sábado, 13 de outubro de 2012

Receita do CO2 trava mais o preço da luz do que os cortes na produção | iOnline

Receita do CO2 trava mais o preço da luz do que os cortes na produção | iOnline

A Comissão Europeia diz que o principal contributo para reduzir o défice tarifário não vêm da redução das “rendas excessivas”.

As receitas do sector eléctrico com as licenças de CO2 (dióxido carbono) vão gerar 1930 milhões de euros até 2020 que serão canalizados para eliminar o défice tarifário. O mecanismo terá um peso mais relevante na travagem dos preços da energia em Portugal do que os cortes na remuneração às empresas produtoras.
A conclusão é da Comissão Europeia que, no relatório da quinta avaliação da ajuda a Portugal, assinala: “A eliminação do défice tarifário será mais alcançada pela alocação das receitas das licenças do CO2 (que vão financiar o sistema eléctrico com 1930 milhões de euros até 2020) do que pelas medidas da redução de custos (cerca de 1275 milhões de euros até 2020)”.
Não obstante esta análise, Bruxelas considera que os planos para reduzir os custos da electricidade e eliminar o défice tarifário – a dívida acumulada dos consumidores à EDP que resulta de medidas de mitigação da subida dos preços – estão a prosseguir a bom ritmo. Esta opinião contrasta com críticas feitas em avaliações anteriores da troika sobre resultados insuficientes no objectivo de diminuir as “rendas excessivas” do sector eléctrico. Mas falta ainda conhecer o veredicto do Fundo Monetário Internacional (FMI). Porém, Bruxelas puxa as orelhas a Lisboa por não ter feito o suficiente para reforçar o papel do regulador, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). O relatório diz mesmo que o funcionamento eficiente dos mercados de electricidade e gás natural após liberalização, a partir de 2013, fica em risco porque os novos estatutos da ERSE não asseguram a sua total independência.
O défice tarifário português está nos três mil milhões de euros e deverá aumentar novamente depois do governo ter aprovado, na semana passada, um decreto-lei para evitar um aumento repentino e acentuado do preço da electricidade a partir do próximo ano.
Este diploma, que reproduz uma iniciativa já adoptada no ano passado, vai diferir os custos no tempo para suavizar uma subida acentuada das tarifas de electricidade, o que se traduz no agravamento do défice tarifário. No entanto, e pela primeira vez, estão também disponíveis mecanismos do lado da receita que vão aliviar os preços da energia.
Nas contas do governo, para eliminar o défice tarifário, o preço da electricidade deveria subir em termos reais 1,5% ao ano, até 2020. A amortização da dívida deverá começar em 2015. Mas a contrariar os esforços realizados para baixar os custos com a produção de electricidade, estão a subida do preço dos combustíveis, a seca, para além dos custos cujo pagamento foi diferido para o próximo ano. São elementos que vão pressionar os preços no sentido da subida.
A ERSE apresenta na próxima segunda-feira a proposta para as tarifas transitórias de electricidade em 2013, ano em que os consumidores vão ser chamados a escolher o seu fornecedor. Os valore propostos terão por isso de ser superiores aos preços de mercado.

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