milhões de euros de cortes na despesa pública, dizia o primeiro-ministro Passos Coelho em Outubro do ano passado quando o governo apontava para uma recessão de 1% em 2013. Agora, no decorrer da sétima avaliação da troika e com uma recessão corrigida para 2,3% do PIB, mais do dobro, o cenário mudou completamente. Para pior. Mesmo com mais um ano para baixar o défice para 2,5%, o esforço de consolidação orçamental a fazer até 2015 foi alterado. O i sabe que agora vai ser preciso um corte de 5,6 mil milhões de euros para se atingirem os objectivos definidos na sétima avaliação. Esta revisão de valores está de acordo com as reservas do ministro das Finanças quando foi a semana passada ao parlamento e com as muitas cautelas do representante da troika na entrevista que deu domingo à Lusa.
O novo plano de cortes terá de ser apresentado até finais de Abril à troika, mais dois meses do que estava previsto na sexta avaliação. E a tranche de 2 mil milhões de euros estará também dependente do que achar a troika desta e de outras matérias que ficaram em aberto durante a longa e difícil sétima avaliação ao cumprimento do Memorando de entendimento.
Cortes sem TC Este aumento do corte estrutural e permanente na despesa do Estado não tem em conta os eventuais chumbos do Tribunal Constitucional a normas do Orçamento do Estado para 2013. E se antes da sétima avaliação seria confortável para o governo acomodar um chumbo na sobretaxa aplicada a todas as reformas superiores a 1350 euros, algo com um impacto da ordem dos 420 milhões de euros, agora, com o aumento do corte na despesa para os 5,6 mil milhões de euros, mais 1,6 mil milhões que o esforço de consolidação orçamental inicialmente previsto, seria não só dramático como praticamente impossível de pôr em prática.
Uma fonte governamental adiantou mesmo ao i que nem vale a pena, nesta fase, falar em hipóteses de mais chumbos porque então Abril seria não o primeiro mês da Primavera mas o início de um Inverno sem fim para a economia e para os portugueses - para não falar da crise política que provocaria inevitavelmente, mesmo no seio da maioria, que está já a ter imensa dificuldade em lidar com os novos objectivos da redução da despesa pública até 2015. Os governantes, por meias palavras ou nas entrelinhas, tentam preparar o caminho para as más novas ou mesmo tentar um último esforço para alterar as imposições de uma troika cada vez mais inflexível no cumprimento do programa de ajustamento.
E se Vítor Gaspar foi dizer aos deputados que não há datas definidas, nem sequer um montante para os cortes na despesa e que os 4 mil milhões não são agora um valor definitivo, mas antes uma forma de ir corrigindo as contas, Paulo Portas disse sábado aos membros da comissão política do CDS que é necessário corrigir o esforço de consolidação orçamental em função do crescimento da economia e do desemprego. Outros ministros citados na edição de sábado do “Expresso” dizem mesmo que o governo já não tem margem para acomodar um chumbo do Tribunal Constitucional a normas do Orçamento do Estado. O i sabe também que os ministros sectoriais, como os da Defesa, da Administração Interna, da Justiça, da Saúde, da Educação e da Segurança Social são os mais pressionados pela dupla Passos Coelho/Gaspar para cortarem depressa e muito. Até final de Abril. Sem alternativa.
O i tentou obter uma reacção do Ministério das Finanças, o que não aconteceu até ao fecho desta edição.

Faturas: cada vez menos pessoas dão o NIF quando pagam a conta - Dinheiro Vivo

Faturas: cada vez menos pessoas dão o NIF quando pagam a conta - Dinheiro Vivo

Restaurantes, oficinas e cabeleireiros já fizeram chegar ao Portal das Finanças 82,2 milhões de faturas, mas o peso das que ostentam o número de contribuinte do consumidor - e que por isso conferem um crédito fiscal que pode ser abatido no IRS - tem vindo a diminuir.

Por cada 100 faturas emitidas, os contribuintes associam em média o seu número de identificação fiscal (NIF) em sete. Esta situação faz com que dos 82, milhões de faturas já reportadas ao fisco, apenas 6,02 milhões (7%) estejam identificadas. Há um mês, a percentagem de adesão ao este benefícios fiscal chegou a ser de 13%.

Apesar de as faturas daqueles sectores de atividade conferirem um benefício fiscal potencial de 7,93 milhões de euros, somente 944,9 mil euros (21%) foram usados e vão poder ajudar a abater o IRS.

Com o novo sistema de faturação, que está em vigor desde o início do ano, a emissão de faturas passou a ser obrigatória, mesmo que o cliente não a peça, e além disso, as Finanças oferecem um crédito fiscal aos contribuintes que indiquem o seu NIF quando estão em causa gastos de restauração, alojamento, tratamento de cabelos, pele, unhas e afins, ou reparação de carros e de motos.

O benefício fiscal consiste na possibilidade de deduzir ao IRS 5% do IVA pago até ao limite de 250 euros por cada elemento do agregado familiar. Este benefício não concorre para o limite das deduções à coleta atualmente em vigor.

Dos 82,2 milhões de facturas enviadas, a esmagadora maioria (97,9%) foi passada pelas empresas de restauração e alojamento. Os dados do site e-fatura indicam no entanto, que este é o sector onde menos contribuintes optam por indicar o seu NIF no momento de pagar a conta: apenas 6% o fazem.

Já quando estão em causa contas relacionadas com a reparação de carros, a maior parte dos contribuintes pede factura com número de contribuinte. Das 652 mil emitidas, 470 mil estão identificadas. Nas reparações de motos, 52% dos clientes também opta por beneficiar do credito fiscal.

No sector dos cabeleireiros e afins, foram remetidas ao fisco nestes primeiros três meses 1,04 milhões de facturas. 21% das quais com o NIF do cliente.

Casa Pia. Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes absolvidos dos crimes de Elvas | iOnline

Casa Pia. Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes absolvidos dos crimes de Elvas | iOnline

Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes foram absolvidos hoje na repetição parcial do julgamento dos crimes sexuais na casa de Elvas.
O coletivo de juízes da 8.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido pela juíza Ana Peres, considerou que "não foram provados em audiência de julgamento os factos" da acusação.
Os arguidos não estiveram em tribunal para ouvir o acórdão que os absolveu dos crimes sexuais e lenocínio da casa de Elvas.
Assim, já é a segunda vez que Gertrudes Nunes, proprietária da habitação, é absolvida.

Chipre: Depósitos acima de 100 mil euros pagarão taxa de 30% - Dinheiro Vivo

Chipre: Depósitos acima de 100 mil euros pagarão taxa de 30% - Dinheiro Vivo

Chipre garantiu o lugar na zona euro com um acordo que incide sobre os dois maiores bancos cipriotas bem como os grandes depositantes destes, frequentemente russos, que pagarão 30% sobre depósitos acima de 100 mil euros, disse o Governo."Finalmente, Chipre sai de um período de incerteza e de insegurança para a economia. Uma falha de pagamento foi evitada, o que teria significado uma saída da zona euro, com consequências devastadoras", indicou o porta-voz do Governo de Chipre, Christos Stylianides, vincando que o plano "concentra-se nos dois bancos que têm problemas e a proteção integral dos depósitos em todos os bancos".
O porta-voz do governo Christos Stylianides indicou que os depósitos de mais de 100.000 euros do Bank of Cyprus deverão pagar uma taxa de "cerca de 30%", devendo também ser assinado nas próximas semanas com a troika de credores internacionais (União Europeia, EU, BCE e Fundo Monetário Internacional, FMI) um protocolo de acordo que prevê reformas estruturais, privatizações e um aumento do IRC, que deverá passar de 10% para 12,5%.
Os esforços pedidos a Chipre também incluem a luta contra o branqueamento de dinheiro em função dos resultados de uma auditoria iminente.
Em troca, uma ajuda até 10 mil milhões de euros será fornecida essencialmente pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, mas incluirá um apoio, cujo valor ainda está por definir, do FMI.
O preço a pagar por Nicósia é muito elevado. O segundo maior banco do país, o Laiki Bank (Popular Bank em inglês), abrirá falência de forma ordenada e será dividido entre um 'bad bank', entidade residual que desaparecerá progressivamente, e um 'good bank', onde serão agrupados os depósitos inferiores a 100 mil euros, que beneficiam de uma garantia pública na União europeia (UE).
O resultado desta medida será reduzir consideravelmente o tamanho do setor bancário cipriota, considerado sobredimensionado face à economia da ilha porque equivale a oito vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
 O maior banco do país, o Bank of Cyprus, absorverá a prazo os depósitos garantidos e as dívidas do Laiki Bank ao Banco Central Europeu (BCE), que ascendem a cerca de nove mil milhões de euros. Os depositantes do Bank of Cyprus também vão sofrer perdas.
O acordo permite respeitar a garantia europeia dos depósitos bancários até 100.000 euros para todos os depositantes, mas terá graves consequências para os detentores de contas estrangeiros, designadamente russos, que punham o dinheiro na ilha mediterrânica nomeadamente devido a uma fiscalidade atrativa.
Nicósia vai restringir os movimentos de capitais, para evitar uma fuga dos mesmos e a abertura dos bancos, fechados desde 16 de março.
Assim, a proposta de uma taxa sobre todos os depósitos, prevista no primeiro plano conhecido no último fim de semana, foi definitivamente abandonada.
Além de ter sido rejeitada pelo Parlamento cipriota e acolhida com indignação na ilha, esta proposta perturbou fortemente os mercados na semana passada.
"Chipre sofreu um forte golpe e o nosso nível de vida vai baixar", mesmo que a nossa economia se restabeleça dentro de dois ou três anos vamos demorar pelo menos 10 anos a recuperar o nosso nível de vida", considerou o antigo governador do banco central cipriota Afxentis Afxentiou.
O acordo alcançado na última noite depois de negociações que duraram todo o fim de semana foi hoje saudado pelos mercados financeiros. As principais bolsas asiáticas terminaram em alta e as bolsas europeias arrancaram hoje a subir.
O euro também abriu hoje em alta acima dos 1,30 dólares, depois de ter fechado na sexta-feira a 1,2986 dólares.