Aumentos dos impostos valem até 72% do esforço orçamental em 2013 | iOnline

Aumentos dos impostos valem até 72% do esforço orçamental em 2013 | iOnline

Chumbo do Tribunal Constitucional anulou corte não estrutural na despesa. Na despesa, governo cortará 1,6 mil milhões nas áreas sociais.

Até 72% da correcção do défice orçamental no próximo ano será conseguida pela via do aumento dos impostos, identifica a Comissão Europeia no relatório da quinta avaliação regular do programa da troika. A devolução de um dos subsídios à função pública e aos pensionistas – para respeitar o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) – será capturado em larga medida com o forte aumento do IRS, o que alterou o equilíbrio entre medidas do lado da despesa e da receita. Totalmente invertida ficou a regra do governo e da troika: corrigir o défice em dois terços pelo lado da despesa e um terço pela receita.
O relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2013 só será conhecido na próxima segunda-feira, mas o documento da Comissão permite perceber como o governo de Pedro Passos Coelho planeia distribuir o esforço de consolidação orçamental de 3% do PIB, cerca de 5 mil milhões de euros.
Do lado da receita os aumentos dos impostos directos – IRS e IRC – são a principal medida, 2,6 mil milhões de euros (1,3 mil milhões para atacar o défice e outros 1,3 mil milhões para compensar o acréscimo de receita com a devolução do subsídio). Excluindo a resolução do chumbo do TC, os impostos indirectos valerão perto de 28% do esforço global.
Ainda na receita, o documento da Comissão – publicado há dois dias – não contava com um recuo do governo no IMI, prevendo ainda uma receita de 672 milhões de euros (que deverá ser menor, embora não se conheça a forma de compensação). A Comissão revela, ainda, que apesar da recessão esperada no próximo ano, o governo está a contar com um aumento na receita do IVA e das contribuições sociais (167 milhões de euros cada). Estas foram duas rubricas que este ano abriram a maior parte do buraco orçamental de três mil milhões na receita.
Do lado da despesa, o governo concentrará a esmagadora parte dos cortes nas áreas sociais – Segurança Social e Saúde – onde pretende cortar 1,67 mil milhões de euros (1% do PIB). O corte é dez vezes superior ao que o ministro das Finanças Vítor Gaspar pretende fazer nos consumos intermédios do Estado e no investimento público. A redução de pessoal na administração pública – a meta de saída de pessoal contratado a prazo oscila entre 10 a 15 mil – deverá poupar 230 milhões de euros.
O retrato geral é de uma consolidação feita fortemente à base da receita fiscal e, do lado da despesa, com um recuo concentrado nas rubricas que mais pesam nos gastos (as áreas sociais).
Calcanhar de Aquiles Vítor Gaspar optou por uma estratégia de consolidação orçamental assente na suspensão temporária do 13º e 14º mês pagos aos pensionistas e funcionários públicos. A medida não é estrutural, mas temporária – o objectivo seria comprar algum tempo para reduzir as despesas com pessoal através da eliminação de estruturas da administração pública e da descida do número de funcionários. O peso da medida (que em termos líquidos teve um impacto superior a 2 mil milhões de euros este ano) permitiu cumprir a regra dos dois terços na consolidação orçamental – o chumbo do Tribunal Constitucional (de que a Comissão discorda – ver página 18), contudo, obrigou a outro caminho, expondo o carácter não estrutural de parte dos cortes de despesa em 2012.
O ministro Vítor Gaspar já garantiu que no conjunto de 2013 e 2014 as medidas do lado da despesa contarão cerca de 57% do esforço orçamental global. Para isso, Portugal assumiu perante a troika o corte de 4 mil milhões de euros na despesa pública em 2014, um esforço extensível a 2015.