sábado, 13 de outubro de 2012

Redução de freguesias. Mais de metade dos concelhos contra o governo | iOnline

Redução de freguesias. Mais de metade dos concelhos contra o governo | iOnline

Das 229 autarquias obrigadas a reduzir o número de freguesias, mais de metade recusou dar um parecer. Reforma vai ser feita em grande parte por uma unidade técnica.

Mais de 55% das assembleias municipais dos concelhos que tinham de reduzir o número de freguesias recusaram-se a dizer ao parlamento quais as freguesias a extinguir. O prazo para as assembleias municipais se manifestarem sobre a reforma termina na segunda-feira (ainda vão realizar-se 27 reuniões até lá), mas a grande maioria já enviou ao parlamento deliberações a discordar da lei desenhada pelo gabinete de Miguel Relvas e a recusar participar na reforma administrativa do poder local.
O i fez uma ronda pelas 308 câmaras do país e das 229 obrigadas a cortar no número de freguesias – excluem-se das contas os municípios das regiões (nos Açores a reforma está suspensa devido às eleições e na Madeira a Assembleia Legislativa recusou a legislação) e os 49 que não são obrigados a cortar. Até ontem tinham sido enviados 128 pareceres contra a lei ou a recusar fazer propostas à Unidade Técnica para a Reforma Administrativa (UTRAT) que funciona no parlamento, o que equivale a mais de 56% dos municípios obrigados a cortar. Em sentido contrário, foram entregues apenas 61 deliberações (27%) em que as assembleias dizem quais as freguesias a aglomerar ou extinguir.
A opção pela não-pronúncia ou pronúncia contra a lei não afecta só câmaras dos partidos da oposição: 40 (31%) das assembleias que recusaram opinar são de presidência PSD ou de coligação com o CDS. É o caso de Cascais, Coimbra, Porto e Faro, o que se explica em alguns casos pela inversão das forças nas assembleias municipais, onde os presidentes de junta têm assento e por isso poder de voto. Foi o que aconteceu no Porto. O executivo de Rui Rio tinha feito uma proposta e o CDS outra (que previam a redução de seis e sete freguesias, respectivamente) que só não passaram na Assembleia Municipal esta semana porque a intervenção do presidente de junta de Nevogilde fez pender a votação para o lado da oposição. Assim, foram aprovadas quatro propostas (PS, PCP, BE e do presidente de junta) que argumentam pela manutenção das 15 freguesias do concelho.
Já em Cascais foi o próprio executivo de Carlos Carreiras (PSD/CDS) que fez uma proposta pela manutenção das seis freguesias. O autarca justifica a decisão com a dimensão das freguesias, que em alguns casos têm mais população que a maioria dos concelhos do país.
A decisão final cabe agora à UTRAT que tem de aplicar os critérios definidos pela lei e que, em média, obriga a uma redução de 25% de todas as juntas de freguesia. O objectivo do executivo passa por reduzir cerca de mil freguesias. Nas 61 propostas que recebeu até ontem, só está prevista a extinção de 111 (11% do total), de acordo com os dados recolhidos pelo i junto das respectivas assembleias municipais. Isto porque muitas assembleias decidiram pronunciar-se para evitar a extinção de mais freguesias – a lei prevê uma espécie de bónus para os municípios que optarem por fazer uma proposta, permitindo nestes casos que a redução fique pelos 20%.
Mas se a reforma é difícil, o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, acredita que ela não está em causa, até porque a palavra final cabe à UTRAT. “Aqueles que decidiram pronunciar-se foi porque entenderam que devem ser eles a fazer a reorganização. Os que decidiram não se pronunciar foi sobretudo por razões políticas (e não partidárias), muito mais do que razões de preocupação com a gestão ou com a reorganização do território”.
A maioria das câmaras que apresentou uma proposta de reorganização (70%) é do PSD ou de coligação. É o caso de Vila Nova de Gaia. Na quinta-feira, a assembleia municipal aprovou uma proposta do executivo de Luís Filipe Menezes de redução de oito das 24 freguesias. Mas não foi a que mais reduziu. Valpaços fez um corte em 25 freguesias, ficando agora com 33, Bragança acabou com 10 das 49 actuais e Penafiel (PSD/CDS) fez uma redução histórica de dez das 38. Neste caso, a história vai entrar também no nome da freguesia que agrega cinco outras: vai chamar-se Arrifana de Sousa, recuperando o passado do concelho que até ao reinado de D. José I era conhecido por esse nome.
Mesmo nos concelhos com maioria PSD/CDS na câmara – o que não significa que tenham a mesma maioria na assembleia – o processo não foi fácil. Houve assembleias como Águeda (PS) e Vale de Cambra (PSD) em que a votação a favor da agregação de freguesias foi impugnada.

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