Com os novos escalões e taxas, há famílias de rendimentos modestos que vão pagar o dobro do IRS em 2013. E até a dedução mais generosa dada a cada filho é aparente, pois só funciona para quem tem mais de três.
| foto KIM KYUNG-HOON/Reuters |
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| Vítor Gaspar, ministro das Finanças |
O rearranjo dos escalões e taxas do IRS traz à partida uma garantia: o imposto será mais pesado, quer se ganhe 800, mil, dois mil ou 10 mil euros por mês. Um casal em que cada um dos elementos ganha 820 euros brutos por mês pagará neste ano 693,98 euros de IRS. Em 2013 - se esta versão do OE se mantiver inalterada - terá de entregar ao fisco 1430 euros do seu rendimento. A subida é de 106%.
Vários fatores contribuem para esta situação. A par de um aperto nos escalões e de uma subida das taxas (que basicamente atira para o patamar seguinte uma maior fatia do rendimento), o OE reduz ainda mais os limites das deduções com despesas de educação, casa e saúde e corta até nas deduções pessoais - que estavam inalteradas há anos, porque o seu valor de referência congelou também no salário mínimo a 475 euros. E a aparente subida de crédito fiscal que é dada aos filhos é de seguida retirada aos pais. Ou seja, os primeiros abatiam até agora 190 euros e vão passar a "valer" 213,75 euros. Com os pais sucede o inverso: a sua dedução desce de 261,25 euros para 213,75 euros. Contas feitas, os dependentes valem mais 23 euros, mas cada pai perde 48 euros. A "troca" é mais do que desvantajosa e apenas é eliminada quando há mais de três filhos, porque nestes casos foi criada uma majoração, fazendo com que cada um "desconte" 237,75 euros.
Em 2013, passa a ser possível pela primeira vez optar por continuar a somar as rendas de casas aos restantes rendimentos (de trabalho ou pensões) ou de as sujeitar a uma taxa autónoma de 28%. Mas quem o faça terá também de englobar outros rendimentos, como juros de depósitos ou mais-valias.
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