O presidente da Conforlimpa, Armando Cardoso, suspeito de fraude fiscal, ficou em prisão preventiva depois de ter sido feito nesta sexta-feira o primeiro interrogatório judicial.
O empresário é acusado de ter lesado o Estado em mais de 40 milhões de euros, através de um esquema fraudulento, recorrendo à criação de empresas fictícias destinadas à emissão de facturação falsa, para que a principal empresa do grupo contabilizasse o custo e deduzisse indevidamente o IVA.
“É a primeira vez que um arguido, acusado só do crime de fraude fiscal, fica em prisão preventiva, o que tem especial importância na conjuntura actual”, salientou fonte do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) à agência Lusa.
O empresário foi detido na quinta-feira, por suspeitas da prática de um crime de fraude fiscal qualificada, na sequência da operação “Clean”, desencadeada em várias zonas do país, levada a cabo pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com a colaboração da Polícia Judiciária, no âmbito de inquérito da 3.ª secção do DIAP.
“Esta operação é o culminar de um excelente trabalho de equipa entre a Autoridade Tributária, a Polícia Judiciária e o Ministério Público do DIAP”, destacou a mesma fonte.
Em comunicado enviado à agência Lusa, na noite de quinta-feira, o DIAP explicou que o detido criou, de forma reiterada, entre 2005 e o corrente ano, empresas fictícias destinadas à emissão de facturação falsa, para que a principal empresa do grupo contabilizasse o custo e deduzisse indevidamente o IVA.
As empresas fictícias tinham, como gerentes, pessoas sem relação com o sector, que nelas não trabalhavam, limitando-se a ceder o nome quando da constituição destas entidades.
“Estas sociedades não possuem estrutura operacional para a prestação dos serviços e os seus ‘supostos’ trabalhadores são, na realidade, empregados que trabalham, exclusivamente, para e por conta da principal empresa do grupo”, explica a nota.
Segundo o DIAP, as buscas realizadas nas empresas do grupo e na casa do empresário tinham por objectivo “apreender contratos de prestação de serviços, facturas, recibos e registos contabilísticos”.
Entre as provas recolhidas constam os balancetes de 2012, os quais permitem, segundo o DIAP, concluir que, só nos dois primeiros meses deste ano, uma dessas empresas deduziu IVA no valor aproximado de 1,2 milhões de euros.
Com esta conduta, Armando Cardoso “prejudicou o Estado em mais de 40 milhões de euros”, afirma o DIAP.
A nota termina dizendo que a intervenção desencadeada, assim como a situação processual e a responsabilidade individual do detido “não impedem ou inviabilizam” a Conforlimpa de prosseguir a sua actividade, “mantendo-se os seus corpos sociais em pleno funcionamento”.
A Conforlimpa é um dos maiores grupos empresariais na área da limpeza, tendo sede na freguesia de Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira.
Tem como principais clientes o sector empresarial do Estado, hospitais, centros de saúde, tribunais e instalações policiais.
O Grupo Conforlimpa tem ainda uma equipa de atletismo que esteve prestes a acabar há alguns meses, mas os responsáveis da empresa recuaram na decisão.
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