Estado perdeu 32 mil milhões em 2010 na economia paralela | iOnline

Estado perdeu 32 mil milhões em 2010 na economia paralela | iOnline

O peso da economia não registada (ENR) evoluiu em Portugal de 9,3% em 1970 para 24,8% em 2010, sugando neste último ano à economia oficial mais de 32 mil milhões de euros, que comparam com os 129 772 milhões de euros do produto interno bruto (PIB) nesse ano .
A conclusão é de um estudo liderado por Óscar Afonso, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).
De acordo com o estudo, em 2010, a economia paralela representou, em termos do PIB, 0,68% no sector agrícola, 5,9% na indústria e 17,6% nos serviços.
A economia informal portuguesa expandiu-se para um quarto do PIB em 2010, retirando ao país receitas vitais em tempos de crise.
A economia não registada cresceu 2,5% em 2010 e deverá ter crescido ainda mais nos dois anos seguintes, com o agravamento da crise.
Em 2010, esse valor ascendeu a 8 mil milhões de euros em perdas de receitas para os cofres do Estado.
“Estamos ainda a analisar os dados de 2011, mas se levarmos em conta a subida dos impostos e o crescimento do desemprego, espera-se uma nova subida na economia não registada”, diz Óscar Afonso.
O estudo sugere que a economia paralela em Portugal é muito maior do que a média dos 16 países da OCDE, que se situava em torno dos 17% do PIB em 2003, último ano com dados disponíveis. Apenas a Grécia e a Itália ultrapassam Portugal.
Receitas perdidas As perdas do Estado em impostos são superiores aos seis mil milhões de euros dos fundos de pensões da banca transferidos pelo governo para tentar atingir o défice de 4,5% negociado para este ano com a troika.
Em 2011, Portugal subiu o IVA para 23% e uma vasta gama de produtos que beneficiavam de taxas reduzidas ficou sujeita à taxa máxima.
As duras medidas de austeridade causaram uma queda abrupta no consumo que levará provavelmente a uma contracção de 3,1% da economia este ano, a somar à queda de 1,6% da economia de 2011.
   A ENR corresponde à parte da economia que, por diversas razões, não é avaliada pela contabilidade nacional e existe em todos os países. É composta pela produção ilegal, produção oculta (subdeclarada ou subterrânea), produção para uso próprio e produção não coberta por estatísticas deficientes.
“Assim se explica, por exemplo, a sobrevivência das pop
ulações em países com PIB per capita abaixo do limiar de subsistência”, sublinha o estudo.
As causas consideradas são, entre outras, a carga fiscal (impostos directos e contribuições para a segurança social), a carga de regulação (consumo do Estado) e a evolução do mercado de trabalho (trabalho por conta própria e taxa de desemprego).
“Um trabalhador fabril tem um segundo emprego conduzindo um táxi ilegal à noite; um canalizador arranja uma fuga num cano a um cliente, é pago em dinheiro, mas não declara os seus rendimentos; um traficante de droga faz uma venda na rua. Estes são exemplos de economia paralela – actividades legais e ilegais que somam milhares de milhões de dólares anuais e que não são contabilizados, ficando fora das receitas de impostos cobradas e das estatísticas oficiais”, dá como exemplo o Fundo Monetário Internacional.
“A economia paralela na UE parece ter atingido um pico em 2007 por efeito imediato da crise. O agravamento da pressão fiscal e a recessão estão a levar a um recrudescimento da economia paralela”, reconhecei ao i o economista Sérgio Vasques, da Universidade Católica.
Para o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os valores respeitantes a Portugal – cerca de 19% do PIB – comparam mal com a Europa ocidental, mas comparam bem com a Europa de leste.
“Estamos na média europeia, mas apenas porque na UE a 27 se integram países com instituições políticas e económicas profundamente deficientes”, considera.
Dinheiro vivo veio para ficar Sérgio Vasques diz não ter dúvidas de que os agravamentos fiscais de impostos como o IVA, que alimentam directamente a economia paralela, sobretudo em sectores de risco, estão favorecer o crescimento dessa economia não registada.
Referindo-se a um estudo de Friedrich Schneider sobre a dimensão da economia paralela na OCDE, o economista da Católica admite um crescimento da economia informal e diz recear que, no caso português e talvez na generalidade dos países do sul, esse crescimento seja ainda mais pronunciado.
Sérgio Vasques sublinha que também em Portugal alguns sectores de actividade se mostram problemáticos no que respeita ao combate à evasão fiscal, como a construção, agricultura, restauração, imobiliário (arrendamento) e serviços pessoais e domésticos.
“Uma das vantagens comparativas que Portugal tem é a grande popularização dos pagamentos electrónicos, que seguramente mitiga a fraude no retalho”, adianta, sublinhando que “uma das tendências mais dramáticas da actualidade é o regresso ao dinheiro vivo, um regresso que depois não se desfaz rapidamente”.
“As medidas tomadas pelo governo na prática têm estimulado o regresso ao dinheiro vivo, quando se deveria pensar urgentemente em estimular os pagamentos electrónicos, se necessário pondo em discussão os valores cobrados ao comércio por estes serviços”, sublinha.
Um estudo recente da A. T. Kearney sobre a economia paralela em Portugal considerava que esta poderia ser diminuída dos actuais 20% para 15% do produto interno bruto no caso de, nos próximos quatro anos, serem aumentados em 10% os pagamentos através de meios electrónicos.
Esta é uma das conclusões do estudo da consultora para a Visa Europa que também avalia em cerca de 33 mil milhões de euros a economia paralela em Portugal, dinheiro que circula à margem da lei e que se traduz no não pagamento de impostos e, por isso, na redução das receitas do Estado.
“O problema que vejo em Portugal é que as medidas de combate à economia paralela surgem muito dirigidas à arraia miúda, ao mesmo tempo que se transige com a evasão de maior dimensão”, sublinha o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
“Além da estatística sempre falível, o regresso à economia paralela é agora rápido e palpável no dia-a-dia. Digo regresso porque vemos renascer práticas das quais só temos memória dos anos 80 e que julgávamos desaparecidas de vez”, sublinha.
 “Ainda esta semana dei conta de que a farmácia que frequento deixou de usar multibanco, isto num sector que sempre primou pela automatização”, disse. “O meu receio é que, feito este regresso aos anos 80, não saiamos de lá tão cedo. Com o IVA a convergir para os 23% e a pressão de tudo o mais, parece-me que a economia do dinheiro vivo veio para ficar”, sustenta.
Quanto ao eventual lado positivo da economia paralela, Sérgio Vasques condena qualquer tolerância face ao fenómeno.
“Dizer que o mercado paralelo revitaliza a economia é como dizer que o crime cria postos de trabalho. Não vejo que uma economia sã, moderna, sustentável, com concorrência leal possa assentar no incumprimento de obrigações fiscais, contributivas, laborais, de higiene pública”, sublinha.
“Claro que a economia subterrânea pode amortecer a pancada que se sente na economia formal, transitoriamente, mas viver debaixo de terra não é um projecto para o país”, conclui Sérgio Vasques.

 

Comentário:

O Eurostat diz que o produto interno bruto para 2010 foi de 170mil milhões. Em portugal falam de 129 772 milhões de euros???? De onde vem este valor?? qual destes valores é mentira? Esta discrepancia de 40 mil milhões de euros pode indicar que a divida publica de Portugal, no ano de 2010, situou-se em  valores superiores a 120% do PIB.

Ficarão mais uma vez por apurar os responsáveis?

Arqueólogos anunciam a descoberta do crânio da “Mona Lisa” em Florença - Ciências - PUBLICO.PT

Arqueólogos anunciam a descoberta do crânio da “Mona Lisa” em Florença - Ciências - PUBLICO.PT

 

O quadro da "Mona Lisa" foi pintado entre 1503 e 1506 (Andreas Solaro /AFP)

 

O crânio da mulher com o sorriso mais enigmático do mundo pode ter sido descoberto, esta semana, por uma equipa de arqueólogos, em Florença, na Itália. Os restos mortais de ”Mona Lisa”, que na vida real era ao que tudo indica, Lisa Gherardini, foram encontrados no local exacto que os mapas e os registos históricos indicavam.

As escavações no convento de Santa Úrsula, em Florença, iniciaram-se em 2011, depois de documentos terem confirmado que Gherardini se tornou freira em conjunto com as suas duas filhas naquele local, após a morte do marido.

Embora não sejam as primeiras partes de esqueleto humano encontradas no convento, esta descoberta é crucial, pois trata-se de um crânio, o que vai permitir uma reconstituição facial, e está no local exacto onde os mapas e registos apontavam que estivesse o corpo.

O primeiro passo que os investigadores vão agora tomar será proceder a uma datação radiométrica com Carbono-14, para saber a idade deste. Em seguida, irão proceder a uma análise de ADN, comparando com os restos mortais que já foram encontrados das suas filhas.

Caso a identidade seja confirmada, os arqueólogos vão ainda usar técnicas de reconstrução facial 3D para comparar com a face no quadro de Da Vinci. Isto porque muitos investigadores defendem que no quadro foi retratada mais do que uma pessoa, o que criou umas feições andrógenas.

Caso o crânio não pertença à modelo de Mona Lisa, as escavações no local vão ser retomadas já em Setembro.

Silvano Vicenti, o responsável pela escavação, já tinha anunciado, no ano passado, que nos olhos do quadro, após uma observação ao microscópio de alta definição, podiam ser encontradas as iniciais L e S. O significado destas ainda não é conhecido.

O quadro pintado entre 1503 e 1506 está em exposição no Museu do Louvre, em Paris.

Segurança Social. Descontos dos contribuintes já não cobrem reformas | iOnline

Segurança Social. Descontos dos contribuintes já não cobrem reformas | iOnline

As contribuições dos trabalhadores e das empresas para a Segurança social não chegam para pagar as pensões dos reformados, avança o Correio da Manhã.
Segundo os dados da execução orçamental, divulgados nesta segunda-feira, a despesa com as reformas já ultrapassou oito milhões de euros face à receita acumulada pelos trabalhadores e pelas empresas. Esta quebra financeira estará relacionada com o aumento do desemprego e com a redução de salários.
Contas feitas, da parte das empresas e dos trabalhadores soma-se uma quantia de 6384,6 milhões de euros em contribuições face aos 6392,6 milhões de euros de encargos com as pensões.
Face ao período homólogo, a receita dos descontos dos trabalhadores e das empresas era superior em mais de 491 milhões de euros.

Superfície gelada da Gronelândia com níveis de degelo "extraordinários" - Ciências - PUBLICO.PT

Superfície gelada da Gronelândia com níveis de degelo "extraordinários" - Ciências - PUBLICO.PT

 

A área sem gelo da ilha saltou de 40% para 97% em quatro dias (Nasa)

 

A superfície da camada de gelo e neve que cobre a Gronelândia sofreu este mês derretimentos numa área particularmente grande da ilha, naquele que é um fenómeno já considerado pelos cientistas como “extraordinário”. A área onde se registaram derretimentos superficiais generalizados saltou de 40% para 97% em apenas quatro dias.

A NASA confirmou que a capa de gelo que cobre a Gronelândia – desde as suas bordas mais finas até à grossa camada do centro, com quase três quilómetros de espessura – foi este ano alvo de um degelo à superfície.

Em 30 anos de observação por satélite, é a primeira vez que este fenómeno é observado com esta magnitude naquele território autónomo dinamarquês, indica a NASA.

Apesar de cerca de metade da superfície da área gelada da Gronelândia normalmente derreter durante os meses de Verão, a velocidade (em apenas quatro dias, entre 8 e 12 de Julho) e a escala em que isso ocorreu este ano surpreendeu os cientistas, que já descreveram o fenómeno como “extraordinário”, relata a BBC.

Até ao momento a mais extensa área de degelo observada nas últimas três décadas rondava os 55% da ilha.

Sabe-se, porém, que em 1889 houve um degelo na zona mais alta e gélida da ilha, tal como aconteceu este ano.

“Quando vemos degelo em zonas que não tínhamos visto antes, pelo menos durante um longo período de tempo, isso faz-nos questionar o que é que se está a passar”, disse o cientista chefe da NASA, Waleed Abdalati. “É um grande sinal, cujo significado só conseguiremos entender nos próximos anos”, disse, citado pela BBC.

Abdalati esclareceu que ainda não é possível determinar se este é um fenómeno natural, embora raro, ou se este degelo se fica a dever ao aquecimento global provocado pelo Homem.

Esta notícia vem a público apenas alguns dias depois de a NASA ter publicado imagens recolhidas por satélite em que se vê um icebergue com o dobro do tamanho de Manhattan a desprender-se da Gronelândia.

The Best Of - Miguel Relvas

 

Médicos contratados ganham acima do previsto - Portugal - DN

Médicos contratados ganham acima do previsto - Portugal - DN
 

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso, a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) avaliou o valor/hora da contratação de serviços médicos em regime de prestação de serviços e identificou situações de médicos que acumulam salários.
"Foram sinalizadas situações de médicos que têm relação jurídica de emprego no SNS e que simultaneamente acumulam enquanto prestadores de serviço nos seus próprios serviços ou noutros", refere a IGAS, que averiguou as contratações em mais de 50 entidades.
A análise à contratação de serviços médicos em regime de prestação de serviços foi desencadeada a pedido do ministro Paulo Macedo.
Segundo documentos a que a Lusa teve acesso, a 31 de dezembro de 2011 existiam 2.928 contratos de prestação de serviços médicos nas unidades públicas e na grande maioria das entidades analisadas (84% delas) a remuneração não é fixada em função de um valor/hora. Nestes casos, a remuneração pode, por exemplo, estar indexada à produção, ao ato médico.
Apenas quatro em cada 10 entidades analisadas indicaram que controlavam todos os impedimentos previstos na legislação que regula a contratação de médicos por prestação de serviço.
O despacho que regula esta questão determina que não podem ser contratados clínicos que estejam dispensados do trabalho no serviço de urgência, que acumulem funções públicas ou que prestem trabalho em regime de tempo parcial.
Onze entidades de saúde admitiram mesmo ter ao serviço médicos que acumulam a relação jurídica de emprego com contratos em regime de prestação de serviço.
Quanto aos valores a pagar por estes contratos, a IGAS detetou mais de duas dezenas de entidades que não cumpriam os valores de referência fixados pela legislação.
O despacho de 2011 do secretário de Estado da Saúde fixa em 25 euros/hora o valor de referência para médicos não especialistas e de 30 euros para especialistas.
O diploma estabelece situações excecionais a estes valores, mas indica que só podem ser ultrapassados mediante autorização da respetiva Administração Regional de Saúde (ARS).
Contudo, a IGAS diz que quase um terço dos contratos que não respeitavam os valores fixados não tinham sido submetidos a parecer da ARS.
Apesar disso, a inspeção acaba por reconhecer que na maioria das entidades houve um esforço de fazer convergir os valores/hora praticados com os que o despacho determina.
Também no que respeita às remunerações em regime de prestação de serviço, há casos em que o valor mensal de pagamentos chega aos 20 mil ou aos 40 mil euros.
Ainda assim, o custo total com este tipo de contratos em 2011 baixou 13% em relação a 2010, para cerca de 80 milhões de euros.
Foram também detetadas situações em que os valores contratualizados são largamente ultrapassados através de suplementos remuneratórios (deslocações/transportes).
Face ao panorama encontrado, a IGAS recomenda que todos os contratos sejam revistos, especialmente aqueles em que as cargas semanais são superiores a 35 horas.

A Inspeção Geral das Atividades em Saúde detetou médicos com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que são também prestadores de serviço nos locais onde trabalham e casos de remuneração muito acima do que a legislação determina.

Presidente da RTP vai beneficiar de regime de excepção no salário | iOnline

Presidente da RTP vai beneficiar de regime de excepção no salário | iOnline

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  Agência Lusa

 

O presidente da RTP, Guilherme Costa, e um vogal da administração, José Araújo e Silva, vão manter os salários equivalentes à ponderação média dos últimos três anos antes de entrarem no setor empresarial do Estado.
O Diário da República publica hoje que foi aceite o pedido dos dois gestores para poderem beneficiar do regime de exceção previsto no Estatuto do Gestor Público quando aplicado aos setores empresariais do Estado em ambientes de concorrência.
Instada a comentar e a esclarecer quais os montantes anuais a que teriam direito Guilherme Costa e José Araújo e Silva, fonte oficial da estação pública de televisão declinou fazer quaisquer comentários.
Num comunicado, enviado a 19 de abril, a Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP criticou o pedido feito pela administração para que houvesse uma exceção ao limite no salário dos administradores, considerando que se tal fosse aprovado seria "uma vergonha" para o Governo.
Uma posição que surgiu depois do Diário Económico ter noticiado no mesmo dia que a RTP tinha pedido ao Governo um regime de exceção à nova tabela salarial definida no estatuto do Gestor Público que diz que os administradores de empresas públicas não podem ter uma remuneração acima do vencimento do primeiro-ministro, ou seja, de 6.850 euros por mês.
Numa carta aberta ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a CT dizia que depois das declarações do governante em Washington "sobre a necessidade de uma justa repartição dos sacrifícios, (...) um conselho de administração a receber vencimentos superiores aos do primeiro-ministro seria um escárnio para essas declarações(...) e seria, para o Governo, uma vergonha".
Foi a 09 de fevereiro que o Conselho de Ministros aprovou a limitação das remunerações dos gestores públicos, que passaram a ter como limite máximo o salário mensal do primeiro-ministro, com exceção da CGD, TAP, RTP, Empordef e CTT.
A medida, que foi anunciada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, permite uma poupança anual de mais de dois milhões de euros durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira ao país.
A proposta aprovada "surge na sequência das alterações ao estatuto do Gestor Público que tinha sido aprovado em 18 de janeiro através do decreto-lei 8 de 2012". Estas alterações, acrescentou, "visaram, entre outros, racionalizar e ajustar as remunerações e regalias dos gestores do setor empresarial do Estado às condições económicas do país e à situação das próprias empresas públicas", esclareceu, na altura, o governante.
As novas regras preveem um regime especial para cinco empresas sujeitas à livre concorrência - CGD, TAP, RTP, Empordef e CTT -, cujos gestores podem optar pela remuneração média que auferiram nos últimos três anos antes de entrarem em funções.
O secretário de Estado esclareceu também que a alteração ao estatuto do gestor público visou “estabelecer um novo equilíbrio entre os vencimentos auferidos pelos gestores públicos em setores não concorrenciais, que passa a não poder ultrapassar o vencimento mensal do primeiro-ministro”.
O diploma estabelece também que os gestores estão impedidos de receber prémios.

Infracções nas portagens deixam de ir a tribunal e os processos rapidamente levam à penhora e venda electrónica do veiculo

Há que ter atenção às infracções nas portagens. A partir de agora os processos deixam de ir a tribunal e são tratados como se fossem infracções tributárias.
De um dia para o outro, após a notificação inicial pelo Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias, os processos passam para a DGCI e rapidamente levam à penhora e venda electrónica do veículo.
É inútil arguir o desconhecimento.

" 
                                                                  COMUNICADO

Acordo entre o InIR e a DGCI viabiliza a cobrança coerciva, pela DGCI, das dívidas decorrentes do não pagamento de taxas de portagem.

Iniciativa vai acelerar a cobrança das dívidas originadas pelo não pagamento de portagens. Sinergia entre o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias e a Direcção-Geral de Impostos gera poupança significativa de encargos para o erário público.

A partir de hoje a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) vai passar a efectuar a cobrança coerciva das dívidas dos utentes que não procedem ao pagamento das taxas de portagem nas infra-estruturas rodoviárias.

Sempre que um utente passe numa portagem sem proceder ao pagamento da respectiva taxa, incorre numa infracção que, não sendo regularizada após notificação das concessionárias rodoviárias, dá origem à instauração de um processo de contra-ordenação.

O InIR é o instituto público com a competência para proferir decisões administrativas em processos de contra-ordenação desta natureza. Se o infractor não proceder ao pagamento da contra-ordenação, o InIR instaura o respectivo processo de execução de dívida.

Anteriormente, a cobrança era efectuada através da instauração de acção executiva nos Tribunais Comuns, com as condicionantes inerentes ao processo judicial. A partir desta data, a cobrança coerciva destas dívidas - taxa de portagem, coimas e custos administrativos - passa a ser efectuada pela DGCI, através dos seus Serviços de Finanças e do sistema de cobrança coerciva, nomeadamente o sistema de penhoras e o sistema de leilão electrónico dos bens penhorados. O novo sistema funcionará em resultado de um protocolo hoje assinado entre a DGCI, a DGITA e o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), tendo já sido carregados no sistema de cobrança coerciva da DGCI os primeiros processos. Após a instauração dos processos de execução pelo InIR, a DGCI procede à citação dos devedores e à penhora de bens, nomeadamente a penhora electrónica de veículos automóveis que, após o registo, passarão imediatamente para a fase da apreensão e da venda. Logo que penhorados os veículos, estes são carregados por via electrónica na  rede informática da PSP e da GNR para apreensão, mediante um interface electrónico que foi recentemente implementado, em resultado de um protocolo celebrado entre a DGCI e as forças policiais. Uma vez apreendidos os veículos, serão removidos do local onde forem encontrados pelas forças

policiais para depósitos das entidades que procederão ao seu leilão e venda.

Como em todos os processos que tramita, a DGCI dará sempre prioridade ao pagamento voluntário das dívidas pelos devedores, seguindo uma estratégia de gradualismo e de prudência. Apesar da rapidez com que o processo decorrerá, a DGCI privilegiará a informação dos devedores, como faz actualmente, de modo a que estes sejam sempre conhecedores da evolução dos processos e das diligências que neles se efectuarão.

Esta iniciativa traz benefícios concretos ao nível de recursos públicos, ao permitir uma poupança significativa de investimento em meios materiais e humanos, evitando a duplicação de custos para o erário público. Do ponto de vista operacional, vem gerar ganhos de eficiência no curto prazo, provenientes do aproveitamento da infra-estrutura tecnológica e da experiência da DGCI em matéria de cobrança coerciva, aliada às competências do InIR em processos de contra-ordenações em matéria rodoviária.

Lisboa, 22 de Julho de 2011

Comunicado disponível em www.min-financas.pt

Assessoria de Imprensa

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Av. Infante D. Henrique, 1

1149-009 Lisboa

Tel.: 351.21.881.68.61 / 69.37"                                         

Fisco passa a considerar que contribuintes foram notificados mesmo que não leiam email das Finanças - Dinheiro Vivo

Fisco passa a considerar que contribuintes foram notificados mesmo que não leiam email das Finanças - Dinheiro Vivo

O fisco considera que o contribuinte está notificado a partir do momento em que acede à sua caixa de mensagens – mesmo que não as tenha lido. Por isso, se aderiu às notificações eletrónicas e quer evitar entrar em situações de incumprimento, consulte de forma regular esta caixa e sobretudo abra as mensagens para saber o que lhe pedem e conseguir responder em tempo útil.

Ao contrário do que sucede com os contribuintes que prestam contas do IVA, os particulares que apenas entregam declaração de IRS podem decidir se querem ou não passar a ser notificados eletronicamente pelo fisco. Esta adesão era e continua a ser voluntária, mas quem optou por este meio vai deixar de também receber as cartas das Finanças em papel, como tem acontecido até aqui.

Os contribuintes estão a ser avisados do momento a partir do qual vão passar a ser apenas notificados por via eletrónica o que significa que deixaram de receber correspondência remetida pelo fisco em correi físico. Resta saber contudo se os habituais avisos para pagamento dos impostos também desaparecem na forma de papel.

Em rigor, notificação abrange as obrigações fiscais que estão em falta porque não foram regularizadas dentro do prazo. Nesta caso, o fisco notifica o contribuinte para a necessidade de pagar a dívida em causa e da-lhe um prazo específico para o fazer.

Mas as cartas que habitualmente são enviadas duas vezes por ano a avisar sobre o prazo e valor para pagar do IMI, por exemplo, não são uma notificação, mas apenas um aviso de informação que o contribuinte poderia obter junto das Finanças. Se este tipo de informações úteis (sobre prazos e montantes) passar a ser também enviado apenas por via eletrónica (e é natural que isso suceda) o melhor é estar atento a esta caixa de correio.

No caso das notificações, como está em causa já um atraso num imposto ou obrigação fiscal, uma distração pode sair cara. Porque, o fisco considera que a pessoa está notificada a partir do momento em que acede à sua caixa de correio (independentemente de abrir ou não as mensagens), começando o prazo a contar a partir desse momento. Se não aceder, é considerado notificado 25 dias após o envio.

Esta maneira de funcionar e os prazos levaram mesmo a Deco a alertar para a necessidade de se alargar o perído para 30 dias, de forma a salvaguardar situações de férias.

 

 

Eurostat. Dívida pública portuguesa atingiu 111,7% do PIB no primeiro trimestre do ano | iOnline

Eurostat. Dívida pública portuguesa atingiu 111,7% do PIB no primeiro trimestre do ano | iOnline

 A dívida pública portuguesa atingiu 111,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano, um avanço comparativamente aos 107,8 por cento registados no quarto trimestre de 2011, revelou hoje o Eurostat.
Tal percentagem, aponta o gabinete de estatísticas da União Europeia (UE), representa perto de 190 mil milhões de euros, cerca de 5 mil milhões acima que os 184,3 mil milhões registados no final de 2011.
Numa análise comunitária, a dívida pública subiu 0,5 por cento na zona euro, para 88,2 por cento do PIB, ao passo que nos 27 Estados-membros da UE o avanço foi de 0,9 por cento, para 83,4 por cento do PIB.
A dívida pública portuguesa é a terceira mais elevada da UE, apenas superada por Grécia (132,4 por cento do PIB) e Itália (123,3 por cento).

Freeport. Sócrates não será acusado, a menos que se descubram pagamentos ilegais depois de 2002 | iOnline

Freeport. Sócrates não será acusado, a menos que se descubram pagamentos ilegais depois de 2002 | iOnline

José Sócrates só será acusado num novo processo relacionado com a aprovação do Freeport se num novo inquérito se reunirem suspeitas de que terá recebido pagamentos ilegais para que o outlet fosse aprovado depois de 2002, ou seja, há menos de dez anos. Juristas contactados pelo i explicam que só nessa hipótese – que consideram “remota” e “fantasista” – pode haver acusação, já que os crimes de corrupção prescrevem, no máximo, passado dez anos. E, caso os alegados pagamentos tenham sido feitos naquele ano, entre Março, data da alteração do decreto-lei que permitiu a aprovação do outlet, e Maio, data em que Charles Smith enviou um email à Freeport a pedir dinheiro para pagar ao famoso Pinóquio –, os crimes já terão prescrito.
O colectivo de juízes que absolveu Manuel Pedro e Charles Smith dos crimes de tentativa de extorsão ressuscitou as suspeitas sobre o ex-primeiro-ministro ao pedir para o Ministério Público investigar os “fortes indícios” de que existiram “pagamentos ilegais” na Administração Pública e no Ministério do Ambiente quando a construção do outlet foi aprovada, em Março de 2002. O colectivo presidido por Afonso Andrade, que no acórdão tece duras críticas à forma como a investigação foi conduzida, mandou extrair certidões das declarações de três testemunhas que, durante o julgamento no Barreiro, contaram que o então ministro do Ambiente recebeu dinheiro para viabilizar o projecto três dias antes das eleições legislativas de 2002.
No processo Freeport consta um email enviado por Charles Smith à Freeport, em Maio de 2002, a pedir “o envio de dinheiro para pagar a um tal ‘Pinóquio’, o que havia combinado com um tal ‘Bernardo’, a fim de não atrasar os protocolos”. Mas na investigação que começou em 2005 não se conseguiu apurar se teria havido pagamentos ilegais, a quem ou de que forma teriam sido feitos. Também, nem com a investigação nem com o julgamento, se chegou à identidade do Pinóquio, do Bernardo ou do Gordo. Alan Perkins, administrador do Freeport em 2005 e 2006, disse no testemunho por videoconferência que o Pinóquio era o ministro do Ambiente, e os outros eram nomes de código de familiares e colaboradores do ministro que receberiam o dinheiro que antes era depositado numa conta de Charles Smith. Sílvia Caneco

http://economia.publico.pt/Noticia/superricos-escondem-pelo-menos-173-bilioes-de-euros-em-paraisos-fiscais-1555890

http://economia.publico.pt/Noticia/superricos-escondem-pelo-menos-173-bilioes-de-euros-em-paraisos-fiscais-1555890

Há um “enorme buraco negro” na economia mundial: as fortunas privadas mantidas em paraísos fiscais. Até agora não se sabia quantificar o tamanho desse “buraco”. Mas neste domingo foi divulgado um estudo que revela que a elite internacional de “super-ricos” preserva em paraísos fiscais pelo menos 21 biliões de dólares (17,3 biliões de euros).

Um bilião são mil vezes mil milhões (os anglo-saxónicos, que saltam a designação “mil milhões”, chamam trilião ao que os portugueses contam como bilião). O resgate financeiro da troika a Portugal fica muito aquém desse valor: é de 78 mil milhões de euros.

O estudo foi feito pelo norte-americano James Henry, para a Tax Justice Network, organização com sede em Londres que tem por objectivo combater os paraísos fiscais. O valor a que o economista chegou – 21 biliões de dólares – foi encontrado com recurso a dados do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, do Banco de Compensações Internacionais e dos governos nacionais.

Os dados coligidos dizem apenas respeito a património financeiro depositado em contas bancárias e de investimento, até ao final de 2010, deixando de fora activos como propriedades móveis e imóveis. De resto, o economista diz que a estimativa de 21 biliões de dólares é conservadora e que esse valor pode ascender aos 32 biliões de dólares (26,3 biliões de euros).

Ainda assim, o cálculo mais “conservador” presente no estudo “The Price of Offshore Revisited”, como o classifica James Henry, resulta num valor equivalente ao tamanho das economias dos Estados Unidos e do Japão juntas. “A perda de receitas fiscais é enorme, de acordo com as nossas estimativas. É grande o suficiente para fazer uma diferença significativa para as finanças de muitos países”, afirmou o economista, citado pela BBC.

O antigo economista-chefe da McKinsey, empresa norte-americana de consultadoria financeira, sublinha no entanto que “este estudo são muito boas notícias”. “O mundo acaba de localizar uma grande quantidade de riqueza financeira que pode ser convocada para contribuir para a solução dos problemas globais mais prementes”, sugere James Henry.

O estudo revela ainda que, desde a década de 1970 e até ao final de 2010, os cidadãos mais ricos de 139 países em vias de desenvolvimento acumularam em paraísos fiscais entre 7,3 e 9,3 biliões de dólares (entre 6 e 7,7 biliões de euros) em “riqueza não registada”, assim fugindo aos impostos nos seus países de origem.

O UBS, o Credit Suisse e o Goldman Sachs são os três bancos privados que gerem mais activos em offshores, em todo o mundo, ainda de acordo com o mesmo estudo.

FMI quer cessar ajudas à Grécia, que poderá abrir falência em Setembro - Economia - PUBLICO.PT

FMI quer cessar ajudas à Grécia, que poderá abrir falência em Setembro - Economia - PUBLICO.PT

O Fundo Monetário Internacional (FMI) tenciona cessar as ajudas financeiras à Grécia, o que poderá lançar este país da Zona Euro na falência já em Setembro, noticia hoje o semanário “Der Spiegel” na sua edição electrónica.

A intenção do FMI de não libertar mais dinheiro do programa de ajustamento financeiro negociado com Atenas já foram comunicadas à União Europeia, garante o semanário alemão, citando fontes diplomáticas em Bruxelas.

Actualmente, a chamada troika do Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia e FMI está em Atenas a examinar o cumprimento do memorando de entendimento.

Numerosos especialistas já advertiram, porém, que a Grécia não conseguirá reduzir a sua dívida pública a 120% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020, objectivo central do programa traçado para reequilibrar as suas finanças públicas.

Atenas obteve até agora, desde Maio de 2010, dois resgates no total de 240 mil milhões de euros, além de um perdão superior a 50% da dívida por parte da grande maioria dos credores, mas a situação económica do país continua a ser muito crítica.

Se a Grécia obtiver mais tempo para cumprir o programa de ajustamento financeiro, como o novo governo de Antonis Samaras exige, isso custará à UE e ao FMI mais 50 mil milhões de euros, segundo cálculos da troika.

Acontece que muitos governos da zona euro já não estão dispostos a emprestar mais dinheiro a Atenas, e a Finlândia e a Holanda condicionaram futuras ajudas à participação do FMI.

O risco de uma saída da Grécia da Zona Euro é, entretanto, considerado “controlável” pelos parceiros da moeda única, como o ministro das finanças alemão, Wolfgang Schauble, garantiu há algumas semanas, em entrevista ao “Der Spiegel”.

Para limitar os efeitos de contágio da crise grega a outros países, os governos da zona euro aguardam a entrada em vigor do novo Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), que já estava agendada para Julho, mas aguarda uma decisão do Tribunal Constitucional Alemão, agendada para 12 de Setembro.

Para que a Grécia possa assumir os seus compromissos financeiros em Agosto, poderá receber novas ajudas do BCE, embora, em princípio, Atenas tenha de devolver ao Banco Central Europeu 3,8 mil milhões de euros até ao dia 20 do próximo mês.

A confirmar-se a notícia do “Der Spiegel” sobre o fim da participação do FMI nas ajudas financeiras, a única solução para a Grécia será, no entanto, abrir falência em Setembro e regressar à antiga moeda, o dracma, ensaio sem precedentes na Zona Euro que deverá abalar profundamente a economia helénica, e afectar também os parceiros europeus.

Criação de "paredes verdes" pode diminuir poluição até 30% nas cidades

20.07.2012
Fábio Monteiro

Intervenções verdes nas cidades como a plantação de espécies vegetais em paredes podem diminuir a poluição até 30% nas cidades. Estes resultados foram divulgados nesta semana, num artigo do Journal of Environmental Science and Technology.
Estudos anteriores, já tinham demonstrado que intervenções verdes nas cidades removiam do ar o dióxido de azoto (NO2) e outras partículas, compostos prejudiciais para a saúde humana, mas só com uma eficácia de 5%.

No entanto, o modelo de computador usado nesta nova investigação chegou a um valor muito superior. O efeito dos vales urbanos (os edifícios altos alinhados nas ruas concentram o ar na região e impedem que a poluição atmosférica se liberte dali) pode ser usado para uma intervenção ecológica nas cidades.

“Inserir [paredes verdes] de forma estratégica pode ser uma forma relativamente fácil de controlar os problemas locais de poluição”, declarou o co-autor do artigo Rob Mackenzie, da Universidade de Birmingham, em entrevista à BBC.

As plantas trepadoras, como a hera, são muito usadas neste tipo de intervenção, mas este estudo ainda acrescenta que as árvores plantadas no passeio são também um bom filtro. No entanto, estas são mais eficazes em ruas com menor poluição, dado que, as árvores não conseguem filtrar acima da sua copa.

Em Portugal, o Dolce Vita Tejo já possui paredes verdes desde Janeiro de 2011.

Retirado de: http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1555678

Freeport. Quando a montanha pariu um rato | iOnline

Freeport. Quando a montanha pariu um rato | iOnline

O caso que começou com suspeitas de corrupção sobre um primeiro- -ministro deve terminar hoje sem provas e sem um único culpado.

Começou com sete arguidos, suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, financiamento ilegal de partidos políticos e tráfico de influências. Continuou, seis anos depois, com dois acusados e um único crime: tentativa de extorsão. Sete anos depois de o caso ter começado a ser investigado, anos depois de terem sido levantadas suspeitas de corrupção sobre o então primeiro-ministro, José Sócrates, de magistrados terem sido pressionados e outros condenados em processos disciplinares, o processo Freeport tem hoje praticamente 100% de probabilidades de terminar sem crimes provados e sem um único condenado.
Nas alegações finais, o Ministério Público ditou praticamente o desfecho do caso, ao dizer que “não ficou provado” em julgamento que os arguidos tenham praticado o crime. Embora a lei não o preveja, diz a jurisprudência que um juiz não deve propor uma pena maior do que a pedida pelo Ministério Público. A confirmar-se a (quase) inevitabilidade, Charles Smith e Manuel Pedro, os dois sócios da empresa de consultoria Smith & Pedro acusados de terem tentado extorquir 2,4 milhões de euros à Freeport para que o outlet fosse aprovado, sairão hoje absolvidos do Tribunal do Barreiro. E o caso termina sem um único crime provado. A única alternativa para não morra na sala de tribunal, e a zeros, é que o colectivo de juízes peça para alguns depoimentos serem enviados para o MP para nova investigação. Mas nestes terão de ter ficado implícitos indícios de crimes, explicam juristas ao i.
No julgamento, depois de ouvidas 46 testemunhas, não foi feita prova de que os dois arguidos teriam tentado extorquir dinheiro. Ficou implícito um pedido de dinheiro, sim, mas feito pelo escritório de advogados de José Gandarez.
O caso começou com suspeitas sobre alegadas irregularidades na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo para o licenciamento do espaço comercial. E tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando “O Independente” divulgou um documento da Polícia Judiciária. Em vésperas de eleições legislativas, Sócrates, ministro do Ambiente à data da aprovação do Freeport, e então na corrida a primeiro-ministro, tornou-se um dos principais suspeitos de corrupção por ter sido um dos subscritores do decreto-lei que permitiu a aprovação do projecto.
A Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República apressaram-se a negar o seu envolvimento no processo. Sócrates nunca foi ouvido na fase de inquérito nem em julgamento. Mas nunca se livrou de ver o seu nome mencionado nas audiências. E de ser mesmo apontado, em julgamento, como o famoso “Pinocchio” que aparece referenciado nos emails trocados entre Charles Smith e a administração do Freeport como sendo aquele a quem faltava pagar uma verba para que o projecto avançasse.
Fontes judiciais contactadas pelo i e que pedem o anonimato entendem que “uma acusação frágil” e a maneira como o Ministério Público conduziu o julgamento, tentando fazer “o julgamento do ausente” (José Sócrates), e “provar à força” os crimes que ficaram arquivados no inquérito, levou ao provável desfecho: sem provas e sem culpados.
Sobre o envolvimento de José Sócrates no processo de aprovação do outlet, Charles Smith e Manuel Pedro apenas confessaram em julgamento ter havido uma reunião, em Janeiro de 2001, com José Sócrates e o presidente da Câmara de Alcochete, José Dias Inocêncio, para debater alterações necessárias à viabilização do projecto depois de dois chumbos.


E assim funciona a justiça portuguesa... Continuamos a viver num país onde o verdadeiro crime organizado prospera. As leis vigentes neste pais são feitas para serem contornadas. Nas últimas duas décadas não existe um único decreto lei que apresente objectividade pura. Todas as leis aprovadas em parlamento são ambíguas o suficiente para que em tribunal possam ser contornadas por um advogado de excelência. Deste modo, toda e qualquer acusação feita a "senhores de uma outra classe" cairá muito rapidamente. As provas existentes nunca chegarão para condenar alguém da "elite". Por razões "técnicas" serão sempre recusadas em tribunal.
Quando se cansarão os portugueses de ver toda esta seita a afundar o país? Quando se cansarão os portugueses de perder o seu direito a justiça? Quando se cansarão os portugueses de viver sem um minimo de dignidade porque o dinheiro que devia ser distribuído pela população equitativamente continua restrito a 5% da população?
Se a corrupção neste país acabasse de vez, garantidamente teríamos um nível de vida igual ou superior ao da Suíça...

Falta de exercício físico mata tanto como fumar - JN

Falta de exercício físico mata tanto como fumar - JN

A revista Lancet publicou uma série de estudos que consideram que a falta de atividade física é uma pandemia, tão mortífera como o tabaco.

Uma equipa de investigadores chegou à conclusão que a inatividade física mata tanto como o tabagismo, sendo mesmo uma pandemia.
De acordo com os dados apurados pelos cientistas, cerca de uma em cada dez mortes prematuras em todo o mundo deriva da falta de exercício físico. O número de mortes prematuras causadas pelo tabaco é aproximadamente o mesmo.
Em 57 milhões de mortes em 2008, cerca de cinco milhões podem ser atribuídas à inatividade, estimam os investigadores.
Isto porque a estimativa teve em conta quatro doenças: diabetes tipo 2, doenças do coração, cancro da mama e cancro do cólon, nas quais um dos fatores de risco é, precisamente, a falta de exercício.
Colesterol, pressão arterial alta e níveis de açúcar elevados no sangue são sintomas que contribuem para a diabetes e doenças do coração e que podem ser combatidos com a prática de exercício.
No caso do cancro da mama, a redução de gordura corporal pode servir de proteção às mulheres, pois a gordura pode desencadear o crescimento de tumores no tecido mamário.
No que toca ao cancro do colón, os cientistas acreditam que o exercício ajuda a manter uma digestão regular, prevenindo a acumulação de resíduos potencialmente cancerígenos, que originem tumores.
Teoricamente, certos casos de doença poderiam ser prevenidos se a população se tornasse ativa fisicamente. Os cientistas chegaram à conclusão que, se a inatividade fosse reduzida em 10%, talvez se evitassem cerca de 500 mil mortes por ano. Já se a redução fosse de 25%, possivelmente seriam prevenidas cerca de um milhão de mortes.
O mínimo de exercício recomendado são cerca de duas horas e meia por semana, que pode ser dividido por meia hora a andar rapidamente, cinco vezes por semana, por exemplo. No entanto, cerca de 30% dos adultos em todo o mundo não atingem esse mínimo.

Nova lei das faturas: o que tem de saber - Dinheiro Vivo

Nova lei das faturas: o que tem de saber - Dinheiro Vivo

Cinco perguntas e respostas sobre a nova medida contra a evasão fiscal que vai permitir às famílias abater no seu IRS até 250 euros do IVA pago na compra de produtos e/ou serviços. Tire as suas dúvidas aqui.
1. O consumidor tem sempre vantagem em ter fatura?Na esmagadora maioria dos casos, quer o cliente peça ou não a fatura, o IVA está incluído no preço final que paga. E nestes casos passa a haver uma vantagem adicional em guardá-la. Mas subsiste uma franja de atividades em que este “encargo” com o IVA continua a conseguir ser, muitas vezes. contornado. Exemplo: as pequenas obras em casa (em que pode haver a tentação de não pedir fatura para não acrescentar 23% ao orçamento), em reparações “particulares” de carros, entre outros. Uma obra que custe 10 mil euros passa a 12.300 euros com fatura - e o contribuinte só vai reaver 115 euros através da dedução em IRS. Nestes casos, o incentivo é fraco: quem foge ao fisco poupa mais se evitar o IVA logo à cabeça.
2. Quantas faturas preciso de ter para atingir os 250 euros?Muitas. Nos serviços e produtos sujeitos à taxa de IVA de 23% (que são a maioria), será preciso juntar faturas no valor total de 26.637 euros para conseguir abater ao IRS os 250 euros previstos. De uma forma mais simples: por cada 100 euros de gastos, pode deduzie 94 cêntimos do IVA no IRS. Mas o fisco vai ajudar os contribuintes a fazer as contas porque como passa a ter acesso aos elementos das faturas mensalmente, calcula automaticamente o valor dedutível das faturas emitidas para cada pessoa.
3. Além deste teto máximo de 250 euros há outro limites?Não. Inicialmente ainda esteve sobre a mesa a hipótese de limitar o benefício a um máximo de 10 euros por fatura, mas essa opção foi deixada cair.
4. A partir de que ano se pode abater o IVA no IRS?O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que a medida entrou em vigor a 1 de janeiro de 2013, pelo esta dedução do IVA  irá ter efeitos práticos em 2014, quando os contribuintes entregarem a sua declaração de rendimentos referente ao ano anterior. Nesse primeiro ano de aplicação, a medida apenas visará um conjunto de setores, concretamente os de manutenção e reparação de automóveis, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares. No ano seguinte deverá alargar-se a todos os setores de atividade que passam a estar obrigados a emitir faturas sempre que haja uma prestação de serviço ou transação de bens.
5. A partir de que valor é obrigatória a emissão de faturas?A fatura é geralmente obrigatória para vendas acima de 10 euros, na prestação de serviços (cabeleireiros, restaurantes, hotéis, etc.). Abaixo deste valor, pode, em algumas situações, ser substituída por um talão de venda - tendo este de obrigatoriamente de possuir um número sequencial e de indicar o número fiscal da empresa emissora, os bens vendidos e o valor pago. No comércio - supermercado, papelaria, etc. -, a fatura só é necessária se exigida pelo consumidor. Em 2013 será sempre de emissão obrigatória quer o cliente a peça ou não e independentemente do valor em causa.
6. O que me acontece se não pedir a fatura? Tenho de guardá-las todas?A obrigação de pedir ou de emitir fatura já existe na lei e o valor das multas foi até reforçado no Orçamento do Estado para 2012, mas a generalidade dos consumidores normalmente não as pede quando não tem nisso alguma vantagem fiscal. Para ultrapassar esta inércia, a medida aprovada pelo Conselho de Ministros coloca do lado do prestador de serviço e/ou do comerciante o ónus de entregar sempre ao cliente este comprovativo. A multa para quem não o fizer oscila entre 150 e 3750 euros por ato. O cliente tem obrigação de guardar a fatura caso pretenda usá-la para fins fiscais. Ou seja, quem quiser abater ao seu IRS parte do IVA pago vai ter de guardar os comprovativos desse pagamento da mesma forma que hoje tem de guardar os recibos das consultas médicas, ou da mensalidade do colégio.
7.Que dados têm de constar nas faturas?Para usufruir deste benefício fiscal, deve pedir a fatura, indicar o seu número de contribuinte e guarda-la durante quatro anos. Como a partir do próximo ano as empresas têm até ao dia 8 de cada mês de enviar ás Finanças, por via eletrónica, a informação relativa a todas as faturas emitidas, o comsumidor pode ir à pagina eletrónica (usando a sua password) e verificar  se a fatura que pediu foi comunicada. Se não a encontrar pode inserir os elementos (valor pago, empresas emitente, etc...)
8. Porque é que esta dedução não funcionou com Manuela Ferreira leite?Em 2003, a então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, criou um esquema destinado a incentivar os consumidores a pedirem sempre faturas das suas compras. Para esse efeito permitiu que os contribuintes abatessem ao seu IRS 25% do IVA pago, até ao limite de 50 euros. Na altura, os fiscalistas foram unânimes em ditar o fracasso da medida tendo em conta o reduzido valor do incentivo fiscal. Tinham razão e a medida pouco durou.

 

Será preciso juntar faturas no total de 26.637 euros para conseguir abater ao IRS os 250 euros previstos

Bruxelas confirma: IMI vai aumentar 25% no próximo ano - Dinheiro Vivo

Bruxelas confirma: IMI vai aumentar 25% no próximo ano - Dinheiro Vivo

A receita cobrada aos proprietários de casas através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai aumentar cerca de 25% ou 250 milhões de euros em 2013, diz a Comissão Europeia.De acordo com o relatório completo da quarta avaliação a Portugal redigido por Bruxelas, "a avaliação em curso a mais de cinco milhões de propriedades [casas] em 2012 provou ser complexa, mas está dentro dos prazos".
"Espera-se que o processo conduza a um aumento de receita do imposto de propriedade [IMI] de cerca de 250 milhões de euros em 2013, que será usado pelos municípios para a consolidação dos seus orçamentos", acrescenta.
A receita global deste imposto ronda os mil milhões de euros anuais. O aumento de 250 milhões traduz-se assim num agravamento de 25%.
Aliás, a associação dos proprietários (ANP) já tinha realizado as contas em abril e concluído que o agravamento seria dessa dimensão, agora confirmada por Bruxelas.
As alterações de receita, que constarão em pormenor no Orçamento do próximo ano, farão com que os imóveis sofram aumentos automáticos de 25% uma vez que as taxas aumentam em um décima de ponto percentual.
Uma casa que dantes pagava 1.000 euros de IMI (a 0,4%) fica a pagar 1.250 euros se taxada as 0,5%, exemplificava a ANP, em comunicado.
A associação dos proprietários acusou ainda o Governo de estar a ir "muito além" do que pede a troika.
Com esta reforma da tributação do imobiliário, Bruxelas prevê que "o aumento de receitas prevista será próxima de 700 milhões de euros (para um total de 1,9 mil milhões de euros) no final do período de transição de três anos".

Uma casa que dantes pagava 1.000 euros de IMI (a 0,4%) fica a pagar 1.250 euros se taxada as 0,5%

Icebergue maior do que Lisboa separa-se de glaciar da Gronelândia

Foto: NASA/Reuters

Imagem do glaciar Petermann captada pelo satélite Aqua a 16 de Julho

Uma ilha de gelo com 120 quilómetros quadrados, ou seja, maior do que a cidade de Lisboa, separou-se do glaciar Petermann, um dos dois maiores da Gronelândia. O satélite Aqua, que passa sobre o Pólo Norte várias vezes por dia, viu como tudo aconteceu, a 16 de Julho.

A separação foi detectada, pela primeira vez, por Trudy Wohleben, do serviço canadiano responsável pela monitorização destes fenómenos. Depois, a descoberta foi confirmada pelos dados recolhidos pelo satélite Aqua, da agência espacial norte-americana NASA.

“Nesta altura do ano estamos sempre a observar o glaciar Petermann” porque dele se podem separar icebergues que acabam a cruzar as rotas dos navios no Atlântico Norte, disse Wohleben à agência Reuters. Periodicamente desprendem-se icebergues do Petermann, assim como de outros glaciares e que terminam no oceano.

Esta foi a segunda vez em menos de dois anos que icebergues se desprenderam do glaciar Petermann. Em 2010, a ilha de gelo que se separou tinha 260 quilómetros quadrados; esta tem 120 quilómetros quadrados, ainda assim é maior que a cidade de Lisboa (com 84,6 quilómetros quadrados).

“Desta vez, o tamanho não é tão espectacular como foi em 2010”, notou Andreas Muenchow, oceanógrafo da Universidade de Delaware, EUA, que acompanha o gelo no Árctico. “Mas o facto de ter ocorrido tão pouco tempo depois do último desprendimento, em 2010, faz com que a frente do glaciar termine agora numa zona onde já não estava há, pelo menos, 150 anos”, acrescentou, em comunicado.

“Não se trata de um colapso, mas é certamente um acontecimento significativo”, referiu, por sua vez, Eric Rignot, da NASA.

De acordo com Andreas Muenchow, este novo icebergue vai seguir o caminho feito pelo de 2010, até entrar no estreito de Nares, um canal entre o Norte da Gronelândia e o Canadá, onde se deverá quebrar. “Isto é um déjà vu”, disse o investigador. “Os primeiros grandes bocados do icebergue de 2010 chegaram no Verão passado às costas da Terra Nova, mas hoje ainda existem muitos espalhados ao longo da costa do Canadá.

Antes de 2010, a última vez que um icebergue com um tamanho semelhante se separou na região foi em 1962.

“A plataforma de gelo da Gronelândia, como um todo, está a encolher, a derreter e a diminuir de tamanho devido às alterações globais das temperaturas do ar e dos oceanos, associadas às mudanças nos padrões de circulação das correntes”, disse Muenchow. As temperaturas do ar em redor do Norte da Gronelândia e da ilha Ellesmere aumentaram 0,11ºC por ano desde 1987.

“O Noroeste da Gronelândia e o Nordeste do Canadá estão a aquecer cinco vezes mais depressa do que o resto do planeta”, disse o investigador. “Mas o aquecimento registado não prova que o degelo seja causado por isso, porque as temperaturas do ar têm pouco impacto neste glaciar. Já as temperaturas do oceano têm efeitos, mas as nossas séries de registos [das temperaturas da água] apenas têm cinco a oito anos, o que é muito pouco para lançar um sinal de alarme.”

retirado de: http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1555521

IVA pago em restauração, mecânicos e cabeleireiros dedutível no IRS - JN

IVA pago em restauração, mecânicos e cabeleireiros dedutível no IRS - JN

O Governo aprovou, esta quarta-feira, a dedução de 5% do IVA pago em faturas de prestação de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares.

 

foto Leonardo Negrão/Global Imagens

Governo quer incentivar o ato de pedir fatura

 

Esta medida "cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.
Assim, "é criada uma dedução em sede de IRS, correspondente a 5% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, incluída em faturas que titulam prestações de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares".
A dedução de 5% do IVA aprovada pelo Governo terá um "teto máximo de 250 euros por família", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Núncio disse que no futuro esta dedução poderá ser "ajustada gradualmente" - isto é, poderá ser alargada a outras despesas, e o teto máximo poderá ser alargado.
O objetivo da medida é "promover por parte dos cidadãos de fatura por cada transação, contribuindo por essa via a redução das situações de evasão associadas à omissão ao dever de emitir documento comprovativo das operações", lê-se no comunicado do conselho de ministros.
No Governo de José Manuel Durão Barroso, a então ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite propôs uma medida semelhante, que não chegou contudo a ser aplicada.

Como a troika quer cortar 450 euros/ano em todos os salários - Dinheiro Vivo

Como a troika quer cortar 450 euros/ano em todos os salários - Dinheiro Vivo


Os salários dos portugueses têm de cair mais. A mensagem voltou ontem a ser sublinhada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Comissão Europeia, nos relatórios da quarta avaliação do programa de ajustamento.


As 5 grandes conclusões da troika. Leia aqui

Segundo as suas estimativas, até ao final do programa de ajustamento, em 2014, cada empregado estará a ganhar, em média, entre 452 e 491 euros a menos por ano, face a 2011.
No ano passado, cada trabalhador por conta de outrem teve uma remuneração média anual de 20,3 mil euros. Para 2014, a Comissão Europeia espera que o ganho anual caia para 19 809 euros, enquanto o FMI antecipa uma redução para 19 848 euros. Ou seja, terminada a intervenção, serão menos 491 e 452 euros/ano, respetivamente.
No Documento de Estratégia Orçamental, o Governo estima uma quebra mais leve: 293 euros.
O desfasamento entre as previsões concentra-se sobretudo em 2013, ano em que o Executivo de Passos Coelho espera um crescimento da massa salarial de 0,7%. Por seu lado, a troika estima que o movimento de contração salarial na economia se deverá prolongar-se por mais um ano, iniciando a recuperação apenas em 2014.
Esta quebra salarial é, não só prevista, como desejada pela troika. “Com a necessidade de uma melhoria rápida da competitividade [para as empresas exportadoras lucrarem mais e crescerem], serão necessárias mais medidas para suportar um ajustamento salarial em linha com a produtividade”, escreve a Comissão.
“O Governo está a planear mais alterações ao sistema de indemnizações por despedimento e a reforma da extensão de contratos coletivos de trabalho para empresas não-signatárias”, isto é, que não estejam integradas em confederações patronais que os negoceiam.
Apesar do repto, o FMI reconhece que os salários estão a cair mais que o estimado. Um efeito especialmente sentido entre os trabalhadores do Estado, mas tem também no sector dos serviços. Isto é, os salários, não só estão a descer mais do que o esperado, como ainda terão de cair mais.
“Os desenvolvimentos dos últimos trimestres apontam para uma maior redução das remunerações do que tem ocorrido historicamente, o que seria expectável devido à forte recessão”, explicou Abebe Selassie, numa conferência por telefone.
Contudo, o líder da missão da troika juntou que “este programa não pode ser bem sucedido apenas com cortes salariais” e que espera que o défice de competitividade nacional seja reduzido, “tanto com mais produtividade como com um crescimento mais baixo dos salários”.
Como se pode pressionar mais os salários do privado? Até final de setembro, o Governo deverá avançar com duas alterações legislativas decisivas.
Por um lado, reduzirá o valor das indemnizações por despedimento para 8 a 12 dias por ano trabalhado, aplicando a medida a novos e antigos contratados (quem já está no mercado de trabalho conserva os direitos adquiridos).
Por outro, irá rever o regime de definição de salário em contratação coletiva, procurando impedir “extensões quase automáticas de acordos salariais a sectores inteiros” e favorecendo negociações empresa a empresa.
O objetivo é que as convenções sejam aplicadas apenas quando a confederação patronal que a negoceia represente, pelo menos, 50% dos trabalhadores daquele sector.

Maior barragem dos maias descoberta na cidade de Tikal - Ciências - PUBLICO.PT

Maior barragem dos maias descoberta na cidade de Tikal - Ciências - PUBLICO.PT

 

Templo das Máscaras, na cidade de Tikal (DR)

 

No meio de uma floresta tropical da Guatemala parece pouco provável que a água tenha sido um problema para o crescimento de uma civilização. Mas foi - e a engenharia é que permitiu à cidade de Tikal, uma das mais importantes da civilização maia, abastecer as suas casas, os seus palácios e templos ao longo de 1500 anos, utilizando um sistema de recolha e transporte de água complexo. A última prova desses feitos de engenharia está na descoberta da maior barragem construída pelos maias, revelada na última edição da revista norte-americana Proceedings of the National Academy of Sciences. Era a Barragem do Palácio.

As ruínas de Tikal podem ser visitadas, revelando a imponência da antiga cidade-Estado dos maias, que misteriosamente entrou em declínio no final do século IX d.C. Mas quem não soubesse dificilmente encontraria hoje as ruínas da cidade perdida no meio da floresta luxuriante, no Norte da Guatemala, com alguns templos em forma da pirâmide a ultrapassarem a altura da vegetação.

Antes dos problemas sociais ou de anos seguidos de seca terem esgotado a resistência desta e de outras cidades maias - duas das possíveis causas do declínio desta civilização, que séculos mais tarde ainda teve de enfrentar a chegada dos espanhóis -, estima-se que 120.000 pessoas tenham chegado a viver na região central de Tikal, num círculo com um raio de 12 quilómetros.

Como é que esta cidade se abastecia de água potável? O antropólogo Vernon Scarborough e colegas, da Universidade de Cincinnati, nos Estados Unidos, e da Universidade de San Carlos da Guatemala, entre outros, procuraram uma resposta. Tikal fica no meio da floresta de Petén, na Península do Iucatão, numa zona de grutas, onde a água se infiltra facilmente e desaparece terra adentro. Os maias tiveram de se adaptar a essa situação e construíram um sistema de recolha e transporte de água.

"O sistema de água de Tikal foi um dos maiores, mas não sabemos se foi o maior [da civilização maia]. Funcionava por gravidade e tinha uma série de reservatórios, tanques de assoreamento, sistemas de filtragem, barragens e pequenos canais", explica ao PÚBLICO Vernon Scarborough.

O sistema dependia completamente das chuvas. Perto do centro da cidade, o depósito de água mais alto que a equipa estudou, o Reservatório do Templo, ficava a quase 250 metros de altura. Tinha capacidade para 27.140 metros cúbicos, o equivalente a um cubo com 30 metros de lado.

"As grandes superfícies pavimentadas do centro ficavam no topo de um monte. Pátios rebocados, praças, campos onde se jogava à bola, pirâmides, todas estas construções foram concebidas para a água escorrer para antigos poços de pedreiras, que foram convertidos em reservatórios", descreve o antropólogo. "Deste modo, a água era contida nestes tanques, situados em altitude, e depois era libertada na encosta, para abastecer os residentes durante as temporadas de seca."

A ocupação de Tikal ter-se-á iniciado por volta de 600 a.C. e manteve-se durante mais de um milénio, com um período de crise pelo meio, também devido à falta de água, no século III d.C., quando a civilização maia passou do chamado período pré-clássico para o clássico.

Aquela região, refere o artigo científico, poderá ter atraído os primeiros habitantes da cidade devido às nascentes de água nas regiões de maior altitude. Depois, a urbanização terá alterado a paisagem.

Entre os seis reservatórios estudados, um deles, o do Palácio, é o segundo mais alto de Tikal, a quase 240 metros de altitude. E foi ao escavar esta zona que os cientistas encontraram aí aquela que é a maior barragem maia conhecida até agora. Os maias aproveitaram uma escarpa para construir a Barragem do Palácio, com pedras, cal e terra. Atingia dez metros de altura e armazenaria 14.000 metros cúbicos de água.

A equipa quis perceber como era utilizado cada um dos reservatórios durante a ocupação maia, analisando para tal os sedimentos depositados ao longo dos tempos. "O sistema de reservatórios e de desvios de água ficou concluído no fim do período pré-clássico, quando se iniciou uma época mais seca. Provavelmente, esta adaptação ajudou Tikal e outros centros urbanos a sobreviver, enquanto muitos outros foram abandonados", explicam os cientistas no artigo.

O trabalho também permitiu descobrir que o sistema tinha vários tanques de filtragem - com areia -, para limpar a água, embora os investigadores pensem que seria depois fervida pela população.

Apesar de todo este sistema de abastecimento estar muito longe da tecnologia actual, Scarborough defende que é importante olharmos para estas construções maias para reflectir sobre a forma como esta civilização resolveu um problema essencial: a necessidade de ter água potável. "As regiões tropicais podem ser especialmente complicadas devido ao grande número de doenças infecciosas que aparecem quando a água não é filtrada. No entanto, os antigos maias desenvolveram um sistema inteligente de recolha e transporte de água. Logo desde o início da ocupação, estavam preocupados em recolher e ter água potável."